Câmara inicia agenda no Pajeú

Processo é referente às contas na Suíça.
Sérgio Moro pediu nesta quinta (13) para defesa apresentar resposta.

Do G1

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, retomou nesta quinta-feira (13) o processo que corria no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

A ação penal trata da existência de contas na Suíça, em nome do ex-parlamentar. Como o STF já havia aceitado a denúncia, Moro apenas vai continuar o julgamento do caso, a partir de onde o processo parou na Suprema Corte.

O processo foi transferido para a 13ª Vara da Justiça Federal no Paraná após Cunha perder o mandato de deputado federal. Junto com o cargo, ele também perdeu o direito à prerrogativa de foro, ou seja, o chamado foro privilegiado, que lhe garantia a possibilidade de ser julgado apenas pelo STF.

Agora, toda a ação penal contra o ex-deputado deverá correr os trâmites normais do Judiciário para qualquer cidadão. Isso significa que o julgamento contra Cunha poderá passar por todas as instâncias até que seja definida uma condenação.

No despacho em que recebeu a denúncia, Moro fez questão de lembrar que o MPF retirou a acusação de crime eleitoral contra Eduardo Cunha, pela ocultação. O motivo, segundo o juiz, foi o fato de que a Justiça Federal não poderia julgar crimes eleitorais. Isso cabe apenas à Justiça Eleitoral.

Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Bênin, na África, e usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

O G1 tenta contato com a defesa do deputado cassado, mas, até a última atualização desta reportagem, a assessora dele não havia atendido às ligações.

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisa na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Decisão do STF – No dia 4 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) permitiu que a ação penal contra Eduardo Cunha sobre contas na Suíça fosse remetida definitivamente ao juiz federal Sérgio Moro.

Em junho, Eduardo Cunha se tornou réu pela segunda vez na Operação Lava Jato. Ele foi denunciado pela suposta prática de corrupção, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e declaração falsa em documento eleitoral.

Em março, quando se tornou réu pela primeira vez, Eduardo Cunha era acusado de exigir e receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung Heavy Industries com a Petrobras.

Esfera civil – Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, na terça (11), que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito espeficiamente a ela.

Cunha é agredido – Nesta quinta-feira, Cunha relatou no Twitter que foi perseguido por uma uma mulher e sofreu agressões ao desembarcar no aeroporto Santos Dumont, no Rio.

Em um vídeo postado no Youtube, Cunha é hostilizado com gritos de “Fora, Cunha” e “Vai, ladrão”. As imagens também mostram uma mulher agredindo o ex-deputado, após reconhecê-lo. Ela sai correndo atrás de Cunha e parte para cima dele na tentativa de golpeá-lo.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans fez balanço das atribuições no município, ocorridas ao longo de 2018, que tiveram como objetivo possibilitar tanto uma melhor fluidez do trânsito e a diminuição de índices de acidentes, assim como ações dedicadas à sinalização em diversos pontos da cidade.

Para o diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, Arcoverde se tornou uma das cidades mais bem sinalizadas de Pernambuco, abrangendo além do centro do município, todos os demais bairros. “Com o investimento em semáforos, hoje são 15 conjuntos à Led, todos com tecnologia e placas de orientações de destino em todos os cruzamentos da cidade”, destacou.

“Também finalizamos o ano de 2018 com mais de 400 rampas de acessibilidade em todos os bairros da cidade e também na zona rural, especialmente em escolas públicas, privadas, e vários estabelecimentos”, frisou Vladimir.

Sobre a utilização da Zona Azul como alternativa para o controle de tempo de estacionamentos, Vladimir ressaltou que o sistema oferece o melhor funcionamento rotativo de veículos de Pernambuco, com cartão recarregável, moedas e o aplicativo Digipare. “A Zona Azul funciona com 100% de tecnologia, quase sem problema algum para os usuários”, observou o diretor.

Ipojuca, na Região Metropolitana de Recife, foi a 70ª cidade a ter representantes públicos visitando Arcoverde, para verificar de perto quais são os principais métodos utilizados pela Arcotrans, que é exemplo de modernização, acessibilidade e mobilidade de trânsito em Pernambuco.

“Recebemos na última sexta-feira (21/12) o diretor-presidente da Autarquia de Ipojuca, capitão George do Rego Barros, acompanhado do coordenador de trânsito do referido município, Guilherme Epitácio. Ambos ficaram impressionados como uma cidade do interior, localizada no sertão nordestino, oferece à população um dos melhores trânsitos do Estado e na oportunidade, mostramos todo o sistema administrativo da autarquia, envolvendo toda a sinalização, Zona Azul e o receptivo de lotações”, comentou Vlamidir sobre a visita à Arcotrans, que este ano também recebeu representantes de outros Estados, como as cidades de Paulo Afonso, na Bahia; Monteiro, na Paraíba; Maceió, em Alagoas; e Picos, no Piauí; além de várias cidades do Sertão, Agreste, Zonas da Mata Norte e Sul e da Região Metropolitana.

Entre outras atribuições realizadas em 2018 pela Arcotrans, também foram colocadas todas as lonas no Receptivo de Lotações e Passageiros Ildefonso Pacheco Freire. “As novas lonas estão dentro do padrão, possibilitando que a não passagem de chuva e luz solar, com excelente qualidade e atendendo um pedido dos 320 loteiros e da população que utiliza o serviço”, disse Vladimir.

“Finalizando os trabalhos de pintura da nossa cidade, foram atingidos quase todos os bairros, implantando com a iniciativa os limites de estacionamentos, eixos e bordos. E outro destaque da atuação da Arcotrans em 2018 foi a padronização de todos os taxistas”, concluiu o diretor da autarquia.

“A Arcotrans fechou o ano de 2018 com chave de ouro”, avaliou a prefeita Madalena Britto, comemorando também o empenho de todos que fazem parte a repartição responsável pelo trânsito no município.

O ex-senador José Serra (PSDB) foi internado, nesta segunda-feira (24), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

Segundo a assessoria de imprensa do político, ele fará exames pré-operatórios e nesta terça-feira (25), passará por um procedimento para descompressão de um nervo na lombar.

Ainda de acordo com a assessoria, o procedimento é simples e a cirurgia é eletiva, ou seja, não é de urgência. Serra tem 81 anos. Em dezembro de 2016 ele foi submetido a uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês. A informação é do blog do Magno.

Aconteceu em Serra Talhada, a V Conferência Municipal de Saúde promovida pelo Conselho Municipal de Saúde e pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, na Câmara de Vereadores. A conferência teve como tema “Saúde para todos, e de qualidade”, e reuniu governo e sociedade civil para discutir a construção do Plano Plurianual de Saúde (PMS).

O prefeito Luciano Duque esteve no evento e ressaltou a importância do planejamento da política de saúde para os próximos anos. “É importante que todos nós saibamos da importância estratégica dessa discussão como ferramenta de planejamento de políticas públicas que possam ser executadas por esse e pelo próximo governo, considerando o momento de crise que passa o país, onde teremos certamente uma redução de recursos para a saúde pública nos próximos anos”, disse.

Após o credenciamento dos participantes e leitura do Regimento Interno, a programação teve início com uma palestra ministrada pela gerente regional de Saúde, Karla Milena, com o tema “Saúde para todos, e de qualidade”. Na sequência foram apresentados os cinco eixos temáticos de discussão na conferência: Judicialização do SUS, Participação no Controle Social no SUS, Fortalecimento da integração das ações da Vigilância em Saúde com a Assistência Social, Linha de financiamento SUS e Educação permanente.

Houve ainda apresentação técnico-científica de estudantes de medicina da Universidade de Pernambuco – UPE e exibição de vídeo com as propostas norteadoras para a construção do Plano Plurianual de Saúde. Após as palestras e apresentações dos eixos temáticos, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para aprofundamento das discussões temáticas e elaboração de propostas para o Plano Plurianual, que foram apresentadas e votadas em plenária.

PRIMEIRA MÃO

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a execução das emendas parlamentares no município. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quarta-feira (2) e assinada pelo promotor Vandeci Sousa Leite.

Segundo a Portaria, o procedimento tem como objetivo garantir transparência e rastreabilidade na aplicação dos recursos destinados por vereadores a entidades e projetos locais, seguindo determinações recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A Promotoria cita decisões da ADPF 854 e de outras ações que orientam Ministérios Públicos estaduais a reforçar a fiscalização de emendas e a exigir dos municípios mecanismos eficazes de controle, semelhantes aos utilizados no modelo federal.

De acordo com o documento, a execução das emendas aprovadas para 2026 somente poderá acontecer após os municípios comprovarem, perante os Tribunais de Contas, o cumprimento das regras de transparência previstas no artigo 163-A da Constituição Federal. Entre os requisitos mínimos estão: plataforma digital específica para divulgação das emendas; conta bancária exclusiva por emenda; vedação de saques em espécie; identificação contábil que permita rastrear cada despesa até a emenda original.

O MPPE destaca ainda que falhas na transparência podem acarretar responsabilização administrativa do gestor.

Diligências

A Promotoria determinou o envio da Portaria à prefeita de Serra Talhada, ao controlador-geral do município e ao presidente da Câmara Municipal. O Legislativo terá 20 dias úteis para detalhar procedimentos internos de apresentação e aprovação de emendas, critérios de admissibilidade, valores destinados nos anos de 2024 a 2026 e os mecanismos de análise técnica e fiscalização.

O Poder Executivo também terá 20 dias úteis para informar sobre recursos recebidos via emendas federais ou estaduais, identificação dos parlamentares proponentes, abertura de contas específicas, mecanismos de rastreabilidade e percentual de execução dos recursos.

Após o recebimento dos dados, o MPPE poderá convocar uma reunião conjunta com representantes da Prefeitura e da Câmara para ajustes e orientações.

A instauração do procedimento foi comunicada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público, à Secretaria-Geral, ao Conselho Superior do MPPE e à Corregedoria-Geral.

A Portaria reforça que a medida busca assegurar maior controle social sobre a destinação e o uso de recursos públicos no município.