Prefeita e ministro entregam residencial em Arcoverde

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou Termo de Ajuste de Gestão – TAG, relativo ao exercício financeiro de 2022, firmado entre a Prefeitura do Município de Tabira e o Tribunal de Contas.

O objetivo, a melhoria e adequação das instalações físicas e infraestrutura das unidades de ensino integrantes da rede pública municipal, de responsabilidade da gestão da prefeita Nicinha Melo.

No julgamento, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou integralmente cumprido o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) em apreço, firmado pela Prefeita de Tabira com a Corte de Contas. Ou seja, Nicinha fez o que fora pactuado. A informação é do Afogados On Line.

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) desta quinta-feira (17) reconheceu o Estado como titular da posse do Centro de Referência do Idoso, no bairro de Areias.

O juiz Jader Marinho dos Santos, da 2ª Vara Pública da Capital, determinou um prazo de dez dias para o município do Recife retirar do espaço o mobiliário que lhe pertence.

“Reconhecendo em juízo de verossimilhança, que os vícios do Termo de Prestação de Contas e Cooperação Técnica suscitados em juízo são aptos a ensejar sua nulidade, concedo, com base nesse fundamento, o pedido de tutela de urgência, de natureza antecipada em favor do Estado de Pernambuco”, argumenta o juiz em sua decisão.

Compondo o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), administrado pelo Governo de Pernambuco, o Centro Estadual de Atenção Integral irá oferecer atendimentos especializados nas áreas médica e multiprofissional. Sob a gestão da Secretaria Estadual de Saúde, o equipamento terá uma capacidade para fazer 96.480 atendimentos por ano e irá oferecer 15 especialidades médicas.

O Centro vai garantir assistência ambulatorial especializada para a população de todo o Estado, tendo em vista a relevância das ações de referência da saúde. A unidade ofertará uma assistência individualizada focada no plano terapêutico singular, visando qualidade de vida, funcionalidade e manutenção das atividades de vida diária.

Com foco em reabilitação, o espaço terá ações voltadas para a manutenção da autonomia e independência dos pacientes através não só da recuperação física, mas também ofertando a melhoria da qualidade de vida através da recuperação da capacidade funcional. O atendimento irá contemplar também o público acima dos 60 anos, através do Centro de Convivência para a Pessoa Idosa, promovendo atividades que contemplem os pilares do Envelhecimento Ativo.

O imóvel foi pensado e construído pelo Governo do Estado, sendo o legítimo dono do espaço. No dia 30 de dezembro do ano passado, a gestão estadual anterior cedeu irregularmente o imóvel à Prefeitura do Recife. Entretanto, a atual gestão estadual identificou indícios de irregularidades no processo de cessão e abriu um processo administrativo.

Após ser concluído, o processo administrativo identificou “múltiplas irregularidades”. Entre elas, a ausência de justificativa e divulgação, via portaria, a respeito dos repasses de materiais hospitalares e medicamentos feitos pela Prefeitura do Recife à gestão anterior do Governo do Estado. Doações e repasses de milhões de unidades de materiais de Covid-19 da Prefeitura do Recife para o Governo do Estado, entre 2020 e 2021, estão no centro da decisão, já que o intercâmbio irregular não permitiria a troca de bens imóveis entre os entes como contrapartida.

O processo ainda identificou que a cessão do imóvel não foi autorizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Procuradoria Geral do Estado não validou a previamente a celebração da prestação de contas. Por fim, a prestação de contas não tinha detalhamento sobre o valor da compensação financeira. Dois relatórios técnicos do TCE-PE identificaram que os repasses de medicamentos pela Prefeitura do Recife ao Governo do Estado causaram um prejuízo de R$ 12,2 milhões.

Em maio deste ano, a Justiça proibiu a Prefeitura do Recife de inaugurar o Centro do Idoso e fixou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. Aquela primeira decisão, no entanto, não versava sobre a posse do imóvel.

Após, segundos aliados, ter dado uma demonstração de força como pré-candidata dentro do grupo governista ao comparecer acompanhada de um verdadeiro batalhão de apoiadores aos estúdios da Rádio Vilabela FM, no último sábado (04), para entrevista ao Programa Farol de Notícias, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, voltou a ganhar os holofotes na manhã desta segunda-feira (06) no aniversário de Serra Talhada.

Vestida a caráter e com a camisa do movimento “Delegacia da Mulher Já”, a pré-candidata desfilou em um cavalo ao lado do grupo de mulheres amazonas da “Cavalgada Feminina de Serra Talhada” no tradicional Desfile Cívico pelos 168 anos da Capital do Xaxado. Após o desfile, ela esteve ao lado do Prefeito Luciano Duque no corte do bolo de aniversário no Pátio da Feira Livre e logo em seguida prestigiou o evento organizado pela Faculdade de Integração do Sertão – FIS e pela TV Jornal na Concha Acústica.

Ela parabenizou o município e destacou a gestão do Prefeito Luciano Duque. “Hoje estamos festejando os 168 anos de história da nossa cidade Serra Talhada. Uma cidade de pessoas lutadoras e batalhadoras, e que nesse governo Luciano Duque se transformou numa terra de mais oportunidades, mais investimentos e mais serviços prestados à população em todas as áreas. E podem ter certeza que todos nós vamos continuar trabalhando para que nossos netos e bisnetos tenham uma cidade ainda melhor no futuro”, comemorou.

“Aproveito também para parabenizar a amiga Érica e todas as mulheres que fazem parte do grupo da Cavalgada Feminina. São mulheres guerreiras e corajosas, que mostram que o preconceito não cabe mais nos dias de hoje e que as mulheres podem fazer tudo aquilo que desejarem. Parabenizo também e me junto ao movimento que está lutando pela Delegacia da Mulher em Serra Talhada, um equipamento necessário para atender nossas mulheres e trazer mais segurança”.

Em encontro com o senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ex-prefeito de Rio Formoso, Edivaldo Cassimiro Lins, mais conhecido por Dr. Edivaldo, reafirmou o seu compromisso em apoiar a oposição representada pelo grupo “Pernambuco Quer Mudar”, que envolve diversos partidos.

A decisão foi anunciada em reunião no gabinete do petebista, no Recife.

O bloco oposicionista vai reunir-se no próximo dia 7 de abril, em Ipojuca, na Região Metropolitana, para o quarto e último grande ato político.

Na conversa com Armando, Dr. Edivaldo também confirmou disposição em concorrer a um mandato na Câmara dos Deputados. O senador estimulou a pré-candidatura do aliado, destacando a força e densidade política de Dr. Edivaldo e que sua vitória vai reforçar o desenvolvimento da Mata Sul pernambucana.

Na última eleição, Dr. Edivaldo obteve 46,47% dos votos válidos para a Prefeitura de Rio Formoso, ficando na segunda colocação na disputa.

A Prefeitura de Tuparetama lançou o programa Secretaria Itinerante. A iniciativa do governo do prefeito Diógenes Patriota busca aproximar os serviços da Secretaria de Assistência Social das comunidades rurais, garantindo acolhimento e acesso facilitado aos programas sociais.

O primeiro destino dessa ação foi o Sítio Consulta, onde, na manhã desta quarta-feira (19), a equipe da Secretaria de Assistência Social esteve presente ouvindo as demandas da população e oferecendo suporte em diversas áreas. 

Foram realizados atendimentos e orientações sobre Cadastro Único e Bolsa Família, além de encaminhamentos para os serviços do CRAS, CREAS, SCFV e Primeira Infância, assegurando que os moradores da zona rural tenham acesso aos seus direitos.