Polícia Federal cumpre mandados da Operação Zelotes em Pernambuco

No início da sessão do TSE desta tarde, última antes do segundo turno das eleições, Rosa Weber defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades

Da Folha PE

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, anunciou há pouco que a Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares.

No início da sessão do TSE da tarde desta sexta (26), última antes do segundo turno das eleições, a ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados.

“O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos no exercício de poder de polícia eleitoral no âmbito das universidades de diversos estados da Federação.”, disse a ministra.

Durante a sessão, a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, também anunciou que entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a liberdade de reunião e de manifestação nas universidades públicas.

Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão.

“A aplicação do poder de polícia da Justiça Eleitoral tem por finalidade evitar o desequilíbrio de forças no pleito eleitoral, assegurando, além do princípio da isonomia, o pleno exercício da liberdade de expressão. A prévia e escrita ordem da Justiça Eleitoral é pressuposto para toda e qualquer constrição de direito. Eventuais excessos merecem a devida apuração”, disse a ministra.

A sanitarista e pré-candidata a deputada estadual, Ana Callou, foi homenageada no X Congresso de Secretarias Municipais de Saúde, que está sendo realizado de 11 a 13 de abril em Afogados da Ingazeira, no sertão do Estado. O evento, promovido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems/PE) e que reúne gestores do setor de todo o Estado, tem como tema principal o fortalecimento da governança municipal do SUS e vai debater o cenário atual e os desafios da gestão da Saúde Pública.

Ana Callou, que tem uma carreira técnica pautada pela defesa da Saúde Pública, foi presidente do Cosems/PE entre 2009 e 2014, tendo representado o colegiado na diretoria do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

“Receber essa homenagem e o apoio dos secretários municipais é gratificante para mim. O Cosems/PE tem uma história de compromisso e inovação da política de Saúde que se confunde com a própria discussão e implantação do SUS em nosso Estado, além de ser um fórum, importante e permanente, de defesa de uma Saúde Pública de qualidade para a população”, ressaltou Ana Callou.

O senador Efraim Filho (União Brasil) celebrou o anúncio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a ampliação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a criação de novos cargos na Paraíba, que serão preenchidos por indicações políticas dele. “Será uma ótima notícia”, afirmou Efraim durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta sexta-feira (26).

O plano é ativar a superintendência da estatal na Paraíba, que será a 13ª do país, juntando-se às superintendências já aprovadas para a Paraíba e o Ceará. “Estamos aguardando a oficialização dessa ação”, explicou o senador. Atualmente, a Codevasf na Paraíba opera apenas como um escritório de apoio técnico, comandado por um servidor de carreira.

De acordo com integrantes do governo, essa nova superintendência será maior do que outras já existentes, beneficiando diretamente o senador Efraim Filho, que lidera o partido no Senado. A criação dos novos cargos agora depende apenas de um ato do governo federal e da secretaria responsável pelas empresas estatais.

A presidência da Codevasf continuará sob o comando de Marcelo Andrade Moreira Pinto, indicado pelo deputado Elmar Nascimento (BA), líder da União Brasil na Câmara.

A Frente Brasil Popular entregou carta ao governador Paulo Câmara cobrando posição contrária ao Impeachment, invocando a memória do líder socialista Miguel Arraes. O documento foi entregue, nesta sexta-feira(15), pela Coordenação Executiva da Frente, ao Secretário Executivo da Casa Civil Marcelo Canuto. A iniciativa estava prevista no calendário de ações das Jornadas pela Democracia. A entrega foi feita pelo Presidente da CUT, Carlos Veras.

Além de CUT, o movimento conta com Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, MST, Fetape, PT, PC do B, Movimento de Mulheres, UNE, União da Juventude Socialista, Pastoral da Juventude Rural, União Metropolitana dos Estudantes –Umes e Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB.

A carta é aberta com frase pinçada de Arraes de seu discurso censurado no dia 01 de abril de 1964, quando foi  preso e deposto pelos militares e pela Assembléia Legislativa que empossou o vice-governador naquele mesmo dia: “Sei que cumpri até agora o meu dever para com o povo pernambucano, sei que estou fiel aos princípios democráticos e à legalidade e à Constituição que jurei cumprir. Deixo de renunciar ou de abandonar o mandato, porque ele está com a minha pessoa e me acompanhará enquanto durar o prazo que o povo me concedeu e enquanto me for permitido viver”.

“É importante destacar que em 64 – como novamente se pretende agora – não foram cometidas apenas gravíssimas violações contra os  direitos e a vida de cidadãos e contra os mandatos de governantes legitimamente eleitos. Também foi alvo central o ataque ao modelo de desenvolvimento do País, para evitar as reformas de base e para submeter os interesses nacionais aos desígnios de grandes potências, em especial os Estados Unidos”.

Segue a carta afirmando que Pernambuco, sob os governos do PSB, foi um dos maiores beneficiários desse novo ciclo, com o apoio decisivo dos governos Lula e Dilma. “Após as mudanças dos últimos 14 anos, em Pernambuco hoje se processa petróleo, se fabrica automóveis, navios e diversos outros produtos de base industrial. Suape foi transformado em complexo industrial-portuário, depois de 30 anos como um porto inconcluso. Ferrovia e adutoras fundamentais estão sendo construídas. Águas estão sendo transpostas e vivemos secas sem saques, sem fome e sem morte de pessoas, pela primeira vez na história. O pernambucano vive em novos patamares e com novas perspectivas. Isso e muito mais está sob severa ameaça de uma decisão arbitrária que a elite atrasada brasileira conspira para ser adotada no próximo domingo”.

A carta acrescenta que a bancada do Senado se posicionou, por unanimidade, contra a farsa do impeachment. Vários deputados do PSB também já seguiram essa mesma linha. O governador do PSB na Paraíba, Ricardo Coutinho, tem tido uma posição clara em defesa da democracia e contra o golpe.

“A história e os seus desafios estão batendo novamente na porta do Palácio do Campo das Princesas, hoje ocupado por V.Exa.. Na sua vez, o Dr. Arraes preferiu manter a sua dignidade e altivez, mesmo conhecendo os elevados custos que seriam suportados em sua liberdade e em sua vida, sendo preso e exilado por defender a Constituição e o seu mandato legítimo. Vargas preferiu barrar um golpe de estado dando um tiro no peito para sair da vida e entrar na história. Jango, Brizola, Dilma Rousseff e muitos outros  brasileiros não vacilaram em defender o estado democrático de direito embora sofrendo pesadas consequências. Mas eles ocupam um lugar digno na história e são por todos admirados. Que escolha V.Exa. fará até o próximo domingo ?” – pergunta.