Por 370 a 124 votos, Câmara aprova em segundo turno Reforma da Previdência

Por Marcos Oliveira e Ulysses Gadelha
Do Jornal do Commercio desta terça-feira (15).

O Ministério Público Eleitoral (MPE) formalizou, ontem, o pedido de impugnação de 11 candidatos proporcionais para as eleições deste ano com base na Lei da Ficha Limpa, todos por contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas o número de “fichas sujas” pode subir para 17, já que outros seis candidatos a deputado estadual figuram na lista de pendências do TCE (confira na arte).

O MPE prometeu para hoje fechar a lista dos pedidos de impugnação. Ontem, a assessoria da instituição advertiu que pode haver mais nomes a serem divulgados, após os procuradores encerrarem o levantamento das candidaturas com pendências. Além das contas rejeitadas, outros critérios podem pesar para o pedido de inelegibilidade, como o caso de condenação judicial em segundo grau por improbidade administrativa.

Entre os nomes impugnados pelo MPE, três já exercem mandato na Assembleia Legislativa e tentam a reeleição. O vice-líder da bancada do PT, Odacy Amorim, pode ser excluído da disputa por estar citado em quatro processos de rejeição de contas. Os deputados Rildo Braz, líder do PRP, e Everaldo Cabral (PP) tiveram, cada um, duas contas rejeitadas.

Tendo por base a lista com os que tiveram suas contas rejeitadas, disponibilizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo TCE, a reportagem do JC cruzou os nomes implicados com os registrados no site do TRE-PE: 16 candidatos que apareceram como “fichas sujas” estão pleiteando o cargo para deputadoestadual e um, para deputado federal.

A partir dessa listagem feita pelo TCE, o MPE pede a impugnação do candidato com base na lei da ficha limpa. Caberá ao desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) que assumir a relatoria do caso decidir se acolhe o pedido ou não.

Todos os nomes listados foram procurados pelo JC, mas apenas o ex-prefeito de Petrolina Odacy Amorim retornou. Eleito deputado em 2010 com 43.104 votos, o petista afirmou que os quatro processos referem-se a uma mesma auditoria de 2007 na Câmara de Petrolina, e que nela não foiconstatada desvio de dinheiro público.

“Essa investigação ocorreu em 2007 e teve como alvo o ano de 2001, quando eu era vereador por Petrolina. Foi tudo uma questão formal de como seria a contratação de uma empresa para a locação dos carros usados pelos vereadores e quais o locais destinados para o reabastecimento. Não vejo a hora de tudo serrealmente esclarecido”, informou ele, que afirmou ainda não temer ter a candidatura impugnada.

Na lista dos “fichas sujas” há vereadores e ex-vereadores de Jaboatão dos Guararapes, Goiana e Camaragibe, além de ex-prefeitos de Serra Talhada, Carnaíba, Belmonte e Pesqueira.

As contas de 2014 do prefeito da Ingazeira Luciano Torres foram aprovadas com ressalvas nesta quinta (14) pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

A Primeira Câmara do Tribunal emitiu parecer prévio recomendando a Câmara de Vereadores daquele município a aprovação com ressalvas.

Também foram feitas várias determinações ao gestor, geralmente publicadas na decisão final, que ocasionaram as ressalvas . A informação é do Afogados Online.

UTI está com 90% das obras concluídas

Por André Luis

Sebastião Duque, diretor-geral do Hospital Regional Emília Câmara, informou durante entrevista ao repórter Marcony Pereira para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú nesta terça-feira (4), que as diversas obras que estão em andamento na unidade de saúde estão quase concluídas. Com um investimento significativo, o hospital está passando por ampliação e melhorias estruturais, proporcionando um atendimento de qualidade e mais abrangente à população.

“Inicialmente, o hospital possuía uma área construída de 4.000 m², porém, com as obras em andamento, sua área total é de 6.000 m². Esse aumento de espaço trará benefícios tanto para os pacientes quanto para a equipe médica, possibilitando um melhor fluxo e acomodação dentro do hospital. No entanto, a expansão também trouxe desafios, como a necessidade de um estacionamento adequado para atender à demanda crescente”, informou o diretor.

Duque enfatizou as melhorias na estrutura do hospital, mencionando o aumento no número de leitos disponíveis. “Anteriormente, eram oferecidos 61 leitos, mas agora o hospital conta com um total de 131 leitos, proporcionando uma capacidade maior de atendimento e internação”, destacou.

Além disso, Sebastião Duque destacou os avanços na oferta de serviços especializados. “Antes da gestão atual, o hospital não contava com serviços de emergência pediátrica diários, neonatologista na sala de parto e ortopedista 24 horas para emergências. Porém, agora esses serviços estão disponíveis regularmente, proporcionando um atendimento mais abrangente e de qualidade para a população”, afirmou.

Outras melhorias mencionadas incluem a presença de um cirurgião de vídeo, um setor de UTI mais completo e a construção de um centro de farmácia e almoxarifado. O diretor explicou que a UTI está com mais de 90% das obras concluídas, aguardando apenas a chegada do ar condicionado central para sua finalização. “Esse equipamento é essencial para garantir a climatização adequada do ambiente, atendendo às normas exigidas para uma UTI”, informou Duque.

Sebastião Duque ressaltou que a Prefeitura de Afogados da Ingazeira cedeu um terreno atrás do hospital para a construção de um centro de hemodiálise e que o terreno já começou a ser preparado para dar início a obra.

Por André Luis

O Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Alexandre Pires, utilizou suas redes sociais para destacar a denúncia feita pelo Deputado Federal Glauber Braga (Psol) em relação a práticas oportunistas de setores do agronegócio na Câmara dos Deputados, ao inserirem um “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária.

“Segundo o Deputado Braga, esse movimento busca tornar constitucional uma tributação injusta sobre a venda de agrotóxicos no Brasil. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida já haviam denunciado anteriormente essa injustiça, ressaltando a necessidade de uma abordagem justa na reforma tributária”, alerta Alexandre.

Alexandre Pires enfatizou que a Reforma Tributária deve ser conduzida com base na Justiça Tributária, corrigindo distorções na cobrança de impostos para garantir que o pagamento seja proporcional ao ganho de cada indivíduo. 

Além disso, destacou a importância de tributar produtos prejudiciais à saúde humana e ao planeta com impostos elevados, enquanto desonera impostos na produção agroecológica e na agricultura familiar. Essas medidas visam proporcionar uma alimentação de qualidade à população e promover uma melhor saúde.

A inclusão do “Jabuti” no Projeto de Reforma Tributária desperta preocupações sobre o direcionamento adequado das mudanças tributárias e os impactos socioambientais resultantes. Esforços estão sendo feitos para garantir uma discussão transparente e responsável sobre esse tema, a fim de alcançar uma reforma tributária equitativa e sustentável.

“O Ministério do Meio Ambiente continuará acompanhando de perto o desenvolvimento dessa questão e buscará promover um debate amplo e inclusivo para assegurar a proteção do meio ambiente e a saúde da população, em consonância com os princípios da Justiça Tributária”, afirmou Alexandre.

Faltando cerca de um mês para o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, muitos prefeitos alegam que ainda não sabem se terão recursos para pagar a folha, principalmente os das cidades de menor porte.

Para fechar as contas e cumprir com as obrigações neste fim de ano, milhares de prefeitos e gestores brasileiros contam com os mais de R$ 15 bilhões que serão repassados aos municípios por meio do PLN 40/23, já aprovado pelo Congresso. Para que o dinheiro seja liberado, só falta a assinatura do presidente Lula.

O que segundo o assessor de orçamento Dalmo Palmeira, pode acontecer logo.

“Não deve haver  nenhum problema em relação à sanção desse projeto porque foi algo negociado pelo próprio governo, algo construído com o governo. Então imagino que deve ser sancionado em breve e colocado para pagamento sem maior dificuldade.”

Os R$ 15 bilhões previstos  — com a aprovação do PLN 40/23 — irão recompor os cofres municipais das perdas sofridas ao longo de 2023 nos valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da queda da arrecadação do ICMS, por conta da desoneração dos combustíveis em 2022.