Homenagem da OAB a Giovani Soares emociona familiares

Começou às 5h e acabou por volta das 13h desta sexta-feira (7), a entrega do novo lote com 165.100 doses da vacina da Astrazeneca/Fiocruz para todas as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Pernambuco. As doses estão à disposição para a retirada pelos municípios. 

Além da primeira dose para o grupo de comorbidades, que inclui também gestantes e puérperas (com comorbidades) e pessoas com deficiência cadastradas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), o Ministério da Saúde realizou ajustes na pauta de distribuição e formalizou, na madrugada, que também devem ser separados imunizantes para as segundas doses em idosos entre 80 e 84 anos e povos e comunidades quilombolas tradicionais. 

No total, o Estado recebeu até o momento 3.095.180 vacinas contra a Covid-19, sendo 1.789.560 da Coronavac/Butantan, 1.288.070 da Astrazeneca/Fiocruz e 17.550 da Pfizer/BioNTech. Pernambuco já aplicou 2.181.457 doses da vacina contra a Covid-19, das quais 1.457.013 foram primeiras doses. No total, 724.444 pessoas finalizaram o esquema. O total de mortes por Covid-19 em Pernambuco é de 14.434.

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Dr. Jorge William Fredi, concedeu liminar em tutela de urgência para suspender a remoção e a penalidade de advertência verbal do servidor público da Prefeitura de Tabira, Bartolomeu Lopes da Silva Filho, popularmente chamado de Bartó, nessa quarta-feira, dia 21. Atua na defesa do motorista, o advogado Flávio Marques.

Consta nos autos que “há mais de quatorze anos exerce os serviços de motorista no transporte de passageiros que realizam tratamento fora do município (TFD) sem qualquer fato ou anotação que desabone sua ficha funcional”.

Aduz que no dia 04/06/2021 foi convocado, através de ligação telefônica, para comparecer a Secretaria de Administração, sendo recebido pelo Secretário, que passou a solicitar que o autor falasse com os passageiros do TFD porque tinha recebido denúncias de que “estavam fazendo política dentro do veículo”. Menciona que ouviu o Secretário atentamente e respondeu que nunca ouviu falar de política dentro do carro, nunca misturou seu trabalho com política, que não iria falar com os passageiros sobre o assunto porque desempenha apenas a função de motorista e que caberia a coordenadora do TFD falar sobre o assunto.

Afirma que no dia seguinte, 05/06/2021, por volta de 5h56min, dirigiu-se até o hospital, local onde ficam os veículos da Secretaria de Saúde, para realizar limpeza do veículo, abastecimento e embarque dos passageiros que iriam realizar hemodiálise na cidade de Arcoverde, sendo surpreendido com a chegada do motorista Leandro, que informa que recebeu ordens de pegar o veículo e realizar a viagem. No local, Leandro realizou ligação para Els Fragoso, uma das gestoras da secretaria de saúde, que confirma a informação e manda o autor procurar a prefeitura na segunda para lotação em outro setor.

Aduz, ainda, que o fato ganhou grande repercussão na cidade, nas redes sociais e nas emissoras de rádio, como perseguição política, sobretudo depois de uma nota técnica apresentada pela Secretaria de Administração onde ressalta que o autor faltou ao trabalho nos dias 05 e 06 de junho sem apresentar justificativa.

O autor menciona, ainda, que na segunda, 07/06/2021, participou de um programa de rádio e que a produção do programa entrou em contato com o Secretário de Administração, ao vivo, sendo confrontadas as versões da Administração e do autor, o que foi notícia em sites da região.

Bartó menciona, também, que recebeu Portaria nº 214/2021, de remoção da secretaria de Saúde para secretaria de Obras, registra ato administrativo de falta funcional no dia 05 de junho de 2021 e a punição de advertência verbal.

Afirma que o ato é ilegal e arbitrário por não ser precedido de processo administrativo, por ser contrário a Lei Municipal nº 07/98, criadora dos cargos ofertados no concurso de 1998, que estabelece no art. 1º a criação de seis cargos de motorista, padrão J, para a secretaria de Saúde e por configurar perseguição política.

Ao apreciar as informações apresentadas, o Juízo compreendeu que houve ilegalidade na transferência imotivada. “Percebe-se que a motivação exposta no ato administrativo para a remoção do servidor não foi adequadamente apurada, mostrando-se uma aparente arbitrariedade por parte do Município ao realizar a retirada do servidor de sua função sem instaurar um processo administrativo e garantir a ele uma ampla defesa, causando-lhe significativa redução de sua remuneração”.

Continua o magistrado: “o Judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

Na decisão, o juiz suspende a remoção e determina o retorno para o transporte do TFD/Arcoverde, sob pena de multa máxima de R$ 10 mil reais. “Ante o exposto, e sem mais delongas, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para suspender os efeitos do Ato Administrativo, Portaria nº 0214/2021, e DETERMINO o retorno do autor ao transporte TFD/Arcoverde, local de lotação do servidor, antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 0214/2021. Intime-se o Município da decisão e advirta que o descumprimento injustificado acarretará multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais)”. Veja: Decisão.

Jair credita a votação da legenda em Pernambuco e a vitória de socialistas à força da máquina

O presidente do PT de Afogados da Ingazeira Jair Almeida  fez sua avaliação do resultado das urnas do último domingo (05). Nos estúdios da Pajeú Jair Almeida falou sobre a diferença expressiva de votos do candidato Paulo Câmara (PSB) sobre Armando Monteiro (PTB) a quem ele estava apoiando para o governo do Estado. O petista afirmou que a força da máquina do estado ajudou a eleger Câmara.

Além de Jair, participaram também por telefone o vice-presidente do PT, Emídio Vasconcelos e o presidente da Comissão Provisória do PSDB de Afogados, Ivanildo Valeriano. Este último  declarou que pelo alinhamento político irá apoiar a candidatura de Dilma no segundo turno, mesmo sendo do PSDB.

Emídio por sua vez cobrou do MP investigação acerca da declaração de Totonho Valadares, ex-prefeito e aliado de Patriota, que falou em uso da máquina para fazer Anchieta Patriota fosse majoritário. “A acusação é grave e esperamos que o Ministério Público não seja omisso”, disparou.

Evento promovido pelos Empresários do Bem, terá renda revertida para projetos da Rádio Pajeú

Já estão disponíveis as camisas para a 1ª Caminhada Solidária, promovida pelo grupo Empresários do Bem, que será realizada no próximo sábado, dia 29, com concentração às 17h30 na Praça Arruda Câmara. O evento terá renda destinada para os projetos da Rádio Pajeú e integra sua programação de 57 anos. Serão quatro quilômetros de caminhada, um percurso para todas as idades e depois um aulão na Praça Arruda Câmara.

Em entrevista ao programa Manhã Total, Luiz Henrique e Luiz Gustavo, da Academia Treino Fitness, falaram que a procura pelas camisas já começou. São trezentas, que podem ser adquiridas na própria Academia ou na Rádio Pajeú.

O evento é o primeiro de um cronograma que passará a acontecer todos os anos. “É uma forma de retribuir à sociedade pelo apoio a esse grupo de empresários e ao mesmo tempo escolher anualmente uma causa ara colaborar”, disse Luiz Gustavo.

“A Rádio Pajeú é uma emissora importantíssima, com grande contribuição para a nossa sociedade. Daí escolhemos para ser alvo com a renda do nosso primeiro ano”, disse Luiz Gustavo.

Nas Eleições Municipais de 2024, eleitores de diversos municípios podem se deparar com consultas populares nas urnas eletrônicas. Além de escolher os futuros gestores municipais, os cidadãos locais poderão expressar suas opiniões sobre temas relevantes para a comunidade, de acordo com a Emenda Constitucional nº 111, aprovada em 2021.

Conforme a emenda, as consultas populares sobre questões locais podem ser realizadas simultaneamente às eleições municipais. Para isso, as Câmaras de Vereadores devem aprovar as questões, a serem encaminhadas à Justiça Eleitoral até 90 dias antes da data do pleito.

É importante destacar que as manifestações contrárias e favoráveis às consultas ocorrerão durante o período das campanhas eleitorais, sem a utilização de propaganda gratuita em rádio e televisão.

Um exemplo passado ocorreu em 2018, em Petrópolis, Rio de Janeiro, quando a população decidiu, por meio de plebiscito, sobre o uso de tração animal em passeios turísticos com charretes. A decisão, que foi rejeitada pela maioria, foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para as Eleições de 2024, no primeiro turno em 6 de outubro, eleitores podem se deparar com questionamentos semelhantes, abordando aspectos do cotidiano municipal. Contudo, a realização dessas consultas dependerá da aprovação prévia das Câmaras de Vereadores, proporcionando aos eleitores a oportunidade não apenas de eleger representantes, mas também de influenciar decisões importantes para o futuro de suas comunidades.