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Prefeita Nicinha rebate empresário e diz não haver ilegalidade em leilão. “Ataques levianos e covardes”

Por Nill Júnior

Nota de Esclarecimento: 

A prefeita do Município de Tabira, Nicinha Melo, vem a público repudiar os ataques irresponsáveis e levianos promovidos pelo Senhor Paulo Manú, proferidos em face do pleito eleitoral que se aproxima.

Em primeiro lugar, o referido leilão está sendo realizado apenas com bens inservíveis, e que por diversos motivos vem onerando a gestão pública municipal.

Em segundo lugar, o referido leilão sequer ainda foi realizado, ou seja, a forma irresponsável de proceder ataques eleitorais é criando fatos inverídicos, eis que ao afirmar que está impossibilitado de participar do referido processo é uma mentira deslavada, própria de quem somente gosta de criar factoides, os quais estão sendo devidamente combatidos nas esferas criminais e cíveis.

Terceiro, o referido leilão, está sendo realizado por empresa devidamente credenciada, a qual abriu o certame de forma presencial e virtual, o que causa estranheza a afirmação de que o referido empresário está sendo impedido de participar, eis que, basta se credenciar e ofertar lances nos bens, mas pela afirmativa do dito empresário, seu intuito é apenas tumultuar e causar embaraços, para que não seja realizado o leilão em epígrafe.

Quarto, referido leilão está sendo feito, para que em face de bens que não estão mais aptos para servir a população Tabirense, sejam feitas as aquisições de um novo ônibus para o TFD e uma máquina restroescavadeira, o que claro, contraria os interesses dele, pois não deseja que sejam melhorados os serviços ofertados à população.

Quinto, não são ataques levianos, baixos e covardes que irão fazer com que não continuemos a buscar o melhor para a população Tabirense, ao contrário, “os cães ladram e a caravana passa”, vamos em busca de melhorias que beneficiem a população de fato mais necessitada.

Por fim, tais ataques só nos fazem ter a certeza de que devemos continuar buscando o melhor para o povo desta terra.

Tabira, 11 de Março de 2024.

Dr. Vinícius Carvalho OAB/ 61.271

Outras Notícias

Câmara aprova criação de fundo para bancar campanha eleitoral

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018. O texto foi aprovado de forma […]

Por Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Às vésperas do prazo final, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o texto-base de um projeto que cria um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.

O texto foi aprovado de forma simbólica, sem o registro de votos no painel eletrônico, o que provocou protesto no plenário. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que era favorável à votação nominal bateu-boca com o deputado Carlos Marun (PMDB-MS).

Com os dedos em riste, os dois discutiram e precisaram ser separados pelos colegas parlamentares.

Antes da discussão, os deputados chegaram a apreciar um pedido para que a votação fosse nominal para que se conhecesse o voto de cada parlamentar, mas esse requerimento foi rejeitado.

Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem alterar o conteúdo da matéria. O texto já passou pelo Senado e, se não sofrer nenhuma modificação na Câmara, segue direto para sanção presidencial, sem precisar ser reapreciado pelos senadores.

Pela proposta aprovada, o fundo será composto por:

  • 30% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abastecerão o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços no estado deles;
  • Montante referente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veicularam, em 2017 e 2016, a propaganda partidária, exibida fora do período eleitoral e que será extinta. O horário eleitoral gratuito ficará mantido.

O texto possui alguns pontos que desagradaram aos deputados, mas, para viabilizar a sua aprovação, foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto para que esses trechos sejam vetados pelo presidente Michel Temer.

Uma das divergências foi a inclusão de um trecho pelos senadores que prevê que parte do Fundo Partidário, que já existe e serve para financiar a manutenção das legendas, possa ser destinada para as eleições majoritárias, modelo pelo qual senadores, governadores e presidente da República são eleitos.

No entanto, os deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, não concordam com esse ponto uma vez que não seriam beneficiados por essa regra.

Outra questão que, pelo acordo, seria vetada por Temer, é sobre os critérios para a distribuição do fundo eleitoral. As regras para distribuição desse fundo constam de outro texto, relatado pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), que ainda precisa ter a votação concluída pelo plenário da Câmara.

A proposta do deputado petista favorece em parte os partidos que conseguiram ampliar as suas bancadas neste ano.

Os parlamentares correm contra o tempo para aprovar as mudanças porque, para valerem já nas eleições de 2018, elas precisam ser aprovadas até o fim desta semana, um ano antes do pleito.

Diante da proibição de doações empresarias, os políticos têm interesse em achar uma saída para bancar as suas campanhas. Nos bastidores, os deputados admitem que, se não houver fundo, a possibilidade de haver caixa dois é grande.

O texto também acaba com a propaganda partidária gratuita veiculada por rádio e televisão nos anos em que não há eleição.

MP ingressa com Ação Civil Pública contra prefeitura de Serra no imbróglio dos consignados

O promotor Vandeci Leite confirmou ao blog que ingressou com Ação Civil Pública em nome do MPPE  para apurar se há irregularidades em descontos de servidores públicos dos pagamentos de empréstimos consignados da Prefeitura de Serra Talhada. O procedimento tem o número 02165.000.404/2023. O promotor cita a Notícia de Fato N° 02165.000.404/2023, que demonstra irregularidades […]

Considerando que a inadimplência provocada pelo município gera prejuízo aos bancos e aos servidores públicos, que podem inclusive ter seus nomes incluídos em cadastros de proteção ao crédito, o MP lembra que o município de Serra Talhada pode ser obrigado a indenizar por danos morais e materiais, além dos juros e multa moratórios em função do inadimplemento contratual, gerando por fim prejuízo aos cofres públicos.

Ainda que a irregularidade pode configurar peculato,  visto que os valores descontados dos servidores não integram o orçamento municipal, não estão previstos na LOA, sendo considerados ingressos extraorçamentários que não pode o gestor deles dispor com bem aprouver, uma vez que frutos de cláusula contratual.

O município de Serra Talhada ainda não se manifestou sobre a instauração da Ação Civil Pública.

PORTARIA Nº PORTARIA DE INSTAURAÇÃO N. 02165.000.404/2023

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no artigo 129, inciso III, da Constituição da República; no artigo 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual; no artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 7.347/1985; no artigo 25, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993; no artigo 14 da Resolução CSMP nº 03/2019, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, instaura o presente Inquérito Civil com o fim de investigar o presente:

CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério Público, promover as ações cabíveis para a proteção do direito dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, nos termos do artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, e dos arts. 81 e 82 da Lei Federal n° 8.078/90;

CONSIDERANDO que a efetiva prevenção e reparação de danos são direitos básicos dos consumidores (art. 6°, VI, do CDC);

CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Publicidade, Moralidade e Eficiência, nos termos do artigo 37, caput da Constituição Federal;

CONSIDERANDO o teor da Notícia de Fato n° 02165.000.404/2023 que demonstra irregularidades nos repasses de valores descontados dos servidores municipais a título de empréstimo consignado e não repassados aos bancos credores;

CONSIDERANDO que as supostas irregularidades, podem caracterizar atos de improbidade administrativa, nos termos da lei 8.429/92, além do crime previsto no art. 312, caput, do Código Penal;

CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos, para o seu esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário;

CONSIDERANDO que o Inquérito Civil, instituído pela Lei nº 7.347/85, é o meio procedimental adequado para a coleta de elementos probatórios destinados a instruir eventual ação voltada para a tutela de atos lesivos à moralidade administrativa do Estado e de suas administrações diretas, indiretas ou fundacionais ou de entidades privadas de que participem;

CONSIDERANDO o teor do art. 15, inciso II, da Resolução RES-CSMP n° 003 /2019, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, que regulamenta a instauração e tramitação do Inquérito Civil e, de igual maneira, do Procedimento Preparatório e a Notícia de Fato;

RESOLVE, CONVERTER a presente NOTÍCIA DE FATO em INQUÉRITO CIVIL, adotando-se as seguintes providências:

1) Encaminhe-se cópia da presente portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional – CAO e à Secretaria Geral do MPPE, para publicação no Diário Oficial do Estado;

2) Comunique-se a presente providência ao Conselho Superior do Ministério Público – CSMP e à Corregedoria Geral do Ministério Público. 

3) Seja minutada Recomendação destinada à Prefeita do Município de Serra Talhada, assim como aos seus Secretários, para que regularizem a situação de repasses de consignações, e após, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Serra Talhada, 19 de dezembro de 2023.

Vandeci Sousa Leite, Promotor de Justiça.

Em Tabira, prefeito Sebastião Dias inaugura praça que homenageia xará Vianna de Oliveira

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) entregou oficialmente a reconstrução da Praça Sebastião Vianna de Oliveira. Na inauguração do novo espaço, estiveram presentes diversas autoridades, equipe de governo, vereadores, curiosos e familiares do homenageado. O secretário de administração, Flávio Marques, defendeu as ações da gestão e as obras que estão em andamento ou projetadas. […]

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O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) entregou oficialmente a reconstrução da Praça Sebastião Vianna de Oliveira. Na inauguração do novo espaço, estiveram presentes diversas autoridades, equipe de governo, vereadores, curiosos e familiares do homenageado.

O secretário de administração, Flávio Marques, defendeu as ações da gestão e as obras que estão em andamento ou projetadas. O  secretário de Cultura, Obras e Urbanismo, Edgley Freitas, defendeu a necessidade de manutenção. “Agora todos temos por obrigação o dever de cuidar, respeitar e preservar o espaço, um patrimônio de todos nós”, frisou o secretário.

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A sra. Alba Viana, filha do homenageado, parabenizou a gestão pelo ato de grandeza em transformar a praça em um espaço totalmente voltado para o conforto. “Que a nossa população possa fazer um bom uso desse espaço que tanto nos orgulha”. A viúva do Sr. Sebastião Vianna, Sra. Maria do Carmo, agradeceu ao prefeito e parabenizou pela obra. “Não sou filha de Tabira, moro aqui a 72 anos e gosto muito dessa cidade. Muito obrigada  por tudo”.

“Estamos fazendo o que é possível, o que nossas condições permitem. Não estamos fazendo mais porque toda a população sabe e conhece a realidade do município. Tenho fé em  Deus que vamos fazer muito mais ainda e deixarmos Tabira bem melhor do que encontramos”, disse o prefeito.

O grande reencontro

Depois do Grande Encontro, aquele dos artistas da MPB, em Serra Talhada a expectativa é para “O Grande Reencontro”, entre Márcia Conrado e Luciano Duque. Será na inauguração do bloco cirúrgico do Altino Ventura, nesta segunda. É o primeiro encontro desde a formalização do racha entre as lideranças políticas,  marcado por alfinetadas de um lado e […]

Depois do Grande Encontro, aquele dos artistas da MPB, em Serra Talhada a expectativa é para “O Grande Reencontro”, entre Márcia Conrado e Luciano Duque.

Será na inauguração do bloco cirúrgico do Altino Ventura, nesta segunda.

É o primeiro encontro desde a formalização do racha entre as lideranças políticas,  marcado por alfinetadas de um lado e do outro.

A expectativa é de um encontro mais protocolar e frio, depois do “beija cabeça” na vinda de Raquel Lyra há alguns dias.

Até os discursos serão observados: Duque deve defender suas ações pela Fundação. E se cutucar, Márcia deve fechar com se “direito de resposta”, já que fala por último.

Humberto vai à PGR pedir investigação de Geddel

Após pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu […]

thumbnail_31048029401_056a8779eb_zApós pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu afastamento do cargo.

Na última sexta-feira, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão depois de se sentir pressionado por Geddel. De acordo com Calero, o colega de Esplanada tentou obter vantagens pessoais em um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, cujo parecer técnico é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima que envolve o ministro que trabalha na antessala do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB). Ele é acusado de praticar, claramente, advocacia administrativa quando usou seu poder político para tentar benefício próprio”, resumiu Humberto.

Para o senador, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas porque atinge diretamente o presidente da República, já que ele teria conhecimento dos fatos, narrados pelo próprio Calero a Temer. “Ora, se Temer ouviu do ministro da Cultura que Geddel estava tentando influenciar um parecer do Iphan, que não teria como ser modificado, ele deveria demitir Geddel. Se não fez isso, Temer cometeu crime de prevaricação”, ressaltou.

O líder do PT explica que o crime se configura quando a autoridade toma conhecimento sobre um delito, mas nada faz para impedi-lo. “Pelo contrário, o presidente não tomou qualquer atitude e não responsabilizou o delinquente. Aliás, as informações que circulam é que a decisão de Temer foi a de manter o ministro. Por qual razão?”, questionou.