Por piso nacional, professores de Tabira vão parar

Por Anchieta Santos

A informação foi do próprio prefeito de São José do Belmonte Marcelo Pereira. No dia 30 de maio, durante a realização da Cavalgada a Pedra do Reino o Governador Paulo Câmara estará em São José do Belmonte.

Câmara vai inaugurar duas importantes obras: A Escola Técnica Pedro Leão Leal e o Pátio de Eventos Carlos Antonio Gomes da Cruz.

A Escola foi construída pelo Governo de Pernambuco, onde foram investidos cerca de R$ 9 milhões de reais e o Pátio foi uma ação da Prefeitura, com recursos do FEM.

Obra, com valor estimado em mais de R$ 20 milhões, terá 6,98 km de extensão e é celebrada como “início de um sonho” para o município de Calumbi

O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) publicou o aviso de licitação para a contratação de uma empresa de engenharia especializada na implantação da Rodovia PE-357. O trecho em questão ligará a BR-232 (próximo a Varzinha) ao KM 6,98 (próximo à Fazenda Círilo), totalizando 6,98 km de extensão. O valor máximo estimado para a obra é de R$ 20.261.053,26.

O processo licitatório, de número 0003.2026.CEL.CE.0003.DER-PE, será realizado na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 0003/2026. A disputa terá início em 24 de abril de 2026, às 10:00 (horário de Brasília). O edital completo estará disponível para consulta no site www.portaldecompraspublicas.com.br a partir de 8 de abril de 2026, às 08:00 (horário de Brasília)  

O prefeito Joelson comemorou o lançamento do edital, descrevendo-o como o “início de um sonho que um dia foi distante”. Ele destacou que este primeiro trecho da PE-357 terá início na BR-232 e se estenderá até o Sítio Campos.

Joelson ressaltou que a conquista é “coletiva e fruto de muita luta”, agradecendo a todos que contribuíram, em especial à Governadora Raquel Lyra, ao presidente do Avante, Sebastião Oliveira, e ao Deputado Federal Waldemar Oliveira. 

Uma emenda impositiva ao orçamento, de autoria do Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB), prevê  que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira realize o calçamento em paralelo de 4.183 m² de ruas no município.

Ao todo, serão pavimentadas sete ruas, quatro delas com as obras em pleno vapor. São elas: Ruas Projetada 7 e 8 (Residencial Miguel Arraes), Dinamérico Lopes (São Braz) e Frei Miguelinho (Padre Pedro Pereira). Só nessas quatro ruas, o investimento é de quase meio milhão de Reais (R$ 459.179,22)

O Prefeito de Afogados, José Patriota, irá anunciar, em reunião com as comunidades, as demais ruas que serão calçadas. “Nós já pavimentamos, seja com asfalto, seja em paralelo, sessenta e sete ruas em toda a cidade. E vamos continuar esse trabalho, que valoriza os imóveis e garante mais dignidade para quem ainda não tem calçamento na porta de casa,” destacou o Prefeito em nota.

No próximo sábado, às 19 horas, o Prefeito e equipe de governo inauguram a pavimentação asfáltica da Rua Décio Amaral Padilha, importante via de ligação entre o Cemitério São Judas Tadeu e a Avenida Rio Branco.

Muita emoção na reinauguração do Cine São José na tarde de ontem.

A solenidade marcou a passagem de bastão da gestão do equipamento,  que era da Associação Cultural São José e passou a ser da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  mantendora da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

Houve participações de autoridades e nomes ligados ao cinema. A solenidade foi restrita a parte da capacidade do cinema em virtude das regras e protocolos atuais em virtude da pandemia de Covid-19.  Em compensação,  houve transmissão da Rádio Pajeú.

Inicialmente foram entregues homenagens aos remanescentes da Associação Cultural São José pela luta de 26 anos como gestora e articuladora do cinema que conhecemos hoje. Carlos Gomes, o Carrinho de Lica, Evanildo Mariano e Marcos Antônio receberam homenagens em nome da sociedade, das mãos de Sandrinho Palmeira, Waldemar Borges e Edgar Santos (Astur).

Falaram pela comissão Evanildo Mariano e Carrinho de Lica. Emocionados, fizeram referência a todos que contribuíram na luta de restauração e manutenção,  citando nomes como Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos,  Totonho Valadares,  Giza Simões e Orisvaldo Inácio.  Também o engajamento da sociedade, o apoio dos três bispos com os quais conviveram e a Fundação que passa a gerir o espaço.

Evanildo lembrou a entrega de um sistema de iluminação cênica a ser instalado. E Carrinho de Lica lembrou o gesto pioneiro de Helvécio Lima na construção do espaço.

Em seguida, houve homenagem ao radialista Anchieta Santos.  Na tela foram projetadas imagens na tela e uma fala recente do comunicador enobrecendo a importância do cinema, os shows e filmes históricos.

As falas se sucederam com Waldemar Borges,  José Patriota e Sandrinho Palmeira. Os três destacaram a história de superação do cinema e o engajamento da sociedade para de forma única manter esse espaço.

Pela Pajeú Filmes, Bruna Tavares, William Tenório e equipe subiram ao palco. Bruna falou da emoção de retomada em um espaço tão marcante para a cultura e as artes.  Emocionada,  registrou a importância desse momento para a sociedade.

Padre Josenildo Nunes e Nill Júnior falaram pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.  Padre Josenildo destacou a importância do cinema na formação de uma sociedade e enobreceu a missão da Fundação na manutenção desse espaço.

Nill Júnior falou da história do cinema e de como uma sociedade se identifica com espaços como esse. Também fez um histórico do trabalho da Associação nos últimos 26 anos e a participação da Rádio Pajeú nessa luta, bem como da construção da transição de gestão entre Associação Cultural São José e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Ao final,  mais emoção com a exibição de O Bem Virá,  filme de Uilma Queiroz.  O filme conta a história de mulheres grávidas que estiveram nas frentes de emergência nos anos 80. Pela primeira vez, as personagens do filme puderam assistir ao filme na tela grande.  Muita emoção,  aplausos e simbologia,  como quanto a cirene voltou a tocar.

Sessão inaugural com atraso,  mas promessa de solução: a primeira sessão de 007 Sem Tempo para Morrer começou com uma hora de atraso em virtude da fila formada.

Isso porque o tempo hábil entre a sessão de estreia e a primeira sessão paga além da logística inicial estiveram entre os motivos.

A gestão promete resolver os gargalos. “É um aprendizado pra nós também. Vamos aperfeiçoando esses processos”, justificou a gestão do cinema.

Julgamento aponta inércia diante de déficit atuarial e transferência indevida de recursos entre planos previdenciários no exercício de 2019

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de gestão do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Afogados da Ingazeira (IPSMAI), relativas ao plano financeiro do exercício de 2019. A decisão, extraída do Acórdão T.C. Nº 1268/2026, publicado no Diário Eletrônico do TCE-PE, identificou nove achados negativos na localidade, incluindo a transferência indevida de verbas e a omissão na adoção de medidas para conter o déficit atuarial do regime próprio de previdência social.

O julgamento, presidido pelo conselheiro Ranilson Ramos, responsabilizou a diretora-geral do órgão à época, mas afastou a aplicação de multas e sanções personalíssimas devido ao reconhecimento de decadência legal e ao falecimento do então prefeito, conforme os ritos de controle externo.

Violação da segregação de massas e inércia atuarial

O processo examinou as irregularidades na administração do fundo previdenciário e apontou que o gestor público tem o dever de zelar pelo equilíbrio financeiro do sistema, adotando os planos de amortização recomendados pelos estudos técnicos. A auditoria do tribunal constatou que havia viabilidade fiscal e econômica para a implementação de uma alíquota patronal suplementar baseada na receita corrente líquida do município, contudo o instituto permaneceu inerte perante o saldo negativo acumulado.

Além disso, o tribunal identificou a transferência de recursos do plano previdenciário para o plano financeiro, ato que descumpre as regras de separação orçamentária e contábil. A corte detalhou as consequências jurídicas e os responsáveis pela movimentação financeira:

“A transferência de recursos entre planos previdenciário e financeiro, em violação à obrigatoriedade de segregação financeira decorrente da segregação de massas, ofende o art. 40, caput, da Constituição Federal, frustra o propósito da capitalização e agrava o desequilíbrio do regime próprio, configurando irregularidade grave imputável, conjuntamente, ao Chefe do Executivo e ao dirigente do RPPS.”

A defesa dos interessados alegou que as verbas foram transferidas com o objetivo de honrar o pagamento de proventos de caráter alimentar aos servidores. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo colegiado sob a justificativa de que não foi demonstrada a impossibilidade de satisfazer essas obrigações por meio de recursos orçamentários próprios da municipalidade, após o esgotamento de mecanismos como a limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscais. O tribunal também definiu que a edição de leis posteriores que extinguiram a segregação de massas não apaga a ilegalidade retroativa dos atos praticados em 2019.

Afastamento de penalidades e recomendações expedidas

Apesar do julgamento pela irregularidade das contas de gestão da senhora Charla Maria Gomes de Sousa Araújo, o TCE-PE reconheceu o transcurso do prazo decadencial previsto no artigo 73, §6º, da Lei Estadual nº 12.600/2004, o que impediu a aplicação de multa à ex-diretora. Em relação ao então prefeito do município, José Coimbra Patriota Filho, as sanções de cunho personalíssimo foram integralmente afastadas pela corte em razão de seu falecimento, restando determinado que tais punições administrativas não alcançam o espólio do ex-gestor.

Falhas consideradas de natureza puramente formal ou sem repercussão negativa concreta no plano fático — como o recolhimento parcial de parcelas de pouca monta, problemas na estruturação de órgãos colegiados e a obtenção de Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) por via judicial — foram convertidas em recomendações ao atual gestor do IPSMAI.

Ação recomendada Fundamentação e escopo Referência regulamentar

Equacionamento do déficit Adotar ações efetivas para resguardar a sustentabilidade do regime próprio. Artigo 40 da Constituição Federal

Estruturação colegiada Empreender esforços para garantir o funcionamento regular dos conselhos. Item 2.1.6 do relatório

Reservas matemáticas Realizar o devido registro contábil em consonância com as normas federais. Procedimento do MCASP 2014

Cadastro individualizado Adotar o registro individualizado das contribuições de cada servidor municipal. Portaria MPS nº 402/2008

Movimentações administrativas na prefeitura

Além do julgamento das contas previdenciárias, outras ocorrências oficiais foram registradas em Afogados da Ingazeira. No Diário do TCE-PE desta sexta-feira (26), o conselheiro relator Adriano Cisneiros publicou uma notificação referente ao Processo TC nº 25101817-9, que trata de atos de admissão de pessoal da prefeitura municipal no exercício de 2025. O despacho atendeu ao pedido formulado pelo prefeito Alesandro Palmeira de Vasconcelos Leite e seu advogado, Paulo Gabriel Domingues de Rezende, deferindo a prorrogação do prazo por mais 15 dias para a apresentação de defesa prévia.