Polícia Rodoviária apreende carga de madeira ilegal em Salgueiro

Na manhã da última terça-feira (13), a Secretaria Municipal de Assistência Social realizou a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A formação da mesa contou com a presença do prefeito Sávio Torres; da secretária de Assistência Social, Raquel Torres; da secretária de Saúde, Elizabeth Gomes, da vereadora, Luciana Paulino, representando o Poder Legislativo e Aline Perciane, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.

Na abertura do encontro, Raquel destacou o compromisso da pasta no auxílio às crianças e adolescentes do município por meio dos diversos serviços para a promoção da cidadania e no enfrentamento das dificuldades no pós-pandemia. 

“Esse momento reflete o nosso compromisso com o futuro das crianças e adolescentes de Tuparetama. As propostas que serão apresentadas na conferência possam ser atendidas o mais rápido possível e por isso, convoco toda a sociedade para juntos cuidarmos e protegermos nossas crianças e adolescentes, resguardando os seus direitos.”, frisou Raquel.

Após as falas das autoridades e aprovação do regimento interno da conferência, os presentes puderam acompanhar uma apresentação musical de crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). 

A programação contou ainda com a palestra magna ministrada por Marcelo Jorge, Especialista em Gestão Pública, que abordou o tema da conferência, pontuando os desafios da Assistência Social na efetivação das políticas públicas para o público infantojuvenil. 

Após uma pausa para o lanche, foi a vez dos presentes se reunirem em grupos para a formulação das propostas a serem realizadas na esfera municipal e as que serão apresentadas na conferência estadual prevista para o primeiro semestre de 2023. 

Antes do encerramento foi realizada a escolha dos delegados que irão representar Tuparetama na Conferência Estadual.

Pezão bebendo água ao lado de Zé Pretinho sem se engasgar: novidade da política quixabense. Foto: Cauê Rodrigues

O flagrante é do blogueiro Cauê Rodrigues : mostra o ex-prefeito e atual vereador Antônio Ramos da Silva, o Pezão, ao lado do prefeito José Pereira Nunes, o Zé Pretinho, que segue seu quarto mandato como prefeito da Quixaba.

Os dois romperam em 1998. Dezessete anos depois, se encontraram em uma comunidade rural de Quixaba em evento para as mães.  Pezão não cravou uma adesão a  Zé, mas deixou claro que irá disputar mais uma vez a cadeira de vereador de Quixaba e terminar sua carreira politica.

“Vou fazer uma campanha independente sem subir em palanque a favor ou contra a Zé Pretinho”, prometeu. Já Zé  acredita em uma futura união.

A governadora Raquel Lyra volta à região e entrega ações importantes.

Em Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, a chefe do Executivo entrega 11 leitos de UTI geral no Hospital Emília Câmara.

Entretanto, seu calo emergencial está na manutenção e entrega de rodovias no Sertão. Essa agenda é urgente.

Na agenda, um sinal é a inauguração das obras de implantação e pavimentação de 31,96 quilômetros da PE-499, no município de Cabrobó.

Mas precisa mais. A letargia do governo de Paulo Câmara na reta final de seu mandato na área foi determinante para eleger a governadora.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

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O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, bloqueou os recursos de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de patrocinarem a ida de manifestantes para os atos do último domingo (8). 

Para o juiz, os financiadores são responsáveis pela depredação aos prédios dos Três Poderes, mesmo que não tenham estado no local.

“É absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público”, afirmou o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro.

Ribeiro atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-geral da União). O órgão considera que os organizadores das caravanas “colaboraram decisivamente para a ocorrência” das cenas de vandalismo.

O valor exato do bloqueio é de R$ 6.539.100,00, mas pode aumentar. É porque esse montante, que foi sugerido pela AGU e acatado pela Justiça, corresponde apenas ao prejuízo estimado pelos danos ao prédio do Congresso Nacional: R$ 3.500.000,00 no Senado; e R$ 3.039.100,00 na Câmara.

“Soma-se a isso os danos causados às dependências do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e da Câmara dos Deputados, dos quais ainda não foram repassados relatórios técnicos oficiais a esta Advocacia-Geral da União”, afirma a AGU.

O bloqueio é feito em regime de solidariedade, ou seja, todos os 59 réus responderão em conjunto pelo prejuízo.

Para o magistrado, o desfecho violento das manifestações de domingo era previsível, devido à possibilidade de um “efeito manada”.

“Seria previsível que a reunião de milhares de manifestantes com uma pauta exclusivamente raivosa e hostil ao resultado das eleições presidenciais e ao governo eleito democraticamente pudesse descambar, como descambou, para práticas concretas de violência e de depredação”, afirmou Francisco Alexandre Ribeiro.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes manteve a cassação da chapa do prefeito e vice-prefeito eleitos de Joaquim Nabuco, Neto Barreto (PTB) e Eraldo Veloso (MDB), respectivamente. 

Ambos estão inelegíveis por 8 anos, além disso, levaram uma multa de R$ 20 mil cada, de acordo com a decisão já proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-PE). 

Alexandre de Moraes avaliou um agravo de recurso especial apresentado por Neto Barreto e Eraldo Veloso, mas negou o recurso, mantendo a decisão do TRE. 

Advogada responsável pelo pedido de cassação, Diana Câmara ressalta que, “na decisão, o ministro levanta fatos que comprovam a compra de votos durante o período eleitoral e também traz relatos de que, durante a festa da vitória, “mais dinheiro” seria ofertado a eleitores do município”, pontua a especialista em Direito Eleitoral.

Em maio do ano passado, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral acatou, por unanimidade, a ação da Frente Popular de Joaquim Nabuco, enfatizando que ficou comprovada a compra de voto no dia da eleição. 

O caso teve grande repercussão na época, pois no dia da eleição a chapa eleita promoveu uma “chuva” de dinheiro na sacada de uma varanda. 

“Da leitura dos autos, fica claro que houve a promessa prévia e geral de entrega de dinheiro aos eleitores do município, em caso de vitória, sendo apenas consumado o ilícito após o anúncio do resultado, com o arremesso do dinheiro pela sacada, em franco arrepio aos princípios democráticos”, diz a decisão de Moraes. 

A decisão diz que, quanto à cassação dos diplomas dos candidatos, é medida incontestável, alcançando o Prefeito e Vice-Prefeito reeleitos, por existir prova de participação de ambos.

Após a análise de Moraes ainda há possibilidade do agravo ser julgado pelo Pleno do TSE, caso a chapa cassada recorra da decisão.