Ação criticada em protesto derruba comandante da PMPE

Por André Luis

O Governo Federal lançou o Programa de Ação na Segurança (PAS) com o objetivo de fortalecer a segurança pública em todo o país. O programa abrange diversas áreas de atuação, incluindo o combate ao tráfico de drogas, à violência nas escolas, ao crime ambiental, à violência contra mulheres e à proteção da região amazônica. 

Além disso, busca valorizar profissionais de segurança, apreender armas ilegais e promover operações integradas entre as forças policiais.

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, oficializaram a assinatura dos primeiros nove atos relacionados ao PAS. 

Essas medidas envolvem o controle responsável de armas, o Plano Amazônia: Segurança e Soberania, o aumento das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, tornando a violência contra escolas um crime hediondo, entre outras.

O programa prevê a implantação de 28 bases terrestres e seis fluviais para combater crimes ambientais na região amazônica, além da criação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional de Segurança Pública. Também está previsto um investimento de R$ 2 bilhões para equipar e estruturar as forças de segurança dos estados.

Outra medida importante é o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos estados, totalizando R$ 1.009.563.054,00, com o objetivo de fortalecer as ações de segurança pública em todo o país.

Em relação às penalidades, o programa prevê a criação de novos crimes e o aumento das penas para quem cometer crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo penas mais severas para organizadores de movimentos antidemocráticos e crimes contra autoridades. Também é proposta a apreensão de bens e bloqueio de contas bancárias nos casos de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Além disso, o programa contempla o repasse de R$ 170 milhões para o Programa Escola Segura, beneficiando 24 estados, o Distrito Federal e 132 municípios para a implementação de medidas preventivas e de capacitação para profissionais de segurança nas escolas.

Em suma, o Programa de Ação na Segurança (PAS) visa aprimorar a segurança pública em todo o Brasil, fortalecendo as ações de combate à violência, proteção ambiental e crimes contra o Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo que valoriza os profissionais da área de segurança. Os detalhes você lê clicando aqui.

O governador Paulo Câmara esteve, na manhã deste sábado (26.10), em Tamandaré, litoral sul de Pernambuco, para acompanhar os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo. No local, o governador participou de uma reunião com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, além de representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Marinha e Ibama, para definir como será realizada a coleta de óleo do leito do Rio Mamucabas.

“Estivemos em Boca da Barra, junto com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, em busca de avançar na limpeza das praias e na conservação dos estuários. Identificamos que ainda há muito óleo no leito do Rio Mamucabas, então convocamos uma reunião com o Ibama e a Marinha para que seja feito um protocolo e a gente possa atuar na limpeza, pois não podemos esperar mais”, disse Paulo Câmara, advertindo que o risco de sérios danos ao meio ambiente  é grande, e por isso exige soluções rápidas.

“O Governo do Estado veio justamente cobrar a resposta desse protocolo por parte do Governo Federal, a partir do Ibama, para podermos iniciar efetivamente o processo de limpeza dos estuários que foram poluídos por esse vazamento de óleo”, acrescentou o governador.

Antes da reunião para definir como será realizada a limpeza do rio, o chefe do Executivo estadual sobrevoou todo o litoral pernambucano, desde o município de Goiana – no extremo norte – até São José da Coroa Grande, última cidade antes da divisa com Alagoas, para, mais uma vez, monitorar os resultados do trabalho de combate ao derramamento de óleo.

Na próxima terça-feira (12), o Senado pode dar um passo importante na consolidação do Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). A data de votação conclusiva do então Projeto de Lei (PL) foi decidida pelo plenário da casa, após aprovação do requerimento do senador Cidinho Santos (PR/MT), chancelado por parlamentares de 14 partidos, pedindo a urgência na tramitação. O mesmo rito ocorreu na Câmara Federal na última semana. O senador pernambucano Fernando Bezerra Coelho foi então escolhido ontem para ser o relator de plenário do referido projeto, como revela a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) – órgão que representa 70 mil agricultores do setor no território nacional.

“O Renovabio objetiva reduzir o volume de emissões carbônicas da frota circulante de veículos, através do estímulo e reconhecimento do papel dos combustíveis limpos na matriz energética brasileira”, disse o relator na tribuna do Senado esta semana. O parlamentar, que é pai do ministro de Minas e Energias (Fernando Filho), fez questão de frisar que o Brasil  nunca possuiu uma política específica para todos os biocombustíveis. E lembrou que tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade, com previsibilidade para os agentes públicos e privados, como bem registrado na justificativa do projeto.

Com essa previsibilidade, a estimativa do mercado produtor é de que haja novos investimentos na ordem de R$ 1,4 trilhão na cadeia produtiva de combustível renovável e nacional até 2020, ano que, conforme define  o projeto, o Renovabio passa a ser implementado. Para isso, precisa ser aceito pelo plenário do Senado na terça, e sancionado pelo presidente Michel Temer na sequência. “A nossa expectativa é de sua aprovação e sanção ainda este ano”, comenta Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana. Se não fosse aprovação unanime da urgência, o PL teria um trâmite bem longo no Senado. Passaria pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Meio Ambiente e a de Serviços de Infraestrutura.

A reprovação à gestão da presidente Dilma Rousseff caiu de 71% – em agosto – para 67% em novembro, segundo pesquisa Datafolha divulgada neste domingo (29) pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o instituto, esta é a segunda pior avaliação de Dilma desde a posse no primeiro mandato, em 2011.

Agora, 10% consideram o governo Dilma bom ou ótimo, dois pontos acima do índice registrado em agosto. Já os que julgam a gestão como regular passaram de 20% para 22%.

O Datafolha também perguntou a opinião dos eleitores sobre uma possível abertura deprocesso de impeachment contra Dilma. Segundo o instituto, 65% dos entrevistados apoiam a iniciativa, mas 56% acham que ela não será afastada. Neste cenário, 62% dos entrevistados opinaram que Dilma deveria renunciar ao cargo.

O levantamento – que tem margem de erro de dois pontos percentuais, para mais e para menos – foi realizado nos dias 25 e 26 deste mês. O Datafolha ouviu 3.541 pessoas em 185 cidades do País.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que haverá prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses.

O benefício, segundo ele, será reduzido gradualmente, e deve ter parcelas de R$ 500, R$ 400 e R$ 300. Depois, o pagamento da assistência a trabalhadores informais seria encerrado.

O auxílio foi aprovado pelo Congresso com duração de três meses. O objetivo era trazer alívio financeiro às parcelas mais vulneráveis da população.

Com a proximidade do fim dos repasses para os primeiros beneficiados pelo programa, cresceu a pressão para que seja feita a prorrogação.

A medida tem sido discutida internamente no governo, mas Guedes vinha trabalhando por valores inferiores aos divulgados por Bolsonaro.

O motivo da resistência é o elevado custo da medida. A prorrogação no formato apresentado pelo presidente pode gerar um impacto negativo de até R$ 100 bilhões aos cofres federais. Até o momento, o governo já liberou R$ 152 bilhões para o pagamento das três primeiras parcelas.

Na manhã desta quinta, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) já havia afirmado que a extensão do auxílio teria parcela de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.

A informação foi publicada pelo ministro em uma rede social, mas ela foi apagada pouco depois. A pasta comandada por ele disse que a publicação estava incorreta e que o assunto ainda estava em discussão no governo.

“O governo vai pagar três parcelas adicionais (de R$ 500, R$ 400 e R$ 300) do auxílio emergencial. A proposta faria o benefício chegar neste ano a pelo menos R$ 229,5 bilhões. Isso é 53% de toda a transferência de renda já feita no programa Bolsa Família desde o seu início, em 2004”, escreveu Ramos.

Ao confirmar essa previsão de valores, Bolsonaro disse que sua equipe de governo ainda trabalha nos cálculos para oficializar a prorrogação.

O tema deve foi debatido nesta quinta em reunião do presidente com os ministros Braga Netto (Casa Civil), Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania), além dos presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto e da Caixa, Pedro Guimarães.

Inicialmente, o governo planejava pagar mais duas parcelas do auxílio emergencial, no valor de R$ 300 cada uma.

O próprio presidente Bolsonaro chegou a defender o valor e disse que vetaria qualquer ação do Legislativo para aumentá-los.

“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, afirmou Bolsonaro em uma live no dia 11 de junho.