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A vereadora Claudicéia Rocha chamou atenção em nota para inconsistências no Projeto de Lei n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo Municipal , através do qual é proposta a reformulação do Código Tributário do Município de Tabira.

“O referido projeto possui 367 artigos e várias tabelas anexas, todas tratando de alíquotas, preços públicos e valores”, diz a legisladora.

“Apesar da Lei Orgânica do Município, em seu artigo 51, estabelecer que os projetos de código não podem tramitar em regime de urgência, esse Projeto está tramitando em caráter de urgência. A matéria é muito importante e mexe com toda população de Tabira, porque ela cria novas hipóteses de pagamentos de impostos e aumenta alíquotas”, diz.

Veja alguns pontos levantados pela legisladora:

1) Passa a ser cobrado IPTU dos imóveis localizados nos povoados como Brejinho, Borborema, Riacho do Gado e Campos Novos;

2) Passa a cobrar IPTU de imóveis rurais, quando o imóvel for utilizado como sítio de recreio, a exemplo o park sol;

3) Considera imóvel urbano todo aquele que ficar localizado a uma distância de 3 km de uma escola ou de um posto de saúde. (assim todas as casas do sítio que fiquem perto de uma escola ou posto de saúde passa a pagar IPTU);

4) Prever isenção do IPTU para imóvel urbano que utilize a exploração de extrativismo vegetal, agrícola, pecuário ou industrial. (assim os empresários não pagarão imposto enquanto o pobre da zona rural pagará);

5) Prever que o Prefeito poderá criar fatores de correção dos impostos;
6) Prever aumento de 50% para o IPTU de terrenos não edificados e alíquota maior para terreno sem edificação;

7) O projeto não distingue o valor do IPTU pela localização do imóvel. Então os imóveis dos birros mais afastados pagarão o mesmo valor do IPTU do imóvel do centro da cidade;
8) Prever alíquota progressiva para o IPTU. Assim, todo ano o IPTU vai aumentar 1%;

9) Prever aumento de 50% da alíquota de transmissão do imóvel proveniente de programas sociais. Assim, as casas populares quando forem ser vendidas pagaram imposto de 50% mais caro do que o atual;

10) Prever imposto para serviços de porto, enquanto Tabira nunca vai ser banhada pelo mar e jamais pagará imposto de serviços marítimos;
11) Prever o pagamento da taxa de iluminação pública pelos imóveis da zona rural;

12) prever o pagamento de duas taxas (taxa de limpeza urbana e taxa de serviços urbanos) enquanto o codigo atual prever apenas uma taxa (de coleta de lixo e limpeza urbana);

13) cria uma taxa de conservação de vias públicas que será paga por toda pessoa que tiver um veiculo matriculado no Município de Tabira;

14) Prever aumento de 100% para taxa de abate de animal;

15) Prever o pagamento de taxa de vigilância sanitária em valor igual para qualquer estabelecimento. Assim, um pequeno comércio pagará o mesmo valor do maior comércio, enquanto o código atual prever o valor da taxa de acordo com o tamanho do comércio.

“Essas são apenas algumas das inúmeras modificações que o projeto apresenta, todas elas com aumento de valores dos impostos, taxas e preços públicos.

Assim, o povo de Tabira precisa participar da tramitação desse projeto para conhecer as mudanças e interferir antes que vire Lei. Participem das sessões da Câmara”, conclui a vereadora.

Hoje, dia 09 de outubro de 2017, o projeto de Lei foi para votação em primeiro turno.

Os últimos dias da administração do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, vêm sendo marcados por uma série de polêmicas. Após ser obrigado pelo Poder Judiciário a apresentar informações e documentos à comissão de transição da prefeita eleita, Pollyanna Abreu, o gestor sentiu os efeitos da Portaria n.º 5.821 do Ministério da Saúde, que descredenciou a equipe de saúde da família, com a suspensão da transferência dos recursos federais. As informações são do Blog do Magno.

Para a prefeita eleita, o fato é lamentável e demonstra o descaso da atual gestão em permitir o descredenciamento dessa importante ferramenta de oferta de serviços em favor dos sertanienses. 

Entretanto, ela ressalta que “uma das primeiras medidas que realizará ao tomar posse. no próximo mês, será a adoção de providências no Ministério da Saúde para a retomada dos serviços da equipe de saúde da família, descredenciada pela inércia da atual gestão, segundo a gestora”.

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB), disse em entrevista à Rádio Itapuama FM que a prefeita Madalena Britto (PSB), está promovendo a maior leva de demissões da história política da cidade.

“São mais de duzentos pais de família que forma jogados no olho da rua depois de receberem a promessa de emprego estável para vestir a camisa verde nas eleições do ano passado. Isso é lamentável, é triste o que está acontecendo em Arcoverde”, disse o deputado Júlio Cavalcanti.

Ele também falou sobre a questão da segurança, lembrando o crescimento de mais de 30% no número de homicídios em Arcoverde no mês de setembro em comparação com todos os casos registrados entre janeiro e agosto deste ano.

O deputado aproveitou o pequeno expediente da Assembleia Legislativa para reforçar o tema. Júlio citou o caso do Residencial Maria de Fátima Freire e pediu que o comando da Polícia Militar monte uma guarnição no local de forma a garantir a segurança da população que vive amedrontada e insegura diante da violência e da escuridão do acesso ao residencial.

“Enquanto o governo anuncia a contratação de mais policiais, centenas estão se aposentando ficando a receita pela despesa e o governador ainda acha pouco e vem a Arcoverde tendo acima de sua cabeça um helicóptero voando por toda a cidade durante toda a manhã. Isso é um absurdo, estão zombando do povo pernambucano”, disse Cavalcanti.

Júlio anunciou a destinação de emenda parlamentar para o exercício de 2018 para a compra de três novas ambulâncias para o município de Arcoverde. Eles vão se somar as já anunciadas pelo deputado Zeca Cavalcanti que também destinou recursos para a compra de outras duas ambulâncias de porte Tipo A, sendo que uma vai atender ao Grupo dos Socorristas Voluntários de Arcoverde.

O ex-prefeito de Serra Talhada e deputado estadual eleito, Luciano Duque, recebeu da Câmara Municipal de São José do Belmonte o Título de Cidadão Honorário do Município.

A indicação foi do vereador Evandro Gonçalves, em reconhecimento ao trabalho que o agora deputado Luciano Duque tem desenvolvido em benefício da terra da Pedra do Reino.

Demonstrando muita alegria com a honraria recebida, Luciano Duque ressaltou a importância, para ele e para a família, de ser agraciado com o Título de Cidadão Belmontense.

“Eu já me sentia um Belmontense por ter uma história aqui nessa terra, principalmente a partir dos laços com a minha esposa Karina e toda a sua família. Mas, a partir de agora tenho muito mais responsabilidade para com o povo de Belmonte, por ter sido empoderado nas urnas o deputado estadual mais votado do município, e agora por receber essa ilustre honraria que consuma definitivamente a relação com São José do Belmonte. Agradeço ao meu amigo e vereador Evandro Gonçalves pela indicação do meu nome, e a todos os vereadores por aprovarem esse reconhecimento. Contem comigo para trabalhar pelo fortalecimento de São José do Belmonte. Muito obrigado a cada um de vocês.”

Também prestigiaram o evento o prefeito Romonilson Mariano, o vice-prefeito Antônio de Alberto, além de lideranças e várias personalidades locais.

Por Joel Gomes*

Após a derrota sofrida pela Chapa 1, que tinha a frente o candidato a reeleição Biu Farias, para a Capa 2 encabeçada por Josinaldo Barbosa, o que se atribui foi uma disputa heterogênea, composta pelos mais diversos partidos, onde PTB votava com o PSB e vice-versa.

Em diversas leituras que fizemos postadas e divulgadas na mídia, estipula-se, e aí é o fato diferenciado, de que o PSB, enquanto Governo de Pernambuco, foi o derrotado e/ou que o PTB, enquanto oposição saiu-se vitorioso. Pura dissonância democrática de quem especula impor à União dos Vereadores de Pernambuco – UVP, submissão a quem está no Palácio do Campo das Princesas ou mesmo a ‘comandantes’ de partidos.

A UVP hoje é uma instituição com credibilidade, que representa o político mais próximo do povo – o Vereador – este sim é o suporte real da democracia; que esclarece os direitos e deveres do Parlamentar Municipal, aquele que olha no dia-a-dia no olho do eleitor; foi construída com o caráter e a coragem de todos os seus ex, atuais, e com certeza, futuros Diretores assim procederão.

A UVP é fruto de união, de lutas, de consenso, de diálogo, de Vereadores(as) fortes, mas, também de mudanças. E terá que mudar para se oxigenar, como virão outras mudanças futuras.

A UVP é dos vereadores(as) e não dos partidos políticos.

* É Vereador do PR em Tuparetama e atual Diretor Financeiro da UVP