Porta-voz de Lula e Dilma pede apoio para Marília Arraes

Por André Luis

Nesta quinta-feira (28), foi realizada, no Palácio do Campos das Princesas, a primeira reunião do grupo de trabalho (GT) criado pelo Governo do Estado para discutir novos critérios de distribuição do ICMS para os municípios, visando compensar a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e ampliar os repasses para as cidades menores.

Participaram da reunião os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Fabricio Marques (Seplag-PE), a secretária-executiva da Fazenda, Stephanie Pereira, a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Márcia Conrado, a procuradora Chefe de Apoio Jurídico-Legislativo, Taciana de Castro, os deputados Joãozinho Tenório (Patriota) e José Patriota (PSB), João Paulo Costa (PCdoB) e prefeitos que compõem o Grupo de Trabalho.

“Foi um primeiro contato, onde alguns parâmetros foram levantados para que os municípios, principalmente os menores, não sejam prejudicados”, informou o deputado estadual José Patriota em suas redes sociais.

Também fazendo uso das redes sociais, o deputado João Paulo Costa, destacou: ““Nosso mandato defende que os municípios menores sejam mais contemplados, pois enfrentam maiores dificuldades de arrecadação”.

Essa parceria entre o poder público e a entidade municipalista é fundamental para garantir um debate amplo e democrático sobre a distribuição do ICMS, levando em consideração as necessidades e peculiaridades de cada município.

A reunião representa um passo importante na busca por uma distribuição mais equitativa do ICMS entre os municípios pernambucanos. O objetivo é promover um desenvolvimento mais igualitário, garantindo recursos para as cidades menores que muitas vezes enfrentam maiores desafios econômicos e sociais. 

O Grupo de Trabalho volta a se reunir na próxima segunda-feira, 2 de outubro.

Bandidos furtaram um Fiat Uno placas PFX 1625 da Prefeitura de Brejinho em frente à Casa de Apoio do município.

O crime ocorreu na Rua Manoel Corte Real, 410, no Bairro Engenho do Meio, Recife. Não se sabe quantos homens participaram da ação.

O motorista havia deixado pacientes da cidade na casa e foi almoçar.  Iria tomar  banho para voltar a Brejinho.

Segundo registros, pouco depois de 12h30, o criminoso de camisa laranja (segunda imagem) abriu a porta do motorista, depois o capô e fez ligação direta, fugindo com o carro em seguida.

Chama atenção que o carro tem adesivação da prefeitura e é facilmente identificável.

Um boletim de ocorrência já foi registrado. Informações podem ser repassadas pelo (87) 9-9212-9411.

Veículo já está no município para beneficiar os alunos 

Na última quinta-feira (20), o prefeito de Solidão, Mayco Araújo, esteve na Secretaria de Educação do Estado, em Recife.

O gestor assinou documentos e recebeu o novo ônibus escolar, que já está no município à disposição dos estudantes solidanenses.

“A iniciativa faz parte do compromisso da gestão municipal em ampliar e melhorar o transporte escolar, proporcionando mais segurança, conforto e acessibilidade para os alunos que dependem do transporte público para chegar às instituições de ensino”, diz a prefeitura em nota.

Durante sua visita à capital pernambucana, o prefeito também participou de uma reunião produtiva com o Secretário Executivo de Educação e Esportes de Pernambuco, Alexandre Schneider.

“Nosso objetivo é garantir que nossos estudantes tenham acesso a um transporte escolar de qualidade, seguro e eficiente. Essa conquista é mais um passo para fortalecer a educação em Solidão, proporcionando melhores condições de aprendizado e desenvolvimento para as futuras gerações”, destacou o prefeito Mayco Araújo.

Decisão é último caminho para tentativa de chapa Nicinha e Genedi de cassar diploma de prefeito e vice.

O presidente do TRE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo analisou o Recurso Especial interposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral, em razão do acórdão do Tribunal, que negou provimento ao recurso no dia 28 de agosto, como noticiado aqui no blog.

Na decisão anterior, entenderam os Desembargadores, por maioria, confirmar a sentença de primeira instância, e manter afastada a pretendida declaração de inelegibilidade pretendida pela Recorrente, cujas candidatas são Nicinha Brandino e Genesis Brito .

Alegou a parte Recorrente (Coligação Frente Popular) no Recurso Especial interposto, que o Acórdão recorrido violou o disposto nos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, pedindo ao final, que fosse reformado o Acórdão recorrido, cassando os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira – PE. Assim, pedem que seja admitida a violação e o recurso seja julgado pelo TSE.

Segundo o consultor jurídico do blog, “não cabe mais nenhum mecanismo jurídico para que o TRE altere a decisão monocrática ou colegiadamente. Já houve decisão monocrática, de colegiado e por fim julgamento dos embargos, também negados por maioria”.  E segue: “o que o presidente do TRE julga é se há elementos para a ação ir para o TSE”.

Assim, decidiu o   Luiz Carlos de Barros Figueirêdo – Presidente do TRE-PE que requisitos de tempestividade, legitimidade e interesse recursal estão presentes, fundamentando-se a peça recursal no artigo 276, inciso I, alínea “a” do Código Eleitoral.

O presidente do TRE alega que o Tribunal incorreu em erro ao interpretar que, à causa de inelegibilidade apontada, bem como violou a aplicação dos artigos 117 e 1.005 do Código de Processo Civil, que não considerou os limites dos efeitos do recurso no litisconsórcio passivo na demanda que condenou o recorrido.

“Por essas razões, após seguimento à superior instância, requer que seja dado provimento ao Recurso Especial para, reformando o acórdão recorrido, julgar procedente o Recurso Contra Expedição de Diploma, cassando-se os diplomas dos Recorridos nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito de Tabira”, pede a Coligação demandante. Ou seja, em dado provimento, julgado procedente (pelo TSE) que se cassem os diplomas de Sebastião e Zé Amaral.

“Constata-se, igualmente, diz o Desembargador, que a matéria abordada encontra-se devidamente prequestionada, ou seja, discutida e decidida nesta Corte de origem, assim como ausente a tentativa de revisitação factual e probatória”. Ou seja, não há margem para nova decisão no TRE.

“Portanto, pelas razões expostas, dou seguimento ao recurso em tela, pelo permissivo do art. 276, I, alínea “a”, do CE”, decide ao final. Ou seja, que decida-se o último ato em Brasília.

Acrescenta o advogado Paulo Arruda Veras, também chamado a opinar sobre o tema pelo blog. “Quando ocorre o recurso a uma instância superior como o TSE, o juízo de piso, como chamamos, faz o chamado juízo de admissibilidade”.

Ele analisa se o recurso é admissível, observando prazo, preparo, se questões legais foram abordadas como pré questionamento, que é saber se a matéria foi antes explorada.

“Se não atender ele nega seguimento ou ao contrário, dá seguimento. Ele verificou as questões preliminares e deu seguimento. Todavia a análise sobre o mérito do recurso do o TSE vai dar. Há diferença entre dar seguimento e dar provimento”.

Analisando a admissão em si, Paulo Arruda diz que não deixa de ser uma vitória da coligação de Nicinha e Genedi. “Um recurso especial ser admitido não é uma coisa tão simples de acontecer”.

O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios Anchieta Patriota falou sobre futuro ao Debate das Dez do programa Manhã Total (Rádio Pajeú). Perguntado sobre a gestão Zé Mário – que tem passado por uma turbulência administrativa – Patriota fez uma defesa do gestor que apoiou em 2012. “Os municípios brasileiros estão com enormes dificuldades. A administração é positiva. Ele tem feito muitas obras no município como escolas em Serra Branca e Ibitiranga, UBS, dente outras ações”.

Para ele, é possível que Zé Mário enfrente problemas políticos. “Talvez tenha problemas políticos, da conversa, da articulação. Escutamos algumas queixas mas administrativamente a gestão vai bem. Tem que trabalhar melhor a questão política”. Patriota deu nota 7,0 à gestão. Disse também que só opina na gestão se convocado. “Quando convocado, se dá opinião. Se não, não temos porque opinar”.

Perguntado se pode voltar a  disputar a prefeitura em 2016, afirmou que a possibilidade existe, mas não vai levantar essa discussão agora. “Zé Mário está no terceiro ano do seu governo. Há de se aguardar. Tivemos 6.400 votos pra Deputado, a segunda maior votação proporcional de Pernambuco. Se Zé Mário estiver bem avaliado, bem colocado, cabe a gente definir com o grupo, ouvindo a população”. Ele defendeu que a gestão deve ser avaliada de seis em seis meses com pesquisas.

Anchieta Patriota também descartou ser candidato a prefeito de Afogados. “Afogados tem um grande prefeito, José Patriota. Nunca pensei nisso, apesar de alguns colocarem isso”.