HEC utiliza tecnologia de ponta na assistência à saúde

A medida visa melhorar qualidade de serviços públicos em nove áreas, incluindo saúde e educação

Começou a tramitar no Senado o Projeto de Lei (PLS) 347/2018-Complementar, proposto por Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que define as áreas de atuação das fundações estatais de direito privado. A medida regulamenta dispositivos da Constituição de 1988, definindo que tais entidades poderão atuar em nove diferentes âmbitos – incluindo saúde e educação – com o objetivo de garantir maior efetividade e agilidade na prestação de serviços públicos à população.

“Estas fundações adotam técnicas de gestão semelhantes à de uma empresa, tornando mais eficaz e rápido o atendimento à comunidade”, explica Fernando Bezerra. “Por possuírem autonomia em seus processos administrativos, elas conseguem, ao mesmo tempo, respeitar as normas do direito privado e dar respostas mais ágeis à sociedade”, acrescenta o senador.

Ao regulamentar o inciso XIX do artigo 37 da Constituição, o PLS 347/2018 estabelece que as fundações estatais de direito privado poderão atuar em ações de promoção e proteção à saúde, ensino, assistência social, prática desportiva e lazer, cultura, desenvolvimento científico e inovação tecnológica, comunicação social, preservação e defesa do meio ambiente e previdência complementar do servidor público.

“São atividades de interesse social que podem ser exercidas por fundações sem fins lucrativos”, observa Bezerra Coelho. “Estas ações não são exclusivas de Estado, como é o caso das Polícias”, acrescenta o autor do PLS 347/2018. A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde aguarda designação de relator.

Entendimento – Tanto a Constituição quanto o Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam não ser possível questionar a possibilidade de regulamentação das fundações estatais de direito privado por meio de lei complementar. Elas integram a administração pública indireta (como as autarquias e empresas estatais), são financiadas com recursos da União e de outras fontes e têm o quadro de pessoal formado por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Exemplo – Criada em 2012, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) é responsável pela gestão da aposentadoria complementar dos funcionários públicos dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Administrada com a participação dos segurados, a Funpresp é exemplo bem-sucedido de fundação pública de direito privado.

Nesta quinta-feira (1), o (TPP) Tribunal Permanente dos Povos sentenciou o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade durante a pandemia da covid-19.

Segundo o Portal UOL, o tribunal ainda alegou que outra política teria salvo no mínimo 100 mil pessoas.

A denúncia apresentada em maio deste ano foi realizada em conjunto pela Comissão Arns (Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns).

A peça acusatória foi intitulada “ Pandemia e autoritarismo: As responsabilidades do governo Bolsonaro por violações sistemáticas aos direitos fundamentais dos povos brasileiros perpetradas através das políticas adotadas na pandemia de Covid-19.

A condenação, não deve ter consequências práticas contra Bolsonaro. A intenção ficará mais como simbólica e moral, e ampliará a pressão internacional desfavorecendo o presidente.

Blog do Magno

Maior colégio eleitoral do Sertão do Araripe, o município de Araripina, a 684 km do Recife, promete uma eleição extremamente acirrada em 2020. Se o pleito fosse hoje, haveria um empate técnico, segundo atesta pesquisa do Instituto Opinião contratada com exclusividade por este blog. Candidato à reeleição, o prefeito Raimundo Pimentel (PSL) aparece em primeiro com 26,8% das intenções de voto, seguido de perto pelo pré-candidato do PSDB, Bringel Filho, com 23%. Coladinho nos dois concorrentes, o candidato do SD, Tião do Gesso, desponta com 22,8%. Em último, Aluizio (PSC) pontua em 13,8%. Brancos e nulos somam 4,8% e indecisos apenas 8,8%.

Na espontânea, modelo pelo qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do postulante sem o auxílio da cartela, Pimentel também desponta em primeiro, com 14,3% e o segundo é Aluizio, com 6,5%, enquanto Tião do Gesso foi citado por 6,3% e Bringel, pai do pré-candidato Bringel Filho, se situa na faixa dos 6%. São citados ainda Bringel Filho, com 5,5%, Lula Sampaio (0,3%), Alexandre Arraes (0,3%) e Evilásio Mateus (0,3%). Neste cenário, indecisos sobem para 58,7% e brancos e nulos somam 1,8%.

O levantamento foi a campo entre os dias 12, 13 e 14 passados, sendo aplicados 400 questionários. A margem de erro é 4,9 pontos percentuais para mais ou para menos. A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. Foram realizadas entrevistas pessoais e domiciliares. O intervalo de confiança é de 95%.

O Instituto verificou também o nível de rejeição dos candidatos, aparecendo o prefeito em primeiro lugar. Entre os que responderam ao levantamento, 28,1% disseram que não votariam de jeito nenhum em Raimundo Pimentel. Pela ordem, aparece em segundo lugar Bringel Filho, com 19,3%, seguido por Aluizio, com 16,5%, enquanto Tião do Gesso, o menos rejeitado, tem 15,8%. Dos entrevistados, 3,5% disseram que rejeitam todos e 16,8% não rejeitam nenhum.

O Instituto Opinião também testou um cenário pelo qual o prefeito Raimundo Pimentel é substituído pelo vereador Evilásio Mateus e, novamente, se configura o empate técnico, só com uma diferença: quem assume a liderança é Bringel Filho, com 25,9%, seguido por Tião do Gesso, com 24,5%, enquanto Evilásio tem 22% e Aluizio, 16,3%. Neste universo, brancos e nulos representam 3,8% e 7,5% se apresentaram indecisos.

Estratificando a pesquisa, Pimentel aparece melhor situado entre os eleitores com grau de instrução superior (34%), entre os eleitores com renda familiar acima de três salários mínimos (33,2%) e entre os eleitores na faixa etária entre 35 a 44 anos (27,9%). Por sexo, a maioria dos seus eleitores é masculina (30,5%), enquanto 23,8% são mulheres.

Já o tucano Bringel Filho se situa melhor entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (25,6%), entre os eleitores na faixa etária de 35 a 44 anos (25,3%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (24,1%). Por sexo, 23,5% são mulheres e 22,5%, homens. Tião do Gesso, por sua vez, tem 25,8% dos eleitores na faixa etária acima de 60 anos, 25,6% entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano e 23,8% entre os que ganham até dois salários. Por sexo, 23,5% são femininos e 21,9%, femininos.

Por último, Aluizio tem seus melhores percentuais entre os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos (18,8%), entre os eleitores com renda familiar até dois salários mínimos (14,7%) e entre os eleitores com grau de instrução com ensino médio (14,5%). Por sexo, 14,6% são femininos e 12,8%, masculinos.

AVALIAÇÃO DE GESTÕES

Na mesma pesquisa, o Instituto quis saber o grau de satisfação do eleitorado de Araripina com os três níveis de poder. O prefeito Raimundo Pimentel aparece com aprovação pela metade dos entrevistados. Dos que foram ouvidos, 50,5% disseram que aprovam a sua gestão e 41% manifestaram desaprovação. Já o Governo Paulo Câmara tem 38% de desaprovação e apenas 17% de aprovação, enquanto o Governo Bolsonaro é reprovado por 62% e aprovado por apenas 10%.

JC Online

Dos 1.148 novos casos de covid-19 confirmados, nesta terça-feira (19), pela Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES), 814 são profissionais de saúde, o que representa um recorde diário de novos trabalhadores da área infectados.

É a primeira vez que o Estado confirma uma proporção tão alta de profissionais entre o volume de confirmações nas últimas 24 horas. Ou seja, eles representam 71% dos pacientes infectados que tiveram resultado laboratorial positivo no boletim desta terça.

A SES explica que o aumento no número de casos, nessa categoria, é decorrente do acúmulo de casos leves, já que o sistema de notificação tem apresentado instabilidade técnica, o que dificulta extração e visualização desses dados, que são inseridos pelos municípios.

Até agora, mais da metade dos profissionais testados para a doença está infectada no Estado. Entre os trabalhadores da saúde examinados (ou seja, aqueles que apresentaram sintomas sugestivos de covid-19), 55,2% positivaram para a doença. Dos 7.141 notificados, 3.929 tiveram confirmação da infecção pelo novo coronavírus. Outros 2.699 foram descartados, 167 tiveram resultados inconclusivos e 346 permanecem em investigação.

A rede estadual é formada por cerca de 25 mil profissionais do setor. Já a Secretaria de Saúde do Recife tem cerca de 13 mil funcionários, dos quais 90% atuam diretamente nas 200 unidades de saúde. Os 10% restantes são da parte administrativas e de apoio. Muitos deles têm dois vínculos: são das redes estadual e municipal.

As testagens para covid-19 são destinadas a profissionais de todas as unidades de saúde, sejam da rede pública (estadual e municipal) ou privada. O Estado foi o primeiro do País a criar um protocolo para examinar os profissionais da área da saúde.

Os centros de testagem ficam no Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco, na Boa Vista, Centro do Recife; na sede da SES, no Bongi, Zona Oeste da cidade; e no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O exame é disponibilizado para trabalhadores de saúde ou segurança, assim como seus contatos próximos que apresentem sintomas.

“Podemos dizer que 100% dos profissionais da saúde ou quase isso são testados (para covid-19) quando apresentam sintomas. Às vezes, mais de uma vez. Isso é bom. O ruim é não testar a população em geral. Deveríamos ter mais exames”, destaca o infectologista Vicente Vaz, professor da Universidade de Pernambuco (UPE).