Raquel Lyra participa do lançamento do ranking de competitividade dos estados, em Brasília

Por Juliana Lima

O município de Tuparetama sediou nesta sexta-feira (15), uma reunião extraordinária do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), que aconteceu no Centro Recreativo José Rabelo de Vasconcelos, no centro da cidade.

Na oportunidade, o Secretário Estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, entregou ao Consócio uma máquina perfuratriz para perfuração de poços artesianos e um caminhão de apoio cedidos pela referida secretaria, através do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).

“A vinda da perfuratriz é uma conquista para os municípios do Pajeú, pois viabilizará a perfuração de mais poços artesianos para socorrer a população que enfrenta uma situação calamitosa em virtude da falta de água, por isso, em nome do Consórcio queremos agradecer ao Governo do Estado por nos ajudar nesse momento de dificuldades”, afirmou o Prefeito de Tuparetama e Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa.

O secretário Nilton Mota destacou a importância das parcerias no enfrentamento à estiagem e convocou os prefeitos para a responsabilidade com a perfuratriz. Segundo ele, o objetivo é que sejam perfurados cerca de 200 poços até o dia 31 de dezembro.

Participaram da reunião os prefeitos Dêva Pessoa (Tuparetama), José Patriota (Afogados), Luciano Torres (Ingazeira), Romério Guimarães (São José do Egito), Guga Lins (Sertânia), Zé Mário (Carnaíba), José Wanderley (Brejinho), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde),  Arquimedes Machado (Itapetim), Zé Pretinho (Quixaba), Cida Oliveira (Solidão) e Delson Lustosa (Santa Terezinha).

Estiverem presentes ainda a Gerente Geral da Adagro, Erivânia Camelo, o Gerente Regional do IPA, Moacir Rodrigues, o presidente do Sindicato Rural, Orlando Ferreira, representantes das associações rurais, secretários municipais de Tuparetama e os vereadores locais Thiago Lima, Sávio Pessoa, Danilo Augusto, Hidalberto Lima, Joel Gomes, Hidelbrando Valdivino e Diógenes Patriota.

A máquina perfuratriz e o caminhão de apoio encontram-se no município de Tuparetama e sua utilização entre os vinte municípios do Cimpajeú será discutida na próxima reunião do Consórcio, dia 22 de maio, em Tabira.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu, nesta terça-feira (15), a visita de representantes do Ministério Público do Trabalho, Secretaria de Justiça de Pernambuco e Tribunal de Justiça para tratar da criação de uma rede de apoio à população carcerária do Estado.

Estiveram presentes ao encontro Leonardo Mendonça, (procurador do Ministério Público do Trabalho), Mariana Pontual (Secretária Executiva de Justiça), Lorena Junqueira (juíza de Direito da 3ª vara criminal de Caruaru), Roberto Bivar (juiz da vara de execução penal de meio aberto) e o conselheiro do TCE-PE, Carlos Neves. 

O grupo está visitando as instituições com o objetivo de firmar um termo de compromisso no sentido de fomentar a dos reeducandos e egressos do sistema prisional, sobretudo no que se refere a vagas de emprego e oportunidades de trabalho para a população carcerária. A rede já conta com o apoio de várias outras instituições como Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal, Defensoria Pública, Secretaria de Direitos Humanos, entre outras. 

O presidente do TCE, Ranilson Ramos, e o conselheiro Carlos Neves reconheceram a importância do envolvimento das instituições nessa discussão, e reafirmaram o compromisso do Tribunal de Contas de se engajar no grupo de trabalho que debate a criação da rede de apoio aos reeducandos e egressos do sistema prisional. 

“Nós vamos levar o assunto para o Conselho para chancelar junto aos demais conselheiros a adesão do Tribunal de Contas a essa causa, assinando também um possível pacto com relação à inclusão dos reeducandos e egressos do sistema penitenciário à sociedade”, afirmou o presidente Ranilson Ramos. 

Em mais uma agenda nesta segunda-feira (10) para reforçar o compromisso de apoio à população que sofreu com as fortes chuvas na Zona da Mata Sul de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause se reuniram com os prefeitos dos municípios mais impactados.

No encontro, na sede da prefeitura de Catende, a chefe do Executivo instalou no município um Escritório de Emergência com o objetivo de garantir apoio aos municípios quanto ao levantamento e caracterização dos danos e prejuízos causados em virtude das chuvas. A gestora também informou que os dois decretos que estabeleceram situação de emergência em 15 municípios vai ser estendido para uma validade de 180 dias.

Na ocasião, a governadora apresentou uma breve análise sobre o evento climatológico e os relatórios da Defesa Civil do Estado, bem como as providências já tomadas pelo Governo do Estado.

“Estamos fazendo diversos atendimentos para os municípios desde o fim de semana e agora viemos prestar o auxílio emergencial diretamente aos municípios instalados aqui no centro de Catende para atender toda a região mais fortemente atingida, a Mata Sul. Nossas equipes vão continuar atuantes, seja de reuniões aqui ou em visitas in loco para poder ajudar no levantamento das necessidades e darmos respostas mais rápidas”, destacou a Raquel Lyra.

AMPLIAÇÃO – Os dois decretos (nº 54.993 e 54.994), que estabeleceram situação de emergência nos municípios, serão ampliados de 60 dias para validade de 180 dias, após um pedido do governo federal nas reuniões realizadas ao longo do dia desta segunda-feira. A ampliação será para que os municípios possam ter tempo para execução dos recursos transferidos, bem como licitações realizadas e obras emergenciais concluídas. Por isso, há uma previsão legal de que os decretos precisam estar vigentes.

Durante a reunião, cada um dos prefeitos teve a oportunidade de detalhar como a ocorrência das chuvas aconteceu em seu município de gestão. As áreas rurais foram as mais afetadas, então eles demonstraram a necessidade de recuperação de estradas vicinais e passagens molhadas, por exemplo.

As equipes da secretarias de Planejamento e da Assessoria Especial estiveram na reunião sistematizando todas as colocações dos prefeitos, que serão transformadas em planos de trabalho pelas equipes responsáveis como Compesa, DER, e outros órgãos correlatos do Governo do Estado.

“O Escritório de Emergência em Catende, com a presença da Defesa Civil do Estado, já começou a dar apoio aos prefeitos da região atingida pelas chuvas. Todos eles já foram atendidos e esse centro vai funcionar enquanto tiver demanda”, registou a prefeita de Catende, Dona Graça.

Estiveram presentes na reunião os prefeitos Noé Magalhães (Água Preta); Dona Graça (Catende); Fátima Borba (Cortês); Rosete Pelegrino (Jaqueira); Marlos Henrique (Maraial); Júnior de Beto (Palmares); Dayse Juliana (Primavera); Alvinho Porto (Quipapá); Isabel Hacker (Rio Formoso); Júnior Amorim (São Benedito do Sul); Pel Lages (São José da Coroa Grande); Tiago de Miel (Xexéu), além de Rolph Júnior, representante do prefeito de Belém de Maria.

Há exatamente um ano, o Brasil testemunhou um dos episódios mais sombrios de sua história recente. No dia 8 de janeiro de 2023, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios dos três poderes em Brasília, em um ato que chocou o país e colocou em xeque a estabilidade democrática.

O ataque à democracia, liderado por extremistas motivados por discursos de ódio, teve desdobramentos significativos ao longo do último ano. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou recentemente um relatório detalhado sobre as ações tomadas desde aquele dia, destacando mais de 6 mil decisões relacionadas aos ataques antidemocráticos.

A resposta do sistema judicial foi robusta, com mais de 200 decisões autorizando buscas e apreensões, quebras de sigilo bancário e telemático, e diligências para coleta de provas. A análise cuidadosa das circunstâncias levou a medidas como prisões, liberdades provisórias e renovação de prisões, sempre em conformidade com os requisitos legais.

O relatório também destaca a atuação mensal do gabinete do ministro Alexandre de Moraes ao longo de 2023. Foram mais de 80 prisões em operações policiais, reavaliações de prisões e concessões de liberdades provisórias. Além disso, foram denunciadas mais de 1.300 pessoas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), abrangendo uma série de crimes que vão desde associação criminosa até tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR desempenhou um papel crucial, acusando diretamente os envolvidos nos atos de vandalismo e incitação ao crime. Surpreendentemente, para os casos menos graves, relacionados aos manifestantes que estavam em frente aos quarteis, foram propostos Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). Esses acordos, homologados com o reconhecimento do crime pelos réus, envolvem o compromisso de pagamento de multas e a participação em cursos sobre democracia.

Ao longo do último ano, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves, recebendo penas que variaram até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram seus julgamentos iniciados em dezembro de 2023, com análises a serem concluídas em fevereiro de 2024. Adicionalmente, cerca de 146 ações penais já têm datas previstas para julgamento até abril de 2024.

A democracia brasileira, ferida em janeiro de 2023, enfrentou desafios sem precedentes, mas a resposta das instituições e do sistema judiciário demonstra uma firme defesa dos princípios democráticos. O relatório detalhado revela o comprometimento em restaurar a ordem e a confiança na estabilidade institucional do país.

À medida que refletimos sobre esse ano tumultuado, é imperativo que a sociedade permaneça vigilante e comprometida com a defesa dos valores democráticos. O caminho para a cura de feridas profundas exige não apenas a responsabilização daqueles que atentaram contra a democracia, mas também um firme compromisso com a construção de uma sociedade baseada no respeito às instituições e à diversidade de opiniões. A democracia, apesar dos desafios, permanece como o pilar fundamental que sustenta o Brasil.