Poucos dias depois de falar em “independência”, João Taxista e Sargento Brito se reúnem com filho de Madalena

Primeira Mão

Comissão Prévia que analisa o pedido de impeachment contra o prefeito Wellington Maciel acaba de informar ao blog que rejeitou o relatório da vereadora Célia Galindo.

Célia votou por aceitar o pedido.  Mas foi voto vencido. Os vereadores João Taxista, presidente e Luiza Margarida,  membro, votaram contra o relatório.

“Quanto aos argumentos inseridos no relatório, cumpre esclarecer que a argumentação, além de ser confuso, é totalmente inverídico, no que concerne à presença do Advogado e Procurador–Geral, Dr. Edilson Xavier, notório conhecedor de Direito Público, que compareceu aos trabalhos dessa comissão expressamente convidado pelo presidente e pela vereadora Luiza Margarida”, afirmaram .

Afirmaram que o convite ao advogado Edilson Xavier para assessorar a presidência perante a Comissão Prévia, que, além da expressa concordância da vereadora Luiz Margarida, e cuja presença do aludido advogado nos trabalhos da comissão, obedece aos termos do art. 92, e Parágrafo único do Regimento Interno da Câmara Municipal. “Poderão, ainda, participar das reuniões das Comissões Permanentes, como convidados, técnicos de reconhecida competência ou representantes de entidades idôneas, em condições de propiciar esclarecimentos sobre o assunto submetido à apreciação delas. Esse convite será formulado pelo Presidente da Comissão por iniciativa própria ou a requerimento de qualquer Vereador”.

“Como está provado de forma contundente, não houve qualquer interferência de forma indevida do mencionado advogado, como alega o relatório sem, no entanto, apresentar qualquer prova a respeito, cujas alegações são meramente confusas e sem respaldo legal, eis que não se amparam em nenhum dispositivo do Regimento da Casa Legislativa”.

Por outro lado, afirmam que o parágrafos 1º, do art. 106, do Regimento Interno da Câmara Municipal, tem a seguinte redação, plenamente aplicável à espécie:

“§1º. O relatório somente será transformado em parecer, se aprovado pela maioria dos membros da Comissão”.

“Daí, não mais nem menos que pela imperiosa necessidade de precaver-se, é que o relatório foi rejeitado por dois votos a um, dos membros da comissão prévia, eis que sequer apontou qual a prova foi apresentada pela inepta denúncia”, acrescentam.

Dizem que Israel Rubis e Djnaldo Galindo não se incumbiram de provar o alegado, o que descumpre flagrantemente os termos do §1º do art. 333, Regimento Interno, cujo dispositivo legal, exige expressamente a indicação de prova do alegado, “o que não ocorreu em nenhuma de suas formas”.

“Assim sendo, é indubitável que o relatório apresentado pela relatora, é rejeitado pela maioria dos membros dessa comissão, ante a falta de prova de suposto cometimento de infração político-administrativa”.

Ainda que rejeição do relatório, ante sua atipicidade, é o único caminho processual dessa comissão, eis que, não há prova do alegado.

“Contudo, a circunstância de haver sido apresentado o relatório pela relatoria nas redes sociais, por vídeo, se trata de uma apresentação midiática e de caráter eletrônico, cujo debate deve se tratar no âmbito da comissão prévia”.

Depois,  usam vasta argumentação para garantir que Wellington Maciel não descumpriu o orçamento.

Sobre emendas impositivas,  citam o Ofício nº 459/2023, protocolado na Casa Legislativa em 15 de dezembro,  assinado pelo prefeito,  alegando que ainda não houve esgotamento do prazo para pagamento das emendas impositivas, nem tampouco descumprimento do orçamento municipal.

“Assim, não padece de dúvida que a denúncia, que deve ser rejeitada, se trata de um arranjo de palavras construído à margem do direito orçamentário, que à mercê do parecer da comissão prévia culminará por sua rejeição, ad referendum do plenário, ante a ausência de qualquer prova da açodada alegação de suposto descumprimento à Lei Orçamentária”.

O parecer da comissão contra o pedido de impeachment de Wellington Maciel agora vai a plenário.

Clique aqui e veja o voto de João Taxista e Luiza Margarida contra o parecer de Célia Galindo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), autorizou nesta segunda-feira (19) a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança, a eficácia e a imunogenicidade de uma terceira dose da vacina da AstraZeneca em participantes do estudo inicial que já haviam recebido as duas doses do imunizante, com um intervalo de quatro semanas entre as aplicações.  

A terceira dose da vacina da AstraZeneca será aplicada entre 11 e 13 meses após a segunda dose. 

Trata-se de um estudo de fase III, controlado, randomizado, simples-cego, ou seja, em que só o voluntário não saberá o que tomou: se uma dose da vacina ou de placebo. 

Serão incluídos voluntários com idade entre 18 e 55 anos, que estejam altamente expostos à infecção com o novo coronavírus, como profissionais de saúde. Não serão incluídas gestantes ou pessoas com comorbidades.

O estudo, patrocinado pela AstraZeneca, será realizado somente no Brasil, nos estados da Bahia (1.500 voluntários), Rio de Janeiro (1.500 voluntários), Rio Grande do Sul (3.000 voluntários), Rio Grande do Norte (1.500 voluntários) e São Paulo (2.500 voluntários).  

Após a quebra do cegamento da pesquisa (quando os voluntários ficam sabendo se receberam a vacina ou o placebo), todos os participantes do grupo placebo serão convidados a ser imunizados. 

Nova versão da vacina da AstraZeneca é objeto de outro estudo aprovado pela Anvisa 

Na quarta-feira da semana passada (14), a Anvisa tinha autorizado um estudo clínico com a vacina AstraZeneca AZD2816, uma nova versão do produto atualmente disponível no Brasil (AZD1222), modificada para também fornecer imunidade contra a recém-emergente cepa da variante B.1.351 do Sars-CoV-2, identificada primeiro na África do Sul. 

O estudo aprovado anteriormente, portanto, testava uma nova versão da vacina da AstraZeneca em três diferentes esquemas terapêuticos. 

Na pesquisa aprovada nesta segunda-feira, diferentemente, o imunizante testado é exatamente o mesmo que já estava em uso no Brasil, ou seja, a primeira versão do produto. 

Embora tenha previsto em resolução, a Secretaria de Cultura do Estado não assegurou transporte para que todos os delegados residentes fora da Região Metropolitana do Recife participem da Conferência Estadual de Cultura, que acontece hoje, amanhã e sábado, no Recife. A queixa é de Alexandre Morais, de Afogados da Ingazeira, no sertão do Pajeú, que é membro do Conselho Estadual de Política Cultura e delegado da conferência.

“Dispuseram um ônibus com saída de Ouricuri e percurso apenas pela BR-232, sugerindo que os delegados do Pajeú se deslocassem até Serra Talhada. Como temos delegados de Afogados, Tabira, Tuparetama e Itapetim, íamos nos deslocar 80km e até 150km em sentido contrário ao Recife para ter acesso ao transporte”, reclama. “Na volta ficaríamos de novo em Serra Talhada, na noite ou madrugada do domingo para segunda. Quer dizer, ilógico, injusto e desumano até.”

Alexandre diz que diante desta logística mal pensada, os delegados do Pajeú seguiram pra Recife por meios particulares ou com transportes cedidos pelas prefeituras. “Como não é a primeira vez que isso acontece, desta vez não fui. Estou fora da Conferência porque a Secretaria não nos vê como iguais e, neste caso, não cumpre nem o que publica em resolução.”

O conselheiro se refere à Resolução nº 05, de 19 de março de 2018, disponível na página do Conselho de Cultura na internet (www.cultura.pe.gov.br/cecpe/). Textualmente o parágrafo segundo do artigo nono da resolução diz que A Secult-PE disponibilizará transporte aos(as) participantes da IV CEC-PE, que residam fora da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Esse tratamento desigual é rotineiro. Nas pré-conferências todos tiveram que se deslocar por conta própria, mas na pré-conferência de Literatura, realizada em Afogados da Ingazeira, foram disponibilizados transporte e hospedagem só para quem veio da Região Metropolitana. O mesmo aconteceu em um seminário realizado em Pesqueira, no ano passado: transporte para quem veio de Recife e nada para quem foi do sertão.”

A Polícia Federal, com o apoio da Controladoria-Geral da União-CGU, deflagrou na manhã desta quinta-feira (10.09), a terceira fase da Operação Pescaria, com o propósito de dar continuidade às ações repressivas iniciadas no ano de 2018, para desarticular uma organização criminosa especializada no desvio de recursos públicos na Prefeitura de Agrestina/PE. 

O prefeito do município, Thiago Nunes, e o vice, Zito da Barra, foram presos na operação.

A ação conta com o emprego de 70 policiais federais, além de servidores da Controladoria-Geral da União.  A PF deu cumprimento a cinco mandados de prisão preventiva, treze mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e comerciais, além de mandados de afastamento de funções públicas dos ocupantes de cargos na administração municipal de Agrestina. 

Também foram cumpridos mandados de Afastamento de Sigilos Bancário e Fiscal dos investigados, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

A investigação que culminou com a deflagração da Operação Pescaria III, mira a lavagem dos lucros ilicitamente auferidos pela organização criminosa, levada a cabo por meio da utilização de conta bancária de titularidade de um “laranja” vinculado ao grupo. 

Esta conta bancária servia aos investigados para o recebimento de transferências bancárias e depósitos em espécie, estes na sua maioria em valores baixos e sem a identificação da origem, realização de saques de valores vultuosos, bem como, também, para a utilização de títulos de crédito ao portador (cheques) assinados em branco, tudo com o propósito de dificultar a identificação da origem criminosa do dinheiro.

As vantagens ilícitas eram auferidas por meio da contratação fraudulenta de empresa de “fachada”, com recursos oriundos de verbas federais, frustrando o caráter competitivo do processo licitatório e promovendo a execução dos contratos por meio de terceiros desqualificados.

As duas fases que antecederam a Operação Pescaria III foram deflagradas respectivamente em 21/02/2019 e 28/03/2019.

Os crimes investigados na atual fase da operação são de Organização Criminosa, Peculato, Falsidade Ideológica e Lavagem de Dinheiro.

A Secretaria de Educação de Arcoverde promoveu, na última quarta-feira (14), o Colegiado de Gestores e Educadores de Apoio da rede municipal de ensino.

Foram abordados temas e diretrizes necessárias para a volta às aulas, que estão previstas para o próximo mês. 

No conteúdo desta edição, foram tratados os tópicos: Avaliações das Ações do Primeiro Semestre; Orientações para o Segundo Semestre; Gestão dos Anos Iniciais – GAI; Merenda Escolar; Busca Ativa Escolar; Normatização Censo 2021; Educação Conectada; Programa Brasil na Escola; e o Programa Melhoria da Educação.

“A Secretaria de Educação espera que com esse encontro, cada Gestor e Educador de Apoio se motive ainda mais para o retorno”, ressaltou o secretário municipal da pasta, professor Antônio Rodrigues.