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Precisamos garantir que a disseminação do ódio acabou, diz Lula à governadores

Por André Luis

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (27), em reunião com os 27 governadores, que o poder público precisa garantir ao povo brasileiro que “a disseminação do ódio acabou”.

“Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país, e a essencialidade da democracia é falar o que quer, desde que não obstrua o direito do outro falar. Por isso, eu falo que o Brasil vai voltar a normalidade”, declarou.

Lula afirmou que não fará distinção entre governadores que o apoiam ou fazem oposição ao governo federal – o que, na visão dele, seria um sinal da pacificação na política.

“Em cada estado que eu for, eu irei visitar o gabinete do governador, a não ser que ele não queira. Não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas não quero chegar a um estado e ter o governador como inimigo, porque votou em fulano ou cicrano”, disse.

Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros do governo se reuniram na manhã desta sexta-feira com os 27 governadores dos estados e do Distrito Federal no Palácio do Planalto, em Brasília. A previsão é que a reunião dure até a tarde.

No discurso de abertura, transmitido pelas redes oficiais do governo, Lula afirmou que não haverá “veto” aos pedidos dos governos, e que as demandas estaduais serão analisadas pela União.

Além de Lula, Alckmin e dos 27 governadores, participaram da reunião também: os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Também, os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Nísia Trindade (Saúde), Flávio Dino (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência).

Fim da judicialização

O presidente também disse que um dos movimentos para retomar a normalidade no país é fazer com que os Três Poderes atuem dentro de suas competências.

“Eu falo que o Brasil precisa voltar a normalidade. Eu vou trabalhar muito, conversar muito, para que o Poder Judiciário faça o papel do Poder Judiciário, que o Congresso Nacional faça o papel do Congresso Nacional”.

Em recado aos parlamentares, o presidente afirmou que é preciso parar de protocolar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar votações no Congresso e disse ter pedido a líderes que parem de “judicializar” a política.

“Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional, ao invés de aceitar as regras do jogo democrático de que a maioria vença e a minoria cumpra o que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar. É preciso que a gente pare com esse método de fazer política”.

ICMS

O presidente Lula disse que entre os temas que serão debatidos na reunião está a questão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O ICMS é um imposto estadual e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados.

Em junho do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que criou um teto para a cobrança do tributo sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Com isso, esses itens passaram a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede que os estados cobrem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia de 17% a 18%, dependendo da localidade. Até então, alguns estados chegavam a cobrar uma alíquota de 30% nesses produtos.

“[…] A gente precisa ouvir os governadores, nós sabemos que cada governador tem as suas demandas locais, nós sabemos que os governadores querem discutir uma série de coisas que, muitas vezes, parece que nós não queremos discutir, mas nós temos que discutir, a questão do ICMS é uma coisa que está na cabeça de vocês desde que foi aprovado pelo Congresso Nacional e é uma coisa que nós vamos ter que discutir. Nós podemos acertar, nós podemos dizer que não pode, ou que pode, mas a gente não vai deixar de discutir nenhum assunto com vocês”, disse Lula.

Na chegada à reunião, governadores disseram que desejavam que o tema fosse debatido no encontro, entre eles o chefe do executivo de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), que defendeu a restituição do tributo aos estados.

“Espero que seja restituído aos estados a condição de sobrevivência de estados e munícipios. Hoje a única fonte que temos é o ICMS e isso precisa ser recuperado ou reposto”, afirmou Caiado. A reportagem é de Beatriz Borges e Luiz Felipe Barbiéri/g1

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Nill Júnior Podcast: porque Raquel segue favorita em Pernambuco?

O Nill Júnior Podcast analisa os dados da pesquisa IPEC que mostram favoritismo de Raquel Lyra ao Governo do Estado e aspectos que a favoreceram nesse processo. Também onde estariam os erros que fizeram com que Marília não ganhasse mais votos com a exploração de sua ligação com o lulismo no estado. Ouça no Nill […]

O Nill Júnior Podcast analisa os dados da pesquisa IPEC que mostram favoritismo de Raquel Lyra ao Governo do Estado e aspectos que a favoreceram nesse processo.

Também onde estariam os erros que fizeram com que Marília não ganhasse mais votos com a exploração de sua ligação com o lulismo no estado.

Ouça no Nill Júnior Podcast de hoje, analisando os fatos da política pernambucana e do cotidiano.

O formato é de cinco minutos em média, para facilitar sua escuta e avaliação, mantendo você por dia do que é notícia no blog e no nosso trabalho na Rádio Pajeú, assim como o comentário no Sertão Notícias.

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Afogados: Plano Diretor terá Rio Pajeú como espinha dorsal

Por André Luis O presidente do Instituto Tecnológico do Centro Oeste – ITCO e coordenador técnico da revisão do plano diretor de Afogados da Ingazeira, Selomar Breda, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que após reunião a ideia de tornar o Rio Pajeú a espinha dorsal do Plano Diretor […]

Por André Luis

O presidente do Instituto Tecnológico do Centro Oeste – ITCO e coordenador técnico da revisão do plano diretor de Afogados da Ingazeira, Selomar Breda, informou durante entrevista ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que após reunião a ideia de tornar o Rio Pajeú a espinha dorsal do Plano Diretor do município, foi acatada pelo prefeito Alessandro Palmeira durante reunião no último sábado (27).

Selomar afirmou que a ideia pode resolver em parte o fato da cidade – assim como a maioria das cidades brasileiras – ter sido edificada de costas para o rio.

Ele citou que para a área pode ser proposto a revitalização das margens com área de lazer, estudo técnico para regular a construção de residências e áreas comerciais dando destaque a questão da sustentabilidade.

“Agora é preciso fazer um alerta à população. Não adianta planejar e revitalizar, se as pessoas continuarem a jogar lixo no leito do rio. Durante visita ao rio percebi muito lixo”, destacou Selomar.

Esse pode ser o primeiro passo para o rio retratado na canção de Luiz Gonzaga ser revitalizado, o que faria com que além de uma área de lazer o Pajeú se tornasse também uma fonte de emprego e renda aquecendo a economia local.

Breda também falou sobre a importância do Plano Diretor para a economia da cidade. Segundo ele, estudos técnicos podem ajudar o município a buscar investimento com a implantação de indústrias. 

“A partir dos estudos, podemos direcionar quais indústrias casam com as características do município e isso pode ajudar o gestor a atrair investimentos para a cidade”, afirmou Selomar. Que também destacou que os estudos podem apontar a capacidade hídrica da localidade direcionando qual o tipo de indústria poderia instalar-se no município.

Governo de Pernambuco investe mais de R$ 62 milhões na Academia Integrada de Defesa Social

Com o objetivo de aprimorar a formação e capacitação das forças de segurança do Estado, o Governo de Pernambuco vai construir a sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O equipamento será erguido no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com um investimento superior a R$ 62 milhões, […]

Com o objetivo de aprimorar a formação e capacitação das forças de segurança do Estado, o Governo de Pernambuco vai construir a sede da Academia Integrada de Defesa Social (Acides). O equipamento será erguido no município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), com um investimento superior a R$ 62 milhões, podendo receber até três mil usuários. A licitação para contratação da empresa que ficará responsável pela obra foi publicada na edição deste sábado (10) do Diário Oficial.

“A construção da Academia Integrada de Defesa Social vai impulsionar a formação, capacitação e aprimoramento dos nossos homens e mulheres que compõem as forças de segurança do nosso Estado, para combater a violência e proporcionar um Pernambuco mais seguro para quem vive aqui. É mais um passo do programa Juntos pela Segurança que agora fortalece a cobertura na Região Metropolitana do Recife. Nosso governo tem fortalecido a estrutura das polícias Civil, Militar e Científica e do Corpo de Bombeiros para dar aos profissionais os equipamentos e condições necessários para que eles possam realizar o trabalho da melhor forma”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A iniciativa faz parte do programa Juntos Pela Segurança e representa um marco para a cidade, que também continuará sediando a 1ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar. A reestruturação fortalece a presença policial na RMR e beneficia diretamente o município vizinho de Camaragibe, onde será instalada a nova sede do 20º BPM.

A vice-governadora Priscila Krause aponta as melhorias na infraestrutura da segurança no Estado. “O programa Juntos pela Segurança dá mais esse passo na direção de deixar melhor preparados os homens e mulheres das nossas forças de segurança. Desde o início de 2023, o Governo de Pernambuco já renovou a frota das polícias e do Corpo de Bombeiros e investiu na aquisição de armamento e itens de proteção individual, como coletes a prova de bala, para que, na ponta, o agente de segurança tenha respaldo para combater a violência. Com uma academia à altura, nossas tropas terão ainda mais preparo para proteger o nosso povo”, afirmou.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, ressalta a política integrada de segurança em Pernambuco. “A publicação da licitação para construção da Acides em São Lourenço da Mata marca um novo tempo para a segurança pública em Pernambuco. O município sediará o maior equipamento de formação das forças de segurança do Estado, um centro moderno que reunirá Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Polícia Científica, ampliando a presença e o fluxo diário de profissionais na região. Estamos falando de uma política de segurança integrada, que trata o Estado como um todo, respeitando as particularidades de cada município e priorizando o que realmente importa: salvar vidas e proteger as pessoas com ações concretas e resultados reais”.

A sede da Acides terá setores administrativo e pedagógico, salas de aula, refeitório, stand de tiro, quadra coberta, quadra descoberta, pista de cooper e edificações de apoio, como guarita e subestação. O local contará, ainda, com mais de 500 vagas de estacionamento, sendo dez para ônibus e 80 para motos. O projeto de paisagismo prevê, também, uma área externa cercada de verde, com plantas nativas. O prazo para execução das obras é de 18 meses, a partir da ordem de serviço.

O projeto foi feito pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe). “A academia integrada é uma estrutura extremamente importante para a formação dos policiais. Para garantir as condições de segurança pública que a população pernambucana merece, precisamos ter polícia na rua. E para ter polícia na rua, precisamos ter uma boa formação. Essa escola vem ampliar essa infraestrutura necessária para a Secretaria de Defesa Social”, disse o titular da pasta, Rodrigo Ribeiro.

A obra será executada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). “A Cehab publica a licitação de mais uma obra de extrema importância e esse equipamento tem um valor estimado de R$ 62 milhões, com prazo de execução de 18 meses e uma área total de construção de mais de 11 mil metros quadrados. Um equipamento importantíssimo e que terá sua construção realizada através da companhia, que, com sua expertise na execução de obras, sem dúvida, vai fazer a entrega de um equipamento com qualidade, com tempestividade, porque a gente sabe da necessidade”, afirmou o presidente da Cehab, Paulo Lira.

A Acides coordena e supervisiona as atividades de ensino, pesquisa e extensão voltadas à formação e capacitação dos servidores das polícias Civil, Militar e Científica, além do Corpo de Bombeiros. Por ano, ela promove capacitação, formação continuada e formação profissional para cerca de 10 mil profissionais das forças de segurança do Estado. A instalação da Acides em um espaço próprio, amplo e moderno vai proporcionar uma capacitação ainda mais assertiva.

Campanha da Fraternidade Ecumênica: Tema deste ano coincide com momento atual do País

Por André Luis Foi lançada no dia 10 de fevereiro, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016. O tema deste ano é Casa Comum, Nossa Responsabilidade e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça […]

JpegPor André Luis

Foi lançada no dia 10 de fevereiro, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic) a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2016. O tema deste ano é Casa Comum, Nossa Responsabilidade e o lema “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”, com foco no saneamento básico, no desenvolvimento, na saúde integral e na qualidade de vida.

Dados divulgados pelo Conic mostram que, mesmo figurando entre as maiores economias do mundo, o Brasil tem mais de 100 milhões de pessoas sem saneamento básico. Segundo informações da CNBB, o Estado brasileiro tem deficiência na prestação de serviços relacionados ao tratamento da água e do esgoto e da coleta de lixo.

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quinta-feira (25), Padre Luizinho Marques e o vereador Augusto Martins, que são membros do grupo Fé e Política, falaram sobre o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano, que chama a atenção para o saneamento básico no Brasil, a sua importância para garantir o desenvolvimento, a saúde integral e a qualidade de vidas para todos.

Padre Luizinho lembrou que o tema da Campanha da Fraternidade ecumênica deste ano, coincidentemente trata de assunto no qual a diocese de Afogados da Ingazeira há tempos se preocupa. “O tema da Campanha deste ano coincidentemente caiu justamente naquilo que a gente tem alertado há muito tempo, há tempos a Diocese de Afogados da Ingazeira tem se preocupado com tudo aquilo que fala do meio ambiente,” disse. Outra coincidência citada por Padre Luizinho é o fato de também a campanha ter relação com o que está acontecendo hoje no Brasil, que são as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, que tem ligação direta com o tema.

Para Padre Luizinho, a Campanha destaca-se por ser ecumênica, o que faz com que não fique restrita a igreja católica. “Acho que a importância da Campanha é que é ecumênica, ela não é uma campanha que se fecha para igreja católica, mas para todas as igrejas de outras denominações que querem fazer este trabalho e também não é apenas um trabalho de cristãos, mas de todas as pessoas do mundo, é um trabalho humanitário.

Para Augusto Martins o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica deste ano é presente no dia a dia de todos. “O nosso dia a dia está relacionado diretamente a esse tema do saneamento básico, saneamento básico, alias que não é só tratamento de esgoto, como vem em nossa mente. Quando se fala em saneamento básico se pensa logo no esgoto correndo a céu aberto, não isto, é muito mais, é um tema amplo demais que mexe praticamente com tudo da vida da gente,” disse.

Augusto disse ainda que atrelado ao saneamento estão a educação, a saúde, a infraestrutura, o lixo, o abastecimento d’água desde a captação, o tratamento e a distribuição nas residências, a medição desse consumo “que as vezes não é justo, muitas vezes você paga pelo que não consumiu”, a tarifa que é cobrada também, o esgoto sanitário, “esse é o grande problema, porque a maioria de nossas cidades pode ter até a coleta, mas não tem o tratamento, joga o bruto, o que é coletado das residências diariamente na parte mais baixa da cidade que ocasionalmente é o nosso Rio Pajeú.

Augusto inclui também a questão da drenagem, o tratamento das águas de chuva, a limpeza urbana da cidade, o controle dos reservatórios e o cuidado com os agentes transmissores de doenças, que é citado na lei 11.445. “É uma Campanha importantíssima que não deve ficar somente no debate, na propagação do tema, mas que possa acontecer ações concretas, não só do estado, que deve fazer a sua parte, mas de todas as pessoas,” disse Augusto.

CSN tenta retomar Transnordestina, com receio de perda do contrato

Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída Adriana Guarda/JC Online Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do […]

Foto: Diego Nigro/Acervo JC Imagem

Obra da ferrovia está paralisada desde 2017, já consumiu R$ 6,3 bi e precisa de mais R$ 6,7 bi para ser concluída

Adriana Guarda/JC Online

Visitas de executivos da CSN e da sua subsidiária TLSA ao gabinete do ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas se tornaram frequentes. Basta dar uma olhada na agenda do ministro para ver quantas vezes Benjamin Steinbruch, Pedro Brito e Jorge Mello estiveram por lá. As idas e vindas a Brasília são para negociar a retomada das obras da ferrovia Transnordestina. O governo federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) têm colocado pressão para voltar à construção, paralisada desde 2017. Em outubro, a ANTT poderá recomendar a caducidade do contrato e a devolução da ferrovia à União. Se isso acontecer, a TLSA terá que arcar com R$ 3,4 bilhões em garantias que a empresa colocou no empreendimento.

Para o governo Bolsonaro, a entrega de pelo menos parte da obra seria uma vitória nos planos de sua gestão de garantir popularidade no Nordeste, região onde a aprovação do presidente é mais baixa e onde ele perdeu para o candidato petista em todos os Estados nas Eleições 2018. Informações extraoficiais dão conta que o governo estaria agendando uma visita presidencial ao empreendimento para outubro. A construção da Transnordestina começou em 2006, no governo Fernando Henrique Cardoso, e atravessou as gestões Lula, Dilma e Temer.

Com 1.753 quilômetros de extensão, a ferrovia vai ligar o interior do Piauí aos portos de Pecém (CE) e Suape (PE), movimentando inicialmente minério de ferro e grãos da região. A obra tinha orçamento inicial de R$ 4,5 bilhões, mas o valor foi aumentando para R$ 5,6 bilhões e depois para R$ 7,5 bilhões. De acordo com relatórios do Grupo de Trabalho criado pelo governo federal em 2017, que reuniu a TLSA, vários ministérios e a ANTT, até dezembro de 2016 a obra havia recebido R$ 6,38 bilhões e, pelos cálculos da concessionária, serão necessários mais R$ 6,7 bilhões para concluir a ferrovia.

Nessa retomada da construção do projeto, a CSN se comprometeu com o governo federal a investir R$ 257 milhões. Os recursos são simbólicos diante do que ainda falta para avançar. O valor seria suficiente para construir mais 177 quilômetros de infraestrutura até fevereiro de 2020, sendo ao menos 20 quilômetros com a colocação de superestrutura (dormentes e trilhos).</DC> O aporte será realizado com capital próprio, enquanto a empresa não consegue atrair novos investidores para a empreitada nem vencer a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que desde 2017 suspendeu a liberação de recursos públicos para o projeto até que a TLSA apresente à agência reguladora um cronograma e um orçamento factíveis.

Procurada pelo JC, a ANTT informou que “a equipe da área de ferrovia está empenhada para que não seja necessário prorrogar o prazo (recomendar a caducidade do contrato). A Agência também esclarece que em caso de caducidade os ativos voltam para a União. A partir daí, qualquer decisão, se o projeto será relicitado, cabe ao formulador de política pública, nesse caso, o Ministério da Infraestrutura.

No TCU, a suspensão à liberação de recursos permanece. Em resposta à reportagem o órgão esclarece: “a TLSA deve apresentar à ANTT todos os elementos de projeto, inclusive estudos geotécnicos, para que a Agência possa validar as alterações no projeto e no orçamento da obra. A partir de então, considerando os investimentos necessários para a finalização da infraestrutura física e para a aquisição do material rodante, os custos de operação e manutenção do sistema, em comparação com as receitas de transporte esperadas, a ANTT pode avaliar a viabilidade da ferrovia.” A partir dessa avaliação é que poderá voltar a receber dinheiro da União.

Questionado, o Ministério da Infraestrutura tem se limitado a reproduzir a mesma resposta à imprensa. “As negociações entre a concessionária e Governo Federal estão avançando e o Ministério está acompanhando de perto as evoluções recentes na execução do contrato de concessão. Quanto a um eventual acordo, ainda não há definição.”