Caiu: Bebianno está fora do governo Bolsonaro

Em uma das eleições mais imprevisíveis e disputadas da história recente do país, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) disputam voto a voto para saber quem tomará posse como presidente da República em janeiro de 2015. E, se a busca por aliados no momento atual não altera mais o tempo de televisão, serve para definir um conjunto de parceiros que buscarão influenciar os próprios eleitores até 26 de outubro. Como se diz no jargão eleitoral, uma pessoa, um voto.

Analistas políticos alertam que transferência completa de votos não existe  – o mais próximo do ideal ocorreu em 1989, quando Leonel Brizola pediu para que seus eleitores votassem em Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, tucanos e petistas munem-se de calculadora para saber com quem podem contar.

Aécio Neves foi o único dos postulantes que recebeu apoios de presidenciáveis após a apuração de primeiro turno. Com a adesão recente de Marina Silva, o tucano tem ao seu lado candidatos que, juntos, receberam 23,4 milhões de votos em 5 de outubro. As contas do comando aecista são de uma transferência na ordem de 70% a 80%, especialmente nos grandes centros urbanos, onde o voto é mais denso pró-Marina e em Pernambuco, após o apoio dado pela família do ex-governador Eduardo Campos.

Os estrategistas da candidatura de oposição também contam com o apoio dos governadores eleitos em primeiro turno e que, livres desde a noite do dia 5 de outubro da tarefa de garantir a própria sobrevivência por mais quatro anos, estão livres para cabalar votos para o tucano.

Nesta fase inicial da disputa, os aliados do presidenciável do PSDB receberam mais votos, embora tenham sido vitoriosos em menos estados. Os governadores que declararam apoio a Dilma e que venceram os respectivos embates em primeiro turno somaram 13,25 milhões de votos, incluindo aí a virada na disputa pelo governo da Bahia e a eleição de Fernando Pimentel em Minas Ge   rais.

Mas a turma de Aécio teve mais o apoio do eleitor. Foram 20,3 milhões de votos para postulantes ao poder estadual e que distribuíram santinhos, pediram apoio ou deixaram que o presidenciável tucano aparecesse em seus programas eleitorais. A grande maioria dos sufrágios que compõem essa avalanche veio de São Paulo: Geraldo Alckmin foi reeleito para mais quatro anos à frente do Palácio dos Bandeirantes com 12,2 milhões de votos.

Embora alguns cientistas políticos ponham um peso relativo nessa conta, afirmando que nem sempre palanques estaduais fortes e aliados de peso garantam êxito nas urnas, Dilma fez questão de, na primeira propaganda eleitoral de segundo turno, iniciada na quinta-feira passada, desfilar todos os vitoriosos do seu campo político no primeiro turno. Ela já havia feito uma reunião com eles dois dias antes, para traçar a estratégia de ação nessa segunda fase da disputa.

A nova rodada de votações, que será realizada no dia 26, ainda reserva uma quantidade enorme de votos em aberto. Haverá eleição em 13 estados e no Distrito Federal. Sem o peso de São Paulo, o resultado de Aécio é bem inferior ao da presidente Dilma. Políticos que apoiam o senador mineiro e que passaram para o segundo turno receberam, no primeiro turno, 8,59 milhões de votos. Já no caso da petista, o resultado é mais que o dobro: 18,39 milhões.

Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha realizada na noite desta quarta (20), três matérias aprovadas beneficiam diretamente servidores públicos lotados nos poderes Executivo e Legislativo.

Dois projetos de lei da Prefeitura foram votados e a partir de agora está autorizado reajuste salarial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). Outro projeto, desta vez de autoria da Câmara, foi aprovado e também concede aos servidores da edilidade reajuste salarial.

O presidente da Câmara, Dr. Júnior, comentou que “a instituição está antenada com os anseios dos servidores e sabe que os reajustes são direitos de todos”. E enfatizou: “É importante lembrar que foi numa audiência da Saúde, em nosso plenário, que tivemos a iniciativa de solicitar que a prefeitura enviasse os projetos atualizando os vencimentos dos ACS’s e ACE’s, reforçando que a Casa tem compromisso com a população”. Numa sessão que contou com a presença de muitos agentes comunitários, os parlamentares usaram seus tempos para endossar apoio às categorias.

Parlamentar destinou R$ 12,5 milhões em emendas para municípios do Araripe

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) fará um giro pelo Sertão do Estado neste final de semana, visitando municípios onde tem forte atuação para vistoriar obras realizadas a partir da destinação de emendas parlamentares de sua autoria. Na região, ele também recebe o título de Cidadão de Exu e prestigia o Festival Viva Gonzagão, que celebra os 105 anos de nascimento Luiz Gonzaga.

Desde 2015, Tadeu Alencar destinou mais de R$ 12,5 milhões em emendas parlamentares para os municípios de Araripina, Exu, Ouricuri, Granito, Bodocó e Moreilândia, nas áreas de saúde, educação e infraestrutura hídrica e urbana.

Tadeu chega a Exu na tarde desta sexta-feira (15) e, ao lado do prefeito Raimundinho Saraiva (PR), vai conferir o avanço das obras de ampliação e modernização do Hospital Municipal José Pinto Saraiva, que recebeu recursos da ordem de R$ 1,6 milhão, por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Tadeu também indicou recursos para a aquisição de unidade móvel de saúde e compra de equipamentos para o hospital e para a construção de uma quadra coberta e reforma da Escola Municipal São Sebastião, no Distrito de Tabocas, além da modernização da quadra da Escola Municipal José Francisco de Oliveira, situada no Distrito de Zé Gomes. Desde 2015, são mais de R$ 4 milhões para o município.

Já no sábado (16), Tadeu começa o dia em Ouricuri, em agenda administrativa com o prefeito Ricardo Ramos (PSDB). O deputado já destinou em emendas mais de R$ 3,8 milhões ao município, para ações em áreas como saúde e pavimentação de ruas.

Ainda no sábado, Tadeu Alencar vai a Moreilândia, conferir as ações tocadas pelo prefeito João Angelim (PMDB) a partir da destinação de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares. Os recursos são direcionados à perfuração de poços, aquisição de equipamentos para o Programa de Saúde da Família e reforma de escolas.

A última agenda do dia é em Bodocó, onde Tadeu conversa com lideranças políticas ligadas ao ex-prefeito do município, Danilo Rodrigues (PSB). Ao longo do mandato, Tadeu destinou emendas parlamentares da ordem de R$ 2,6 milhões para a ampliação e aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal de Bodocó e construção de pátio de eventos do município.

Tadeu Alencar também esteve esta semana com o Governador Paulo Câmara tratando das estradas anunciadas no ” Pernambuco em Ação em maio de 2017, quando foram autorizadas as estradas Moreilândia-Cariri-Mirim e Bodocó-Sipaúba. O parlamentar recebeu do Governador a garantia de que terminados os projetos executivos, fará a licitação das obras para que tenham início no menor tempo possível. O parlamentar reiterou ao Governador Paulo Câmara a importância da estrada Ouricuri/Barra de São Pedro, pleito histórico e de grande relevância para a região.

Primeira mão

Nesta quinta-feira (11), o Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou a deliberação sobre a prestação de contas do exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde.

O processo eletrônico eTCE nº 21100517-4, que envolve o ex-prefeito Tássio Bezerra, foi analisado pela Segunda Câmara do TCE-PE.

De forma unânime, a Segunda Câmara emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito. Embora a aprovação tenha sido concedida, o TCE-PE apresentou uma série de recomendações e determinações para o atual gestor da prefeitura, ou seu sucessor, com o objetivo de melhorar a gestão financeira e orçamentária do município.

As principais recomendações destacadas incluem a necessidade de maior precisão nas informações sobre receita e despesa municipal prestadas aos órgãos de controle, a elaboração de uma programação financeira realista e compatível com a capacidade de arrecadação do município, e a adoção de medidas para aprimorar o controle contábil e evitar obrigações sem lastro financeiro. 

Além disso, foi enfatizada a importância de observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às despesas com pessoal e a necessidade de complementar a aplicação de recursos em educação não realizados em 2020, conforme exigido pela Emenda Constitucional nº 119/2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

Em sessão solene, o presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco, assinou nesta quarta-feira (27/10) a promulgação da Emenda à Constituição 112/2021, que dispõe sobre o repasse adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de setembro. A medida já passa a valer a partir de 2022.

De acordo com a nova regra, os repasses de alguns tributos da União para as cidades serão aumentados em 1 ponto percentual. Os novos repasses começarão em 2022. O texto aprovado diz que o repasse da União com a arrecadação com o Imposto de Renda e com o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios deverão passar dos atuais 22,5%, para 23,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano.

O aumento será gradativo nos quatro primeiros anos. Nos dois primeiros, o repasse a mais será de 0,25 ponto percentual. No terceiro ano, de 0,5 ponto percentual; e do quarto ano em diante, de 1 ponto percentual.

Em Brasília, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1° secretário da Confederação Nacional de Municípios (CNM), José Patriota, participou da sessão. Segundo o gestor, a conquista é histórica.

“Foi uma luta do movimento municipalista brasileiro que começou na Paraíba, onde Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco realizaram uma grande manifestação. Vamos à luta em assegurar outras conquistas”, comemorou Patriota.