Ação criticada em protesto derruba comandante da PMPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na produção e comercialização de ovos pela Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda. A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 01734.000.044/2022, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho no dia 7 de outubro de 2025.

De acordo com o documento, o caso teve origem em informações encaminhadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) ao Ministério Público Federal, posteriormente redistribuídas ao MPPE, apontando uso de rótulo falso com selo de inspeção federal (SIF) pertencente a outra empresa. O fato pode configurar crime previsto no artigo 296, §1º, inciso III, do Código Penal, além de possíveis infrações à Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e à Lei de Crimes contra a Economia Popular (Lei nº 1.521/51).

O MPPE também cita a possibilidade de enquadramento no artigo 272 do Código Penal, que trata da falsificação, corrupção ou adulteração de produtos alimentícios. Segundo a portaria, essas práticas podem representar risco à saúde pública e violar normas de fabricação e comercialização de alimentos.

O Ministério Público determinou a adoção de diversas diligências. Entre elas, a requisição de informações à Prefeitura de São José do Egito sobre as condições sanitárias do local de produção e as licenças municipais da empresa. Também foram solicitados à ADAGRO os laudos das inspeções realizadas nos últimos cinco anos e as providências adotadas pelo órgão. À CPRH, foi pedido o envio de eventuais licenças ambientais concedidas à distribuidora.

A empresa Distribuidora de Ovos Pé de Serra Ltda deverá ser notificada para prestar esclarecimentos e comprovar a regularidade de suas atividades, apresentando documentos como CNPJ, atos constitutivos e licenças de operação.

Por fim, o MPPE determinou o envio de cópias da portaria ao Conselho Superior do Ministério Público, aos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, do Consumidor e do Meio Ambiente, e à Secretaria-Geral do Ministério Público para controle e publicação no Diário Oficial, garantindo a transparência do processo.

Serviço iniciou a retomada em fevereiro de 2023

Pedra, Bonito, Barra de Guabiraba, Venturosa, Alagoinha, Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, todas no Agreste, são as oito cidades que encerram o processo de retomada do atendimento da coleta da biometria em Pernambuco.

O TRE-PE, através da Corregedoria Eleitoral, informa que com a inclusão das oito cidades, 100% dos municípios do estado estão aptos a realizarem o serviço, atendendo eleitoras e eleitores que vão tirar o primeiro título, bem como para quem solicitou o alistamento eleitoral (1º título) entre 2020 e 2022, durante a pandemia, mas não teve sua biometria coletada. O atendimento é realizado mediante agendamento no site do tribunal.

Para agendar seu atendimento, clique aqui.

Em Pernambuco, os eleitores, independente do município de votação, podem ser atendidos em qualquer cartório eleitoral do estado para qualquer serviço que a Justiça Eleitoral disponibiliza, mesmo que não vote naquela cidade onde solicitou o atendimento.

Atendimento presencial com horário expandido

A partir do dia 01 de maio, feriado do Dia do Trabalhador, até o dia 08, último dia para regularizar o título, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais, todas as unidades de atendimento do TRE Pernambuco passam a funcionar todos os dias, incluindo feriado e finais de semana, com exceção dos postos localizados no Expresso Cidadão, que não abrem no feriado e nem no domingo (5).

Confira como vai funcionar:

01 de maio (feriado): Na quarta-feira, 1º de maio, feriado do Dia do Trabalhador, todos os cartórios eleitorais do estado e as nove Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe) vão abrir das 9h às 14h. Já o posto localizado no Shopping Guararapes atenderá das 12h às 18h.

Dias de semana (02, 03, 06 e 07 de maio): De segunda a sexta-feira (exceto feriado), as Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe) continuarão a funcionar das 8h às 16h, com duas horas a mais que o horário normal. Os cartórios abrem das 08h às 14h.

Os postos do Expresso Cidadão dos shoppings Boa Vista, RioMar e Patteo Olinda atendem das 08h às 18h. Já o posto localizado no Shopping Guararapes abre das 09h às 18h.

Fim de semana (04 e 05 de maio): No sábado, 04 de maio, todas as unidades vão funcionar das 08h às 14h, exceto o posto do Shopping Guararapes que abre das 09h às 18h. No domingo (05), os cartórios do estado e as nove Centrais de Atendimento ao Eleitor (Recife, Olinda, Caruaru, Garanhuns, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Vitória de Santo Antão e Camaragibe) abrem das 09h às 14h. O posto localizado no Shopping Guararapes atende das 12h às 18h e os postos localizados no Expresso Cidadão estarão fechados.

Eleitoras e eleitores com biometria podem acessar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco para emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral, além de agendar o atendimento para datas posteriores. Quem ainda não fez a coleta biométrica precisa agendar o atendimento presencial.

por Anchieta Santos

Fazendo uso da tribuna popular na sessão da Câmara de Tabira ontem, Joel Mariano, ex-vice prefeito defendeu a apuração das denúncias apresentadas recentemente contra a gestão municipal.

Joel inclusive sugeriu a instalação de uma CPI para passar a limpo as denúncias. Ao mesmo tempo defendeu a união da classe política na defesa da construção de uma Estação de Tratamento para o município.

Do blog do Magno Martins

A vereadora Marília Arraes (PT) pode ter desistido de lutar pela candidatura ao governo de Pernambuco quando afirma a aliados que aceita disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, segundo o portal Estadão.

Mesmo assim, ela manterá a defesa da candidatura própria do partido no Estado como o melhor para a legenda, em discordância com o acordo entre PT e PSB. Ela e seus aliados concordam em não arrastar a polêmica até o encontro nacional do PT, amanhã.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou a lista dos candidatos aprovados em seu Vestibular 2019.1.

A ocasião marca o fim da ansiedade para quem concorreu às mais de 4 mil vagas, divididas entre cursos técnicos e superiores presenciais e distribuídas entre os 16 campi da instituição.

Veja o resultado do Campus Afogados da Ingazeira:

CLASSIFICADOS_CAMPUS_AFOGADOS_DA_INGAZEIRA