Prazo para eleitor regularizar título termina em maio

Se não houver nenhum fato novo, o novo Presidente da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira estará entre quatro vereadores : Raimundo Lima, José Carlos, Frankilin Nazário e Igor Mariano. Foi o que ficou claro no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Os vereadores Igor Sá, Augusto Martins, Zé Negão e Renon de Ninô avaliaram as possibilidades de cada bloco e vereador na disputa.

Além dos três governistas, ainda integram o bloco Augusto Martins, atual presidente, Renaldo Lima, Luiz Bisorão e Cícero Miguel.Com exceção de Augusto que não pode ser candidato, Bisorão, Renaldo e Cícero já teriam externado não ter interesse em disputar.

Na oposição, cinco vereadores apenas aguardam: Zé Negão, Vicentinho, Pedro Raimundo, Antonieta da Caixa e Renon de Ninô tem inferioridade numérica e precisariam de buscar dois votos governistas para conseguir um mandato.    Só um racha substancial no processo favoreceria a oposição. “A gente sabe que não é fácil pois precisaria de dois nomes para fazer maioria”, disse Zé Negão. Vicentinho pode ser o nome de consenso do bloco. Renon de Ninô já avisou que não quer saber de presidir mais a casa.

Segundo Igor Mariano e Augusto Martins, houve apenas uma reunião para discutir como será a escolha. Os dois acreditam que na primeira etapa, que buscará escolher um nome de forma consensual, já haja a definição de qual será o nome, evitando especulações e qualquer possibilidade de racha. “Acredito que a escolha será tranquila. Eu por exemplo coloquei meu nome tendo como critério o consenso”, diz Igor.

O novo Presidente terá um papel importante, que vai além da gestão administrativa da casa. O próximo biênio vai ser concluído no processo eleitoral de 2016. Liderar uma casa tão importante rende capital político ao comandante da Câmara.

Segundo Augusto, a escolha acontecerá até o dia 15 de dezembro. Não há formação de chapas. Uma um, os vereadores votam no nome preferido, em escolha secreta.

Os nomes mais cotados tem perfis distintos. Raimundo Lima é um socialista histórico e vive seu primeiro mandato. Se especula que seria o nome preferido do prefeito José Patriota, mas o próprio Igor afirmou que até agora o gestor não se envolveu no processo.

José Carlos tem história ligada ao Movimento Sindical dos Trabalhadores Rurais. Frankilin Nazário e Igor Sá Mariano são os mais jovem em idade e na presença junto ao bloco governista, para o qual migraram há alguns meses.

Os atos pedindo Fora Bolsonaro ocuparam as ruas de várias cidades do Brasil neste 19 de junho.

No Recife, a deputada federal Marília Arraes (PT) participou deste momento de luta que reuniu milhares de representantes da sociedade civil e integrantes de movimentos políticos e sociais. 

O ato representa a força popular na luta contra todos os retrocessos realizados pelo Governo Bolsonaro. 

“Essa gestão está sendo uma vitrine negativa para o Brasil em relação ao restante do mundo. É preciso unificar a luta contra Bolsonaro. O ato de hoje foi muito importante e cada vez mais vamos reunir as pessoas pedindo o Fora Bolsonaro”, afirma Marília.

A Prefeitura de Arcoverde realizou uma ação em terreno público destinado à implantação do Batalhão Integrado Especializado (BIESP), equipamento que será instalado no município por meio de parceria com o Governo de Pernambuco. A atuação ocorreu após a identificação de ocupação indevida da área e contou com a participação de equipes da Secretaria da Receita Municipal, da Secretaria de Serviços Públicos e da Guarda Municipal.

Segundo a Secretaria da Receita Municipal, o terreno pertence ao Município e foi doado oficialmente ao Governo do Estado na década de 1970, durante a gestão do então prefeito Áureo Bradley. A documentação que comprova a titularidade da área foi apresentada no local ao ocupante, Edson Marques, e ao seu advogado, para análise técnica e jurídica.

O secretário da Receita Municipal, Rodrigo Cruz, afirmou que a atuação seguiu critérios legais e priorizou o diálogo. “Estamos no local onde será construído o futuro BIESP, área pertencente ao Município, com documentação regular. Apresentamos todos os documentos e, de forma amigável, estamos oferecendo total suporte para que o senhor Edson Marques possa retirar seus materiais, com guarda em local indicado por ele”, disse.

O advogado de Edson Marques, Everton Tenório, informou que, após a análise da documentação apresentada e o diálogo com a gestão municipal, ficou caracterizado que se trata de bem público, não sujeito a posse ou usucapião. Segundo ele, foi firmado um entendimento entre as partes, permitindo a resolução consensual da situação.

Com o encaminhamento do caso, o Município segue com os trâmites para viabilizar o início das obras da Base Integrada Especializada de Segurança Pública. A Prefeitura de Arcoverde informou que as ações relacionadas ao caso foram conduzidas com base na legislação vigente e no interesse público.

A caravana da UFPE estará em Tabira de 16 à 21 de julho. O intuito do projeto é trazer 27 oficinas em diversas áreas do conhecimento: informática, meio ambiente, reciclagem, prevenção de doenças, aproveitamento do lixo, música, natação, beisebol e várias outras.

A cerimônia de abertura acontecerá no domingo, 16, após a missa, na concha acústica da praça Gonçalo Gomes, com diversas atrações culturais, dentre elas: Infância Rimada, violeiros, APTA. A cerimônia contará também com a presença da Vice- Reitora e Pró- Reitora da UFPE e todos os graduandos e professores da Universidade. As oficinas terão início na segunda, 17.

As oficinas acontecerão em forma de rodízio. Os participantes poderão escolher mais de uma, pois acontecerão em vários lugares simultaneamente. As sedes dos cursos serão: Centro esportivo, Clube de Campo, Centro de Convivência, Academia da Saúde do Bairro de Fátima, Escola Professor José Odano, Polo de Educação a Distância- EAD. A oficinas também acontecerão nos povoados de Brejinho e Borborema e as inscrições serão na escola.

As inscrições estarão abertas a partir dessa terça-feira, 11, às 13h, na secretaria de Educação. Qualquer pessoa acima de 14 anos poderá inscrever-se nas oficinas, podendo escolher quais quer participar, podendo ser mais de uma. Os cursistas serão certificados pela UFPE. Veja abaixo a lista dos cursos:

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Após constatar que o município de Mirandiba não pagou as aposentadorias dos servidores inativos referentes aos meses de março e abril de 2019 e que não estão sendo feitos os repasses integrais ao Fundo de Previdenciário do Município de Mirandiba (Funpremi) dos valores descontados nos contracheques dos servidores, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gestores municipais que promovam uma série de adequações a fim de resguardar o direito à aposentadoria dos servidores ativos e inativos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, a Lei Municipal nº450/2004 prevê que o valor das contribuições previdenciárias retidas na folha de pagamento dos servidores deve ser depositado na conta do Funpremi até o dia 10 do mês seguinte ao mês trabalhado. “A retenção dolosa da contribuição previdenciária constitui crime de apropriação indébita previdenciária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, além de constituir ato de improbidade administrativa”, destacou o promotor.

Para buscar a quitação dos débitos previdenciários, o MPPE recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo e à secretária de Finanças, Maria do Socorro Silva, efetuar, em até 30 dias, o pagamento das aposentadorias em atraso. Além disso, elas devem estabelecer um cronograma definindo o dia do mês em que os aposentados receberão o benefício.

Além disso, a prefeita e a secretária devem efetuar imediatamente as transferências de todas as contribuições descontadas dos servidores e não recolhidas à conta do Funpremi. Em até 30 dias, as gestoras precisam apresentar à Promotoria de Justiça local comprovantes dessas transferências.

Já a diretora do Funpremi, Katianne Ferreira, deve efetuar os lançamentos tributários necessários para comprovar, com documentos relativos aos últimos doze meses, que ela não creditou em conta as contribuições recolhidas e não repassadas ao fundo previdenciário. Além disso, a diretora deve explicar ao MPPE o que gerou a despesa administrativa de R$272.341,97 no ano de 2017.

Mão de obra temporária — o MPPE também recomendou à prefeita Rose Cléa Máximo abster-se de celebrar, no âmbito da Prefeitura e de todos os órgãos a ela vinculados, contratos de trabalho temporário para o preenchimento de funções passíveis de serem exercidas por servidores efetivos.

De acordo com o promotor de Justiça Raul Sales, mesmo atrasando o pagamento dos aposentados, Mirandiba gastou R$ 5,1 milhões com contratos temporários em 2018. Essa foi a segunda maior despesa do poder público municipal no ano passado.