Preço do etanol cai em Pernambuco e seis estados, mas sobe em 17 na semana

Por Cláudio Soares*      

A propaganda eleitoral é uma forma de captação de votos usada pelos partidos políticos, coligações ou candidatos, em época determinada por lei, por meio de divulgação de suas propostas, visando à eleição a cargos eletivos.

O período anterior a 16 de agosto de 2020 é considerada propaganda eleitoral antecipada a realização por pré-candidaturas de atividades assemelhadas a comícios, notadamente aquelas feitas em locais abertos e mediante ampla convocatória.

É terminantemente proibido carreatas com fins eleitoreiras fora do tempo permitido – e configura crime o abuso econômico como doação de bens no intuito de angariar votos  –  isso pode gerar multas pesadas  e a inelegibilidade de pré-candidatos.

Na cidade de Brejinho, Sertão do Pajeú, ocorre literalmente uma campanha eleitoral antecipada. A oposição vem distribuindo ambulâncias novas para algumas comunidades,  violando todos os preceitos das regras do calendário eleitoral.

 Além da entrega desses veículos com fins eleitoreiras, o grupo promove carreatas com carros de som saindo da cidade até uma certa localidade na zona rural e ainda promove comícios em cada localidade contemplada com os veículos.

Na intenção de violar a lei e antecipar o jogo, por falta de conhecimento do conteúdo do artigo 36-A da Lei 9.504/1997 e precipitação criminosa, “um pré candidato” que disputará as eleições em 2020 já espalhou nas ruas e estradas da região pessoas em carros gritando o número de seu partido  e outras mensagens subliminares que visam burlar a legislação eleitoral e, assim, causar verdadeiro desequilíbrio nas eleições municipais de 2020.

As autoridades precisam ser provocadas para tomar uma solução e combater esses crimes.

*Cláudio Soares é Advogado e jornalista

A Polícia Federal indiciou o empresário André Gerdau e mais 18 investigados na 6ª fase da Operação Zelotes. Gerdau foi indiciado por corrupção ativa.

Entre os indiciados, estão conselheiros e ex-conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), uma espécie de tribunal da Receita Federal, além de advogados e membros da diretoria da siderúrgica Gerdau. A empresa é suspeita de tentar sonegar R$ 1,5 bilhão.

A PF encaminhou à Justiça Federal em Brasília, na sexta-feira (13), o relatório final do inquérito. O indiciamento ocorre menos de três meses depois do início da 6ª fase da Zelotes.

Em fevereiro deste ano, André Gerdau, presidente da empresa, foi alvo de mandado de condução coercitiva –quando a pessoa é obrigada a depor.

Na ocasião, o advogado Arnaldo Malheiros Filho, que o defende, afirmou que “eles não sonegaram absolutamente nada”. Segundo o criminalista, “existe um auto de infração e eles (Gerdau) usaram o recurso que a lei permite”.

“Foram ao Carf. A contratação de escritório de advocacia não ocorreu para corromper ninguém. Seria paga uma taxa de êxito, mas como não houve êxito nenhum, não se pagou nada. Em três ou quatro casos, um único foi julgado e a Gerdau perdeu, o que demonstra que não havia nenhuma corrupção. Aí estourou a operação (Zelotes), e os outros procedimentos não foram nem julgados. Ou seja, nunca pagaram nada para advogado nenhum nem sonegaram nada. Estavam apenas pedindo ao Ministério da Fazenda o que achavam que era direito”, disse o advogado, na ocasião.

Ao longo de 176 páginas, o relatório da PF lista “uma série de provas” obtidas pelos policiais e indicia os investigados por corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência entre outros crimes.

“O indiciamento ágil por parte da Polícia Federal tem o objetivo de evitar a prescrição dos crimes e, assim, a impunidade”, destaca nota divulgada pela PF nesta segunda-feira (16).  A Polícia Federal contou com o apoio da Receita Federal.

A PF informou que, mesmo com envio do relatório à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, continua a análise do material apreendido durante as buscas, o que pode resultar em novos indiciamentos e dar início a outros inquéritos.

A 6ª fase da Zelotes foi deflagrada em 25 de fevereiro de 2015. Policiais federais cumpriram medidas judiciais em cinco unidades da federação.

Durante a investigação, foi constatada a existência de um esquema para manipular e influenciar decisões do Conselho de Recursos Administrativos (Carf), por meio da corrupção de conselheiros, para beneficiar empresas que tinham sido condenadas em instâncias inferiores.

A empresa siderúrgica brasileira Gerdau, que possui operações industriais em 14 países, fechou contratos com escritórios de advocacia e consultorias para participar desse esquema, segundo a polícia.

Mesmo após o começo da Operação Zelotes, em 26 de março de 2015, a polícia diz ter encontrado evidências de que o esquema continuou operando, com conselheiros e ex-conselheiros do Carf, advogados e a Gerdau.

A Rádio Pajeú FM formalizou os convites para realizar a primeira série de entrevistas com candidatos à Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

As entrevistas ocorrerão nos dias 29 e 30 de agosto, quinta e sexta-feira, sempre começando às 10h, com uma hora e trinta de duração, e tempo líquido menor, abstraído o intervalo comercial.

No primeiro bloco, perguntas do comunicador Nill Júnior, das 10h00 às 10h20.

No bloco 2, perguntas dos ouvintes, até as 10h50. Só serão permitidas perguntas por escrito no WhatsApp da Rádio Pajeú.

No bloco 3,das 10h40 às 11h15:

Perguntas dos jornalistas e blogueiros Micael Lima (PanoramaPE), Marcelo Patriota, Romero Moraes (Mais Pajeú) e Júnior Finfa (Blog do Finfa).

Por fim, no bloco 4, candidato pergunta a candidato. A pergunta deve ser enviada à emissora e comunicador Nill Júnior pelos telefones (87) 9-9956-1213- e (87) 9-9606-3543 até cinco minutos antes da realização do debate. A emissora se reservará ao direito de só revelar a pergunta ao vivo.

Observações:

O sorteio com a ordem de participação será realizado quarta-feira, 28, às 10h30, ao vivo, no programa Manhã Total, com a possibilidade de presença de assessores dos dois candidatos (um de cada);

Em todo o debate, não serão permitidas perguntas que atinjam a honra dos candidatos. O mediador garantirá a condução responsável, sem agressões pessoais.

Questionamentos no âmbito político e do debate administrativo serão possíveis, serem respeitando o limite do bom ambiente democrático.

Caso o roteiro seja esgotado sem que se alcance o tempo total até 11h30, a emissora poderá acrescentar novas perguntas dos ouvintes e do comunicador Nill Júnior, até chegar o tempo pactuado.

Agenda de sabatinas e debates 

A primeira série de entrevistas com os candidatos a vices está programada para os dias 4 e 5 de setembro, sempre por ordem de sorteio e com regras similares.

Quanto aos debates, o primeiro será dia 12 de setembro, às 10 horas, nos estúdios da Pajeú. O último, dia 3 de outubro, também às 10 horas no mesmo local. Haverá também o debate com os candidatos a vice, dia 16 de setembro.

Na região, com as mesmas regras e local, estão programados os debates com os candidatos de Carnaíba (17 de setembro),Iguaracy (18 de setembro), Ingazeira (24 de setembro), Tabira (26 de setembro), Tuparetama (1 de outubro) e São José do Egito (dia 2 de outubro).

Para evitar aglomerações é preciso agendar o atendimento para ter acesso aos serviços.

O Governo de Pernambuco traz para Afogados da Ingazeira, em parceria com a Prefeitura do Município, as ações do programa itinerante “Governo Presente”.

São ações de cidadania que irão trazer serviços gratuitos e facilidades para a população Afogadense.

As ações do Governo Presente acontecem nesta próxima sexta (06), das oito da manhã ao meio-dia, nas dependências do colégio Normal Estadual.

Confira alguns dos serviços que serão ofertados: emissão de documentos (RG, CPF, carteira do idoso, segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito), testes de saúde, vacina contra a influenza, serviços da secretaria municipal de assistência social, atendimento do PROCON, Defensoria Pública, DETRAN, Compesa e muito mais.

Tudo grátis e num só lugar. Mas atenção: para evitar aglomerações é preciso agendar o atendimento para ter acesso aos serviços. O agendamento pode ser realizado na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Senador Paulo Guerra, no prédio do antigo fórum. Ou pelo site: www.pecidadao.pe.gov.br/#/agendamento

Os vereadores Danilo Augusto (Presidente da Câmara),  Orlando da Cacimbinha, Priscila Filó e Vanda Lúcia, integrantes da bancada de oposição em Tuparetama falaram ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM sobre as últimas polêmicas da política do município.

Sobre o acirramento reclamado pelo prefeito Sávio Torres que em sua última entrevista à emissora cobrou da oposição a redução da “temperatura política”, o Presidente da Câmara Danilo Augusto até admitiu o clima quente dos dois lados, mas acusou o Prefeito de contribuir pra isso.

“Em primeiro de janeiro o Prefeito se retirou da solenidade de posse para não assistir o triunfo da oposição na eleição da Câmara; pintou os prédios públicos com o amarelo de sua campanha; retirou as placas das obras que faziam alusão a gestão do ex-prefeito, ou seja, joga gasolina com frequência acusando os vereadores de Turma do Ódio”.

Danilo chegou a admitir que a coisa é tão grave que na cidade se comenta que até nas missas e cultos, tem o lado do prefeito e dos adversários. “Isso é lamentável”, disse.

A respeito da paralisação das aulas, a vereadora Vanda Lucia declarou que ela se deu porque o posto de gasolina licitado pela Prefeitura não tinha combustível e os ônibus amarelos ficaram sem rodar.

Já Priscila Filó  afirmou que a greve na educação foi provocada pela própria Secretaria e não pelos profissionais. E a suplementação proposta pelo prefeito foi rejeitada porque apresentava erros, pois a gestão retirou dotação de onde não devia.

O vereador Orlando da Cacimbinha não se mostrou surpreso com a vitória do Prefeito no processo do Fumpetru no TSE. “Estamos vendo os absurdos dos processos votados sob o comando do Gilmar Mendes e esse não foi diferente”.

Disse ainda que  a respeito da suplementação, criticou: “não dá para entender ter dinheiro para festa e não ter para a educação”.

Os vereadores ainda reclamaram da falta de diálogo do prefeito Sávio com a Câmara. E também fizeram denúncia contra os R$ 360 mil gastos com medicamentos para a farmácia básica e o comum é não ter medicamentos quando o povo procura.