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Governo Federal prevê que o montante de dívidas a serem negociadas pode chegar a R＄ 150 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na íntegra, nesta terça-feira, 3 de outubro, o Desenrola Brasil. O texto veio para o Executivo após aprovação pelo Senado na segunda-feira e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na forma da Lei nº 14.690. Criado por meio de Medida Provisória, o programa já vem sendo executado em todo o país e agora ganha uma segurança jurídica a mais.

O programa já está em sua segunda fase. Na primeira, milhões de pessoas já se beneficiaram da “desnegativação” de dívidas de até R＄ 100 e para renegociar saldos devedores com a rede bancária.

» Interessados em renegociar dívidas no Desenrola precisam ter cadastro no GOV . BR 

» Página oficial do programa Desenrola Brasil

Agora, a expectativa da equipe econômica é que o Desenrola beneficie cerca 32 milhões de brasileiros. “Estamos indo para a última etapa do programa, que pode atingir até 32 milhões de CPFs. É a primeira vez que se faz uma operação dessa natureza. Estamos falando de R$ 150 bilhões que podem eventualmente ser quitados, o que vai permitir que as pessoas tenham um último trimestre mais confortável, com o nome limpo e o crédito recuperado”, pontou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

R＄ 126 BILHÕES – No fim de setembro, o leilão de débitos entre credores do Desenrola Brasil alcançou R＄ 126 bilhões. O valor representa uma média de desconto de 83%. Ao todo, 654 empresas com dívidas a receber participaram do leilão. Do total de descontos ofertados, R＄ 59 bilhões são para dívidas de até R＄ 5 mil reais e R＄ 68 bilhões para dívidas entre R＄ 5 mil e R＄ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o do cartão de crédito.

LANCES – No dia 27 de setembro, o Governo Federal concluiu os lances de descontos de credores para renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com dívidas de valores atualizados em até R＄ 20 mil.

RENEGOCIAÇÃO – Do total de 32 milhões que podem ser beneficiados pelo Desenrola na etapa de negociação, a prioridade será para dívidas com valor de até R＄ 5 mil, que poderão ser renegociadas à vista ou em parcelamento. Já as dívidas que não tiverem acesso ao financiamento com garantia poderão ser pagas na plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor. O número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões (51 milhões para dívidas de até R＄ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de R＄ 5 mil).

CADASTRAMENTO — Após a sanção, o Governo Federal vai promover a divulgação do cadastramento de devedores no GOV . BR, em contas do tipo prata ou ouro. Feito isso, será possível ingressar na plataforma de renegociação.

QUANDO SERÁ – A previsão é que a abertura da plataforma ocorra no dia 9 de outubro. Os interessados podem renegociar suas dívidas com descontos e pagá-las à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. “Na plataforma, os bancos vão poder ofertar, inclusive, juros menores do que esse”, afirmou o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto.

AVANÇOS – O Desenrola alinha-se a outros avanços econômicos conquistados neste ano – como a queda do desemprego, o aumento da renda, a diminuição nos preços dos alimentos e a redução na taxa de juros –, o que permite vislumbrar um cenário animador para os próximos meses. “Tudo isso que nós estamos fazendo é para ter um quarto trimestre que possa efetivamente resolver a vida de muitas famílias”, destacou Haddad.

A Fundação Altino Ventura (FAV) realiza, no dia 06 de outubro, em Serra Talhada (PE), o lançamento oficial do Projeto V.E.R. – Visão em Rede, integrante do Programa Juntos pela Saúde, uma iniciativa do BNDES, em parceria com a UMANE e sob gestão do IDIS – Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social.

A solenidade será às 11h, no Auditório do SENAC, em Serra Talhada (PE), e reunirá autoridades, parceiros institucionais, profissionais de saúde, educação e planejamento de Pernambuco, além de representantes da sociedade civil.

Inovação no cuidado com a visão

Implantado pioneiramente no Sertão de Pernambuco, o Projeto V.E.R. tem como propósito fortalecer a saúde ocular na Atenção Primária à Saúde (APS), reduzindo barreiras de acesso a serviços especializados em oftalmologia. Para isso, utiliza ferramentas de inteligência artificial (IA) e um modelo digital inovador, com potencial de ser escalado para todo o território nacional.

Em sua fase inicial, em Serra Talhada, o projeto beneficiará 13.300 alunos e professores de 64 escolas municipais, democratizando o acesso à saúde ocular e promovendo qualidade de vida para milhares de pessoas.

“Estamos muito felizes em dar início a este projeto em Serra Talhada, que será referência para todo o país no fortalecimento da rede de atenção à saúde ocular. Trata-se de uma ação que une inovação tecnológica, impacto social e compromisso com a saúde da população”, destaca a Dra. Liana Ventura, presidente da Fundação Altino Ventura e responsável pelo projeto.

O coordenador oftalmologista do Projeto V.E.R., Dr. Marcelo Ventura Filho, reforça: “Nosso grande objetivo é aproximar ainda mais a saúde ocular da Atenção Primária, garantindo que alunos e professores tenham acesso a diagnósticos precoces e acompanhamento adequado. Com o uso da inteligência artificial e a Carteira Digital da Saúde Ocular, vamos oferecer um modelo que traz resolutividade, modernidade e pode ser replicado em todo o país, impactando a vida de milhões de brasileiros.”

Segundo Guilherme Sylos, diretor de prospecção e parcerias do IDIS, “o V.E.R. representa uma nova fase para o SUS, ao aproximar tecnologia da saúde pública. A iniciativa demonstra que a combinação de inovação tecnológica e articulação institucional pode gerar impacto nacional, especialmente em áreas primordiais para uma boa vida da população, como a saúde ocular”.

Carteira de Saúde Ocular Digital

Entre os principais legados do Projeto V.E.R. está a criação da Carteira Digital da Saúde Ocular, uma plataforma que permitirá ao cidadão acessar informações sobre sua saúde visual de forma prática e segura. A ferramenta trará mais autonomia à população e maior eficiência ao sistema público de saúde, facilitando o acompanhamento médico e prevenindo complicações.

Após sua validação em Serra Talhada, a plataforma será disponibilizada gratuitamente para outros municípios do Brasil, possibilitando a replicação do modelo e a ampliação do acesso à saúde ocular em todo o país.

Com essa iniciativa, a Fundação Altino Ventura reafirma seu compromisso de transformar vidas por meio da saúde ocular, reduzindo desigualdades e promovendo inclusão social.

Sobre a Fundação Altino Ventura (FAV)

Fundada em 13 de outubro de 1986, a Fundação Altino Ventura (FAV) consolidou-se como referência nacional e internacional em oftalmologia. Com atuação 100% voltada ao Sistema Único de Saúde (SUS), a instituição dedica-se integralmente à prevenção da cegueira e à oferta de saúde ocular de excelência para a população mais vulnerável.

Ao longo de 39 anos de história, a FAV já realizou mais de 25 milhões de atendimentos médicos e terapêuticos, registrando atualmente uma média mensal de 40 mil consultas, cerca de 5 mil cirurgias e 5 mil atendimentos de emergência oftalmológica 24 horas. Reconhecida por sua resolutividade, a Fundação é referência em casos clínicos e cirúrgicos em todo o Brasil.

Seu Centro Especializado em Reabilitação “Menina dos Olhos” atende, anualmente, mais de 9 mil pessoas com deficiências visuais, auditivas, físicas e intelectuais, oferecendo acompanhamento integral e serviços de reabilitação que transformam vidas.

A FAV também é um polo de ensino e pesquisa científica, responsável pela formação de 745 oftalmologistas do Brasil, América Latina e Angola, por meio de programas de Residência Médica, Especialização e Fellowship em Oftalmologia, credenciados pelo MEC e pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia.

Fiel à sua missão de servir, cuidar e transformar vidas, a Fundação Altino Ventura mantém o compromisso de unir excelência técnica, solidariedade e fé, impactando milhares de pessoas todos os anos.

SERVIÇO:

Lançamento do Projeto V.E.R – Visão em Rede

Data: 06 de outubro (segunda-feira)

Horário: 11h

Local: Auditório do SENAC – Serra Talhada – PE.

Três novas agências do INSS foram inauguradas, nessa segunda-feira (25), em Pernambuco. Juntas, elas vão atender cerca de 2,4 mil pessoas por mês nos municípios de Buíque, São Bento do Una e Lajedo, no Agreste do Estado.  As novas agências têm como objetivo desafogar a demanda em outras regiões pernambucanas e evitar que a população dessas cidades e de outras vizinhas tenha que se deslocar para fazer o atendimento de serviços da previdência social em cidades mais distantes.

Cada nova unidade custou cerca de R$ 1 milhão. Nas novas agências, as pessoas poderão tirar dúvidas e dar encaminhamento aos pedidos de análise e à revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários. As perícias médicas continuarão a ser realizadas em municípios vizinhos. As três inaugurações contaram com a presença do secretário executivo do Ministério da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, além de lideranças locais e de representantes da sociedade civil.

As novas unidades contaram com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa, que ajudou a destravar os recursos para a as agências. “Os municípios têm uma grande demanda por este tipo de atendimento e, em alguns casos, para poder tirar uma dúvida ou fazer um pedido, a pessoa precisava se descolar até 40 quilômetros para conseguir ser atendido. Isso não vai mais acontecer”, destacou Humberto.

​Número foi 37% superior ao mesmo período de 2016. Para feriado de Tiradentes, cidades serão monitoradas.

Um ano repleto de feriados prolongados e próximos aos fins de semana, 2017 terá um calendário movimentado para as equipes da Operação Lei Seca em Pernambuco, que já neste último feriado da Semana Santa registrou maior número de infrações por alcoolemia durante os quatro dias (de 13 a 16 de abril) se comparado com o mesmo período do ano passado. Foram 103 infrações, sendo 21 constatações do uso da bebida alcoólica pelos condutores, 6 crimes – quando oteor alcoólico ultrapassa o determinado pela legislação – e 76 recusas ao teste do bafômetro. Os números são maiores do que em 2016, quando foram registradas 75 infrações, o que corresponde a um aumento de 37%.

Já a partir desta sexta-feira (21 de abril), para feriado de Tiradentes, as equipes irão percorrer oito cidades incluindo Vitória de Santo Antão, Araripina, Caruaru, Garanhuns, Goiana, Serra Talhada, Gravatá e Salgueiro. “As fiscalizações estão cada vez mais interiorizadas e regionalizadas, além do que têm sido feitas em horários variados e em bairros mais populosos da RMR, com maior tráfego de veículos. Além das principais vias também estamos atuando em localidades mais afastadas que podem servir de rota para motoristas que queiram evitar a blitz”, comenta o coordenador da OLS em Pernambuco, Luciano Nunes.

Neste ano, durante a Semana Santa, o Interior do Estado foi responsável por 59 dos casos de infração por alcoolemia, sendo 11 constatações, 2 crimes e 42 recusas. Já na Região Metropolitana do Recife (RMR) ocorreram 48 registros, com 10 constatações, 4 crimes e 34 recusas. No Interior, os bloqueios foram realizados em cidades como Arcoverde, Caruaru, Garanhuns, Gravatá, Tabira e Tuparetama.

“As rotas de festividades, nesses feriados mais prolongados, são pontos certos de fiscalização para equipes de trânsito. A aplicação de testes do bafômetro também é feita em ônibus de turismo e táxis que conduzem a população para as grandes festas, já que a intenção é preservar a vida, acima de tudo”, diz Nunes.  O coordenador ainda reitera a importância da população se conscientizar sobre os riscos de misturar direção e bebida. “Teremos mais um feriado esta semana e no dia 1º de maio. Vamos continuar reforçando nossas atividades e passando a mensagem para a população: se beber, não dirija”, diz Nunes.

O Deputado Fabrízio Ferraz reivindicou à Secretária da SEINFRA, Fernandha Batista recuperação do asfalto da PE 337, assim como a sinalização e o roço do mato.

Também solicitou a instalação de redutores de velocidade no perímetro urbano do Distrito de Jericó.

“Apresentamos à secretária as principais vias da região que precisam de intervenção e solicitamos serviços como asfaltamento, operação tapa-buraco, readequação dos acostamentos e implantação de sinalização. Saímos de lá certos do apoio de toda a secretaria e em breve, poderemos divulgar o calendário das obras”, disse Fabrizio.