Pollyana Abreu define equipe de transição

Também foram dispensados ocupantes de funções por decreto

Por André Luis 

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), exonerou, numa tacada só, todos os cargos comissionados da administração estadual. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3).

Entre as considerações feitas pela governadora estão a adoção de atos administrativos para o início de mandato; a imperiosidade de reorganização do Quadro de Pessoal da Administração Pública Estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O Decreto incluí todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e de supervisão e de apoio.

Também os Diretores Gerais e Gestores dos Hospitais e o Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – Hemope; os Gerentes Regionais de Educação e Saúde; os Chefes de Colônia Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios.

Ainda os Coordenadores de CASEM, Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo – FUNASE; as servidoras gestantes e em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.

Segundo o Decreto excetuam-se Secretários de Estado nomeados dia 1, Diretores Gerais, Gestores de hospitais, gerentes regionais de saúde e educação, chefes de colônia penal, penitenciárias, centros de ressocialização, coordenadores de CASEM, servidoras gestantes e de licença maternidade.

Todos os Gerentes Regionais de Educação e Saúde serão escolhidos mediante nova seleção, a ser realizada nos próximos trinta dias. O documento ainda revoga todas as cessões de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal efetivo da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

“Os servidores cedidos entre órgãos e entidades da administração pública estadual deverão se apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, nos respectivos órgãos de origem”, destaca. 

O Decreto também revoga no âmbito do Poder Executivo Estadual, a concessão de todas as licenças para trato de interesse particular, inclusive as que estiverem em curso e suspende pelo prazo de 180 dias, a concessão de licença-prêmio e de licença para trato de interesse particular, bem como as concedidas para serem iniciadas a partir de janeiro de 2023.

No Artigo quinto, o Decreto destaca que o trabalho remoto será objeto de regulamentação mediante decreto e que até que ocorra a regulamentação mencionada no caput, fica determinado o retorno ao trabalho presencial para todos os servidores integrantes dos quadros da administração direta, autárquica e fundacional. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.

Objetivo é sensibilizar parlamentares a destinarem emendas para compra de produtos da agricultura familiar e destinar doações a famílias com vulnerabilidade social.

Por André Luis

Com o objetivo de sensibilizar parlamentares pernambucanos a destinarem emendas para a aquisição de alimentos da agricultura familiar e destinar doações às famílias em situação de vulnerabilidade social, organizações, articulações, redes, comissões, conselhos, fóruns, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco emitiram uma carta aberta aos parlamentares estaduais e federais de Pernambuco.

As cinquenta e uma instituições que assinam a carta, dizem estar acompanhando com muita atenção e preocupação o avanço da Covid-19 na população do estado e manifestam algumas preocupações, além de darem algumas preposições de combate à pandemia. Leia aqui a integra da carta.

Na carta, a rede de proteção diz ter o entendimento “que o combate à COVID-19 tem um forte apelo e necessidade de recursos para área da saúde, o que está levando a maioria das/os parlamentares a redirecionar recursos das EP exclusivamente ao sistema de saúde. Essa iniciativa é grandiosa e mostra o compromisso que V. Exas. têm com a população pernambucana”.

Também diz entender “que a chegada da Pandemia da COVID-19 tende a agravar ainda mais a crise econômica e, por consequência, a situação dos grupos mais pobres, os trabalhadores e trabalhadoras informais, e as pessoas em situação de rua. O agravamento se traduz em situação de insegurança alimentar que leva à mais grave e mais antiga doença da humanidade, a fome. A população que vive em situação de fome, está mais propensa a desenvolver problemas de saúde mental e física crônicos, o que às tornam mais frágeis para o enfrentamento de uma doença e, portanto, mais propensas a COVID-19”.

E chamam a atenção para o fato de que “é necessário levar em consideração a crise econômica que vivemos no Brasil e em nosso estado, e o endurecimento das políticas de austeridade impostas nos últimos anos. Esse processo levou, por exemplo, aos cortes de recursos nos programas e políticas públicas da área social e ao congelamento de investimentos na seguridade social e na legislação trabalhista, com a aprovação da EC 95. Medidas como essas estão agravando negativamente a vida das pessoas com maior vulnerabilidade socioeconômica, aumentando a cada dia o número de pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza”.

As organizações, articulações, redes, pastorais e movimentos sociais de Pernambuco, que subscrevem a carta, propõem como parte da política de enfrentamento à Pandemia da COVID-19 que:

As deputadas e os deputados estaduais de Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para apoiar as iniciativas de Aquisição de Produtos da Agricultura Familiar e para Doação Simultânea às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, que são atendidas pelas ações dos movimentos sociais, pastorais sociais, ONGs e pela rede SUAS.

As deputadas e os deputados federais por Pernambuco usem parte das Emendas Parlamentares de seu mandato para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade de Doação Simultânea destinada às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme as regras que regulamentam o programa.

“Em nossa leitura, assegurar o acesso a alimentos saudáveis e locais é uma ação essencial para garantir o direito à vida das pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, aumentando a imunidade e a resistência dessa população à COVID-19. Além de contribuir para a proteção dos indivíduos que se encontram em grupo de risco, como idosos e portadores de doenças autoimunes.”

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou através de sua Assessoria que já liberou um total de R$ 286 milhões a instituições federais de ensino no Estado.

A mais recente liberação para o estado foi uma parcela de R$ 25,7 milhões, destinada à manutenção, custeio e investimento de instituições federais de educação superior e à alimentação escolar de estudantes da educação básica, esta semana.

Ontem pela manhã, o ministro  acompanhou o presidente da República, Michel Temer, em uma visita ao estado. Na ocasião, o presidente fará a liberação de recursos para a realização de obras de abastecimento na região agreste.

Do montante dessa última liberação, R$ 8,6 milhões foram repassados a seis instituições federais. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) recebeu R$ 2,82 milhões; a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), R$ 1,32 milhão e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), R$ 1,26 milhão. Ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) foram transferidos R$ 1,97 milhão e ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano, R$ 945 mil. A Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) contou com R$ 315 mil.

PNAE – Já as escolas públicas de educação básica do estado atendidas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) receberam R$ 17,1 milhões. Esses recursos, de caráter suplementar, beneficiarão 1,7 milhão de estudantes.

O Pnae, criado na década de 1990, é executado por estados, municípios e Distrito Federal em todas as etapas da educação básica da rede pública, da creche ao ensino médio. O programa tem por objetivo a oferta de alimentação saudável a estudantes, mas também desenvolve ações de educação alimentar e nutricional. Ao todo, já foram liberados R$ 119,5 milhões ao Pnae em Pernambuco.

G1 PR e RPC Curitiba

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que a Corregedoria Geral da Justiça do Paraná investigue o caso da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba, que mencionou a raça de um réu em uma sentença de condenação.

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), a Corregedoria instaurou um procedimento administrativo.

Em um trecho da sentença, a magistrada diz que “seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente (sic)”.

Após a repercussão do caso, Inês Marchalek Zarpelon pediu “sinceras desculpas” e afirmou que a frase foi retirada de contexto.

O CNJ determinou prazo de 30 dias para que a Corregedoria do Paraná apresente o resultado da investigação do caso.

Na decisão, a juíza condenou sete pessoas por organização criminosa. Segundo o documento, o grupo fazia assaltos e roubava aparelhos celulares de vítimas nas Praças Carlos Gomes, Rui Barbosa e Tiradentes, Centro da capital.

Por André Luis

Nesta semana, o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou uma importante reunião em parceria com a Caixa Econômica Federal, focada no desenvolvimento do Projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de Iluminação Pública na região. 

O evento, que contou com a participação dos municípios de Ingazeira, Solidão, Serra Talhada, Triunfo, Brejinho, Betânia e Sertânia, foi destacado pelo Consórcio em suas redes sociais.

A pauta da reunião incluiu uma apresentação institucional conjunta da Caixa Econômica Federal e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Durante a manhã, autoridades e representantes dos municípios contemplados tiveram a oportunidade de aprofundar o entendimento sobre o projeto.

No período da tarde, foram realizados treinamentos individuais com os porta-vozes dos municípios envolvidos, proporcionando uma interação mais direta e esclarecedora sobre os aspectos práticos e estratégicos da iniciativa.

A presença destacada do presidente do Cimapejú e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, assim como dos prefeitos Gilson Bento (Brejinho), Mário Flor (Betânia), Ângelo Ferreira (Sertânia), evidencia o comprometimento das lideranças locais com o avanço do projeto. 

A Gerente Geral do Cimpajeú, Hilana Santana, o coordenador do núcleo de agricultura, meio ambiente e governo, João Pedro Mendes, e a gerente administrativa financeira, Germana Torres, também estiveram presentes, contribuindo para a efetiva condução dos trabalhos.

A parceria entre o Cimpajeú e a Caixa Econômica Federal representa mais um passo significativo na busca por soluções inovadoras para a iluminação pública na região, reforçando o compromisso conjunto com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. O projeto de PPP de iluminação pública destaca-se como uma iniciativa estratégica que promete impactar positivamente a infraestrutura urbana e a eficiência energética nos municípios participantes.