Polícia Civil prende vereador em Escada por agiotagem e posse de armas e munições
Por Nill Júnior
Policiais Civis da Delegacia de Escada, sob comando do delegado Rogaciano Campos prenderam na tarde desta terça(13), no posto de combustíveis às margens da BR 101, KM 133, em Escada, o vereador da cidade José Mário do Nascimento por posse de armas,munições e crime de agiotagem.
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar, os policiais encontraram na casa do vereador José Mario, uma espingarda calibre 12, de repetição, uma pistola 380, munições, dezenas de cheques, notas promissórias no valor de R$16.742,00 (dezesseis mil setecentos e quarenta e dois reais), várias agendas com anotações de valores referentes aos devedores.
Na mesma ação foi autuada por ocultação de arma de fogo, no caso a pistola, Ana Cleide da Silva, empregada do vereador. A domestica pagou fiança e foi liberada para responder processo em liberdade. Já o vereador José Mario do Nascimento foi recolhido à Cadeia Pública de Escada.
Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de […]
Presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e a controladora do órgão, Zailda Melo da Silva foram multados em mais de R$10 mil.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu pela aplicação de multas aos gestores da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde devido a irregularidades no Portal de Transparência da instituição. A informação foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE desta sexta-feira (01.11).
Em sessão realizada na última terça-feira (29), a Primeira Câmara do TCE-PE julgou, de forma unânime, o processo de auditoria especial que verificou deficiências na conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 11.527/2011), a Lei de Responsabilidade Fiscal, e a Resolução TC nº 157/2021.
Conduzida pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria revelou que o portal da Câmara Municipal apresentava um índice de transparência de apenas 34,89%, enquadrando-se no nível “BÁSICO”. Apesar de alguns ajustes terem sido realizados após o início das investigações, o saneamento parcial não foi suficiente para eliminar as irregularidades.
Diante das falhas constatadas, o TCE-PE determinou multas de R$ 10.495,93 ao presidente da Câmara, Alex Sandro Alves de Lima, e à controladora do órgão, Zailda Melo da Silva, a serem pagas em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. As penalidades deverão ser recolhidas ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.
Além das sanções, o TCE-PE exigiu uma série de medidas corretivas, com prazo de 90 dias para adequação:
Publicação da lista nominal de servidores e membros do Legislativo, com cargos e funções;
Divulgação de uma tabela com o padrão remuneratório dos cargos;
Publicação atualizada das licitações realizadas, com detalhes como número, modalidade, objeto, valor e situação;
Divulgação de contratos celebrados e respectivos resumos, incluindo valor, objeto e vigência;
Publicação integral dos contratos e aditivos firmados em 2024;
Identificação dos fiscais de cada contrato vigente ou encerrado;
Disponibilização de um relatório de gestão ou atividades do presidente da Câmara;
Inclusão de regulamentação local da Lei de Acesso à Informação;
Divulgação de um relatório anual de pedidos de acesso à informação, detalhando solicitações recebidas, atendidas e indeferidas.
A medida visa aprimorar o nível de transparência da Câmara Municipal de Santa Cruz da Baixa Verde, garantindo que os cidadãos tenham acesso completo e atualizado às informações de interesse público, como exige a legislação brasileira.
Na manhã dessa sexta-feira (09), a Prefeitura de São José do Egito quitou todas as folhas atrasadas dos professores aposentados e pensionistas do município, segundo nota ao blog. Segundo o Secretário de Finanças Augusto Valadares, a gestão desde o seu inicio não mediu esforços para realizar a quitação e colocar em dia toda folha. “Recebemos […]
Na manhã dessa sexta-feira (09), a Prefeitura de São José do Egito quitou todas as folhas atrasadas dos professores aposentados e pensionistas do município, segundo nota ao blog.
Segundo o Secretário de Finanças Augusto Valadares, a gestão desde o seu inicio não mediu esforços para realizar a quitação e colocar em dia toda folha.
“Recebemos da gestão anterior duas folhas atrasadas referentes ao mês de dezembro e o 13º salario de 2016, além de dívidas que chagavam a quase R$ 5 milhões. Agora conseguimos colocar em dia, depois de muito trabalho, esforço e planejamento. Estamos rigorosamente em dia”, garante Augusto Valadares.
Foram quitadas as folhas dos aposentados e pensionistas dos meses de junho e julho além do retroativo relativo ao aumento dos professores do mês de janeiro de 2019 paga em parcela única, referente a sete meses do ajuste salarial de janeiro a julho.
Do blog da Folha Enquanto o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalha para ter o apoio do PSB à sua reeleição, o que pode garantir a presença do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, na chapa majoritária, os petistas decidiram entregar a outra vaga ao Senado para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por […]
Enquanto o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), trabalha para ter o apoio do PSB à sua reeleição, o que pode garantir a presença do ex-prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, na chapa majoritária, os petistas decidiram entregar a outra vaga ao Senado para a ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Por lá, o partido teria desistido de manter a negociação com o MDB em torno da retirada do processo de impeachment do governador, em troca de uma aliança eleitoral, e por isso resolveu antecipar sua decisão.
A candidatura de Dilma era considerada praticamente abortada. Mas os ventos mudaram em razão do desgaste com o MDB e, nesta quinta-feira (17), os petistas aproveitaram o lançamento do filme ‘O processo’ para fazer um ato em defesa da ex-presidente. Cartazes com a frase “Dilma Senadora” foram espalhados na sessão de estreia do longa metragem, que conta os bastidores do processo de impeachment da petista.
O pedido de impeachment contra Pimentel foi aceito pela Mesa Diretora da Assembleia no último dia 26. A peça apresentada pelo advogado Mariel Marley Marra acusa o governador de atrasar repasses às prefeituras, à Assembleia e ao Judiciário, além de atrasar e parcelar salários de servidores. O Legislativo definiu, nesta quarta-feira (16), o rito de tramitação do pedido de impeachment do governador. Mas o caso está parado, em razão de duas questões de ordem apresentadas por deputados petistas.
Alianças
Com as negociações se arrastando e atropelando os interesses de PT e PSB em alguns estados, Fernando Pimentel resolveu entrar no processo de negociação. Nesta quinta-feira (18), o governador Paulo Câmara (PSB), o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), alguns socialistas e ele se reuniram, no Palácio do Campo das Princesas, um dia antes do Fórum dos governadores do Nordeste e de Minas Gerais. Na bagagem, o petista trouxe o aval do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o pleito dos socialistas: negociar alianças em dez estados – entre eles, Pernambuco – que os partidos possuem interesses correlatos.
Já Márcio Lacerda, que pode desistir de sua candidatura a governador para garantir o apoio do PSB ao PT, em Minas, é cotado para uma vaga ao Senado na chapa de Pimentel ou pode até ser indicado para ser o vice na campanha presidencial de Ciro Gomes (PDT).
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo […]
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu nesta quinta-feira (18) cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por excesso de faltas, e de Alexandre Ramagem (PL-RJ), em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o parlamentar por tentativa de golpe de Estado. As decisões foram assinadas pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro membros do órgão.
A medida não torna Eduardo inelegível — o que poderá ocorrer caso o Supremo Tribunal Federal (STF) condene o agora ex-deputado. Ele é réu em um processo na Corte acusado de tentar coagir autoridades sobre o julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A perda do mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarada com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano. Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos desde o início deste ano. Ele tem afirmado que a mudança ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
Eduardo tentou exercer o mandato à distância e driblar o registro de ausências na Câmara. Não teve sucesso.
A Câmara contabilizou 78 sessões ao longo deste ano. Segundo os registros, o filho “03” de Bolsonaro faltou a 63 — equivalente a quase 81% do total. A análise das faltas de Eduardo Bolsonaro em 2025 foi antecipada pelo presidente da Câmara. De forma geral, o regramento da Casa prevê que as ausências de um parlamentar são avaliadas apenas em março do ano seguinte.
Ao anunciar a abertura do processo interno para avaliar o excesso de faltas, Motta disse que Eduardo já havia atingido o “número suficiente” para ser cassado.
“Como todos sabem, ele está no exterior por decisão dele. Foi para os Estados Unidos. Não tem frequentado as sessões da Casa. É impossível o exercício do mandato parlamentar fora do território nacional”, declarou Hugo Motta.
A decisão de cassar Ramagem atende à sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o agora ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ato da Mesa Diretora foi publicado no fim da tarde.
Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento da trama golpista no Supremo. Segundo a Polícia Federal, o ex-deputado foi para os Estados Unidos na segunda semana de setembro.
O ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve dar início ao pedido de extradição.
A cassação de Ramagem foi decretada em um ato dos dirigentes da Câmara, liderados pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB). O rito adotado representou um recuo ao que Motta havia sinalizado na última semana: o comandante da Casa anunciou, anteriormente, que submeteria o caso à votação no plenário. Mas voltou atrás.
Sem presença, sem salário – Antes de perder o mandato, o Eduardo Bolsonaro também sofreu uma série de revezes administrativos. No exterior, Eduardo foi impedido de votar remotamente na Câmara e teve frustrado um movimento para driblar o registro de faltas com uma indicação ao cargo de líder da minoria.
Ele também teve o salário de deputado bloqueado, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi incluído na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
Eduardo Bolsonaro viajou para os EUA ainda em fevereiro, segundo comunicações feitas à Câmara dos Deputados.
O ex-deputado decidiu estender a estadia em março e anunciou publicamente, naquele mesmo mês, que ficaria em solo norte-americano para evitar uma suposta ordem de prisão do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Réu no Supremo – O filho de Bolsonaro se reuniu com lideranças americanas e defendeu sanções do governo dos Estados Unidos ao Brasil. O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por entender que ele atuou para pressionar autoridades brasileiras por meio das sanções econômicas do presidente americano, Donald Trump, contra o Brasil.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o objetivo do agora ex-deputado era “mover o STF a não produzir juízos condenatórios” na trama golpista — ação na qual Jair Bolsonaro acabou condenado a mais de 27 anos de prisão.
“Objetivo sempre foi o de sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal”, afirmou Gonet.
A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do STF, e Eduardo Bolsonaro virou réu por tentar influenciar processos contra o pai. Além dele, Paulo Figueiredo Filho também responderá pelo crime.
O julgamento ainda não foi marcado. Se Eduardo for condenado, ele poderá se tornar inelegível e ficará impedido de disputar eleições.
O Tribunal de Contas da União, entregou ao TSE a lista de gestores com contas rejeitadas e entre eles está o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também pré candidato à reeleição. A origem da reprovação das contas do político está no processo Tc0000.839/2015-9 que transitou em julgado nos últimos oito anos, […]
O Tribunal de Contas da União, entregou ao TSE a lista de gestores com contas rejeitadas e entre eles está o atual prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares, também pré candidato à reeleição.
A origem da reprovação das contas do político está no processo Tc0000.839/2015-9 que transitou em julgado nos últimos oito anos, não havendo mais possibilidade de recursos, segundo nota da Assessoria do Progressistas, partido de Romério Guimarães, ao blog.
“Com a notícia, Evandro Valadares entra na lista de políticos que vão ter dificuldade para reeleição, tendo em vista que a irregularidade nas contas está entre as causas de inelegibilidade”, diz a nota.
Segundo a coordenadora do jurídico do Progressitas, a Advogada Eleitoralista Herica Nunes: “São José do Egito não pode viver num mundo à parte da lei. É uma sequência de desmandos cometidos pela atual gestão que os órgãos de controle estão reprovando. Nós acreditamos na justiça e não vamos permitir nossa cidade se tornar um consórcio familiar. Prefeitura não é empresa de família nem roçado de ninguém. A lei é para todos.”
A oposição, liderada pelo ex prefeito e pré candidato Romerio Guimarães, se reúne hoje para convenção que homologará os nomes dos seus candidatos. Já sinalizou que vai tratar do tema na convenção.
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