Grupo Fé e Política: movimento Fiscaliza Afogados é legítimo

Uma tese do Dr. Pedro Melchior de Mélo Barros, da Banca Barros Advogados Associados, com sede em Arcoverde, e que deverá repercutir nas ações dos municípios junto à justiça de todo o País foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento de um recurso extraordinário (nº 1.387.419/PE) realizado nesta terça-feira (28). Foi a primeira vez que o Supremo apreciou a matéria em relação aos municípios do país, firmando precedente a eles favorável.

A discussão teve início no ano de 2019, quando a Secretaria Especial da Previdência do Ministério da Economia editou a Portaria 1348, que determinou aos municípios do país a obrigatoriedade de realizar reformas nos regimes previdenciários próprios, para fins de adequá-los às diretrizes da Reforma da Previdência, até o dia 31 de julho de 2020, inclusive com o aumento das alíquotas de contribuição dos servidores.

Diante do desrespeito à autonomia legislativa assegurada pela Constituição aos municípios, bem como pela necessidade de observação do pacto federativo, e ainda em razão da determinação aos municípios brasileiros ter sido realizada por simples portaria, Dr. Pedro Melchior apresentou ação questionando a ato do Ministério da Economia, tendo o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acolhido o pedido, assegurando o direito do município de não se subme

Desta decisão, a União recorreu ao Supremo Tribunal Federal, e na análise do caso pela primeira vez em relação aos municípios, o Ministro DIAS TOFFOLI, confirmou integralmente o entendimento, assentando no seu voto que “a portaria impugnada violou o pacto federativo e a autonomia das unidades subnacionais (na presente espécie, do município). Explico. No que diz respeito aos municípios, cumpre recordar que, à luz da jurisprudência da Corte, a autonomia dessas unidades federadas compreende a auto-organização, a auto-legislação, o autogoverno e a autoadministração. São eles, assim, que possuem o poder de disciplinar, observadas as regras constitucionais de distribuição de competências, seus próprios tributos, o que inclui a contribuição previdenciária em face dos servidores municipais ativos, aposentados e pensionistas, destinada ao RPPS [Regime Próprio de Previdência Social]”.

O voto do relator foi acompanhado pelos Ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Roberto Barroso, compondo a unanimidade da 1.ª Turma do Supremo Tribunal.

Segundo o Dr. Edimir de Barros Filho, advogado sênior do escritório, e especialista em previdência municipal, “o precedente que o Supremo Tribunal Federal firmou pela primeira vez sobre a matéria em prol dos municípios, servirá leading case, ou seja, o caso líder, cujas conclusões certamente serão seguidas nos recursos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos demais Tribunais Federais do país acerca da temática”.

Também comemorando o julgamento e os seus efeitos, o Dr. Rivaldo Leal de Mélo, decano do Barros Advogados, ressaltou “o alto nível da análise empreendida pelo Ministro Toffoli ao dar a palavra final sobre a matéria”, lembrando ainda que “a autonomia dos municípios deve ser sempre respeitada, diante do princípio constitucional do pacto federativo”.

Para os advogados Dr. Dyego Girão e Dra. Renata Bezerra, também integrantes da banca, “a vanguarda do município pernambucano no questionamento da matéria, encontrou acolhimento junto ao Poder Judiciário Federal, que afastou as diretrizes inconstitucionais trazidas na Portaria do Ministério da Economia”.

O administrador do escritório, Dr. Paulo Barros, assentou que “o posicionamento definitivo da Suprema Corte, ao reconhecer a inconstitucionalidade das disposições trazidas pela Portaria 1348, demonstra o alto nível da advocacia municipalista pernambucana, que de forma pontual, a questionou, conseguindo estabelecer importante precedente na jurisprudência do órgão de cúpula da justiça brasileira, no campo do direito administrativo”.

Apesar de o partido compor com o Governo do Estado e o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB) demonstrar fidelidade ao PSB, o PMDB-PE lançará candidatura própria nas eleições de 2018.

A disposição da legenda de alçar voo solo – que pode trazer dificuldades para reeleger o governador Paulo Câmara (PSB) na política de aliança – foi revelada, na quinta-feira (31), pelo presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá.

À Folha de Pernambuco, Jucá demonstrou que a legenda tem intenção de disputar a vaga ao Palácio das Princesas. “O partido vai ter candidato a governador em Pernambuco”, cravou o senador, sinalizando, entretanto, que ainda não fechou questão em torno da composição da chapa.

De acordo com Jucá, a sigla não só terá candidatura, como ela pode vir a ser encabeçada pelo senador Fernando Bezerra Coelho ou pelo ministro das Minas e Energia, Fernando Filho, ambos, hoje, no PSB.

Atualmente, os Coelho – que já demonstraram desconforto dentro do PSB – flertam com o PMDB e o DEM para uma eventual travessia.

Profissionais terão aumento de forma linear. O anúncio foi feito durante a formação dos gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino, anunciou o reajuste salarial de 34% para professores, valor acima do instituído pelo Governo Federal. O anúncio foi feito durante a formação dos gestores e coordenadores da Rede Municipal de Ensino, com a presença dos vereadores da base e secretários municipais.

O pagamento será feito de forma retroativa aos meses de janeiro e fevereiro nos salários de março. “Pela primeira vez teremos o aumento linear na nossa base e 34% de reajuste. Ele esteve acompanhado da Secretária de Educação, Wilza Vitorino.

O projeto será encaminhado para Câmara de Vereadores na próxima semana, em regime de urgência, para que no mês de março os profissionais já recebam os pagamentos com reajuste. Sivaldo Albino também aproveitou o momento para anunciar que os servidores efetivos e os guardas municipais também terão aumento salarial.

A primeira edição da Feira de Poesia que acontecerá no Pajeú, organizada pela Companhia Editora de Pernambuco com apoio da Prefeitura de São José do Egito e de outras prefeituras da região contará com lançamento estadual nesta terça (09).

Haverá entrevista coletiva com participação dos principais veiculos de comunicação de Pernambuco.

O evento acontece as 10h da manhã na sede da CEPE (Companhia Editora de Pernambuco), no bairro de Santo Amaro, na rua Coelho Leite, no Recife.

Na quinta (11), acontecerá o lançamento regional da feira, com uma entrevista coletiva para os veiculos de comunicação do Pajeú, no auditório da Secretaria de Educação as 15h.

Em um áudio que circula no aplicativo WhatsApp, o vereador serra-talhadense Romerio do Carro de Som questiona o apoio antecipado de alguns colegas da base aliada à candidata Raquel Lyra (PSDB) no segundo turno das eleições 2022.

Em um debate com o vereador Gin Oliveira (assumidamente apoiador de Raquel Lyra), Romerio afirma que a prefeita Márcia Conrado ainda não o procurou para tratar sobre o caminho a seguir neste segundo turno e que, portanto, não poderia antecipar apoio a Raquel Lyra, como já estão fazendo alguns vereadores e auxiliares da prefeita.

Ele também insinuou que alguns vereadores estariam sendo “ingratos com Luciano Duque”, mas deixou claro que seguirá a decisão que Márcia tomar.

“Tem muitos vereadores aí que estão mostrando que não ‘é’ grato pelo que já tem passado pela vida deles, o que o ex-prefeito Luciano Duque fez. A gente seguiu Márcia até hoje e segue, a líder hoje é Márcia Conrado, até por isso é que eu não decidi ainda com quem vou ficar, porque realmente ela não conversou comigo ainda”, disse.

Romerio questiona no entanto o possível apoio do grupo à Raquel Lyra, que segundo ele nunca trouxe benefícios para Serra Talhada. “Agora a gente postar e dizer que tá com uma pessoa que nunca trouxe nada, que eu não tenho reconhecimento de nada, nem de palavra aqui por Serra Talhada. Me diga o que foi que Raquel já fez aqui, pelo menos uma palavra por aqui [Serra Talhada]”, disparou.

Ouça o áudio: