Prefeita Madalena Britto inaugura Centro de Gastronomia e Artesanato em último ato

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) absolveu, nesta segunda-feira (19), por unanimidade, o prefeito de Itamaracá, Paulo Batista (REP) da acusação de caixa dois nas eleições municipais de 2016. 

Em março de 2020, Paulo Batista foi condenado pelo juiz José Romero Maciel (TJPE) da 131ª Zona Eleitoral, a um ano de detenção e cinco dias de multa e suspensão dos direitos políticos, por 8 anos, pelo crime de falsidade ideológica, e caixa dois, durante a campanha eleitoral municipal de 2016.

O prefeito, assistido pelos advogados Tito Moraes e Filipe Campos, recorreu da decisão em liberdade. 

Na decisão desta segunda-feira, o relator do processo, Rodrigo Cahu Beltrão, considerou a inexistência de elementos capazes de comprovar que Paulo Batista cometeu o crime. 

Está é a segunda vitória do prefeito junto ao judiciário. Em maio deste ano, Paulo Batista teve anulado os julgamentos de suas contas de Governo, julgadas pela Câmara de Vereadores, referente aos anos de 2014 e 2015, por diversas falhas processuais e obstrução do seu direito de defesa. As informações são do blog do Elielson.

Mesmo concluindo o novo Hospital Municipal, construindo o portal da cidade, ganhando a duplicação da PE que corta a área urbana e beneficiando as praças da Terra da Pedra do Reino, o Governo Marcelo Pereira não tem descuidado da construção de saneamento e calçamento.

Numa parceria com o governo do estado, a Prefeitura de São José do Belmonte está saneando e pavimentando 23 ruas ao mesmo tempo.

São cinco ruas no centro de São José do Belmonte, seis no Bairro de Cacimba Nova,  duas na Vila Delmiro,  uma na Vila Fortuna, três no Povoado do Jatobá,  cinco no Distrito do Carmo e uma rua no Distrito de Bom Nome.

Quase todas estão prontas para serem inauguradas.

Chegaram essa semana as novas cadeiras e a tela do Cine São José, fruto de recursos da Lei Paulo Gustavo.

As cadeiras foram adquiridas a uma empresa especializada do Paraná,  após articulação e negociação de Bruna Tavares e William Tenório,  da Pajeú Filmes.

A nova tela, que substituirá a atual,  também chegou e está aguardando instalação.

O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região.

A reabertura deve ocorrer na primeira quinzena de março. Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região.

Ainda está no radar a montagem da luz cênica e uma revisão técnica, sob coordenação de Alexandre Barros, da empresa que vendeu o equipamento de projeção.  A SP Eletrônica, de Paulo André de Souza,  também está plenamente envolvida no projeto.

O Governo de Pernambuco decretou situação de emergência em 54 municípios do Agreste e Sertão devido à estiagem.

“Fica declarada a existência de ‘situação de emergência’ por um período de 180 dias”, assinalou o governador Paulo Câmara por meio do decreto publicado no Diário Oficial do estado deste sábado (23).

Ainda conforme consta no decreto, “os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas […] adotarão as medidas necessárias para o combate da situação em conjunto com os órgãos municipais”.

Os municípios que estão em situação de emergência são os seguintes:

Afogados da Ingazeira, Afrânio, Araripina, Arcoverde, Belém de São Francisco, Betânia, Bodocó, Brejinho, Cabrobó, Calumbi, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Cedro, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Granito, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Ipubi, Itacuruba, Itapetim, Jatobá, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolândia, Petrolina, Quixaba, Salgueiro, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Triunfo, Tuparetama e Verdejante.

Como recurso é dado como certo, palavra final será do TRE

Urgente

O juiz eleitoral Gustavo Silva Hora acatou os argumentos da Ação de Investigação Eleitoral impetrada pela Frente Popular de Sertânia contra a candidata a prefeita eleita em Sertânia, Pollyana Abreu, a candidata a vice Teresa de Sinval, o vereador Dóia, que foi reeleito e o suplente Gustavo Menezes de Caroalina.

A acusação é de que eles praticaram atos ilícitos revelando abuso de poder econômico que no período pré-campanha consistiram na distribuição de brindes com a utilização ostensiva da empresa e a distribuição de bens e serviços, além de uso indevido de maquinário da empresa para realização de carreata, veiculação de propaganda publicitária de forma ostensiva na Rádio Cidade de Sertânia com propaganda da empresa de Pollyana.

Ele acatou parcialmente porque havia mais vereadores na ação, mas só viu materialidade nos casos de Dóia e Gustavo Menezes e a chapa majoritária

“Ante o exposto e por tudo mais que consta dos autos, em observância aos preceitos constitucionais do Estado Democrático de Direito que norteiam o processo eleitoral, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na presente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, em relação aos representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, nos termos do artigo 22 da Lei Complementar n.º 64/90, para o efeito de:

Nos termos do inciso XIV, art. 22, da Lei Complementar n.º 64/90, DECLARAR INELEGÍVEIS para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2024, os representados POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA, DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS e GUSTAVO MENEZES DOS SANTOS SILVA, bem como DETERMINO o efeito de CASSAÇÃO DOS REGISTROS DOS REPRESENTADOS POLLYANNA BARBOSA ABREU, TERESA RAQUEL RUFINO DE SIQUEIRA VIANA e DORGIVAL RODRIGUES DOS SANTOS.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a natureza do feito”, determinou.

Entenda o que ocorre:

Pelo que a reportagem apurou, a decisão não impede a diplomação e posse de Pollyana Abreu. A palavra final após o recurso será do Tribunal Regional Eleitoral. Ele pode manter ou não a decisão.

Até lá o processo segue o rito formal. O recurso “congela” os efeitos da decisão inicial.

Caso a decisão for mantida pelo TRE após a posse, pode se estabelecer o mesmo imbróglio jurídico que viveu Arcoverde, com a eleição e posterior cassação temporária de Wellington Maciel.