Prazo para recadastramento de filiados ao PSB se encerra nesta segunda

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

A reportagem recente publicada no site da Piauí, assinada pelo jornalista João Batista Jr., traz à tona uma série de mensagens trocadas por procuradores da República em grupos do aplicativo Telegram, revelando um lado sombrio e preocupante do Ministério Público Federal. 

As conversas, analisadas a partir de um amplo conjunto de aproximadamente 952.754 mensagens, mostram uma série de posicionamentos polêmicos e preconceituosos sobre diversos temas de interesse público.

Entre os temas abordados, destacam-se comentários desdenhosos sobre os nordestinos, evidenciando uma visão estigmatizada e discriminatória dessa região do país. 

Em uma das mensagens, o procurador Ailton Benedito de Souza, de Goiás, expressa sua falta de empatia ao afirmar: “Quando os vejo sofrer pelas suas desgraças, considero-as merecidas”. Essa postura desdenhosa e desrespeitosa em relação aos nordestinos, parte integrante da diversidade cultural brasileira, é profundamente preocupante e merece ser repreendida.

Além disso, os procuradores também foram flagrados em conversas depreciativas sobre questões de gênero e orientação sexual. Comentários machistas foram direcionados a mulheres com projeção na política nacional, enquanto discussões homofóbicas e transfóbicas permearam os diálogos. Essa conduta inaceitável demonstra uma clara violação dos princípios de respeito à diversidade e aos direitos humanos.

Outro ponto alarmante revelado pelas conversas é a desumanização de determinados grupos sociais, como soropositivos e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta de sobretaxar “quem fuma crack, maconha etc.” e o veto de soropositivos no Sistema Único de Saúde (SUS) refletem uma mentalidade punitiva e excludente, contrária aos princípios constitucionais de igualdade e solidariedade.

Diante dessas revelações, é importante refletir sobre o impacto que essas atitudes e comentários podem ter não apenas no ambiente de trabalho dos procuradores, mas também na sociedade como um todo. A imparcialidade e a ética são valores fundamentais para o Ministério Público, e é essencial que essas instituições sejam transparentes e responsáveis em todas as suas ações. Leia aqui a reportagem completa, mas só se tiver estômago. 

Em Araripina, no sertão pernambucano, uma colisão entre dois carros resultou em três mortes na manhã deste sábado (27). O acidente ocorreu às 9h (horário do Recife), no quilômetro 18 da BR-316.

A batida frontal foi entre um Uno e um Corolla, e resultou no óbito do condutor e de dois passageiros (uma mulher e um homem) do carro da Fiat. Nenhum deles ainda foi identificado. Além deles, outros três tripulantes estavam a bordo do Uno, ficaram feridos e foram levados para o Hospital de Araripina.

Na colisão, o Corolla ainda atingiu uma S-10 após sair da pista. O condutor do primeiro carro foi conduzido para a delegacia de Ouricuri, enquanto o motorista do segundo veículo teve ferimento leves. (JC On Line)

Após dois dias de festa terminou na quarta-feira (6) a tradicional Festa de Reis do município de São José do Egito, onde as pessoas puderam acompanhar shows e diversas apresentações culturais

Segundo a Polícia Militar, cerca de 12 mil pessoas estavam na Rua da Baixa na última noite e foram surpreendidos com muita chuva, que ocasionou no atraso da abertura da festa, cancelando o show do grupo egipicience Vozes e Versos que estava programado para as 20h. A festa só foi iniciada as 23h30 com Harry Estigado e fechando a noite Mano Walter.

Esta semana, o deputado Estadual José Patriota, ao fazer aparte no discurso de Dani Portela, do PSOL, se posicionou sobre a importância da resolução do caso Marielle Franco, com a prisão dos mandantes do crime.

“Infelizmente esse episódio envolveu políticos e agentes de segurança. Ela foi mais uma pessoa que teve a vida ceifada ao enfrentar os poderosos na questão fundiária”, disse.

Patriota parabenizou a Polícia Federal pela resolução desse terrível crime. “Espero que esse caso sirva de símbolo de uma retomada do poder democrático do país sobre o crime organizado”, acrescentou.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, suspeitos de envolvimento nas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018, foram transferidos de Brasília na manhã desta quarta-feira (27). O delegado Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações, permanece preso na Penitenciária Federal de Brasília, considerada de segurança máxima.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os presídios para onde eles serão transferidos não vão ser divulgados por motivos de segurança.

 

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