Por falta de transparência, prefeito de Verdejante foi multado
Por Nill Júnior
Em Verdejante, o TCE analisou a transparência pública do município com foco na gestão fiscal, observando o cumprimento pelo Poder Legislativo Municipal às exigências contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) e na Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n º 12.527/2011), bem como no Decreto Federal nº 7.185/2010 que regulamenta a LRF, consolidadas na Resolução TC nº 33/2018.
Nas análises foi identificado que os cidadãos não tiveram acesso aos documentos da gestão fiscal do município, a exemplo dos Planos Plurianuais (PPAs), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Prestações de Contas Anuais, Relatórios de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que deveriam estar disponíveis em meio eletrônico para acesso público. O Portal de Transparência do município foi avaliado com nível insuficiente em 2018, com Índice de Transparência calculado em 0,31 segundo uma escala que varia de 0 a 1.
Pela falta de transparência, além do julgamento pela irregularidade, o prefeito Haroldo Tavares, do PSB, foi punido com multa no valor de R$ 8.383,50 equivalente a 10% do limite atualizado até o mês de setembro/2019. Os interessados dos processos ainda poderão recorrer das decisões.
Evaldo Costa assume Secretaria Executiva de Comunicação O governador Paulo Câmara anunciou nesta terça-feira (13.02) novas mudanças na equipe: o jornalista Evaristo Filho deixa a Secretaria Executiva de Comunicação Governamental do Governo do Estado para assumir o cargo de diretor-presidente da TV Pernambuco. Evaristo irá comandar o processo de digitalização da emissora estatal. Para isso, […]
Evaldo Costa assume Secretaria Executiva de Comunicação
O governador Paulo Câmara anunciou nesta terça-feira (13.02) novas mudanças na equipe: o jornalista Evaristo Filho deixa a Secretaria Executiva de Comunicação Governamental do Governo do Estado para assumir o cargo de diretor-presidente da TV Pernambuco.
Evaristo irá comandar o processo de digitalização da emissora estatal. Para isso, o Estado investirá cerca de R$ 5 milhões. Evaristo será substituído pelo também jornalista Evaldo Costa, que deixará a diretoria do Arquivo Público. Ainda não foi definido o seu substituto.
Evaristo Filho é natural do Recife, onde nasceu em 15 de abril de 1974. Formou-se em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco em 1997.
Com mais de 20 anos de carreira, a maior parte da sua trajetória foi dedicada ao meio televisivo, com passagens pela TV Tribuna, TV Guararapes (hoje TV Clube) e Rede Globo Nordeste, nesta foi onde passou mais tempo: 13 anos, atuando como repórter e apresentador. Desde janeiro de 2015, Evaristo atuava como secretário-executivo de Comunicação Governamental do Governo de Pernambuco.
Evaldo Costa nasceu no distrito de Parari, no município de São João do Cariri, na Paraíba, em 20 de fevereiro de 1956. Cursou Jornalismo na Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), entre 1977 e 1981. Iniciou-se na carreira no Jornal do Commercio, onde assumiu as funções de repórter e subeditor de Esportes, chefe de reportagem e editor executivo.
Passou, ainda, pelas sucursais do jornal O Estado de São Paulo e Jornal do Brasil, além de subeditor de Cidades e editor de Brasil do Correio Brasiliense e editor de Esportes do Diario de Pernambuco. Evaldo foi presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e secretário de Imprensa do terceiro mandato do governador Miguel Arraes (1995-1998) e secretário de Imprensa do governador Eduardo Campos (2007-2014).
Como escritor e pesquisador, lançou os livros “Cartas de Agosto (O Adeus a Miguel Arraes)”, ”Palavra de Jornalista – Memória Viva da Imprensa de Pernambuco” e o livro/DVD “Palavra Acesa – Memórias da Luta Camponesa”, em parceria com Gilson Oliveira, e uma coletânea de discursos do ex-governador Eduardo Campos. Evaldo ocupava a direção do Arquivo Público desde agosto de 2015.
A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes. O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois […]
A autorização concedida na sexta-feira (dia 1º) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto foi condicionada ao compromisso assumido por ele de que não daria declarações públicas nem convocaria militantes.
O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17 de sexta (1º), pouco mais de cinco horas depois do pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta (6).
Na decisão, a juíza cita a anuência do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) para atender ao pedido de Lula.
Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da Polícia Federal no Paraná, Luciano Flores, disse que fez contato com Lula e o advogado, solicitando que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado (2), em horário que permitisse a Lula estar presente na capela do cemitério com a família próximo ao horário da cremação “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de 1h e 30 min”.
O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, se comprometeram a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.
A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.
Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:
Presença de um advogado constituído;
proibição do uso de celulares e outros meios de comunicação, bem como a presença de imprensa e a realização de declarações públicas.
“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.
O prefeito eleito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, agradeceu à votação e fez uma avaliação positiva da eleição e prometeu honrar o apoio do prefeito Zé Pretinho. Por sua vez, o gestor credenciou ao seu trabalho o fato de ser prefeito quatro vezes da cidade e ainda fazer dois sucessores, Micinha e agora Tião. Foi […]
O prefeito eleito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, agradeceu à votação e fez uma avaliação positiva da eleição e prometeu honrar o apoio do prefeito Zé Pretinho. Por sua vez, o gestor credenciou ao seu trabalho o fato de ser prefeito quatro vezes da cidade e ainda fazer dois sucessores, Micinha e agora Tião. Foi no Debate das Dezdo Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, com este blogueiro e Anchieta Santos.
Aliás, Tião foi perguntado sobre se poderia repetir as dificuldades da gestão Micinha, afirmou que sua experiência na área de finanças ao lado do gestor há anos será determinante para seu mandato. “Não vou decepcionar a confiança dele. Inclusive ele estará ao nosso lado ajudando o povo de Quixaba”.
O prefeito eleito também garantiu que não prometeu obras para não correr risco de não cumprir. Mas afirmou que com recursos de emendas parlamentares pretende ampliar calçamentos para a cidade. “São várias ruas para pavimentar. Teremos essa prioridade”.
Já Zé Pretinho falou de sua disposição em ajudar a gestão. “Na cadeira de prefeito é ele, mas vou ajudar no que for possível”. Ele também falou na esperança de entregar a PE que liga o município à Paraíba até o fim do ano ao lado do Secretário Sebastião Oliveira.
Momentos delicados : o prefeito reiterou que sofreu maus momentos como o registrado na comunidade de Riacho Fundo. “Havia oito a dez homens, eles começaram a chamar palavrões e dois pegaram em revólver. Fiquei preocupado e liguei para a política. Estavam bravos e bêbados. as mesmas pessoas postaram fotos armadas”. Ao final, disseram que esperam que os palanques se desarmem, pois não há interesse em manter o clima eleitoral.
Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08). A mesa foi coordenada pelo vice-presidente […]
Prefeitos e prefeitas, técnicos e técnicas municipais discutiram nesta segunda-feira (28/08) o impacto da reforma tributária e a importância do pacto federativo para o futuro dos Municípios, em sala temática dentro do 6° Congresso Pernambucano de Municípios, realizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) até a próxima quarta-feira (30/08).
A mesa foi coordenada pelo vice-presidente da Amupe e prefeito de Paudalho, Marcelo Gouveia, com participação do deputado estadual José Patriota e do secretário especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Luiz Ceciliano. Segundo André Luiz, o governo federal está atento às demandas dos municípios e o presidente Luís Inácio Lula da Silva, juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já estudam a possibilidade de recomposição de receitas para as cidades, que sofrem com quedas frequentes no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Para o vice-presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, “a reunião de hoje foi um momento importante, André Ceciliano foi muito feliz em seus anúncios, com a preocupação do governo federal com os municípios.” Marcelo também falou sobre a Reforma Tributária. “Estamos em um momento de muita dificuldade, é importante que algumas reformas aconteçam, a exemplo da Tributária, e que respeitem o Pacto Federativo, que é tão necessário. Desde a constituição de 1988 os municípios são responsabilizados cada vez mais para ofertar serviços públicos sem o cofinanciamento necessário”, frisou o gestor.
Para o deputado estadual José Patriota, ex-presidente da Amupe, “esse não é um assunto fácil, mas os municípios precisam estar de olho. Ter cuidado e buscar entender o que está em jogo na reforma. Conhecer, acompanhar cada caso”, disse. Ele afirmou também que a análise precisa ser feita com cuidado, para que não sejam tomadas decisões precipitadas. “Ela (a reforma) ao meu ver parece descentralizar a aplicação de recursos, o que é ótimo, mas dá a impressão que concentra poder. Precisamos debater e discutir mais para que ninguém seja prejudicado”, falou.
Por André Luis O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acabou de anunciar em seu Twitter, a indicação do servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, para ministro do Desenlvolvimento Regional. “Informo a todos a indicação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência, para o […]
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), acabou de anunciar em seu Twitter, a indicação do servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, para ministro do Desenlvolvimento Regional.
“Informo a todos a indicação do Sr. Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto, servidor efetivo do Ministério do Planejamento com ampla experiência, para o Ministério do Desenvolvimento Regional. Boa tarde!”, postou Bolsonaro.
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