Pollyanna Abreu também externa preocupação com queda do ICMS e FPM

Durante audiência sobre a reforma tributária ocorrida nesta terça-feira (29) no Senado, em Brasília, a governadora Raquel Lyra aproveitou a ocasião para pedir, em seu discurso, um socorro emergencial do governo federal destinado aos municípios pernambucanos. A chefe do Executivo estadual expôs sua preocupação com a queda das transferências referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Nesta quarta-feira (30), em Pernambuco e em vários estados do Brasil, vai haver uma paralisação dos municípios, fazendo um alerta à Nação sobre a queda de arrecadação. Os estados também estão perdendo. A gente ainda está conseguindo deixar Pernambuco de pé, pagando as suas contas, mas os municípios não têm condições de fazê-lo. Os municípios carecem, sim, de um socorro emergencial para permitir que eles possam ser protegidos e consigam sobreviver a essa queda de receita a que eles estão sendo submetidos”, destacou  Raquel Lyra.

Considerando apenas o mês de agosto de 2023, comparado com o mesmo período de 2022, o FPM declinou, aproximadamente, 19%, que representa redução de R$ 80 milhões.

As Transferências Fiscais da União são calculadas sobre o somatório da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados e 22,5% para o Fundo de Participação dos Municípios.

O vice-prefeito de Arcoverde,  Israel Rubis, anunciou em suas redes sociais que renunciará ao cargo. Ele entregará o pedido à Câmara de Vereadores.

Ele argumentou que não consegue exercer o cargo com plenitude,  já que foi traído pelo prefeito Wellington Maciel,  e não se sente bem sem exercer sua função de Delegado,  já que recebe do Estado.

Rubis fez um histórico de sua atividade em Arcoverde e lembrou o episódio em que vereadores capitaneados por Célia Galindo teriam pedido sua cabeça ao então governador Paulo Câmara.

Que em 2019 se lançou pré-candidato e depois, se aliou ao projeto do candidato Wellington Maciel.  Em uma disputa tão apertada com Zeca Cavalcanti, a aliança com Rubis para muitos foi determinante para uma vitória apertada. “Eu estudei muito Arcoverde”, disse para justificar ter se preparado para a missão.

Israel foi designado Secretário de Serviços Públicos e Meio Ambiente,  onde teve destaque. Mas o ciúme de sua atuação gerou medidas que limitaram a pasta. “Fui visto como uma ameaça”.

Ele pediu exoneração em novembro de 2021 e passou a adotar uma visão crítica da gestão,  perdida pela falta de liderança e de prumo de LW e equipe.

Candidato a Deputado Federal,  não teve sucesso,  mas obteve na sua base 3.359 votos, o segundo mais votado em Arcoverde.

Rubis disse que nem tinha espaço como vice, nem podia exercer a função pata a qual se preparou tanto. “Preciso dar um norte profissional para a minha e ser leal com os contribuintes”, disse,  destacando ainda que a situação o afetava mentalmente.

Com a renúncia de Israel Rubis,  o presidente da Câmara, Weverton Siqueira, o Siqueirinha será o sucessor imediato do gestor.

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Sergio Moro.

Segundo nota divulgada neste sábado (3) pela entidade, o objetivo é cobrar do CNJ o “zelo pela isenção da magistratura, o respeito ao princípio da imparcialidade e a garantia da legalidade dos atos de membros do Poder Judiciário”.

A ABDJ afirma que Moro, “ainda na condição de magistrado, atuou como se político fosse, aceitando o cargo de Ministro da Justiça antes mesmo da posse do Presidente eleito e, grave, tendo negociado o cargo durante o processo eleitoral, assumindo um dos lados da disputa, conforme narrado pelo General Hamilton Mourão”.

“Tal movimentação pública e ostensiva do juiz confirma a ilegalidade de sua atuação político-partidária em favor de uma candidatura, o que se vincula ao ato de divulgação do áudio de Antonio Palocci para fins de prejudicar uma das candidaturas em disputa”, segue o texto.

A nota elenca ainda “alguns episódios que denotam que o ativismo jurídico foi convertido em instrumento de violação de direitos civis e políticos, a condicionar o calendário eleitoral e o futuro democrático do país”.