Polícia Federal e Receita deflagram operação Alter Ego em PE e outros quatro Estados

A Câmara de Vereadores de Tabira definiu, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (1º), os membros que vão formar as comissões permanentes da Casa Eduardo Domingos de Lima.

Conforme o prazo regimental de até três sessões após a posse, a Mesa Diretora indicou os parlamentares obedecendo as normas dispostas nos artigos 5º e 23º do Regimento Interno.

“Indicar os membros de cada comissão é uma tarefa cuidadosa e de muita responsabilidade, pois todos os partidos devem estar representados. Seguimos o que diz o Regimento Interno e deixamos que os membros instituídos façam as votações para definir as titularidades.”, afirmou Djalma Nogueira, presidente da Câmara de Vereadores de Tabira.

As comissões permanentes são órgãos técnicos do Poder Legislativo, que emitem parecer sobre os projetos protocolados na Câmara, de acordo com os temas aos quais estão relacionados, antes que eles sejam apreciados em plenário pelos vereadores. Cada uma possui três titulares: presidente, secretário e membro.

Para a Comissão de Justiça e Redação: Gabriel Kleber Pereira de Melo (PSB), João Vianey Bezerra Justo (MDB), Valdeir Tomé da Silva (Pipi da Verdura – PSB). Finanças e Orçamento: Maria do Socorro Véras (PT), Valdeir Tomé, José Carlos Meneses (Didi de Heleno – MDB).

Educação, Saúde e Assistência Social: Antônio Eraldo Costa Moura (Rede), Edilson Oliveira da Silva (MDB), Valdemir Nogueira Amaral (MDB).

Obras e Serviço Público: Edilson Oliveira da Silva (MDB), Gabriel Kleber Pereira de Melo (PSB), Edmundo Dantez Cordeiro Barros (MDB). Direitos Humanos e Ética: Valdeir Tomé (PSB), Ilma Rocha Cordeiro Souza (MDB), Maria do Socorro Véras (PT). Foto: Rayane Brito.

Na manhã da última quarta-feira (24.04), o secretário de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, Cristiano Menezes, esteve vistoriando as obras de construção da escola de doze salas de aula no Bairro Vila Bela.

A ordem de serviço do equipamento foi assinada no último mês de fevereiro pelo Prefeito Luciano Duque.

A escola padrão FNDE terá investimento total de R$ 4.022.804,26 (quatro milhões, vinte e dois mil, oitocentos e quatro reais e vinte e seis centavos) do Ministério da Educação – MEC.

O secretário Cristiano Menezes comentou sobre o andamento da obra. “A esperança do povo desse bairro só aumenta quando vê uma obra desse porte saindo do papel. Já temos estruturas de concreto prontas, baldrames e pilares. Dentro de trinta ou quarenta dias já será possível visualizar parte da escola em seu formato apresentado no projeto”, disse.

O equipamento faz parte do Projeto Espaço Educativo Urbano 12 Salas de Aula e terá capacidade de atendimento de até 780 alunos, em dois turnos (matutino e vespertino), e 390 alunos em período integral. A estrutura física contará com oito blocos distintos distribuídos em 3.228,08 metros quadrados: Bloco A – Administrativo, Bloco B – Pedagógico (biblioteca, auditório), Bloco C – Pedagógico (informática, laboratório, grêmio), Bloco D – Serviço (cozinha, pátio coberto), Bloco E (E1 e E2) – Pedagógico (salas de aula e sanitários), Bloco F – Pedagógico (salas de aula e vestiários) e Bloco G – quadra coberta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretamente nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e estabelece regras mais rígidas para a contratação de empréstimos consignados. A nova legislação foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União (DOU).

Pelo texto, ao ser identificado qualquer desconto indevido, a entidade associativa, instituição financeira ou empresa responsável deverá devolver integralmente os valores ao beneficiário no prazo de até 30 dias, contados a partir da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva. A norma também autoriza o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares em benefícios previdenciários.

Segundo o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, a nova lei consolida medidas adotadas pelo governo desde a identificação de fraudes em 2025. “O Governo do Brasil identificou a fraude em descontos associativos e agiu para interromper os débitos, devolvendo os valores aos beneficiários. Agora, o presidente Lula chancela uma decisão do Congresso que amplia a proteção e evita que esse tipo de prática volte a ocorrer”, afirmou.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a legislação reforça mudanças já implementadas pelo Instituto após a Operação Sem Desconto. De acordo com ele, as associações poderão continuar existindo, mas as contribuições passarão a ser pagas por meios como boleto ou cartão, e não mais por desconto em folha. “A lei é um passo importante no combate às fraudes que atingem aposentados e pensionistas”, disse.

Novas regras para o crédito consignado

A lei também cria regras mais restritivas para o crédito consignado. A partir de agora, os benefícios do INSS ficam automaticamente bloqueados para novas operações. Para contratar um empréstimo, o beneficiário deverá autorizar o desbloqueio de forma prévia, pessoal e específica, com confirmação por biometria e autenticação digital segura.

Após cada contratação, o benefício será novamente bloqueado, exigindo novo procedimento para operações futuras. A norma ainda garante que o beneficiário seja informado sobre qualquer contratação e possa contestá-la pelos canais oficiais do INSS. Fica proibida a contratação de crédito consignado por procuração ou por telefone.

Responsabilização e proteção de dados

A legislação prevê sanções civis, penais e administrativas aos responsáveis por descontos indevidos, além da comunicação imediata ao Ministério Público para apuração dos crimes. Também está autorizado o sequestro de bens de investigados ou acusados, como forma de garantir a recuperação dos valores.

O texto reforça ainda a proteção de dados pessoais dos beneficiários, com aplicação das penalidades previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em casos de compartilhamento não autorizado de informações.

Ressarcimentos

De acordo com o governo federal, mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já foram ressarcidos por descontos indevidos, totalizando R$ 2,8 bilhões. O prazo para contestação foi prorrogado até 14 de fevereiro de 2026. As reclamações podem ser feitas pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios em todo o país.

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE iniciou uma operação especial para auxiliar a população em situação de vulnerabilidade em decorrência das fortes chuvas que atingiram Pernambuco nos últimos dias.

Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-PE, Bernardo Peixoto, em uma ação realizada em parceria com a Prefeitura do Recife, desde domingo (29), 4 mil refeições por dia, sendo 2 mil almoços e 2 mil jantares, serão fornecidas aos desabrigados acolhidos nas escolas públicas do Recife.

As refeições estão sendo produzidas pela unidade do Sesc Santa Rita e restaurante do Sesc RioMar. As entregas já estão sendo realizadas por veículos do Sistema Fecomércio. “Desde as primeiras horas da manhã deste sábado (28), mobilizamos equipes do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE – incluindo gestores, assistentes sociais, nutricionistas, cozinheiros, apoios de cozinha, logística e compras – para atender a sociedade. O Banco de Alimentos do Sesc já se encontra em articulação com grandes doadores para repassar às instituições que atendem diretamente os desabrigados e também contamos com a colaboração de toda a sociedade. Para quem puder ajudar, fica aqui o nosso apelo”, explica Peixoto.

ARRECADAÇÕES EM NÍVEL ESTADUAL – A partir desta segunda-feira (30), as unidades do Sesc e do Senac em todo o Estado serão pontos de coleta de alimentos não perecíveis, água potável, produtos de limpeza e artigos de higiene pessoal. As doações também podem ser realizadas via PIX – 03482931002105 (CNPJ) – ou mesmo depósitos bancários, diretamente na conta do Banco de Alimentos: Caixa Econômica, agência 0923, conta corrente nº 00003775-6.

Presidente afastado da Câmara é acusado de ocultar contas no exterior.
Depoimento do deputado encerrará fase de coleta de provas no processo.

Do G1

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ir ao Conselho de Ética da Casa nesta quinta-feira (19) fazer sua defesa. A sessão está prevista para começar às 9h30.

Cunha é alvo de um processo por quebra de decoro por supostamente ter ocultado contas bancárias secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Ele nega e diz ser apenas o beneficiário de fundos geridos por trustes.

O processo no Conselho de Ética, o mais longo da história da Câmara, poderá resultar até na cassação do seu mandato parlamentar.

Além de Cunha, seu adovado Marcelo Nobre também deve fazer a defesa técnica na reunião desta quinta-feira, que marcará o encerramento da fase de coleta de provas.

Em seguida, o relator, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), terá até dez dias úteis para apresentar o seu parecer final. No entanto, ele já anunciou que pretende antecipar a entrega do relatório até o final de maio.

Cunha teve o seu mandato suspenso e, consequentemente, acabou afastado da presidência da Câmara, por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de que estaria usando o cargo para atrapalhar o andamento dos trabalhos no Conselho de Ética e interferir nas investigações da Operação Lava Jato, na qual o deputado é réu em uma ação e investigado em vários procedimentos.