Por que essa palhaçada no Congresso é uma afronta à inteligência do povo brasileiro

Prefeitos e prefeitas pernambucanos estiveram reunidos nesta terça-feira (11/05), por videoconferência, em mais uma assembleia extraordinária da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Na pauta do encontro, atualizações sobre a pauta municipalista, esclarecimentos sobre a nova lei que altera recolhimento do ISS do cartão de crédito, edital para bolsas de doutorado e mestrado no interior, Lei Aldir Blanc, dentre outros. A Assembleia também contou com um minuto de silêncio em homenagem ao prefeito Pablo Moraes, de Itaquitinga, morto em um acidente automobilístico no último sábado (08/05).

A pauta municipalista teve destaque com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi.  No assunto da regulamentação do piso dos enfermeiros e técnicos em enfermagem, Aroldi foi enfático. “Os prefeitos e prefeitas do Brasil não estão contra o aumento do piso desses profissionais. O estabelecimento do piso é justo, eles merecem. No entanto, os municípios não dispõem de recursos para assumir mais este encargo, situação financeira agravada pela pandemia”, frisou o gestor.

Segundo o presidente da CNM, somente em Pernambuco, 48% dos municípios estão no limite do teto de gastos com pessoal. “Então o movimento municipalista propôs o envio de uma circular ao Senado, pedindo a federalização das categorias, através de contrato com os municípios. O Senado Federal precisa nos dizer de onde virá o dinheiro para o pagamento dos profissionais de saúde”, concluiu. Aroldi também falou sobre o mínimo de 25% do orçamento para a educação e sobre uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que será protocolada em breve pelo deputado Silvio Costa Filho, que trata do aumento do parcelamento das dívidas previdenciárias do RPPS para 240 meses.

O presidente da Amupe, José Patriota, também falou sobre o piso dos profissionais de enfermagem. Segundo ele, “é mais do que justo o aumento do salário desses profissionais tão fundamentais, que hoje se encontra defasado, assim como o salário da maioria dos brasileiros. Mas qual a fonte dos recursos face ao aumento dos custos com pessoal? O movimento municipalista pede a federalização desses profissionais com contrapartida dos municípios. Através de emenda dá, já deu com a questão dos agentes de saúde, é só querer. Estamos sempre abertos ao diálogo”, concluiu.

ISS do cartão de crédito: o presidente eleito da CNM, Paulo Ziulkoski, esclareceu aos participantes sobre a nova lei que altera o recebimento do ISS cartão de crédito. “A distribuição do ISS se dava de modo que apenas o município de origem da empresa de cartão recebia a receita gerada pelo imposto. Conseguimos convencer deputados e senadores, em 2016, e aprovamos a Lei Complementar (LC) nº 157/16, mas vetada neste ponto pelo então presidente Temer. O que nós conseguimos foi a derrubada do veto, através da Lei Complementar n° 175/2020. Agora, o município menor do Estado de Pernambuco vai receber os recursos do ISS do cartão de crédito também”, comemorou.

Ciência nas Prefeituras do Interior: o programa intitulado de “Ciência nas Prefeituras do Interior”, que traz a aproximação de pesquisadores para a gestão pública, com o estudo de temas de interesses para os municípios, foi apresentado aos prefeitos e prefeitas. “Nós queremos potencializar essa aproximação, colocando os estudantes dentro das prefeituras para solucionar os problemas. O investimento do governo do Estado é de R$ 1,2 milhões de reais para 80 bolsas, mas nosso objetivo é aumentar esses números”, disse o presidente da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe), Fernando Jucá.

Lei Aldir Blanc: Silvana Meirelles, secretária executiva de cultura do estado, explicou aos presentes a prorrogação da prestação de contas da LAB e a possibilidade dos municípios utilizarem o saldo remanescente proveniente da Lei.  Segundo a secretária, “há 22 municípios que ainda não gastaram os recursos, que somam cerca de R$ 26 milhões, com perspectiva de uso”, enfatizou. A Secretaria de Cultura de Pernambuco montou um comitê para auxiliar gestores e gestoras. A prestação de contas da Lei foi prorrogada para o dia 31 de dezembro.

Movimento Unidos Pela Vacina: o movimento Unidos Pela Vacina também deu o seu recado na Assembleia. Pernambuco foi um dos primeiros estados no qual 100% dos municípios responderam o questionário do movimento. Segundo Maria Fernanda, representante do grupo, 62 municípios já possuem um “amadrinhamento” para viabilizar o combate e a vacinação para a covid-19.

Caravana da Pessoa Idosa: a Promotora do CAOP do Idoso, Yelena Monteiro, explicou aos presentes a importância do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa para a aquisição de recursos voltados ao incentivo de políticas públicas para essa parcela da população. A promotora trouxe todo o trajeto que o município deve seguir para institucionalizar o Fundo.

Convidado pela Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) para participar do Diálogo com Candidatos, o governador Paulo Câmara (PSB) defendeu, nesta terça-feira (21), a formação de um pacto pela economia. O objetivo, segundo o socialista, é iniciar uma nova etapa de diretrizes para permitir ainda mais avanços para Pernambuco, com a atração de empreendimentos, o investimento em qualificação profissional, a geração de mais empregos e o crescimento da economia, que foi afetada pela crise nacional nos últimos quatro anos.

Paulo Câmara destacou que, após estruturar Pernambuco em um período de intensa dificuldade financeira constatada em todo o País, que permitiu que o Estado continuasse promovendo investimentos e mantendo os serviços essenciais para população, é necessário firmar novas metas para a economia pernambucana. “Temos que fazer um novo pacto, voltado à sociedade e ao setor produtivo, com participação do governo. Criar câmaras setoriais e regionais que enfoquem oportunidades e verifiquem a maneira de retomar empregos que a crise retirou. Pernambuco foi um dos mais afetados pela crise porque também estava em pleno crescimento. Temos que fazer um pacto pela nova economia, pela mobilização de empregos”, defendeu o governador.

Paulo Câmara destacou que Pernambuco precisa ter acesso a fontes de créditos, que vão contribuir para novas ações. O gestor lembrou que, mesmo num período de tantas dificuldades, 55% dos investimentos feitos no Estado nos últimos anos foram com recursos próprios. O socialista ainda destacou que o modelo de gestão implantado aqui permitiu que Pernambuco fosse considerado uma das quatro unidades federativas mais eficientes do País.

Aos representantes da Indústria, Paulo Câmara falou sobre as principais ações feitas no Estado, como a recuperação de importantes estradas, a exemplo da BR-104, no Agreste, a duplicação da PE-160, na mesma região, e a construção do Contorno Viário de Sertânia, no Sertão do Moxotó. Também falou sobre a viabilização de importantes obras de recursos hídricos, essenciais para o desenvolvimento econômico pernambucano.

Em seu pronunciamento, o governador citou também as principais ações para o incentivo ao desenvolvimento da indústria, a exemplo a consolidação da Lei Geral do ICMS, a instituição do Programa de Estímulo à Indústria (Proind), a simplificação dos procedimentos de fiscalização nos postos fiscais e adoção do SPED nacional.

Durante o debate, o governador respondeu a perguntas de representantes do setor sobre a criação de novos empregos e a manutenção das estradas pernambucanas. “Vamos continuar a buscar avanços nos incentivos fiscais para garantir principalmente a produção de emprego. Tivemos avanços importantes. Abrimos novas usinas, garantimos benefícios para o Polo de Confecções do Agreste, para o Polo Gesseiro, com a diminuição do ICMS, e também benefícios para o Polo da Avicultura, além do hub da Azul”, citou.

O presidente da Fiepe, Ricardo Essinger, agradeceu a presença do governador Paulo Câmara no debate e destacou que o objetivo do encontro, que tem sido realizado nas últimas eleições, é enriquecer o debate sobre o setor em Pernambuco. “Nós, industriais pernambucanos, estaremos aqui, trabalhando, produzindo e contribuindo para o crescimento do estado. Da parte do Sistema Fiepe, os futuros gestores encontrarão sempre um aliado, parceiro interessado, dedicado e devotado às ações pertinentes ao desenvolvimento das atividades industriais e ao bem-estar da população”, declarou o dirigente.

A ex-senadora Marina Silva afirmou em entrevista à Folha deste domingo, 2, que não há provas materiais que sustentem um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“Você não troca de presidente por discordar dele ou por não estar satisfeito. Se há materialidade dos fatos, não há por que tergiversar. Se não há, o caminho doloroso de respeito à democracia tem que prevalecer”, afirmou Marina. “Eu não seria leviana de dizer, sem provas, que ela [Dilma] tem responsabilidade direta. Ela tem responsabilidades políticas e administrativas. Esse não é o momento de ficar gesticulando, tagarelando”, acrescentou.

A ex-candidata a presidente pregou “responsabilidade” com a democracia e disse que não vai “instrumentalizar a crise” para tentar ampliar o desgaste da presidente. “Neste momento, é preciso ter muita responsabilidade. Já tivemos perdas em relação às conquistas econômicas. Agora estamos tendo perdas em relação às conquistas sociais, com inflação e desemprego. Uma coisa que não podemos perder é a nossa confiança na democracia. Não podemos, em hipótese alguma, colocar em xeque o investimento que fizemos na democracia”, afirmou.

Sobre as manifestações contra o governo que estão marcadas para próximo dia 16, Marina Silva disse que a sociedade tem todo o direito de se manifestar, “porque foi enganada quando negaram os problemas e não fizeram o que era preciso”.

“Mas esse protesto não pode antecipar o que a Justiça ainda não concluiu. Uma coisa é o que a sociedade pauta, outra é o que as lideranças políticas têm que ponderar. A liderança política não tem apenas que repetir o que se quer ouvir. Às vezes, ela tem que pagar um preço. Não podemos deixar de considerar o valor da democracia, até pelos traumas que passamos”, afirmou.

Vinicius Torres Freire – Folha de S.Paulo

Marília Arraes investiu no PT quando o petismo entrava em baixa acelerada. Rompeu com o PSB em 2014, filiou-se ao novo partido em 2016 e em fevereiro deste ano marcava 20% nas pesquisas para o governo de Pernambuco, atrás apenas do governador, Paulo Câmara (PSB).

Marília, 34, vereadora do Recife, é uma rara novidade no Partido dos Trabalhadores. Ainda assim, se fez pré-candidata ao custo de embates duros na cúpula local do partido, que tendia a se aliar ao governador.

O PSB foi o partido do final da vida de Miguel Arraes (1916-2005), avô de Marília, governador de Pernambuco por três vezes, a primeira em 1963-1964, quando foi cassado e preso pela ditadura. Foi o partido de Eduardo Campos, seu primo e também neto de Arraes, morto em acidente de avião quando candidato a presidente, em 2014.

Marília desentendeu-se de vez com o PSB em meados de 2014. Comentaristas da política pernambucana dizem que Campos escanteava a prima, privilegiava seu ramo da família e sabotou candidatura dela a deputada federal. Depois do rompimento, foi vítima de ataques sórdidos.

A vereadora evita citar o nome do primo e atribui sua saída a vários conflitos políticos e ideológicos. “Sou muito uma pessoa de partido”, “socialista”, diz, “e o PSB derivava à direita, entre muitos outros problemas”.

Na carta pública em que comunicava seu desligamento, dizia que o PSB teria aparelhado os três Poderes no Estado, que a cúpula do partido era autoritária e bajulava a família Campos.

Em 2014, o PSB local aliou-se ao que Marília chama de “partidos reacionários” (DEM, PSDB, MDB e PPS) e ao PSDB de Aécio Neves e “à curriola da direita”. No estado, fez campanha pelo candidato apoiado pelo PT, o senador Armando Monteiro (PTB), ex-ministro de Dilma Rousseff, ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria e um seu provável adversário em 2018.

Marília parece petista de raiz. Critica o “linchamento midiático” de Lula da Silva, “condenado sem provas por Sergio Moro”, parte de uma campanha para barrar nova vitória do ex-presidente, promover uma agenda “antipovo” e destruir as “conquistas” dos anos petistas.

O programa antipovo são as reformas da Previdência e trabalhista, o teto de gastos públicos, a privatização da Eletrobras. Marília é contra a venda das companhias estaduais de água e gás, cogitada pelo governo atual, diz.