Nill Júnior Podcast: Raquel precisa avançar na agenda viária

Em mais um esforço para tentar minimizar os impactos causados pelas fortes chuvas nos municípios em estado de Emergência da Mata Sul e do Agreste, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira  (05.06), dois decretos para auxiliar o comércio das áreas afetadas e estimular as doações à população atingida.

A primeira medida estabelece a postergação do prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para comerciantes. A segunda concede benefícios do ICMS relativos à saída de mercadorias destinadas às vítimas das enchentes. Os decretos, publicados na edição desta terça-feira (06.06) do Diário Oficial do Estado, valem para os 27 municípios em situação de Emergência.

De acordo com o decreto nº 44.532, os prazos de recolhimento do ICMS serão prorrogados até o dia 30 de novembro de 2017 para comerciantes que se enquadrem nas categorias de microempresa e microempreendedor individual. A medida considera “a extrema gravidade das consequências dos transtornos causados às atividades econômicas, bem como ao cotidiano dos moradores dos municípios pernambucanos afetados”. Com o decreto, os comerciantes locais terão mais condições de restabelecer suas atividades e uma tranquilidade maior para recuperar seus negócios.

Já o decreto nº 44.533 aponta que, no período de 1º de junho a 31 de agosto de 2017, as operações de saída de mercadorias destinadas a doações para vítimas das enchentes dos municípios em situação de Emergência estarão dispensadas do estorno do crédito fiscal.

Os municípios beneficiados com os dois decretos publicados são Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Bonito, Caruaru, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O Diário Oficial do Estado de Pernambuco deste sábado (18) trouxe duas publicações envolvendo o nome de Mário Viana Filho, figura política ligada à governadora Raquel Lyra desde o início de sua trajetória estadual.

No primeiro ato, de número 6.993, o governo estadual exonera Mário Lopes do cargo em comissão de Gerente de Articulação Regional da Secretaria da Casa Civil, com efeito retroativo a 17 de outubro de 2025. Na sequência, outro ato, de número 7.052, nomeia o mesmo Mário Lopes para o cargo de Assessor Especial de Comunicação da Secretaria de Comunicação, também com efeito retroativo à mesma data.

De acordo com fontes políticas, a movimentação sinaliza manutenção da confiança da governadora em Mário, apesar das recentes disputas internas envolvendo lideranças de Afogados da Ingazeira.

Mário, que tem sido apoiador de Raquel Lyra desde a campanha ao Governo do Estado, entrou em rota de colisão com o grupo de oposição liderado por Danilo Simões, também aliado da governadora. As divergências locais levaram Mário a não apoiar a candidatura de Danilo à prefeitura nas eleições de 2024, episódio que gerou tensão entre os dois grupos.

Após as eleições, Danilo Simões e seu vice, Edson Henrique, chegaram a ocupar cargos de assessores especiais da Casa Civil, mas pediram exoneração recentemente, alegando falta de reciprocidade da gestão estadual.

Nos últimos dias, o governo começou a sinalizar um movimento de reaproximação com o grupo de Danilo. A nomeação de Edjane Gomes, aliada do bloco, para a Gerência Regional de Educação (GRE) foi o primeiro passo. Agora, com a saída de Mário da Casa Civil, o blog do Finfa informou que Edson Henrique deverá assumir o cargo de Gerente de Articulação Regional.

Com a nova nomeação, Mário Lopes permanece no governo, agora na Secretaria de Comunicação, mantendo-se próximo à governadora e ao núcleo estratégico da gestão estadual.

Sem uma presença mais efetiva de Waldemar Borges, nome governista, e de Romero Sales, da oposição, o Deputado Estadual Luciano Duque vem aproveitando o vão e está correndo trecho atrás de votos para a sua reeleição em Afogados.

Hoje, esteve com o filho e presidente do IPA, Miguel Duque, na comunidade de Pereiros. Eles são aliados da governadora Raquel Lyra.

A agenda treve a entrega de uma ensiladeira, um tratorito, e a promessa de luta pelo sistema de abastecimento de água para a comunidade.

No município, Duque tem o apoio de Mário Viana Filho, da comunicação institucional do governo Raquel Lyra.

Luciano tem trabalhado o fato de ser filho da região para conseguir votos em Afogados da Ingazeira. Esta semana, esteve ainda no evento de lançamento do Lekão Baby e participou da confraternização no Kabbanas Recepções.

Tem dito que a região não pode ficar órfã, principalmente depois da morte de José Patriota, em 2024, de quem era amigo e dividiu o ciclo na ALEPE.

O Tribunal de Contas implementou melhorias no sistema de processo eletrônico (e-TCEPE) para tornar mais simples a interposição de recursos e pedidos de rescisão por parte dos gestores públicos e interessados.

Entre as mudanças, que entraram em vigor no último dia 5, estão previstas uma nova interface simplificada, com layout aperfeiçoado e orientações mais diretas.  

A partir de agora, os advogados e procuradores devidamente vinculados aos gestores públicos no e-TCEPE poderão, ao mesmo tempo e a partir do mesmo pedido de recurso ou rescisão, enviar a solicitação em nome de todas as partes que representam no processo. O sistema vai gerar vários processos automaticamente.

Outra novidade é a inclusão, na interposição de recurso ou rescisão, de documentos que fazem parte de outros processos eletrônicos, para serem aproveitados como provas ou referências.

O sistema consolida as atualizações dos julgamentos após a fase de recursos em um documento estruturado que será incluído nos processos após o trânsito em julgado, ou seja, após esgotados os prazos para recorrer.

Clique nos itens abaixo para mais informações ou consulte o Manual do Gestor e do Advogado do sistema e-TCEPE.

– COMO VINCULAR O ADVOGADO OU PROCURADOR ÀS PARTES NO E-TCEPE – 

– COMO INTERPOR UM RECURSO ELETRÔNICO –

– COMO SOLICITAR UM PEDIDO DE RESCISÃO EM PROCESSO ELETRÔNICO –

Município também confirmou mais 6 casos de Covid-19 e totaliza 59.

Em nota de pesar divulgada em seu perfil no Instagram, A Prefeitura Municipal de Tabira informou mais um óbito de uma tabirense pela Covid-19.

Segundo a nota, a paciente tinha 80 anos, era moradora do povoado de Brejinho e tinha histórico de hipertensão e doença de chagas. Ainda segundo a nota, ela estava internada em Salgueiro há 11 dias.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde na noite desta quarta-feira (210.06), Tabira confirmou mais 6 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas e agora conta com 59 casos confirmados, 26 recuperados, 8 em investigação, 83 descartados e 3 óbitos.