Por determinação de Rodrigo Pinheiro, Cidade FM de Caruaru tem direito a camarote negado

Por Sebastião Araújo

Proteção de riscos, perigos ou perdas a pessoas ou coisas levou o Conselho de Segurança de Carnaíba a dar prosseguimento à aplicação de medidas que beneficiem toda a população. Neste sentido, o povoado da Lagoa do Caroá acaba de receber quatro câmeras de segurança em local externo, devendo favorecer aos cerca de 500 moradores da localidade. Os aparelhos estão instalados na praça Adalta Paulino, no Centro do povoado. A escola da comunidade já conta com oito câmeras e a Unidade Básica de Saúde (UBS) com quatro.

Com uma lente que alcança de 20 a 50 metros, as câmeras vão trazer ainda mais segurança à região. “Elas inibem qualquer tipo de tentativa de ação criminosa na localidade”, observa o vice-prefeito reeleito Júnior de Mocinha, que preside o Conselho de Segurança de Carnaíba. “Essas câmeras proporcionam mais tranquilidade e confiança aos munícipes e visitantes do município”, complementa.

Outras localidades da zona rural também serão beneficiadas. Aproximadamente 200 câmeras serão distribuídas pelo distrito de Ibitiranga e povoados da Serra Branca e Roça de Dentro. O primeiro povoado a ser assistido pelo sistema de segurança foi o de Itã, que conta com oito câmeras, instaladas pela Cafu Monitoramento, empresa contratada pela prefeitura municipal.

A área urbana de Carnaíba também dispõe de câmeras instaladas em pontos estratégicos, como as entradas da cidade e Rua José Martins, onde se concentra o centro comercial. No momento, parte dos equipamentos encontra-se em manutenção, devido às chuvas do começo do ano. Esse sistema vai ser incrementado a partir de 2021 com a instalação de mais 100 câmeras em novos espaços, segundo Júnior de Mocinha. Além dos locais externos, as escolas, postos de saúde, hospital e creche, entre outras instituições, também estão sendo beneficiadas.

As imagens captadas pelas câmeras, tanto da área urbana quanto rural, vão ser monitoradas por duas centrais, montadas na sala da guarda municipal no prédio da prefeitura e outra na delegacia de polícia, respectivamente.

Este projeto surgiu em 2018 com a criação do Conselho de Segurança, criado assim que houve o sinistro que destruiu o Banco do Brasil. O Conselho é formado por representantes de várias instituições do município.

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, expediu a Recomendação nº 16/2025 determinando que a Prefeitura de Salgueiro adote, com urgência, medidas para garantir a segurança da Barragem do Açude Velho. O documento, publicado no Diário Oficial do MPPE nesta quinta-feira (6), foi assinado pela promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar.

De acordo com a recomendação, o município tem 10 dias para informar se acatará as determinações e apresentar um cronograma emergencial de execução das ações, e 30 dias para comprovar o início efetivo das medidas. Caso o prazo não seja cumprido, o MPPE poderá ingressar com uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência.

O Ministério Público destaca que a barragem está classificada pela Defesa Civil Estadual e pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) como de “Risco Alto” e “Dano Potencial Associado Alto”, situação que se agravou desde o início de 2024. Segundo o órgão, as vistorias mais recentes apontaram evolução de anomalias estruturais, como erosões no sangrador, afundamentos na crista e presença de árvores de grande porte no talude.

A APAC chegou a emitir, em outubro deste ano, o Auto de Infração nº 125/2025 (Advertência) contra o município pelo descumprimento de notificações anteriores. O MPPE ressaltou ainda que, apesar da mudança na gestão municipal em 2025, a atual administração já foi informada oficialmente sobre o risco iminente, agravado pela proximidade da quadra chuvosa e pelo histórico de inundação registrada em 2021.

Entre as ações exigidas pelo MPPE, estão:

Contratar, em caráter emergencial, empresa ou profissional habilitado para realizar a Inspeção de Segurança Especial (ISE), o Plano de Segurança de Barragem (PSB) e o Plano de Ação de Emergência (PAE);

Executar imediatamente a limpeza e desobstrução total do sangrador, com remoção de vegetação aquática, lixo e entulhos;

Eliminar árvores de grande porte que comprometem a estrutura;

Recuperar a drenagem superficial da crista da barragem;

Instalar sinalização de segurança e, se indicado, instrumentação de monitoramento.

O MPPE também determinou que a Prefeitura apresente esclarecimentos sobre a matrícula do imóvel onde está localizada a área do sangrador, diante da alegação de que se trata de propriedade particular.

Segundo a promotora Nara Thamyres, a recomendação busca evitar riscos à população e garantir o cumprimento das normas de segurança de barragens. O não atendimento poderá resultar em medidas judiciais imediatas por parte do Ministério Público.

A candidata a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT), deu a largada da sua candidatura com um adesivaço na manhã deste domingo (27), na Estação 13, na Avenida Afonso Magalhães.

Ao lado do candidato a vice-prefeito, Márcio Oliveira (PSD), a candidata promoveu um adesivaço com colocação de perfurados e adesivos nos veículos dos apoiadores.

“Hoje começamos uma nova etapa na disputa eleitoral, e é com muita honra que eu e Márcio representamos o grupo do Prefeito Luciano Duque, um verdadeiro líder, que nos ensina diariamente a darmos o nosso melhor. Sabemos da responsabilidade, mas também sabemos que somos capazes de irmos além para Serra continuar avançando”, disse a candidata.

A coligação “O trabalho Continua” liderada por Márcia Conrado e Márcio Oliveira é composta por dez partidos: PT, PSD, PP, PTB, MDB, PSOL, Patriota, PDT, Podemos e Cidadania.

No 4º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (17), em Teresina (PI), o governador Paulo Câmara cobrou a liberação, por parte da União, de empréstimos para os Estados. Em discurso no ato, o chefe do Executivo pernambucano pediu mais atenção à região que fez diferença na eleição presidente Dilma Rousseff. Paulo Câmara argumentou que tanto ele quanto os demais governadores nordestinos deixaram claro que a crise é uma realidade na reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe econômica.

“Agora, queremos iniciar um processo (de Operações de Crédito) porque isso não é rápido; demora pelo menos um ano. Então, seria um desembolso para 2016, e nada avançou. Daqui a pouco teremos que discutir o desembolso para 2017. E vai, de fato, sacrificar os investimentos na região, que precisa de emprego. Esse investimento servirá para obras hídricas, que são fundamentais”, disse o pernambucano.

Segundo o governador, “não é nenhum segredo que é essa região foi que desequilibrou as últimas eleições”. “Foi o Nordeste que deu o resultado favorável ao atual governo. Então, nesse cenário, pontuando que nós sabemos as dificuldades da União, nos preocupa essa repercussão que tem ocorrido no Nordeste, principalmente em relação ao emprego”, explicou Paulo.

O governador de Pernambuco pediu mais “transparência e verdade” do Governo Federal. As demandas tratadas nos encontros dos governadores nordestinos, de acordo com o pernambucano, precisam de respostas. Ele reconhece, entretanto, que a discussão a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou, mas o debate sobre as Operações de Crédito, não.

“A carta que assinamos no Rio Grande do Norte, no dia 5 de maio, falava do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estamos avançando; ainda não fechamos pois precisa ter um pouco mais de informação para todos nós. Mas avançou. É uma questão importante a do ICMS. Mas, como foi bem falado aqui, as operações de crédito não andaram nada. Pernambuco gasta 16% da sua arrecadação com saúde. Tem vários municípios pernambucanos que gastam 30% com saúde e apresentam deficiências. Precisamos é de ações efetivas, de mais repostas”, cobrou Câmara.