Por aumento nas internações por Covid, Arcoverde volta a ter restrições segunda

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

Foto ilustrativa/Freepik

O Ministério da Previdência Social nomeou, nesta quarta-feira (30), 250 novos peritos médicos federais aprovados em concurso público realizado em fevereiro deste ano, após um intervalo de 15 anos sem novas contratações. Pernambuco será contemplado com 39 profissionais, o que representa um aumento de 31,20% na capacidade de atendimento do estado, atualmente com 125 peritos em atividade.

No total, 18 municípios pernambucanos contarão com reforço nas Agências da Previdência Social. Entre eles, destacam-se Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Serra Talhada, cidades-polo no interior do estado com alta demanda por serviços previdenciários.

A Região Nordeste receberá 268 novos profissionais, com um crescimento de 36,31% no número de peritos médicos atuando nos atendimentos do INSS. A distribuição das vagas levou em conta critérios como tempo médio de espera por perícia e localização estratégica das agências.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou que a chegada dos novos servidores representa uma mudança no cenário de atendimento nas regiões mais demandadas. “Os novos peritos médicos irão trabalhar nos locais em que as pessoas mais precisam, onde a espera por uma perícia é maior. A chegada desses profissionais é muito aguardada e vai gerar um impacto enorme no atendimento da ponta aos nossos segurados”, disse.

A expectativa é que os novos peritos estejam em exercício ainda no mês de agosto, após a apresentação da documentação e a posse. O concurso teve quase 14 mil inscritos e foi realizado pelo Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).

Presidente estadual do PT também afirmou que grupo majoritário mantém indicação de Carlos Veras ao Senado. Sobre Marília Arraes, tratou saída como caso encerrado. “O PT não vai acabar”

O presidente do PT e Deputado estadual Doriel Barros (PT) negou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que a Federação da legenda com o PV ameace candidaturas para a ALEPE e para a Câmara. Este fim de semana, o blog divulgou informação de que o partido de Clodoaldo Magalhães estaria inflando seus quadro como nomes de peso como Felipe Carreras, Wolney Queiroz e Joaquim Lira, colocando em risco projetos do partido.

Doriel destacou que a própria formatação da Federação trava essa possibilidade. “Temos duas regras. A primeira de que o percentual de candidatos que cada partido pode indicar tem por base as eleições de 2018. Com isso cai por terra essa possibilidade de migração. A segunda de que a meta entre PT, PV e PCdoB é manter pelo menos o número de vagas de 2018. Ninguém vai diminuir seu tamanho. O PT por exemplo, deve manter ou ampliar”. A base são as quatro cadeiras estaduais e duas federais que o partido conquistou em 2018. PV e PC do B tinham um federal cada. O PT terá 31 nomes disputando mandatos estaduais e 21 disputando vagas federais, a exemplo da mãe do ex-BBB Gil do Vigor, Jacira Santana, que se filiou dia 25.

Quando à indicação do nome ao Senado pela Frente Popular, Doriel Barros afirmou que a corrente majoritária do PT no Recife, da qual ele faz parte, mantém o nome do Deputado Federal Carlos Veras. Apesar dos rumores de que ele teria perdido força, Barros diz que, ao contrário, vai defender seu nome junto à Frente Popular.

Claro, a saída de Marília Arraes, que foi para o Solidariedade  atirando contra o PT continua na pauta. Mas Doriel diz considerar o assunto encerrado. “Acho injustas as críticas que ela tem feito a Humberto Costa. As decisões tomadas esse ano assim como em 2018 tiveram aval e condução de Lula e do PT nacional. Essa é a eleição das nossas vidas. Temos que aglutinar e somar forças. Marília não teve essa leitura política mesmo o PT lhe oferecendo a vaga ao Senado. Mas é fato encerrado. O PT não vai acabar porque não vive em torno de pessoas”.

Sobre a posição de Danilo Cabral nas pesquisas, dise acreditar no seu crescimento com o curso da pré-campanha e campanha. “A oposição está muito dividida. Há muita confusão na cabeça da população com projetos tão diferentes. E o palanque de Lula é o de Danilo. Vamos nos empenhar para ter uma grande vitória em Pernambuco”. O petista afirmou que nomes do partido no interior não tem demonstrado interesse em deixar para migrar a outros partidos. “Até agora ninguém saiu do PT para acompanhar outro projeto”.

Os clientes da Neoenergia Pernambuco contam com mais um canal para solicitar nova ligação de energia elétrica e troca de titularidade da fatura.

Os serviços já podem ser realizados por meio do teleatendimento 116, ampliando a possibilidade dos consumidores interessados em requisitar uma nova conexão e atualização cadastral.

Para solicitar o serviço de nova ligação, o cliente precisa estar cadastrado na distribuidora na modalidade residencial, apresentar CPF e RG atualizados, não possuir débitos ante a concessionária, ser bifásico ou monofásico. Já para realizar a troca de titularidade, além de ser cadastrado na distribuidora como cliente residencial de baixa tensão, é necessário que o consumidor apresente CPF e RG atualizados, que esteja adimplente e seja uma pessoa física.

“Nosso objetivo é trazer mais praticidade, facilidade e comodidade para os clientes da Neoenergia Pernambuco. A inclusão das duas modalidades por meio do 116 tem a finalidade de oferecer mais opções na prestação de serviço para os consumidores”, comenta Bruna Zimpel, Supervisora da Qualidade do Atendimento da Neoenergia.

Além do teleatendimento, é possível solicitar os serviços nas lojas de atendimento, por meio do whatsapp (3217-6990) e no site da concessionária. A possibilidade de requerer também por meio do 116 é mais uma forma de trazer praticidade e comodidade para os consumidores.

Haverá intensificação das ações de fiscalização no município.

Por André Luis

Em reunião nesta quarta-feira (20), entre a  1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, representada pelo promotor de Justiça, Aurinilton Leão e os secretários de Saúde, Paulo Jucá  e de Educação, Henrique Marinho, foram alinhados alguns encaminhamentos relacionados ao combate a pandemia do novo coronavírus no município.

Com relação à vacinação, que teve início nesta terça-feira (19), ficou definido que a Secretaria de Saúde seguirá o Plano Nacional de Imunização (PNI) e garantirá a vacina aos grupos prioritários na ordem estabelecida.

Na reunião também definiu-se que haverá intensificação das ações de fiscalização pelas equipes de vigilância à saúde e que diante da insuficiência de vacinas para imunização em massa estão sendo desenvolvidas novas estratégias de comunicação com o fim de buscar amplificar a adesão social às medidas de prevenção, sobretudo o distanciamento social, as rotinas de higienização e o uso de máscaras.

Com relação à Educação, a viabilidade de retorno das aulas presenciais com segurança na rede municipal está sendo criteriosamente analisada. 

Uma nova reunião ficou acertada para esta quinta-feira (21).