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Por 8 votos a 3, STF decide que Receita Federal pode compartilhar informações sigilosas com MP

Por André Luis
Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) por 8 votos a 3 autorizar o compartilhamento pela Receita Federal – sem necessidade de autorização judicial – de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias – essas informações incluem extratos bancários e declarações de Imposto de Renda de contribuintes investigados.

Com a decisão, deixa de valer a liminar que, em julho, paralisou todos os procedimentos do país que compartilharam dados detalhados de movimentações consideradas suspeitas.

Com relação ao compartilhamento de dados do antigo Coaf (atual Unidade de Inteligência Financeira, UIF), houve maioria no julgamento também permitir o compartilhamento. Mas, em razão do horário, a sessão foi encerrada, e o julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira (4) para a definição de uma regra de como isso será feito.

O julgamento, que se iniciou na semana passada, foi retomado na tarde desta quinta-feira. Foram cinco sessões de julgamento. Os ministros se reuniram para decidir quais seriam os limites a esse compartilhamento, ou seja, que tipo de documento poderá ser compartilhado e em quais situações o compartilhamento exigiria autorização judicial.

No dia anterior, havia se formado maioria (6 a 0) em relação ao compartilhamento de informações genéricas da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf), da Receita Federal e do Banco Central. Nesse caso, o julgamento terminou com nove votos a favor do compartilhamento e dois contra.

Desde que o julgamento se iniciou, na semana passada, votaram a favor do compartilhamento das informações sigilosas da Receita Federal sem necessidade de autorização judicial oito ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ministro Dias Toffoli impôs restrições ao compartilhamento em seu voto. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial. Leia a íntegra da matéria de Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, no G1.

Outras Notícias

Armando reage duramente à afirmação de Maia contra MP que mudará reforma trabalhista

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta manhã desta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre […]

Foto: Ana Luisa Souza/Divulgação

“Infeliz”, “arrogante”, “precipitada”, reagiu o senador Armando Monteiro (PTB-PE), nesta manhã desta quarta-feira (12), à declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que irá barrar a medida provisória que alterará o projeto da reforma trabalhista aprovado nesta terça-feira (11) à noite pelo Senado. O petebista foi um dos mais duros entre os senadores que rebateram energicamente a posição de Maia.

“Foi uma manifestação infeliz de quem parece agir já como presidente da República, a quem cabe única e exclusivamente a prerrogativa de editar medidas provisórias. Revela a imaturidade do presidente da Câmara dos Deputados. Participei, não como integrante da base do governo, porque tenho posição política totalmente independente, das negociações que resultaram no conteúdo da futura medida provisória, de modo a dar maiores garantias ao trabalhador. Repudio, por isso, a forma precipitada e arrogante com que se manifestou o deputado Rodrigo Maia”, reagiu Armando.

Assim como o senador pernambucano, outros senadores aproveitaram a abertura da sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que sabatina a futura procuradora-geral da República Raquel Dodge, para rebater Maia. Segundo Ronaldo Caiado (DEM-GO), a atitude de Maia contra mudanças no texto aprovado na Câmara e referendado ontem pelo plenário do Senado foi “grosseira, inoportuna e deselegante”.

Mesmo senadores radicalmente contrários à reforma trabalhista condenaram as declarações do presidente da Câmara. Para Jorge Viana (PT-AC), “o Senado não pode ser avacalhado como está sendo por Rodrigo Maia”. Já Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como “desastrada” a posição do presidente da Câmara.

Costura – Armando  participou ativamente da costura do acordo que modificará, por medida provisória, a reforma trabalhista aprovada no Senado. Ele, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Marta Suplicy (PMDB-SP), presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, tiveram duas longas reuniões, na véspera da votação da reforma na CCJ. Concluíram as modificações por telefone, enquanto transcorria a sessão da Comissão na qual a reforma foi aprovada, às 23h55 do dia 28 passado.

Entre as oito mudanças na reforma trabalhista, a medida provisória estabelecerá que, em vez de individualmente, como consta do projeto aprovado ontem, será permitida apenas por convenção coletiva (entre categorias) ou acordo coletivo (entre empresas e sindicatos) a jornada de trabalho de 12 horas por 36 horas de descanso, alterando-se dispositivo do PLC 38/2017.

“A nova legislação acompanha a evolução das relações de trabalho. Prevê um maior protagonismo da negociação, ao mesmo tempo em que mantém os direitos do trabalhador. Será reduzida a insegurança jurídica e, com isso, a informalidade, que atinge 40 milhões de brasileiros. Além de todas estas virtudes, a reforma trabalhista abriga ao amparo da lei modalidades de trabalho que atualmente não dispõem de proteção previdenciária ou trabalhista”, assinala o senador pernambucano.

Salgueiro: chuva com ventania assusta moradores e causa prejuízos na cidade

Por André Luis Na tarde deste domingo (15), uma forte chuva com rajadas de vento deixou os moradores de Salgueiro assustados. Imagens que circulam nas redes mostram o rastro de destruição causado pela tempestade: muros caídos, placas de lojas arrancadas e casas destelhadas. Os relatos nas redes sociais são de que houve muitos estragos. Ainda […]

Por André Luis

Na tarde deste domingo (15), uma forte chuva com rajadas de vento deixou os moradores de Salgueiro assustados.

Imagens que circulam nas redes mostram o rastro de destruição causado pela tempestade: muros caídos, placas de lojas arrancadas e casas destelhadas.

Os relatos nas redes sociais são de que houve muitos estragos. Ainda não há informações sobre pessoas feridas.

A Prefeitura ainda não se manifestou em suas redes sociais oficiais.

No Piauí, ex-presidente Lula defende cortes para o país ‘não quebrar’

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal deve promover cortes para o país “não quebrar”. Ele, porém, não deu detalhes sobre em quais áreas os cortes deveriam ser promovidos. Lula recebeu nesta quarta-feira (21) o título de Cidadão Piauiense concedido pela Assembleia Legislativa em Teresina. Durante o […]

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (21) que o governo federal deve promover cortes para o país “não quebrar”. Ele, porém, não deu detalhes sobre em quais áreas os cortes deveriam ser promovidos. Lula recebeu nesta quarta-feira (21) o título de Cidadão Piauiense concedido pela Assembleia Legislativa em Teresina.

Durante o discurso, o ex-presidente chegou a comparar a crise econômica vivida pelo Brasil com a de outros países e citou a Grécia como exemplo. Apesar de admitir que o governo precisa “melhorar sim”, Lula saiu em defesa da presidente Dilma Rousseff.

“Esqueceram que a Dilma terminou o seu primeiro mandato com o menor índice de desemprego? Apenas 4,8%. É preciso melhorar sim e é preciso fazer cortes para não quebrar”, disse Lula.

O ex-presidente voltou a afirmar que o Brasil vive um “momento de ódio” e questionou se os problemas vividos pelo país atualmente são culpa do PT e do governo.

“Vivemos em momento inusitado e de ódio. Muitas pessoas com raiva e precisamos saber a origem disso. É preciso ficar tranquilo. Será se a culpa é do PT? A culpa é do governo?”, questionou.

“A elite nunca se preocupou com os pobres. Eu fico é feliz em ver que mais de três milhões de jovens estão na faculdade com a bolsa do Prouni. São esses dados que incomodam”, desabafou Lula.

Protesto: Antes do evento, Lula foi recebido por manifestantes que criticaram o título de Cidadão Piauiense dado a ele. Um grupo do movimento “Vem pra Rua” exibiu um painel em frente à Assembleia Legislativa no qual intitulou a homenagem ao petista como “Título de Cidadão Vergonha Piauiense”.

Confirmada morte de Domingos Montagner

Uol O ator Domingos Montagner, que interpretava Santo na novela “Velho Chico”, morreu afogado nesta quinta-feira (15) após um mergulho no rio São Francisco, que serve de cenário para a trama, informou a TV Globo. O ator de 54 anos estava desaparecido desde as 14h30 e teve o corpo encontrado por volta das 18h, preso nas pedras […]

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Uol

O ator Domingos Montagner, que interpretava Santo na novela “Velho Chico”, morreu afogado nesta quinta-feira (15) após um mergulho no rio São Francisco, que serve de cenário para a trama, informou a TV Globo. O ator de 54 anos estava desaparecido desde as 14h30 e teve o corpo encontrado por volta das 18h, preso nas pedras a 30 metros de profundidade, perto da Usina de Xingó, em Sergipe.

Montagner havia gravado cenas da novela pela manhã e como tinha o dia de folga foi com a colega Camila Pitanga almoçar na cidade de Canindé do São Francisco. Segundo o delegado de Canindé, Antônio Francisco Oliveira Filho, Pitanga revelou em depoimento que, depois de almoçar, ela e Montagner resolveram mergulhar no rio, num local conhecido como prainha do Canindé.

“Os dois entraram na água e a correnteza ficou forte de repente. Camila nadou rápido e conseguiu abraçar uma pedra. Ela chegou ver o Domingos nadar contra a correnteza, mas ele cansou e afundou,” disse o delegado.

Oliveira Filho também ouviu depoimentos de dois pescadores, que estavam próximos dos atores e foram os primeiros a prestar socorro. Ele confirmou que a região não é apropriada para banho. “Não existe placa alertando contra o banho porque todo mundo que mora aqui sabe que é perigoso e também avisa aos turistas”, explicou o delegado, há nove anos da região.

“O local do desaparecimento foi o pior lugar para se tomar banho. Ali há um encontro das águas e formam-se redemoinhos. Realmente é onde o rio é mais complicado, há vários retornos da água” contou o soldado Carlos Santos, da PM de Sergipe e que faz buscas no local.

Um funcionário do restaurante Caçuá, bem próximo de onde os atores estavam, contou que ouviu os gritos de socorro da atriz Camila Pitanga. “Primeiro achamos que era alguma gravação da novela. Só demos conta quando ouvimos os gritos de socorro da Camila. Ela estava chorando e desesperada”, explicou ele.

Numa infeliz coincidência, Santo, personagem de Montagner em “Velho Chico”, chegou a ser dado como morto na novela após sofrer um atentando e desaparecer no rio São Francisco. Ele foi encontrado por índios e “ressuscitado” com um beijo da amada, Tereza (Camila Pitanga). O ator deixa a mulher, Luciana Lima, e os filhos Leo, Antonio e Dante.

Após a confirmação da morte, o autor Benedito Ruy Barbosa deu uma declaração sobre a perda. “Só consigo chorar e rezar. Há muito tempo eu não rezava. Eu sinto porque perdi um dos maiores atores que trabalhei, mas lamento muito mais porque o mundo perdeu uma belíssima pessoa”, afirmou o escritor. O diretor da novela, Luiz Fernando Carvalho, declarou: “Muito triste. Estou sem palavras”.

Serra: Saúde divulga resultado de processo seletivo

A Secretaria Municipal de Saúde Serra Talhada (SMS), divulgou nesta terça-feira (23) o resultado preliminar do processo seletivo de profissionais para atuarem na mesma. O resultado se refere ao edital nº 04 de 03 de dezembro e divulga o resultado preliminar do processo seletivo para contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde. As […]

A Secretária Márcia Conrado
A Secretária Márcia Conrado

A Secretaria Municipal de Saúde Serra Talhada (SMS), divulgou nesta terça-feira (23) o resultado preliminar do processo seletivo de profissionais para atuarem na mesma.

O resultado se refere ao edital nº 04 de 03 de dezembro e divulga o resultado preliminar do processo seletivo para contratação de profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde.

As listas com os nomes podem serem acessadas no site da prefeitura (www.serratalhada.pe.gov.br).