Polícia realiza operação em ST para desarticular organização criminosa

A auditora e chefe do Departamento de Macroavaliação Governamental do TCE-PE, Bethânia Azevedo, participou, nesta terça-feira (16), de um painel sobre o tema “Ano Eleitoral: condutas vedadas”. O debate fez parte da programação do Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). 

Na palestra, Bethânia falou sobre o papel educador do Tribunal de Contas. Entre as ações pedagógicas, ela citou a elaboração do Manual de Encerramento e Transição de Mandato, lançado na última segunda-feira (15) pelo TCE-PE. O documento traz uma lista de obrigações e proibições previstas em lei para o último ano de mandato dos prefeitos e gestores em período eleitoral. 

“Entre as vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal está o aumento de despesa com pessoal e o endividamento sem recursos em caixa. Quanto às regras de transição de mandato, é necessário que a gestão atual selecione representantes para realizar o processo”, disse Bethânia.

A auditora afirmou também que a Escola de Contas do TCE-PE vai disponibilizar um curso para tirar as dúvidas dos gestores e prestar mais orientações sobre a transição de mandato.

Também participaram do painel temático, o procurador Regional Eleitoral, Adilson Amaral, e o analista do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Orson Lemos.

O novo presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, conselheiro Carlos Porto, tomará posse nesta quinta-feira, 07 de janeiro. Ele foi eleito por aclamação para presidir o TCE-PE no biênio 2016-2017, em substituição ao conselheiro Valdecir  Pascoal que concluiu o seu mandato no último dia 31.

Carlos Porto tem 65 anos, é bacharel em Direito e ingressou no Tribunal de Contas em 1990, nomeado para o cargo de conselheiro pelo então governador Carlos Wilson Campos. Esta é a quarta vez que ele assume a presidência da Instituição.

Na ocasião será empossada também a nova mesa diretora do TCE-PE para o biênio 2016/17. A vice-presidência será ocupada pelo conselheiro Marcos Loreto. O conselheiro Dirceu Rodolfo assume a Corregedoria do Tribunal. O conselheiro João Campos será o novo diretor da Escola de Contas. O cargo de Ouvidor será exercido pelo conselheiro Ranilson Ramos. A conselheira Teresa Duere e o conselheiro Valdecir Pascoal serão, respectivamente, os presidentes da Primeira e Segunda Câmaras do TCE.

A cerimônia de posse acontece no auditório do edifício sede do TCE, às 10 horas da manhã.

O ex-prefeito Dinca Brandino confirmou o episódio fruto de furo do blog de janeiro de 2019, quando o vereador Dicinha do Calçamento foi acusado de furtar água da Compesa. “Me pediu ajuda porque é ladrão de água da Compesa”, disse.

À época, informação de nome da Compesa a que o blog teve acesso não gerava dúvidas de que era do vereador Edilson Oliveira da Silva, o Dicinha do Calçamento, a área descoberta pela Compesa com o maior furto de água identificado no curso da Adutora que abastecia Tabira até agora. A informação também foi compartilhada por outros nomes ao blog em  16 de janeiro daquele ano.

Escreveu o blog: Fica no local conhecido como Alto do Dicinha, no Sítio São Joaquim, entre Afogados e Tabira. A cidade sofre por conta de vazamentos que prejudicam vazão e atrapalham a distribuição. Ele nega.

Após constatar uma queda significativa no volume de água na chegada em Tabira, no Sertão do Pajeú, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) iniciou uma intensa ação de fiscalização ao longo da Adutora de Afogados-Tabira, que abastece a cidade.

Os planos da Compesa são de percorrer toda adutora, que possui 20 quilômetros de extensão, de Tabira a Afogados da Ingazeira, e também vistoriar cerca de 300 imóveis (comerciais e residenciais) ao longo desse trajeto, às margens da PE-320, em busca de possíveis irregularidades e furtos de água na rede de abastecimento.

Na segunda semana de fiscalização, as equipes da Compesa já identificaram diversas irregularidades, sendo a de maior porte uma ligação clandestina encontrada no Sítio São Joaquim, uma chácara de lazer situada na área rural de Afogados, onde há piscinas, campo de futebol, bicas, e funciona um bar, segundo nota da companhia.

Ouvido pelo blog, o vereador confirma a responsabilidade da área mas negou a irregularidade:

A respeito da nota publicada no seu conceituado blog, é salutar informar:

1º) Anteriormente à minha compra do terreno no Alto do Dicinha, existia lá um plantio de tomate;

2º) Na minha propriedade existem dois poços, não sendo portanto necessário furto de água de qualquer natureza;

3º) A Compesa não encontrou em minha propriedade nenhum cano ou ligação irregular que justificasse tal acusação;

4º) A encanação da Compesa passa fora da área do meu terreno, como comprovado;

5º) Por fim, estou pronto para responder e esclarecer qualquer acusação com fundamento. Só não admito que coloquem meu nome no centro de querelas políticas.

Grato pela atenção,

Dicinha do Calçamento

A justiça decretou a inelegibilidade por oito anos de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas em Tabira, candidatos derrotados nas últimas eleições.

O juiz João Paulo dos Santos Lima atendeu o Ministério Público, Flávio Ferreira Marques e a Coligação “A Mudança se Faz com Todas as Forças” em face de Nicinha Melo e Djalma das Almofadas.

A campanha de Flávio acusou Nicinha de, valendo-se de sua condição de gestora do Município, ter promovido a maciça contratação de servidores temporários e o aumento da folha de pagamento durante o período eleitoral vedado pela legislação, com o intuito de angariar apoio político e beneficiar sua candidatura e a de seu companheiro de chapa.

Documentos comprobatórios mostram a contratação de, ao menos, 68 servidores temporários no período entre julho e setembro de 2024, coincidente com os três meses que antecedem o pleito, bem como com relatórios de folhas de pagamento demonstrando aumento expressivo de despesas públicas, sem justificativa ou amparo na legislação municipal.

Em contestação, a defesa de Nicinha e Djalma não negam as contratações, limitando-se a alegar necessidade de funcionamento dos serviços públicos essenciais, “sem, contudo, demonstrar a existência de lei municipal específica disciplinando as contratações temporárias, tampouco comprovando a excepcionalidade da situação”, diz o MP.

Todavia, diz o magistrado, “subsiste plenamente a possibilidade — e a necessidade — de aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às eleições de 2024, em razão da prática de abuso de poder político com reflexo econômico, com vistas à preservação da normalidade e da legitimidade das eleições futuras, em estrita observância ao princípio da moralidade pública e ao interesse coletivo”.

“Diante do exposto, com fulcro no art. 22 da LC nº 64/90, julgo PROCEDENTE a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL”, decidiu o juiz eleitoral João Paulo dos Santos Lima. Cabe recurso da decisão.

Nicinha ainda foi condenada a multa de R$ 10 mil por postagens no período eleitoral.

Atendimento presencial ficará suspenso entre os dias 9 e 10 de julho

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), informa o fechamento temporário do Cartório Eleitoral de Tabira (50ª Zona Eleitoral), no período de 9 a 10 de julho de 2024, por motivos administrativos.

Todos os serviços realizados serão mantidos de forma remota, permanecendo os meios de comunicação disponíveis ativos no horário do expediente regular para atendimento ao público (das 8 às 14h). Quem precisar, pode ligar para o telefone do cartório que é o (87) 99993-2955 ou entrar em contato pelo e-mail [email protected]. 

Eleitoras e eleitores podem ainda utilizar o autoatendimento através do site do TRE-PE, onde é possível imprimir o título eleitoral ou pagar eventuais multas. Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.