Poluição sonora: Padres tem vida difícil em tempo eleitoral

O Ministro Luiz Alberto Gurgel da Faria da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, ao julgar o Recurso Especial 1.482.186, afastou a pretensão da Receita Federal do Brasil de realizar a cobrança de contribuição previdenciária incidente sobre licença-prêmio paga em favor de servidores de Município do Agreste pernambucano.

Em sua decisão o Ministro Gurgel, assentou que “a verba de que trata os autos não possui natureza remuneratória, mas de ressarcimento, sendo destinadas a compensar o empregado, incluindo-se, assim, no conceito de indenização, não se impondo a tributação”.

No entender do Ministro Gurgel a licença-prêmio não possui natureza salarial, eis que não é paga de maneira habitual, de modo que deve ficar a salvo da tributação, preservando a Prefeitura do pagamento desses valores, eis que indevidos.

Segundo o advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, que defendeu o Município perante o Superior Tribunal de Justiça, a decisão deve ser comemorada pelas Prefeituras do país, tendo em vista que encerra a possibilidade da Receita Federal exigir o pagamento da contribuição previdenciária, sobre uma verba que ostenta natureza indenizatória e não remuneratória.

Ainda segundo o especialista em direito tributário e administrativo, a decisão vem em boa hora, por propiciar aos Municípios o direito de não mais procederem com o recolhimento do tributo, principalmente no momento adverso da economia onde as obrigações das prefeituras superam os valores das suas receitas.

A decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça confirmou a sentença proferida pela Justiça Federal de Caruaru e o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região que já haviam reconhecido o direito do município.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, participou nesta segunda-feira (6) da aula inaugural do Curso de Formação Profissional (CFP) da Polícia Científica. O grupo é composto por 229 aprovados no último concurso público, que estão na etapa final antes da nomeação. O curso tem como foco a capacitação técnica para atuação na elucidação de crimes e produção de provas periciais.

Segundo a governadora, o reforço da Polícia Científica integra o programa Juntos pela Segurança, que prevê investimentos de R$ 2,3 bilhões em ações de modernização e ampliação das forças de segurança. “Estamos ampliando o efetivo, investindo em tecnologia, novos equipamentos e na construção de complexos policiais. Queremos garantir que a investigação aconteça no tempo certo e que o atendimento à população seja mais próximo em todas as regiões do Estado”, afirmou Raquel Lyra.

A turma é composta por 82 peritos criminais, 68 médicos legistas e 79 agentes de medicina legal. A formação será em tempo integral, com carga horária que varia entre 642 e 768 horas-aula, dependendo da função.

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, destacou que os novos profissionais se somam aos mais de 7 mil servidores das forças de segurança que devem ser incorporados até 2026. “O Governo segue cumprindo a meta do Juntos pela Segurança de recompor e fortalecer as polícias e o Corpo de Bombeiros, ampliando a capacidade de enfrentamento à violência”, declarou.

Além da convocação, o Governo do Estado anunciou investimentos de cerca de R$ 49 milhões na construção e retomada dos Complexos de Polícia Científica (CPCs) em nove municípios do Interior, incluindo Arcoverde, Floresta, Garanhuns, Ouricuri, Petrolina, Serra Talhada e Vitória de Santo Antão. As unidades de Caruaru e Salgueiro estão com licitação em andamento.

O gerente-geral de Polícia Científica, Wagner Bezerra, afirmou que o reforço de pessoal e as novas unidades vão melhorar a prestação do serviço. “A expansão da estrutura e o ingresso de novos servidores vão reduzir o tempo de deslocamento das famílias e oferecer mais agilidade e qualidade no atendimento à sociedade”, disse.

A formação, com duração de quatro meses, é coordenada pela Escola Superior de Polícia Civil (ESPC), pela Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES) e pela Coordenação de Ensino, Pesquisa e Gestão da Qualidade (CEPGQ).

Juliana Ferreira, uma das alunas do curso, falou sobre a importância do novo ciclo profissional. “Quero contribuir para que Pernambuco seja mais seguro e acolhedor com as vítimas de violência. A perícia é a última voz da vítima, e quero garantir que essa voz seja ouvida”, afirmou.

Também participaram da solenidade a secretária de Administração, Ana Maraíza; o vice-prefeito de Olinda, Chiquinho; os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, coronel Ivanildo Torres e Francisco Cantarelli; e representantes do Ministério da Justiça e do Ministério Público de Pernambuco.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) comprou uma mansão por R$ 5,97 milhões em um bairro nobre de Brasília. A informação foi primeiro divulgada pelo site “O Antagonista”. A notícia repercute nas redes sociais.

A mansão fica no Setor de Mansões Dom Bosco, um dos mais valorizados da capital. O imóvel tem área total de 2,4 mil metros quadrados.

A Polícia Civil desencadeou na manhã desta quinta-feira (14) a Operação “Proclamação II” em Ibimirim. A ação tem como objetivo cumprir cinco mandados de prisão e de busca e apreensão ligados a crimes de homicídios em Ibimirim.

Segundo o presidente de investigações, a operação também objetiva a afirmação das instituições responsáveis pelo serviço de segurança pública, órgãos de persecução penal e de Justiça Criminal, além de fortalecer a cooperação para combate da criminalidade.

A ação contou com Equipes das Delegacias Circunscricionais vinculadas à 19ª DESEC da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE), sob coordenação do delegado Seccional Marcos Virginio e do Major Vieira, comandante 3º Batalhão de Polícia Militar de Arcoverde.

Por André Luis

Primeira mão

Serão 10 unidades para Afogados da Ingazeira e mais 10 para Serra Talhada.

O Sertão do Pajeú vai ganhar mais 20 leitos de Unidade de Tratamento Insensivo (UTI). Serão mais 10 leitos para o Hospital Regional Emília Câmara (HREC), que passa a contar com 30 unidades e mais 10 leitos para o Hospital Eduardo Campos em Serra Talhada, que passa a contar com 60 leitos.

A informação foi passada pelo repórter Celso Brandão ao programa A Tarde é Sua da Rádio da Pajeú.

Celso também apresentou informações sobre a ocupação dos leitos de UTI nesta quinta-feira (04.03), no HREC. As UTIs estão com 50% de ocupação, já a Ala Vermelha da unidade, conta com 80% de sua capacidade sendo usada.