PR: adesão a Aécio vai custar a expulsão de Inocêncio

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Agência Brasil

Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção. 

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas. 

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos. 

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação). 

As novas regras proíbem que condutores condenados por  homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em  alternativas. 

Cadeirinhas 

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

O presidente da República, Michel Temer, convocou para o início da noite deste domingo (25) ministros e líderes do governo para uma reunião no Palácio da Alvorada.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, recebeu neste domingo, 3 de abril, o governador Paulo Câmara no maior evento religioso de Pernambuco, a Festa da Divina Misericórdia. Desta vez, mais de 32 mil romeiros estiveram na Serra das Varas, que fica na zona rural de Arcoverde. O evento é dirigido pelo Padre Adilson Simões, e já está em sua 12ª Edição.

Desde quinta-feira (dia 31 de março) até o domingo, peregrinos vindos de várias partes do Nordeste visitaram o local, que é chamado de Terra da Misericórdia, num evento que já faz parte do calendário religioso de Arcoverde e conta com o apoio irrestrito da Prefeitura de Arcoverde.

Na santa missa da manhã do domingo (03), a prefeita Madalena Britto ciceroneou o governador Paulo Câmara, a esposa Ana Luiza, o senador Fernando Bezerra Coelho, alguns secretários de governo, assim como, a viúva do ex-governador, Eduardo Campos, Renata Campos e dois dos seus cinco filhos: Pedro e José. Estiveram presentes ainda, os vereadores Djanira Brito, Paulinho Wanderley, Warley Amaral, Luíza Margarida e Cleriane Medeiros.

No final da cerimônia celebrada pelo Bispo Emérito de Palmares Dom Genivaldo e concelebrada por dezenas de sacerdotes de várias dioceses da região, o padre Adilson Simões, convidou o governador para falar. Paulo Câmara pediu por um Pernambuco melhor, um Nordeste mais forte e um Brasil mais justo. “Estamos vivendo um momento muito difícil no país. Por isso, temos que ter mais misericórdia, serenidade, amor ao próximo e paz no coração”, disse o governador, que concluiu sua intervenção agradecendo ao Padre Adilson pela oportunidade de rezar em conjunto com tanta gente.

Em entrevista a Rádio Agnus Dei, Madalena ressaltou que todos os anos acompanha a Divina Misericórdia, para se abastecer de fé cada vez mais. “Esta é uma festa de grande importância religiosa”, explicou. O senador Fernando Bezerra Coelho disse que estava como um romeiro para agradecer pela saúde e pedir a intercessão divina pelo Brasil.

Ao final, toda a comitiva de Paulo Câmara e da prefeita Madalena Britto almoçou com o Padre Adilson Simões no refeitório da Terra da Divina Misericórdia.

No aniversário de 17 anos da lei Maria da Penha – um marco no combate à violência contra as mulheres – a Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu um encontro com mulheres vítimas de violência (muitas delas sob medida protetiva) e integrantes da rede de proteção e enfrentamento à violência contra as mulheres. 

Participaram da atividade a delegada Andreza Gregório, titular da 13ª Delegacia Especializada da Mulher; o Sargento Messias Alves, representando a patrulha Maria da Penha (PM); a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima; Madalena Leite, Secretária municipal de Assistência Social; a coordenadora do Selo Unicef, Socorro Martins; e Leandro Ramos, advogado do CREAS, que apresentou a tipificação dos diversos tipos de violência contra as mulheres e apresentou as orientações para a prevenção e o enfrentamento. 

As participantes também debateram questões relacionadas ao ciclo de violência e responsabilização das vítimas, a função da Delegacia da Mulher e o acompanhamento das medidas protetivas de urgência.

“É fundamental debatermos, darmos visibilidade a essas questões, para que as mulheres possam compreender que elas não estão sós, que existe uma rede de proteção que pode e deve ser acionada em casos de violência. Uma rede que envolve as polícias, o judiciário, as instituições de proteção da assistência social, os organismos de mulheres,” destacou a coordenadora municipal de políticas para as mulheres, Risolene Lima. 

17 anos da lei – em 07 de agosto de 2006, era sancionada a lei Maria da Penha, que recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência pelo marido, que tentou matá-la duas vezes.