Polícia prende acusado de maus tratos contra cachorros em Serra Talhada

Acaba de ser confirmada a morte do humorista Batoré.

Batoré morreu em São Paulo no devido a um problema ainda não confirmado. A conta do Wikipedia fala em um câncer de origem não revelada, mas a informação não é oficial.

Ivanildo Gomes Nogueira nasceu em Serra Talhada, em Pernambuco, e se mudou para São Paulo com os pais e os irmãos ainda criança.[3]

Foi criado no estado de São Paulo, e na juventude tentou ser jogador de futebol, atuando nas categorias de base como lateral-direito nos seguintes clubes: Santo André, São Paulo, Saad, Paulista e Ituano.

Em 1981, jogando por duas equipes, profissionalmente no Ituano e de forma amadora pelo GM de Santo André, Ivanildo teve o tornozelo fraturado por um companheiro de equipe durante um treinamento. Afastado do futebol, criou uma esquete que daria origem a seu personagem.

Suas primeiras aparições na TV foram no programa “Show de Calouros”, do apresentador Silvio Santos no SBT, na década de 1980, mas ele só se tornou conhecido ao integrar o elenco do programa A Praça É Nossa, também do SBT, na década de 1990 com o Personagem Batoré.

Junto com seu visual marcante, o personagem é lembrado até hoje por um de seus bordões mais conhecidos: “Ah, pára ô!”, “Você pensa que é bonito ser feio?” e “Você é forgaaado!”. E por citar em suas piadas, inúmeras vezes, a cidade de Mauá, na região do ABC Paulista, onde vive. Além de contar piadas, Batoré usa o humor escrachado, e zomba da sua própria feiúra e pobreza.

Após 13 anos de SBT, foi demitido numa crise da emissora, como forma de contenção de gastos.

Depois do SBT, o humorista esteve no ar pela TV Jornal de Limeira, interior de São Paulo, com o programa “100 Protocolos”. Devido à distancia do local do programa e a cidade de Mauá, por um acordo bi lateral, o programa foi cancelado. O humorista também teve num programa de grande sucesso numa rádio de sua cidade, Mauá, chamado “Batoré no pé d’ouvido”.

No dia 5 de outubro de 2008, o humorista foi eleito vereador da cidade de Mauá pela coligação PR/PP com 4.778 votos (2,16% do total de votos válidos) sendo o terceiro vereador mais votado. Foi reeleito em 2012 para mais um mandato ainda no PP e logo depois mudou de partido, mudando para o PRB. Com esta manobra, a justiça eleitoral considerou “infidelidade partidária” e o afastou de seu cargo de vereador.

Em 2011 apresentou um programa na Rede Brasil de Televisão, também chamado “Batoré 100 Protocolos”.

Em 2016 foi contratado pela Rede Globo para a novela “Velho Chico”, onde fez o papel do delegado Queiroz na novela.

Em 2017, iniciou na apresentação do programa “Batoré 100 Protocolos” na “TVR”, TV Regional de Sorocabana, canal 23 e 26 da NET.

Em 20 de julho de 2019, retornou à Praça é Nossa depois de 15 anos afastado.

A Defensoria Pública, com sua missão constitucional de garantir os princípios constitucionais de acesso à justiça e igualdade entre as partes, e o direito à efetivação de direitos e liberdades fundamentais, “o direito de ter direitos,” desponta no cenário nacional e internacional como uma das mais relevantes Instituições Públicas, essencialmente comprometida com a democracia, a igualdade e a construção de uma sociedade mais justa e solidária.

Diante desse cenário, tendo em conta a emenda parlamentar proposta para suprimir o art. 1° do Projeto de Lei Complementar número 430/2015, em que pese os argumentos expostos, não há como se sustentar, de forma jurídica, a referida proposta.

Atento às regras constitucionais, à polícia civil cabe atuar como polícia investigativa; enquanto que as polícias militares são responsáveis pelo policiamento ostensivo, visando mostrar à sociedade a presença do Estado. Destarte, a Carta Magna estabeleceu exclusividade de atribuições às policias.

Saliente-se, por oportuno e porque necessário, que o espírito da Lei n.º 9099/95, que tem como critério orientador na aplicação da lei a informalidade, dando guarida ao princípio da instrumentalidade, não significa ir de encontro com as regras constitucionais ou desrespeitar as regras formais intransponíveis.

Argumente-se, ainda, que a lavra de um ato circunstanciado de ocorrência não se limita à confecção de um relato, sendo um ato muito mais elaborado que envolve um juízo jurídico de avaliação técnica, que o Delegado de Policia detém por exigência e formação.

À vista dessas considerações, evidencia-se, de forma solar, que a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência é ato privativo da Polícia Judiciária (leia-se Policia Civil), sendo rechaçada a possibilidade do ato ser exarado por qualquer outro policial, especialmente militar.

A confusão de atribuições, na verdade, além de gerar insegurança jurídica, caracteriza usurpação funcional (competência), acarretando prejuízos às instituições policiais, uma vez que haveria uma invasão na esfera de atribuições das instituições.

A emenda em questão afronta as normas constitucionais já pormenorizadamente definidas e à segurança jurídica, enfraquecendo, assim, as instituições republicanas, a sociedade de modo geral e, sobretudo, o estado democrático de direito (objetivo da Defensoria Público – LC número 80/1994).

Destarte, não pode a Defensoria Pública fechar os olhos quanto à afronta às normas constitucionais, buscando, caso necessário, os mecanismos legais para a restauração da legalidade violada.

Repita-se que, não pairam dúvidas de que a sociedade roga pela celeridade na solução dos conflitos e por um serviço de qualidade que atenda as suas necessidades, mas, principalmente, anseia para que as regras legais sejam respeitadas.

Evidencia-se que a autoridade policial competente para a lavratura do TCO é única e exclusiva do Delegado de Polícia

Manoel Jerônimo de Melo Neto
Defensor Público Geral do Estado

Foram cumpridos na manhã desta terça-feira (29), cinco mandados judiciais de prisão temporária expedidos pela Comarca de Brumadinho, com validade de 30 dias, sendo três na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes em São Paulo.

Os alvos seriam engenheiros ligados à Vale que atestaram a segurança da barragem que se rompeu na última sexta-feira. Os laudos podem ter sido fraudados, sem observar as reais condições.

Os mandados foram cumpridos  pela Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal, os Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e São Paulo, e as Polícias Civil e Militar de Minas Gerais. Os mandados visam apurar responsabilidade criminal pelo rompimento de barragem que havia na mina do Córrego do Feijão.

Cinco mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Belo Horizonte foram cumpridos nas cidades de Nova Lima/MG e São Paulo/SP em sedes de duas empresas e residências de algumas pessoas relacionadas a uma das empresas.

Outros sete mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pelo Juízo da Comarca de Brumadinho foram cumpridos na região metropolitana de Belo Horizonte e as restantes na capital paulista.