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Possível descumprimento à cota de gênero pode gerar reviravolta em SJE

Por Nill Júnior

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

Outras Notícias

Fake news e poço em Tabira: prefeitura emite nota

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura Municipal de Tabira, juntamente com a Secretaria de Agricultura, vem, através da Secretaria de Comunicação, prestar esclarecimentos à população tabirense sobre denúncia veiculada na noite desta sexta-feira, dia 23 de julho. A informação de que “Tabira: Nicinha Melo propagou fake news sobre poço artesiano, denuncia Djalma Nogueira” é equivocada. O […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura Municipal de Tabira, juntamente com a Secretaria de Agricultura, vem, através da Secretaria de Comunicação, prestar esclarecimentos à população tabirense sobre denúncia veiculada na noite desta sexta-feira, dia 23 de julho.

A informação de que “Tabira: Nicinha Melo propagou fake news sobre poço artesiano, denuncia Djalma Nogueira” é equivocada.

O anúncio nas redes não se trata do bairro Espírito Santo Velho, mas sim ao Sítio Espírito Santo, comunidade rural do município onde residem cerca de 30 famílias.

Na gestão passada, houve uma articulação para que houvesse a ampliação do abastecimento pela Compesa, entretanto, o abastecimento continua precário. Então, a comunidade comprou uma Caixa d’água para que pudesse auxiliar o abastecimento da localidade com o auxílio de um carro pipa, só que após o pleito eleitoral, abandonaram a comunidade.

Quando assumimos a gestão, o Secretário de Agricultura Joel Mariano, atendendo reivindicação da prefeita Nicinha Melo, iniciou o atendimento das demandas da população e, atendendo os moradores do Sítio Espírito Santo, refizeram a base que dá suporte à caixa d’água e houve o retorno do abastecimento do carro pipa, levando assim, mais água para aquela localidade.

A Prefeitura de Tabira e a Secretaria de Agricultura informam ainda que estão à disposição para, através da Secretaria de Comunicação, prestar quaisquer esclarecimentos sobre a informação equivocada.

Mais uma vez informamos: a notícia ora veiculada, não procede.

“E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará ” João 8:32

Secom/Tabira

Reprovação aumenta e torna Temer o presidente mais impopular da história

Governo é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros, aponta Datafolha Por: Bruno Boghossian / Folha de São Paulo A crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram a impopularidade de Michel Temer. Segundo o Datafolha, 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo. A taxa de reprovação […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Governo é considerado ruim ou péssimo por 82% dos brasileiros, aponta Datafolha

Por: Bruno Boghossian / Folha de São Paulo

A crise provocada pela paralisação dos caminhoneiros e a lenta retomada da economia aumentaram a impopularidade de Michel Temer. Segundo o Datafolha, 82% dos brasileiros consideram seu governo ruim ou péssimo.

A taxa de reprovação aumentou 12 pontos percentuais desde abril, quando o presidente era rejeitado por 70%. Com isso, Temer bate seu próprio recorde como presidente mais impopular desde a redemocratização do país. Em setembro, ele atingira 73%.

Segundo o levantamento, realizado pelo Datafolha na quarta (6) e na quinta (7), após a paralisação dos caminhoneiros, apenas 3% dos brasileiros consideram o governo Temer ótimo ou bom. Outros 14% acham sua gestão regular.

A impopularidade de Temer cresceu em todas as faixas de renda e escolaridade, e nas cinco regiões do país. No Nordeste, o presidente é rejeitado por 87%. No Sul e no Sudeste, o índice é de 80%.

O presidente abriu seu governo rejeitado por 31% dos brasileiros, mas o percentual subiu já nos meses seguintes, após a adoção de uma agenda de aperto fiscal e com o envolvimento de seu grupo político em escândalos de corrupção.

Em 2017, após a delação da JBS, o presidente alcançou 69% de reprovação. O índice subiu levemente depois que Temer foi denunciado por corrupção e ficou praticamente estável até voltar a subir agora.

A pesquisa mostra também que as Forças Armadas são a instituição em que a população deposita mais confiança, embora o índice tenha apresentado uma ligeira queda.

O percentual de entrevistados que diz confiar muito nos militares passou de 43%, em abril, para 37%. Outros 41% dizem confiar um pouco na instituição e 20% não confiam.

Os índices de credibilidade mais baixos foram registrados para partidos políticos (68% não confiam), o Congresso (67%), e a Presidência (64%).

Segundo o Datafolha, 14% confiam muito e 43% confiam um pouco no Supremo Tribunal Federal. Outros 39% não confiam na corte. A imprensa tem a confiança total de 16% dos brasileiros, enquanto 45% dizem confiar um pouco e 37% não confiam na instituição.

Madalena defende geração de empregos e atração de empresas para Arcoverde

A implantação de um Plano de Desenvolvimento Econômico para a atração de novas empresas e a geração de empregos foi anunciado pela candidata à prefeita pelo PSB em Arcoverde, Madalena Britto, após visitas a dois empreendimentos, comercial e industrial, do município. Logo cedo, acompanhada de seu candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte, Madalena esteve nas instalações […]

A implantação de um Plano de Desenvolvimento Econômico para a atração de novas empresas e a geração de empregos foi anunciado pela candidata à prefeita pelo PSB em Arcoverde, Madalena Britto, após visitas a dois empreendimentos, comercial e industrial, do município. Logo cedo, acompanhada de seu candidato a vice-prefeito Gilsinho Duarte, Madalena esteve nas instalações da Brasil Gás e do Arroz Caçarola. 

“Sempre tivemos um olhar para o desenvolvimento e a geração de empregos. Um grande exemplo é a vinda do Arroz Caçarola para Arcoverde, ocorrida em nosso mandato, quando fomos atrás, demos as condições e hoje ela gera empregos e já sonha em ampliação. Vamos criar um Plano de Desenvolvimento realizando parcerias com o governo e indústrias para estimular pequenos e médios investidores, além de atrair empresas interessadas em investir em Arcoverde e impulsionar a criação de empregos”, afirmou Madalena.

Após a visita as duas empresas e se comprometer em estimular o fortalecimento dos negócios e a vinda de novas empresas, a candidata socialista ainda promoveu um adesivaço no meio da tarde, com a sinalização de centenas de veículos com sua propaganda eleitoral. 

Após, isso, ainda participou de outras quatro reuniões e encontros, encerrando na casa do candidato a vereador Warley Amaral, que colocava nas ruas, oficialmente, sua candidatura pelo PDT a uma vaga na Câmara Municipal. 

Nesta sexta-feira (23), Madalena Britto e Gilsinho já anunciaram uma agenda no bairro do São Cristóvão. É a primeira “Caminhada do 40” no bairro, que terá concentração no início da Rua Capitão Budá, a partir das 19h, e deverá percorrer várias ruas encerrando com comício ao lado de candidatos a vereadores.

BPM Serviços inicia instalação de câmeras de monitoramento em ônibus escolares

O monitoramento interno dos ônibus escolares foi lançado no último fim de semana em Triunfo, no Pajeú. Além do município, Afogados da Ingazeira também realizou atividade similar na região. A finalidade é, além de trazer mais segurança ao alunos, inibir a degradação do patrimônio público. Em Triunfo, a instalação aconteceu na entrada da cidade e […]

Triunfo
Afogados da Ingazeira

O monitoramento interno dos ônibus escolares foi lançado no último fim de semana em Triunfo, no Pajeú. Além do município, Afogados da Ingazeira também realizou atividade similar na região.

A finalidade é, além de trazer mais segurança ao alunos, inibir a degradação do patrimônio público. Em Triunfo, a instalação aconteceu na entrada da cidade e foi acompanhada por representantes da Prefeitura municipal e funcionários da empresa BPM Serviços.

A ação foi comemorada por nomes como Uilton Araújo. “Saliento que Triunfo e Afogados da Ingazeira são as primeiras cidades do Sertão do Pajeú a realizarem esta ação. Parabenizo a Administração Municipal e a empresa BPM pela ação que irá trazer mais segurança aos nossos alunos e inibição da degradação do patrimônio público”.

A empresa realizou um período de preparação em espertize para execução do serviço em várias cidades. Também está realizando ações como a manutenção permanente dos veículos do programa Caminho da Escola, evitando excesso de custos com o possível sucateamento dos veículos, fruto da má conservação.

A BPM ainda tem no cronograma destes meses de abril e maio a realização de cursos para capacitação de motoristas em São José da Coroa Grande e Barreiros, além da instalação de câmeras de monitoramento de ônibus escolares em outras cidades.

Emenda de Danilo Cabral assegura direitos de trabalhadores rurais

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma emenda à PEC 287/16, que trata sobre a Reforma da Previdência, para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais. Para ele, são injustas as alterações nas regras propostas para os agricultores, principalmente quanto ao aumento na idade mínima para aposentadoria e ao modelo de contribuição. O […]

O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou uma emenda à PEC 287/16, que trata sobre a Reforma da Previdência, para assegurar a manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais. Para ele, são injustas as alterações nas regras propostas para os agricultores, principalmente quanto ao aumento na idade mínima para aposentadoria e ao modelo de contribuição. O parlamentar também prepara a apresentação de emendas para os professores.

Atualmente, pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda de sua produção. Quando não vendem, não precisam pagar nada. Pela proposta, no lugar de calculada sobre a produção comercializada (2,1%), seria direta e individual, por cada membro da família.  Em relação à idade, passaria dos atuais 55 (mulheres) e 60 (homens) para 65 anos.

“A atividade rural requer uma discussão em separado em função da sua peculiaridade. A condição de trabalho no campo é diferente da urbana, uma situação de vida mais complexa e que exige uma atenção maior do Estado”, afirma Danilo Cabral. O deputado destaca que as mudanças propostas pelo Governo Federal podem provocar prejuízos para o mundo rural, impactando diretamente na economia dos pequenos municípios.

Danilo Cabral lembra que, nem sempre, o que trabalhador rural consegue colher o que plantou para poder pagar a contribuição, mas isso não significa que ele não trabalhou. “O Nordeste, por exemplo, há seis é castigado por uma forte seca, como o agricultor da região poderia contribuir a partir de sua produção se não está conseguindo plantar e colher?”, exemplifica.

Nesta quinta-feira (16), Danilo Cabral ingressou na Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social. O colegiado defende a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos, nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social Brasileiro, sem restrição ou extinção de direitos.

A Frente defende a revisão do financiamento da Seguridade Social, especialmente quanto à desoneração da folha de pagamentos sem o correspondente repasse dos recursos da contribuição substitutiva e à revisão da DRU, para que não incida sobre nenhuma das contribuições sociais. A seguridade social é uma das áreas que mais sofre o impacto com esse mecanismo de ajuste fiscal. Pesquisas demonstram que, apenas em 2004, com a DRU, foram desvinculados R$ 24 bilhões das receitas arrecadadas para a seguridade social.