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Por situação financeira, Wellington Maciel decreta calamidade pública

Por Nill Júnior

O prefeito Wellington Maciel assinou o Decreto 163, que declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública” no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde.

Para a decisão,  Wellington Maciel considera o atual cenário de dificuldade financeira enfrentado pelo município de Arcoverde.

Ainda que o estado de dificuldade é “fruto sobretudo da expressiva queda no repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios- FPM pela União”.

Também  que, além da redução do valor do FPM, os municípios pernambucanos também enfrentam diminuição de repasse dos valores referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Ele ainda cita o prazo máximo até o fim do exercício de 2023 das diferenças de valores não aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino nos exercícios de 2020 e 2021; redução de receitas, diminuição do ritmo de liberação de emendas parlamentares e a criação de novas atribuições administrativas e obrigações financeiras para a administração municipal, sem a correspondente fonte de custeio.

“Este cenário impossibilita o Município de Arcoverde de honrar satisfatoriamente com a prestação de serviços públicos básicos à população, tais como saúde, educação, assistência social, dentre outros”.

E assim, decretou situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito da administração financeira do Município de Arcoverde até 31 de dezembro de 2023, podendo ser prorrogado em caso de necessidade devidamente justificada.

Como já pactuado com a AMUPE, a eficácia do decreto fica condicionada à convalidação do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública pela Assembleia Legislativa do Estado, na forma do art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Outras Notícias

Hospital Regional de Arcoverde busca zerar fila de cirurgias eletivas

O programa do Governo do Estado OPERA+ segue  no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde. Em dois dias, a Unidade já realizou 20 cirurgias eletivas de Cirurgia Geral, reduzindo de forma eficaz a fila de espera da região. O programa OPERA+ tem por objetivo ampliar a oferta de cirurgias eletivas, que ficaram […]

O programa do Governo do Estado OPERA+ segue  no Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), em Arcoverde. Em dois dias, a Unidade já realizou 20 cirurgias eletivas de Cirurgia Geral, reduzindo de forma eficaz a fila de espera da região.

O programa OPERA+ tem por objetivo ampliar a oferta de cirurgias eletivas, que ficaram atrasadas devido à pandemia da COVID-19. Foram quase dois anos de procedimentos suspensos, que, graças ao avanço da vacinação e liberação do poder público, estão sendo retomados.

Neste primeiro momento, a prioridade é para pacientes que já estavam com procedimentos agendados, mas que foram adiados devido à pandemia.

No HRRBC, os primeiros vinte procedimentos foram realizados nos dias 13 e 15 de outubro e a unidade segue realizando as cirurgias. No registro, os médicos João Veiga, Rosa de Maio, José Ivan e o enfermeiro Leônidas.

Menos de 20 prefeitas em Pernambuco se lançam pré-candidatas à reeleição 

Cerca de 10% das pré-candidaturas em Pernambuco são de reeleição de mulheres, de acordo com levantamento feito junto aos partidos Das 35 prefeitas no estado de Pernambuco, menos de 20 se lançam pré-candidatas à reeleição no pleito municipal neste ano. A reportagem apurou, portanto, com as assessorias dos partidos, levando em consideração algumas trocas que […]

Cerca de 10% das pré-candidaturas em Pernambuco são de reeleição de mulheres, de acordo com levantamento feito junto aos partidos

Das 35 prefeitas no estado de Pernambuco, menos de 20 se lançam pré-candidatas à reeleição no pleito municipal neste ano. A reportagem apurou, portanto, com as assessorias dos partidos, levando em consideração algumas trocas que ocorreram durante o período da janela partidária, que encerrou no último dia 5. As informações são do Leia Já.

A comparação se deu por meio da plataforma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que registra os dados das eleições passadas. De acordo com as informações, 35 mulheres foram eleitas em 2020 para ocupar o cargo do Executivo municipal. A redução para 2024, no entanto, se deu também porque algumas delas já foram reeleitas. 

É o caso, por exemplo, da prefeita de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), Dra Nadegi (Republicanos), que já confirmou apoio à pré-candidatura do atual secretário de Serviços Públicos, Diego Cabral (Republicanos). Outro exemplo é o da prefeita de Lagoa do Carro, na Zona da Mata, Judite Botafogo (PSDB), que apoiou para a sucessão seu próprio filho, Josafá Botafogo (PSDB). Apesar de estarem na política representando a ainda pequena parcela de mulheres prefeitas no estado, a sucessão foi dada para pré-candidatos homens. 

O caso, contudo, não acontece em todos os municípios. Em Ipojuca, na RMR, a prefeita Célia Sales (PP), apoia a sucessão de uma pré-candidata mulher, Adilma Lacerda (PP). 

Confira a lista completa das prefeitas pré-candidatas à reeleição em Pernambuco 

Amaraji – Aline Gouveia (PSB) 

Bezerros – Lucielle Laurentino (União) 

Camutanga – Talita Fonseca (PV) 

Canhotinho – Sandra Paes (Republicanos) 

Casinhas – Juliana De Chaparral (União) 

Catende – Dona Graça (PSDB) 

Cedro – Marly de Quental (MDB) 

Escada – Mary Gouveia (PL) 

Floresta – Rorró Maniçoba (PP) 

Igarassu – Professora Elcione (PSDB) 

Itambé – Dona Graça (MDB) 

Jaqueira – Ridete Pellegrino (PSD) 

Rio Formoso – Isabel Hacker (PSDB) 

Serra Talhada – Márcia Conrado (PT) 

Sirinhaém – Camila Machado (PP) 

Tabira – Nicinha De Dinca (PP) 

Trindade – Helbinha De Rodrigues (União)

Brasil descumpre recomendações da ONU sobre direitos humanos

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações […]

Conforme deputado, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 houve retrocesso

Relatórios apresentados na semana passada pelo Observatório Parlamentar da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados durante o 4º Ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) mostram que o Brasil não está cumprindo as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação à melhoria da situação dos direitos humanos no País.

O deputado Helder Salomão (PT-ES) representou o Observatório Parlamentar na reunião, realizada em Genebra, na Suíça. Segundo o deputado, os 26 relatórios apresentados no encontro foram entregues ao governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.

“A nossa avaliação é que o Brasil não está cumprindo as recomendações. Houve retrocessos e não houve cumprimento. Precisamos aperfeiçoar a defesa dos direitos humanos no País”, afirmou o parlamentar.

Cada relatório temático foi debatido em audiências públicas, realizadas na Câmara em 2021 e 2022. Ao todo, foram promovidas 26 audiências públicas pelo Observatório Parlamentar.

No evento em Genebra, o deputado explicou que participaram destas audiências públicas 127 representantes do Poder Público (Judiciário, Executivo e Legislativo), 40 participantes de organismos internacionais e 160 da sociedade civil.

De acordo com Salomão, das 246 recomendações, 136 não foram cumpridas e em 35 recomendações houve retrocesso.

O deputado destaca, por exemplo, que, das 25 recomendações relacionadas aos direitos dos povos indígenas, 19 foram consideradas não cumpridas e em 6 houve retrocesso. No que se refere à segurança pública, o Brasil recebeu 16 recomendações, e o Observatório considerou que14 não foram cumpridas e 2 estavam em retrocesso.

No tema da redução da pobreza e da desigualdade, o País recebeu 13 recomendações. A avaliação é que entre maio de 2017 e agosto de 2022 não foram notadas modificações significativas na tributação que pudessem melhorar a distribuição de renda. Das 13 orientações, 10 foram consideradas não cumpridas, 2 em retrocesso e 1 em progresso. “Esse é o quadro final que está sendo apresentado nos relatórios”, disse Salomão.

RPU e Observatório Parlamentar

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é um mecanismo da ONU por meio do qual os 193 países-membros contribuem entre si com avaliações e recomendações, com o objetivo de melhorar a situação dos direitos humanos no mundo e atender da melhor forma possível os compromissos assumidos na Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017.

Em 2019, a Câmara dos Deputados e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos firmaram parceria para a criação de um Observatório Parlamentar no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com o objetivo de monitorar as recomendações recebidas pelo Brasil. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Pesquisa revela que reabertura do comércio ainda gera debate

Duas pesquisas realizadas na Rádio Pajeú hoje mostram como ainda é cheio de debates o tema da reabertura gradual do comércio, anunciada para a próxima segunda. Em uma delas, feita no programa Manhã Total,  55,4% afirmaram que ainda não é hora de reabertura mesmo que gradual das atividades, contra 44,6% que acham já ser hora […]

Duas pesquisas realizadas na Rádio Pajeú hoje mostram como ainda é cheio de debates o tema da reabertura gradual do comércio, anunciada para a próxima segunda.

Em uma delas, feita no programa Manhã Total,  55,4% afirmaram que ainda não é hora de reabertura mesmo que gradual das atividades, contra 44,6% que acham já ser hora da retomada.

O Programa A Tarde é Sua também puxou o debate. Para 60,97% dos participantes, ainda não é a hora de abrir o comércio na região do Pajeú.

Segundo os participantes o maior problema está nas pessoas que não seguem as recomendações de usar máscara e evitar aglomerações. Outro ponto destacado pelos participantes é que a curva de contaminação tem crescido na região.

Já para 39,03%, dos participantes, o momento é certo, e o comércio deve ser reaberto. Para estes, a principal razão se dá pelas dificuldades econômicas que algumas famílias têm passado desde o início da pandemia.

Outra justificativa usada pelos que aprovam a reabertura, é que as pessoas não seguiram o isolamento da forma como deveriam.

Por outro lado, a CDL de Afogados da Ingazeira realizou nos últimos dias uma Pesquisa de Impactos Econômicos causados pela pandemia da Covid-19 à negócios locais.

Segundo a pesquisa, 78% das empresas tiveram queda de faturamento. Foram quase 900 demissões.

Prefeitura de Sertânia investe em pavimentação e calça mais de 60 ruas

Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Sertânia realizou ao longo dos últimos anos da atual gestão mais de 60 obras de calçamento. As ações contemplaram a sede, vilas e povoados.  Foram quase R$ 5 milhões investidos em pavimentação. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da […]

Para dar melhores condições de trafegabilidade, acesso, conforto e comodidade à população, a Prefeitura de Sertânia realizou ao longo dos últimos anos da atual gestão mais de 60 obras de calçamento. As ações contemplaram a sede, vilas e povoados.  Foram quase R$ 5 milhões investidos em pavimentação.

A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da administração que tem como principal objetivo oferecer mais qualidade de vida aos sertanienses. Atualmente, 4 ruas estão para serem concluídas, são elas: Rua José Rodrigues Filho (Cruzeiro do Nordeste); rua por trás do Centro Social Urbano (sede); Travessa Francisco Lopes (sede); e uma rua no povoado de Maniçoba.

A Prefeitura também deve iniciar, em breve, a pavimentação da 2ª Travessa Pergentino Batista; Rua Projetada – Creche Raimundo Alves de Góis Melo; e o complemento da Rua Juracy Paulo. As obras de pavimentação e infraestrutura atendem aos anseios dos moradores, geram desenvolvimento para o município, oferecem maior segurança e fluidez no trânsito e levam qualidade de vida para toda população.

Para otimizar esse trabalho de pavimentação, o Governo Municipal de Sertânia adquiriu uma usina de asfalto a frio. Com o novo instrumento, a administração terá redução de custos e maior agilidade na produção de asfalto.