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Por meio de decisão colegiada, Estado tem de pagar indenização por acidente de trânsito

Por Nill Júnior

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE

Outras Notícias

Diogo Moraes critica decisão do Governo do Estado sobre jogos: “solução paliativa que tira o foco do problema”

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou duramente a medida adotada pelo Governo do Estado após os graves episódios de violência entre torcidas organizadas, registrados no último sábado (01), antes e depois da partida entre Sport e Santa Cruz, no Recife. A decisão de proibir as torcidas nos […]

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou duramente a medida adotada pelo Governo do Estado após os graves episódios de violência entre torcidas organizadas, registrados no último sábado (01), antes e depois da partida entre Sport e Santa Cruz, no Recife.

A decisão de proibir as torcidas nos próximos cinco jogos desses times, segundo o parlamentar, é ineficaz, injusta e expõe a falta de planejamento e pulso firme do governo para enfrentar o problema de frente.

Para Diogo Moraes, o verdadeiro torcedor será o maior penalizado com esta medida. “A decisão atinge aquele que vai ao estádio com a família e os amigos para torcer pelo seu time do coração. Além disso, os próprios clubes também são prejudicados. Enquanto isso, as torcidas organizadas, que são responsáveis por esses atos de criminalidade, continuarão protagonizando cenas de barbárie fora dos estádios, como já acontece. Proibir a torcida nos jogos não resolve nada. O problema está na rua, antes mesmo das partidas, e é lá que o Estado deveria agir com firmeza”, afirmou o deputado.

O parlamentar também questionou a declaração do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que afirmou não ter havido falha no policiamento. “Como não houve falha? As ruas do Recife foram transformadas em um verdadeiro campo de batalha, com cenas lamentáveis de violência, agressões e até estupro de torcedores. Onde estava o serviço de inteligência da segurança pública? Onde estava o policiamento preventivo? Pois se fizermos uma pesquisa nas redes sociais dessas torcidas é possível identificar comentários, inclusive, dizendo que o IML que se preparasse para ‘guerra’, como eu mesmo vi”, afirmou Moraes.

Para o líder da oposição, a decisão do governo é um atestado de incapacidade. “Ao invés de enfrentar a violência das torcidas organizadas com estratégia, inteligência e policiamento eficaz, o governo prefere uma solução paliativa que tira o foco do problema real. É mais uma prova da incompetência dessa gestão na segurança pública”, concluiu.

PT vê pichações sobre Eduardo como ação planejada

do Blog da Folha de Pernambuco Meses depois de muros da cidade do Recife surgirem com pichações insinuando que o PT foi o responsável pela morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB), vítima de acidente aéreo fatal, em agosto, o partido decidiu fazer um alerta, em nota enviada à imprensa. Citando a campanha acirrada no Estado, […]

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do Blog da Folha de Pernambuco

Meses depois de muros da cidade do Recife surgirem com pichações insinuando que o PT foi o responsável pela morte do ex-governador Eduardo Campos (PSB), vítima de acidente aéreo fatal, em agosto, o partido decidiu fazer um alerta, em nota enviada à imprensa. Citando a campanha acirrada no Estado, a comissão executiva estadual da legenda disse que a iniciativa sugere se tratar de uma ação planejada e sistemática “e não de pichações individuais e espontâneas”. O partido ainda pede ajuda ao prefeito Geraldo Julio (PSB) no caso de uma escola, cujo muro tem pichado “O PT matou Eduardo”.

Confira nota na integra:

Pernambuco, como todo o Brasil, vive uma campanha eleitoral das mais acirradas. Muito bom se esta radicalidade se limitasse ao âmbito do debate das ideias e até do confronto das propostas.

Em meio a tal acirramento, até que se aceita conviver com uma ou outra exaltação de militantes, com discussões acaloradas e argumentos apaixonados.

O que não pode caber em campanha, nem na relação política, são posturas intimatórias e criminalizantes.

Nós, do PT, convivemos durante todo o 1º turno com muitas insinuações descabidas e até caluniosas, após o acidente que vitimou o ex-governador Eduardo Campos, exibidas em discursos e pichações em vários pontos do Recife e de outras cidades da Região Metropolitana: “O PT matou Eduardo“, diziam.

A mesma frase, a mesma letra, a mesma tinta, articuladamente, em muros residenciais, públicos e até em placas de outdoors, o que nos sugere se tratar de uma ação planejada e sistemática e não de pichações individuais e espontâneas.

Restringimos a nossa reação a mover uma Notícia Crime junto ao Ministério Público Eleitoral, ainda em andamento.

Porém, iniciado o 2º turno, tais ações – discursos políticos e pichações – voltam a ocorrer em novos lugares. Aqueles que conseguirmos comprovar a autoria merecerão da nossa parte as medidas cabíveis.

Em destaque, queremos mostrar, estarrecidos e indignados, a fachada da Escola Municipal do Recife Virgem Poderosa, com esta pichação, já há dias, sem que o operoso prefeito tome qualquer providência na preservação do patrimônio público.

Esta ignóbil acusação é tão sem sustentação, que só encontra guarida nas práticas mais obscuras da velha política, e por elas nós não iremos enveredar.

Reafirmamos nossa determinação em buscar todas as medidas que possam esclarecer esta lamentável ação criminosa.

 

Chuvas rompem barreira de contenção em açude da PB

Paraíba On Line A barreira de contenção construída em torno do canal que foi aberto, em caráter provisório, no açude de Camalaú, para facilitar a passagem das águas da transposição, se rompeu nesta segunda-feira (9) devido ao grande volume de chuvas registrado nos últimos dias na região do Cariri. O ‘rasgo’ no açude de Camalaú […]

Paraíba On Line

A barreira de contenção construída em torno do canal que foi aberto, em caráter provisório, no açude de Camalaú, para facilitar a passagem das águas da transposição, se rompeu nesta segunda-feira (9) devido ao grande volume de chuvas registrado nos últimos dias na região do Cariri.

O ‘rasgo’ no açude de Camalaú foi feito para que as águas da transposição pudessem chegar ao açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) de forma mais rápida, sendo essa a solução imediata para que o manancial, que abastece Campina Grande e mais 18 cidades, não entrasse em colapso no ano passado.

O canal aberto estava sendo diminuído pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) devido a uma recomendação do Ministério Público Federal, que suspendeu o bombeamento da transposição do Rio São Francisco para a realização de intervenções nos açudes de Camalaú e Poções, de forma que as águas pudessem seguir até Boqueirão de modo seguro, sem prejuízos aos municípios.

Com o rompimento da barreira de contenção, construída para diminuir a abertura feita, a água transbordou e ocasionou vários pontos de alagamento, incluindo o balneário público da cidade, bem como a destruição da passagem molhada que dá acesso ao canal.

Operação prende suspeitos de estupro de vulneráveis em Santa Cruz da Baixa Verde e Arcoverde

A Intervenção Policial Tática ‘Capri’ prendeu, nesta quarta-feira (29), oito homens acusados de estupro de vulneráveis, na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano. A intervenção é da Secretaria de Defesa Social e foi realizada através da Polícia Civil de Pernambuco no Pacto Pela Vida. A ação ainda teve apoio tático dos Policiais Civis da 21ª DESEC – Serra […]

A Intervenção Policial Tática ‘Capri’ prendeu, nesta quarta-feira (29), oito homens acusados de estupro de vulneráveis, na cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Sertão pernambucano. A intervenção é da Secretaria de Defesa Social e foi realizada através da Polícia Civil de Pernambuco no Pacto Pela Vida. A ação ainda teve apoio tático dos Policiais Civis da 21ª DESEC – Serra Talhada.

operação foi coordenada pela Diretoria Integrada do Interior (Dinter 2), sob a presidência do delegado Alessandro Menezes Orico, e teve como objetivo a repressão ao abuso sexual de crianças e adolescentes, na forma de estupro de vulneráveis. Ao todo, na ação foram empregados 30 policiais civis, entre agentes, escrivães e delegados.

Foram presos preventivamente Raimundo Gonçalves de Souza, Cícero Henrique Cordeiro, Nildo Miguel de Medeiros, Manuel Antas Cariri, João Paulo da Silva, Anderson Alexandre Oliveira da Silva, Miguel Gomes da Silva e Valmir dos Santos Silva.

De acordo com o delegado Alessandro Menezes, as investigações começaram há cera de três meses. “Recebemos algumas denúncias dos familiares das vítimas, do conselho tutelar e das escolas, que verificaram comportamento diferente das crianças e fizeram acompanhamento psicossocial, levando os relatórios até a delegacia”, contou.

Ainda de acordo com ele, são, aproximadamente, 14 casos de estupro de vulnerável. “As vítimas são crianças de 6 a 13 anos. Algumas de 13 anos foram violentadas desde os 9 anos de idade”, disse.

Arcoverde
Também nesta quarta (29), a Polícia Civil desencandeou a operação “Inocência” na cidade de Arcoverde, no Sertão. Foram cumpridos um mandado de prisão temporária e quatro mandados de busca em Arcoverde e em Pombos. Na ação, a polícia prendeu Luiz Barbosa da Silva, conhecido como Luiz Brasil, por estupro de vulnerável.

A operação também apreendeu dispositivos de armazenamento de dados e um computador, com fotos e vídeos de crianças e adolescentes, em situação de sexo explícito. Investigados e familiares das vítimas foram encaminhados à Delegacia de Arcoverde para prestar depoimento.

Prefeituras de Sertânia e Tuparetama anunciam obras de pavimentação

A gestão  Ângelo Ferreira iniciou mais duas pavimentações de ruas na sede do município de Sertânia, nesta segunda-feira (23). Após finalizar o calçamento na Travessa Frei Damião e na rua Teobaldo Alves, na Vila da Cohab, além da José Bernardo, na Nova Sertânia, e da João Alves, no Alto do Rio Branco, a equipe da […]

A gestão  Ângelo Ferreira iniciou mais duas pavimentações de ruas na sede do município de Sertânia, nesta segunda-feira (23).

Após finalizar o calçamento na Travessa Frei Damião e na rua Teobaldo Alves, na Vila da Cohab, além da José Bernardo, na Nova Sertânia, e da João Alves, no Alto do Rio Branco, a equipe da Secretaria de Infraestrutura iniciou obras na rua Terezinha Laet, no bairro Francisco Dias Araújo, conhecido como Mário Melo Nova, próxima ao Cemitério.

E também na rua projetada paralela à Paulo Barros, também na mesma comunidade. Somados os investimentos das duas novas pavimentações ultrapassam o valor de R$ 170 mil.

Em Tuparetama, a Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município concluiu o complemento do calçamento da Rua Berto Leite, no Bairro Novo, em Tuparetama, no sábado 21 de julho de 2018.

“Estamos fazendo a revisão do calçamento da cidade e realizando o complemento de ruas”, disse Sávio Torres, prefeito de Tuparetama.

Segundo Sebastião, os próximos complementos a serem realizados vão ser de ruas no Bairro da Patrona e no Bairro da Vila Bom Jesus. “Estes complementos queremos concluir e entregar à população em breve”, disse o vice-prefeito e secretário de Obras e Infraestruturas de Tuparetama.