Câmara inicia agenda no Pajeú

Da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que deixará o cargo no próximo dia 1º com a certeza de que o Brasil não passará por um racionamento.

“Não houve e não haverá racionamento”, disse o ministro. “Temos energia de sobra”, acrescentou Lobão, lembrando que o ministério conseguiu colocar no sistema mais energia do que estava planejado para o ano (7.000 MW, contra 6.000 MW planejados).

Segundo Lobão, a decisão de não fazer nenhum tipo de racionamento ou campanha de racionalização de energia diante da crise do setor neste ano foi tomada com base em decisões de técnicos do governo, que não viam risco de colapso do sistema, apesar de recomendações de técnico do setor para isso. Ele não considera que o sistema de bandeiras, que vai vigorar a partir de 2015, seja um processo de racionalização.

De acordo com ele, o custo a mais de energia pago pelos consumidores neste ano seria quase o dobro se o governo não tivesse tomado as medidas para reduzir o preço da energia em 2012. Para ele, o custo maior é melhor do que ficar sem energia.

“Não se pode é não ter [energia]. O custo é lamentável, mas não ter é pior”, disse o ministro.

Sobre o futuro, Lobão afirmou que ainda não recebeu pedidos para revisão extraordinária de preços de energia pelas distribuidoras para o próximo ano. A ideia do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é evitar que o Tesouro faça repasses para essas distribuidoras para evitar reajustes de preços, como ocorreu em 2014.

Com isso, segundo essas companhias, serão necessário reajustes além da correção anual para bancar os custos a mais de compra de energia devido à seca.

O ministro defendeu que o pré-sal ainda é lucrativo com os atuais preços do petróleo (cerca de US$ 60 por barril). Segundo ele, os custos para retirar o petróleo nessas áreas do mar giram em torno de US$ 30 a US$ 40, o que não criará problemas para a Petrobras fazer a retirada.

Ele defendeu o modelo de partilha feito pelo governo anterior e acredita que a estatal terá capacidade para cumprir seu plano de extração de petróleo nessa área, mesmo com a crise por que passa.

Segundo o ministro, sua passagem pelo ministério terá a frustração de não ter refeito o marco regulatório do setor mineral. A medida foi mandada ao Congresso e tinha a previsão de aumentar o pagamento de royalties da extração de minério, mas acabou não votada por pressão das empresas. Nesse momento, Lobão aproveitou para criticar as empresas no país que, segundo ele, reclamam do governo e de suas decisões.

“Todos reclamam. É da natureza humana. Mas a pergunta é: estão fora do setor ou dentro dele? Quando vamos ver os leilões, sempre há interesse”, disse Lobão.

Durante participação na Rádio Cultura FM de Serra Talhada nesta terça-feira (16),  chamei a atenção para as consequências de declarações feitas nas redes sociais. Lembrei que já passou o tempo em que a internet era “terra de ninguém” e hoje a linha entre liberdade de expressão e discurso de ódio pode trazer consequências sérias.

Citei os casos recentes do neurocirurgião pernambucano Ricardo Barbosa e do escritor gaúcho Eduardo Bueno, o “Peninha”. Barbosa comemorou nas redes a morte do ativista de extrema direita americano Charlie Kirk e acabou perdendo vínculo profissional em clínica do Recife, sendo alvo de apuração pelo Cremepe, além de ter o visto americano cancelado. Já Peninha também foi criticado por declarações semelhantes, perdeu patrocinadores e teve evento cancelado na PUC-RS.

“Podemos discordar frontalmente das ideias de alguém, mas não temos o direito de comemorar sua morte. Isso vale para qualquer pessoa. Quando celebramos a morte de um ser humano, reconhecemos o fracasso da humanidade”.

 

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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) conseguiu recolher as assinaturas necessárias para a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco) na Câmara dos Deputados. A Frente será instalada na próxima terça-feira (29), com a escolha da coordenação executiva, que será composta por um representante de cada estado do Nordeste, sob a presidência do próprio Danilo.

Nessa reunião, será aprovado o plano de trabalho que vai orientar as ações do colegiado. Segundo o deputado, uma das primeiras iniciativas, será uma visita à Chesf, em Pernambuco.  Além disso, serão agendados seminários para discussões técnicas, reuniões com representantes do governo federal e audiências públicas nos nove estados do Nordeste para tratar sobre o assunto.

“É com bastante preocupação que acompanhamos a decisão do governo federal de privatizar a Eletrobras, em especial de sua subsidiária Chesf. Para além do debate em torno da questão elétrica, está em jogo o uso e o cuidado com o Rio São Francisco. Como parte da Bacia Hidrográfica do São Francisco, a Chesf realiza investimentos na região, além de atuar no monitoramento e controle da vazão do Rio São Francisco”, afirma o deputado.

Danilo Cabral ressalta que o Rio São Francisco, além da geração de energia, tem sua água usada para agricultura e consumo humano. Em Pernambuco, por exemplo, ele abastece 30 municípios, assegura a atividades da fruticultura irrigada do Vale do São Francisco. Com o projeto Integração do São Francisco, a partir da obra de transposição do rio, mais de 12 millhões de pessoas em 390 municípios nordestinos, além das 294 comunidades rurais às margens dos canais, dependerão dele para o consumo de água. “Como podemos entregar a gestão do rio para a iniciativa privada?”, questiona o parlamentar.

Quando o governo federal, através do Ministério da Ciência e Tecnologia, anunciou que pretende privatizar a Eletrobras, composta por 13 subsidiárias, incluindo a Chesf, houve uma forte reação de parte da bancada do PSB na Câmara. No mesmo dia, Danilo Cabral começou a colher assinaturas – são necessárias 198 – para a criação da Frente. Historicamente, o partido sempre defendeu que o Estado fosse o condutor da política nacional de energia.

“O PSB chega aos 70 anos na luta em defesa da soberania do País. Não podemos permitir que o governo se desfaça de um símbolo do desenvolvimento nacional, no caso da Chesf, da região Nordeste, e da construção da cidadania. É um equívoco passar para as mãos da iniciativa privada a geração e distribuição de energia”, destaca Danilo. O deputado acrescenta que o governo Temer não conta com a aprovação da sociedade e que não deveria apresentar pautas tão reformistas sem um amplo debate com a sociedade.

Governadora também entregou 617 títulos de propriedades a moradores de loteamento

Em agendas nesta quarta-feira (24) para a realização de ações importantes à população de Salgueiro, no Sertão Central, a governadora Raquel Lyra entregou 617 títulos de propriedade aos moradores do Loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab. 

A iniciativa é um dos pilares do Morar Bem Pernambuco, maior programa de habitação de interesse social da história do Estado, que traz segurança jurídica aos moradores e fomenta o desenvolvimento urbano e social das regiões. No evento, a gestora também assinou a ordem de serviço para recuperação e sinalização da pista do Aeroporto de Salgueiro. O investimento é de R$ 4,2 milhões para revestir 1,3 quilômetro da pista de pouso e decolagem.

“Hoje é um dia importante aqui em Salgueiro. A gente está entregando títulos de propriedade para quem há mais de 30 anos sonhou com sua casa própria. É a garantia que a casa é sua, que pode financiar, buscar empréstimo, passar para a família. Habitação é prioridade para o nosso governo e estamos reconhecendo o direito de vocês. A gente também dá a ordem de serviço para a obra do aeroporto. São mais de R$ 4 milhões que serão investidos do Governo de Pernambuco para que as pessoas possam chegar e sair daqui com segurança. Isso significa que o resgate de bombeiros, de saúde, transporte de órgãos poderão chegar aqui. Salgueiro vai voltar a se conectar de avião a várias outras cidades”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A moradora Francisca Pereira dos Santos Silva recebeu seu título de propriedade das mãos da governadora. “Finalmente chegou o momento que nós esperávamos. Todos nós estávamos ansiosos para ter essa escritura. Agradeço a Deus e a pessoa que trouxe esse papel em nossas mãos, nossa governadora Raquel Lyra”, registrou Francisca.

O loteamento Conjunto Residencial Vila Cohab foi criado em 1988. Todo o processo foi conduzido pela Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart S.A), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado (Seduh), e acontece em parceria com o cartório de imóveis local e do programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

O secretário-executivo estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Francisco Sena, destacou que a entrega representa mais cidadania para a população beneficiada. “Desde o início da gestão, já foram entregues mais de seis mil títulos de propriedade em todo o Estado. Fazendo uma comparação, nos quatro anos anteriores tinham sido entregues 1.329 títulos. Então, aceleramos bastante a entrega de títulos de propriedade. Importante destacar que a maior parte desses títulos são entregues a mulheres, mães de família”, pontuou.

Através do programa, a expectativa é regularizar mais de 50 mil imóveis de habitações sem escritura até 2026. Desde o início de 2023, já foram finalizados um total de 6.135 títulos.

Já para garantir a volta da operação aeroviária em Salgueiro, que estava suspensa devido às condições precárias da pista do aeroporto há vários anos, a governadora assinou a ordem de serviço para a recuperação do equipamento. Coordenada pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), a obra é essencial para a liberação de pousos e decolagens de aeronaves com toda a segurança necessária para a operação. A previsão de conclusão é de 120 dias.

Além dos serviços de recapeamento e sinalização horizontal, também será feita a nova cerca patrimonial no sítio aeroportuário, a capinação e reforma do prédio da Casa de Guarda. De acordo com o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, a revitalização do aeroporto será fundamental, já que ele estava inoperante. 

“Essa ação vai fazer com que a gente possa voltar a ter voos em Salgueiro. Esses voos, em sua grande maioria, são justamente direcionados a socorros, então dentro da região, caso necessite de um voo de emergência, teremos um aeroporto pronto para atender a população”, explicou o secretário.

Presente no evento, o deputado federal Túlio Gadêlha afirmou que a posse do título oferece segurança para as famílias. “Esse é um momento importante porque ajuda a valorizar aquele imóvel que, muitas vezes, as pessoas moram há muitos anos, mas não tinham a escritura”, disse. Por sua vez, o estadual Joãozinho destacou o olhar da gestão estadual para o Estado. “Quero registrar a atenção do Governo com Salgueiro e todo o Sertão de Pernambuco. Salgueiro precisa de um aeroporto e vai vir essa resposta”, afirmou.

Acompanharam a solenidade o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; a presidente da Perpart em exercício, Lúcia Helena Amaral; e o representante da DTC – Construtora e Empreendimentos Imobiliarios, João Ricardo Modesto Dantas.

VISITA – Após as agendas, a governadora Raquel Lyra ainda visitou a Diocese de Salgueiro, localizada na Catedral de Santo Antônio, no Centro da cidade. A gestora foi recebida pelo bispo Dom José Vicente Pinto de Alencar da Silva, durante o encontro de cortesia.