Por falta de transparência, prefeito de Verdejante foi multado

Prefeitos e prefeitas de Pernambuco participaram nesta segunda-feira (12) do Encontro Municipalista aos novos parlamentares eleitos para cargos no legislativo.

A atividade acontece em Brasília, nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e reúne prefeitos, prefeitas e membros das associações municipalistas dos estados, que hoje apresentaram o Movimento Municipalista para os deputados e deputadas eleitos.

A Amupe foi representada pelo presidente da associação, José Patriota, que também é deputado estadual eleito.

Do Sertão participaram os prefeitos Gilson Bento, de Brejinho; Rorró Maniçoba, de Floresta e Luciano Torres, de Ingazeira, presidente do Cimpajeú.

Além dele, participaram ainda os prefeitos e prefeitas Diogo Lima, de Barra de Guabiraba; Talita Fonseca, de Camutanga; Dona Graça, de Catende; Mariana Medeiros, de Cumaru; Professora Elcione Ramos, de Igarassu; Célia Sales, de Ipojuca; Edmilson Cupertino, de Moreno; Isabel Hacker, de Rio Formoso; e Romero Sales, de Vertentes.

A Defensoria Pública do Estado do Pernambuco anunciou que vai entrar com ação civil pública para obrigar instituições bancárias reabrirem 11 agências, que foram fechadas após assaltos com uso de explosivo.

A maioria das agências funciona no Sertão e Agreste do Estado. Essa semana, a Defensoria Pública conseguiu uma decisão favorável ao município de Inajá, no Sertão.

A ação, impetrada pelo defensor público José Antônio de Lima Torres contra o Banco do Brasil, instalado na cidade, que teve operações suspensas sob alegação de ataques criminosos.

Segundo denúncia do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a superintendência estadual do Banco do Brasil (BB) determinou o fechamento de 12 agências no Estado.

Os municípios atingidos serão Poção, Ipubi, Terra Nova, Jatobá, Jataúba, Orocó, Riacho das Almas, Iguaraci, Escada, São Miguelinho, Vertentes e Palmerina. Como já tinha sido informado, extraoficialmente, que a agência de Iguaraci seria fechada, agora está confirmado de forma oficial o seu fechamento.

O candidato a prefeito de Afogados da Ingazeira, Zé Negão (Podemos) realizou o primeiro adesivaço de sua campanha na tarde deste sábado (10), ao lado do candidato a vice, Renon de Ninô (PTB).

O evento aconteceu em frente ao Aplausos Show, contando com a presença dos candidatos a vereadores da Coligação A Força do Povo pela Mudança, lideranças urbanas e rurais, comerciantes, militantes e apoiadores.

“É uma imensa satisfação em poder realizar esse adesivaço juntamente com o povo afogadense. Sentir que o povo está com a gente, que quer mudança, é algo que me emociona e me dá a certeza de que estamos no caminho certo”, comentou Zé Negão.

Você deve ter percebido a chuva de pesquisas nessa reta final de 2023. Várias cidades tiveram levantamentos divulgados. Isso tem uma explicação. Ontem foi o último dia para divulgação de levantamentos sem a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral.

Eles burocratizam e criam regras que punem levantamentos com eventuais vícios, eventuais erros técnicos ou até, em casos mais graves, manipulação.

Em 2024, o tema está disciplinado na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação, em anos eleitorais, as sondagens feitas a partir de 1º de janeiro devem ser obrigatoriamente registradas na Justiça Eleitoral cinco dias antes da divulgação. A publicidade dos dados sem o prévio registro pode resultar em multa que varia de R$ 53.205 a R$ 106.410.

A lei também exige que sejam informados pelas entidades ou empresas, entre outros dados, identificação do contratante da pesquisa e número de CPF ou CNPJ; metodologia e período de realização; valor e origem dos recursos utilizados; questionário aplicado; e nome do profissional responsável, acompanhado de assinatura com certificação digital e do número do registro no Conselho Regional de Estatística.

Se a pesquisa sobre possíveis candidatas e candidatos a Prefeituras e Câmaras Municipais envolver mais de uma cidade, o responsável pelo levantamento deverá realizar um registro para cada município abrangido.

A realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral é vedada no período de campanha eleitoral. Enquete ou sondagem eleitoral não é a mesma coisa que pesquisa eleitoral. Enquanto a pesquisa deve seguir os rigores dos procedimentos científicos, a enquete apenas faz a sondagem da opinião dos eleitores. Esses levantamentos,  comuns em emissoras de rádio ou contas no Instagram são proibidos e passíveis de penalização para o veículo. 

Divulgação de resultados

De acordo com a resolução, empresas ou entidades podem utilizar dispositivos eletrônicos, como tablets e similares, para a realização dos levantamentos. Os equipamentos poderão ser auditados, a qualquer tempo, pela Justiça Eleitoral.

Sobre a divulgação dos resultados, a legislação prevê que devem ser obrigatoriamente informados o período da coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança, o número de entrevistas, o número de registro da pesquisa e o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou.

Ainda conforme a norma, a partir da publicação dos editais de registro das candidaturas, os nomes de todas as candidatas e de todos os candidatos cujo registro tenha sido requerido à Justiça Eleitoral deverão ser incluídos na lista apresentada às pessoas entrevistadas durante a realização das pesquisas.

Impugnação e penalidades

A Justiça Eleitoral não realiza qualquer controle prévio sobre o resultado das pesquisas nem é responsável pela divulgação. O Ministério Público, candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações e federações de partidos poderão solicitar acesso ao sistema interno de controle e fiscalização da coleta de dados das entidades responsáveis pelas sondagens, bem como impugnar o registro ou a publicidade.

De acordo com o TSE, quem publicar levantamento de intenção de voto não registrado ou em desacordo com as determinações legais, inclusive veículos de comunicação, poderá arcar com as consequências da publicação, mesmo que esteja reproduzindo matéria veiculada em outro órgão de imprensa.

A legislação também estabelece que a divulgação de pesquisa fraudulenta constitui crime, punível com detenção de 6 meses a 1 ano mais multa no valor de R$ 53.205.

Parceria com o Múltipla 

Com a chegada do ano eleitoral, pesquisas de intenção de voto começam a chamar ainda mais a atenção do eleitorado. O blog, por exemplo,  costuma divulgar levantamentos em parceria com o Instituto Múltipla.  É um período de muita repercussão,  mas de muito trabalho, dada a legislação.

Os candidatos à prefeitura da cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú de Pernambuco, participarão, na noite desta sexta-feira (23/10), às 19h, de um diálogo virtual promovido pelo Centro Sabiá em parceria com outras organizações, redes e movimentos sociais, entre elas a FETAPE, a Articulação no Semiárido Pernambucano (ASA/PE) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

A proposta é firmar compromissos sobre questões ligadas à segurança alimentar, a comercialização da produção e a convivência com o Semiárido, em seus possíveis mandatos.

Mediado por Nill Júnior, radialista da Rádio Pajeú FM, o debate será transmitido pela internet, no canal do YouTube do Centro Sabiá. Durante o encontro, os pretendentes discutirão propostas sobre temas como Agricultura Familiar, Agroecologia e Semiárido.

Observando o que acontece no Brasil nos últimos anos, o Centro Sabiá resolveu construir um espaço de diálogo com os candidatos e candidatas às prefeituras de 12 municípios pernambucanos, onde tem atuação. O objetivo dos encontros é promover um momento de escuta aos candidatos e candidatas sobre suas propostas de governo, no período 2021-2024 para a agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar, a comercialização da produção e a convivência com o Semiárido, em seus possíveis mandatos.

Ao mesmo tempo, ao longo de seus 27 anos de trabalho em defesa da agricultura familiar no estado de Pernambuco e contribuindo em várias articulações estaduais e nacionais, o Centro Sabiá tem acumulado uma importante experiência de trabalho com os agricultores e agricultoras na promoção da Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional a partir da Agroecologia (agricultura sustentável). Nesse sentido, também é objetivo dessas Rodas de Conversas virtuais apresentar algumas propostas para essas candidaturas oportunizando gerar compromissos futuros com os agricultores e agricultoras desses municípios.

As Rodas de Conversa virtuais têm unicamente o objetivo de promover diálogo dos candidatos e candidatas com o Centro Sabiá e eleitores/as, e não debate entre os candidatos ou candidatas.

De 23 de outubro a 08 de novembro, nas regiões do Sertão do Pajeú, do Agreste e da Zona da Mata de Pernambuco, o Centro Sabiá estará dialogando com os candidatos e candidatas às prefeituras de: Triunfo, Flores, Santa Cruz da Baixar Verde, Iguaraci, Itapetim, Cumaru, Vertente do Lério, Santa Maria do Cambucá, Vertentes, Sirinhaém, Tamandaré e Rio Formoso.

Serviço:

23/10 – Triunfo

26/10 – Flores

27/10 – Santa Cruz da Baixa Verde

28/10 – Iguaraci

29/10 – Itapetim