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Polêmica da obra do Ipsep antecipa debate eleitoral entre Luciano Duque e Sebastião Oliveira

Por Nill Júnior
Duque e Sebá no debate com este blogueiro em 2012: clima volta a esquentar e nem é 2016...
Duque e Sebá no debate com este blogueiro em 2012: clima volta a esquentar e nem é 2016…

Primeiro o prefeito Luciano Duque culpou antes de sair de um grupo local do Whatsapp – em notícia que o blog trouxe em primeira mão – o governo do Estado por pontuais dificuldades em sua gestão. “É uma obra que não consigo terminar porque o Governo do Estado me persegue. Não libera os recursos para eu terminar”, lamentou, referindo-se aos projetos com parceria do Estado.

Quem entrou na defesa do Estado foi o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira. O escudeiro estadual acusou o prefeito de ter feito lambança com dinheiro público na obra do asfaltamento do IPSEP. Também acusou a Prefeitura de não prestar contas da execução da obra, o que estaria travando  a terceira parcela do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM).

Agora, a prefeitura emite através da sua Assessoria uma nota criticando as declarações de Sebastião sob o título “Muito ajuda quem não atrapalha”. Leia e avalie onde este debate vai parar. Para muitos, é a antecipação do debate eleitoral de 2016:

Parece que o Secretário de Transporte de Pernambuco até tem boa intenção, mas peca ao criticar o Prefeito Luciano Duque com informações que não correspondem a verdade. É preciso que o secretário se aproprie melhor dos fatos e das regras existentes no tocante ao Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. Vejamos: com relação a depósito de parcela de obras com recursos do FEM, o secretário deve ter deixado de ler a regra deste programa, mas vamos esclarecer corretamente.

No sítio http://www.fem.seplag.pe.gov.br/web/portal-fem/sobre-fem, de fácil acesso, diz o seguinte: ‘‘… Será liberado em quatro parcelas: a primeira de 30% do total destinado para o município em 15 de maio de 2013; a segunda, também de 30%, 60 dias após a primeira; a terceira, de 20%, mediante declaração do prefeito de aplicação dos recursos; e a quarta e última, de 20%, mediante a apresentação ao governo do estado pela administração municipal do termo de recebimento da obra. ’’ Ou seja, não se depende de prestação de contas para liberação de recursos. Mas nos solicitaram!

No que diz respeito ao tipo escolhido de pavimentação, também, o secretário deve procurar argumentos melhores, mas, também, vamos esclarecer corretamente.

O metro quadrado de pavimentação em paralelo custaria, mais ou menos, R$ 65,00. Com o valor da obra de 1.679.630,60 daria pra fazer apenas 9 ruas no IPSEP. Com a escolha de pavimentar em asfalto iremos beneficiar 23 ruas, ou seja, quase 300 % a mais de pessoas sem poeira, sem lama e com acesso as suas residências, por exemplo, em dias de trombas de água atípicas como foi a do último dia 22 de fevereiro. A Prefeitura Municipal tentou junto ao Governo Estadual via Secretaria das Cidades, desde janeiro de 2014, modificar o plano de trabalho para beneficiar mais 4 ruas, mas, infelizmente, não houve entendimento. Resolveu-se, portanto, não esperar mais e executar o plano de trabalho aprovado inicialmente.

Com relação ao Meio Ambiente, o Governo Municipal tem tido o cuidado e atuado diuturnamente para implantar práticas sustentáveis, onde Serra Talhada é referência em Pernambuco, sobretudo, pelos projetos que apoiados a partir da Prefeitura Municipal. Para fortalecer ainda mais o cuidado com o meio ambiente, Foi criada a Secretaria e a Agência Municipal de Meio Ambiente vinculada ao CPRH, adequando a gestão local ao modelo de desenvolvimento que promove políticas que visam o equilíbrio social, econômico e ambiental.

Sobre esse aspecto seria importante que o secretário respondesse uma pergunta: Se o asfalto deixa a cidade mais quente, com que tipo de material, o secretário vai pavimentar o acesso ao Bom Jesus – Malhada, visto que é necessário amenizar o clima da cidade?

Ora, o Sr. Sebastião Oliveira é do tipo que gosta de criar falsas polêmicas, mas esquece de fazer gestão para que as suas promessas cheguem até a população de Serra Talhada. Lambança faz um governo que abandona uma obra do porte do corpo de bombeiros, pelo menos em Serra Talhada, visto que em outras cidades foram concluídas. Mas será que isso é lambança ou retaliação?

E a estação rodoviária, por que Serra Talhada não foi contemplada, enquanto outros munícipios, sem desmerecer qualquer que seja, que têm um menor fluxo de passageiros foram atendidos. Será lambança ou Conveniência?

Será que o secretário conhece o bairro Mutirão? Pois lá existem sérios problemas de responsabilidade do Governo Estadual, que merecem a atenção do ilustre secretário.

Aliás, o Governo Estadual acabou de anunciar que repetirá o Programa Todos por Pernambuco, onde estará visitando diversas cidades do Estado, e mais uma vez, Serra Talhada foi ignorada, ou por falta de interesse, ou por falta de força política e prestígio dos aliados do Governador.  

O nobre secretário, que gosta de aparecer nas manchetes dos noticiários criticando o Prefeito Luciano Duque, já pode, se quiser, arregaçar as mangas e fazer alguma coisa por Serra Talhada, pois certamente, a população lhe será grata. 

Outras Notícias

Reunião em Brasília dia 25 pode pôr SAMU para funcionar na região

Uma reunião na terça-feira, dia 25 de abril, na Coordenação Geral de Urgência do Ministério da Saúde vai tratar segundo convite “definitivamente” a habilitação da Central de Regulação das urgências do SAMU 192 e unidades móveis da região do Pajeú, mais outros municípios do entorno. A Secretária de Educação, Márcia Conrado, é uma das convidadas, […]

Central de Regulação do SAMU em Serra Talhada

Uma reunião na terça-feira, dia 25 de abril, na Coordenação Geral de Urgência do Ministério da Saúde vai tratar segundo convite “definitivamente” a habilitação da Central de Regulação das urgências do SAMU 192 e unidades móveis da região do Pajeú, mais outros municípios do entorno.

A Secretária de Educação, Márcia Conrado, é uma das convidadas, considerando o fato de que a Central de regulação fica no município de Serra Talhada. Também estão sendo convidados representantes da Secretaria de saúde do Estado, além do COSEMS – Conselho Municipal de Secretários Municipais de Saúde. O comunicado é assinado por Munik Pereira Santos Teixeira, Referência Técnica da Coordenação do Ministério da Saúde.

A novela se arrasta desde 2014, quando as ambulâncias foram entregues. De lá para cá, um debate é travado principalmente no tocante à divisão de responsabilidades dos entes na efetivação do serviço que já deveria estar salvando vidas na região.

O município de Serra Talhada já afirmou que toca o serviço com a garantia das contrapartidas estaduais e federais, para não ficar com a bomba na mão. O Secretário de Saúde Iran Costa já afirmou que o Estado não é problema.

Nos últimos meses, as conversas para o início do serviço tem se intensificado. No fim do ano passado, o Ministério da Saúde chegou a  pedir as ambulâncias por falta de efetivação do programa. Hoje, algumas, subutilizadas, servem para ambulancioterapia.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras, que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo a morte.  Trata-se de um serviço pré-hospitalar,  que visa conectar as vítimas aos recursos que elas necessitam e com a maior brevidade possível.

O SAMU 192 é um serviço gratuito, que funciona 24 horas, por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada, acessado pelo número “192” e acionado por uma Central de Regulação das Urgências. O SAMU realiza os atendimentos em qualquer lugar: residências, locais de trabalho e vias públicas, e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

São José do Egito anuncia vacinação contra a Covid-19 para público de 18 anos acima

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou em vídeo, nas redes sociais da Prefeitura, nesta quarta-feira (04.08), que o município abriu a vacinação contra a Covid-19, para pessoas com 18 anos ou mais. “A seriedade e o respeito ao próximo com que conduzimos o processo de vacinação em nossa cidade, […]

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, anunciou em vídeo, nas redes sociais da Prefeitura, nesta quarta-feira (04.08), que o município abriu a vacinação contra a Covid-19, para pessoas com 18 anos ou mais.

“A seriedade e o respeito ao próximo com que conduzimos o processo de vacinação em nossa cidade, finalmente chega ao ponto que nos coloca entre as cidades mais avançadas do Brasil”, afirmou o secretário no vídeo. 

“Agora, vamos dar um passo gigantesco no combate ao corona virus, é com muito senso do dever cumprido, que anunciamos a vacinação para pessoas de 18 anos ou mais”, completou Paulo Jucá.

O agendamento já está aberto para as pessoas desta faixa etária e pode ser feito clicando aqui.

SINDUPROM defende Dinalva Melo de críticas em Tabira

Caro Nill Junior, Em resposta à matéria “No Pajeú Dinalva Mello e uma leoa, mas em Tabira”, levantando dúvidas sobre a atuação da Coordenadora Geral desta entidade, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, o SINDUPROM/PE vem esclarecer que: São flagrantes as manobras de ex-cargos comissionados da gestão passada, algumas nem ao SINDUPROM, que destilam ódio no […]

Caro Nill Junior,

Em resposta à matéria “No Pajeú Dinalva Mello e uma leoa, mas em Tabira”, levantando dúvidas sobre a atuação da Coordenadora Geral desta entidade, Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, o SINDUPROM/PE vem esclarecer que:

São flagrantes as manobras de ex-cargos comissionados da gestão passada, algumas nem ao SINDUPROM, que destilam ódio no meio da categoria a fim de enfraquecer a luta sindical, canalizando alguns descontentamentos normais em uma categoria com mais de cento e trinta profissionais efetivos, para o lamaçal da partidarização da entidade sindical, querendo transformar o sindicato em instrumento da oposição;

O SINDUPROM/PE vem acompanhando, fiscalizando e cobrando todo o cumprimento dos protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias da ONU, do Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, no que diz respeito à prevenção e o combate a disseminação da Pandemia Internacional COVID 19, no retorno às aulas presenciais no município de Tabira-PE, assegurando a imunização de todos os profissionais do Magistério, com a primeira e a segunda dose da vacina.

Além desta conquista, visitamos várias escolas da Rede Municipal de Ensino desde o dia 07 do mês de Outubro de 2021, no intuito de garantir a proteção preservação da vida dos alunos, professores e demais servidores públicos que fazem parte da determinada unidade de ensino;

Participado da reformulação do Plano de Carreira e Remuneração (PCR) com o objetivo de reconquistar os direitos da categoria, retirados na Gestão passada (Aprovado em Dez 2017) e que foi acordado com a atual Gestão, para fevereiro de 2022;

Assegurou em negociação com a atual gestão a equiparação salarial de 7% na hora aula dos profissionais do magistério do Ensino Fundamental I, com sua implantação a partir de Janeiro de 2022;

O SINDUPROM/PE, através do processo de negociação, assegurou a conquista do 13 ° Salário para os profissionais do Magistério contratados;

Conquista do rateio das sobras dos recursos do FUNDEB (70%) para todos os Profissionais do Magistério efetivos e contratados, no valor de R$ 1.721.554,78 (Um milhão, setecentos e vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), correspondendo a 179.4% para cada Profissional do Magistério, a ser pago com crédito em conta, no dia 06/01/2022;

Conquistamos em diálogo com essa atual gestão, de um calendário de pagamento dos salários dos Profissionais do Magistério durante o ano de 2021 e já estamos em negociação para assegurarmos o calendário de pagamento do no de 2022;

Todas as negociações com a prefeita do município e sua equipe de assessores tiveram a participação da Coordenadora Geral do SINDUPROM/PE, professora Dinalva Lima Pereira Vieira de Mello, como também os membros da Comissão de Base dos Profissionais do Magistério, eleitos em assembleia geral da categoria, os mesmos tendo direito a voz e a voto, podendo externar seus pontos de vista e levá-los para apreciação da assembleia da categoria;

O SINDUPROM/PE vem tornar público que todo esse processo de negociação entre os profissionais do magistério e a atual gestão pública, teve a participação da categoria que acredita no seu instrumento de defesa e organização, como filiada e participante das assembleias convocadas pelo sindicato classista.

Assim, mostramos como fazer a diferença entre os que lutam e conquistam para todos e uma pequena parcela de profissionais da educação que nem filiados são, apostando em “quanto pior, melhor”, querendo levar a categoria para um precipício, perdendo direitos e conquistas como no passado recente, inclusive sendo participantes do processo de destruição do nosso Plano de Carreira e Remuneração.

O SINDUPROM/PE nunca se negou a participar de debates, entrevistas, lives e qualquer outra forma democrática de colaborar com um jornalismo sério, que busca a verdade e que em cima dos fatos, desenvolve o seu trabalho profissional , de tão grande valor para o processo democrático incipiente neste país, como uma imprensa livre e sem amarras, principalmente de caciques e coronéis do presente e do passado.

Neste momento de tamanha tristeza para o povo do nosso país, quando ainda vivenciamos uma mortífera pandemia de dimensão internacional, a COVID-19 com mais de 620 mil mortos, com um governo de características fascistas que tem levado o país a fome e a miséria, além de buscar destruir a escola pública de qualidade e universal para todos, com milhares de mortos e desabrigados das enchentes da Bahia e de Minas Gerais e em nome do jornalista Vladimir Herzog, jornalista torturado e morto pela ditadura militar, atenciosamente,

Professor Almani Leite Veras – Secretário de Imprensa e Comunicação Social do SINDUPROM Pernambuco 

MP Eleitoral quer coibir e punir prática de derrame de santinhos às vésperas do pleito

Apesar de ser crime, “voo da madrugada” ainda é uma estratégia usada por candidatos para tentar votos de última hora Uma cena muito frequente no dia da eleição é a de ruas próximas aos locais de votação tomadas por santinhos e outros materiais de campanha eleitoral. A prática, chamada popularmente de “voo da madrugada”, é […]

Apesar de ser crime, “voo da madrugada” ainda é uma estratégia usada por candidatos para tentar votos de última hora

Uma cena muito frequente no dia da eleição é a de ruas próximas aos locais de votação tomadas por santinhos e outros materiais de campanha eleitoral.

A prática, chamada popularmente de “voo da madrugada”, é uma tentativa de candidatos e candidatas de impulsionar seus nomes momentos antes do voto e, assim, influenciar os eleitores para que optem pelo número que têm à vista. 

Só que essa estratégia é ilegal, passível de multa e outras sanções, e, assim como outros crimes eleitorais, está sendo combatida pelo Ministério Público Eleitoral em Pernambuco.

Nesta semana, a Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, representada pelo procurador regional eleitoral, Roberto Moreira de Almeida, expediu a Orientação Normativa PRE/PE 2/2022, que estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos do Ministério Público Eleitoral a fim de garantir o cumprimento da legislação eleitoral no tocante à propaganda irregular. 

O documento esclarece que o derrame, ou a anuência dele, de material de propaganda, tais como panfletos, santinhos e adesivos, no local de votação ou nas vias próximas, ainda que realizado na véspera da eleição, configura propaganda irregular e que tanto o infrator quanto o beneficiário devem ser identificados e penalizados.

Na Orientação Normativa, o procurador regional eleitoral solicita aos promotores eleitorais que reúnam todos os dados e provas a fim de tornar possível a atuação da Procuradoria Regional Eleitoral perante o Tribunal Regional Eleitoral respeitando os prazos e a legislação.

As instruções repassadas pela PRE/PE são para que, em casos de derrame de santinhos de políticos, os promotores eleitorais promovam as diligências para verificar e coibir a ocorrência da prática; instruam suas equipes sobre como organizar o material, com destaque para o cuidado com a correta identificação do(a) candidato(a) beneficiado(a) pelo ilícito; instaurem Notícia de Fato ou Procedimento Preparatório Eleitoral; e encaminhem a documentação reunida para a PRE/PE.

MP Eleitoral – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Durante as eleições, cabe à Procuradoria Regional Eleitoral dirigir as atividades do MP Eleitoral em cada estado, podendo expedir orientações aos órgãos do Ministério Público com atuação perante as zonas eleitorais. 

Cabe aos promotores eleitorais auxiliarem o procurador-geral Eleitoral e os procuradores regionais eleitorais na fiscalização do cumprimento da legislação eleitoral.

Afogados: Vereadores aprovam pacote de projetos que inclui reajuste salarial, auxílio-alimentação e critérios de indenização de viagens

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa. Primeira mão Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A […]

A redação do blog entrou em contato com o presidente da Câmara pedindo informações sobre os valores propostos. Vicentinho informou que após serem sancionados repassa.

Primeira mão

Na manhã desta segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou sua primeira Sessão Extraordinária de 2025, sob a presidência do vereador Vicentinho Zuza. A pauta principal da reunião incluiu a leitura, análise e votação de projetos de lei do Executivo e do Legislativo municipal.

A sessão começou com a leitura do Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025, enviado pelo prefeito Alessandro Palmeira. O projeto prevê o pagamento do componente de qualidade para equipes de Saúde da Família, Saúde Bucal e multiprofissionais, conforme estabelecido pela Portaria GM/MS nº 3493/2024. A mensagem do prefeito ressaltou a urgência na apreciação do projeto, que tem como objetivo fortalecer a eficiência no atendimento à saúde básica do município.

No entanto, por conta da ausência inicial de comissões formalizadas, o projeto passou por análise posterior. As comissões de Justiça e Redação Final e de Finanças e Orçamento foram constituídas durante a sessão. A Comissão de Justiça e Redação Final foi composta por Mário Martins (relator), Zé Negão (presidente) e Simone da Feira (membro). Já a Comissão de Finanças e Orçamento ficou sob a responsabilidade de Douglas Eletricista (relator), Lucineide Cordeiro (presidente) e Edson do Cosmético (membro).

Após a formação das comissões, o Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 do Executivo foi analisado. O relator da Comissão de Justiça, vereador Mário Martins, declarou o projeto constitucional e favorável à sua tramitação. Os demais membros da comissão acompanharam o parecer. Na Comissão de Finanças e Orçamento, o relator Douglas Eletricista também emitiu voto favorável, seguido pelos demais membros.

Em votação plenária, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Projetos do Legislativo

Além do projeto do Executivo, a Câmara apreciou e aprovou os seguintes projetos de lei de autoria do Legislativo:

Projeto de Lei Ordinária nº 01/2025 – Altera o anexo único da Lei Ordinária nº 731/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2025 – Altera o anexo I da Lei Complementar nº 098/2024 e suprime os artigos 3º e 4º, dando-lhes nova redação.

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2025 – Estabelece valores e critérios de indenização de despesas com viagens a serviço da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Ordinária nº 04/2025 – Regulamenta a verba de representação do presidente da Câmara Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 – Concede reajuste salarial para cargos de provimento em comissão.

Projeto de Lei Ordinária nº 06/2025 – Institui auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Todos os projetos receberam parecer favorável das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade em plenário e seguem para a sanção do prefeito Sandrinho Palmeira.

A redação do blog do Nill Júnior entrou em contato com o presidente da Câmara, Vicentinho Zuza pedindo informações sobre os valores propostos. “Os projetos foram para Sanção do prefeito. Quando sancionados te passo”, disse Vicentinho.

A próxima sessão ordinária foi convocada para o dia 4 de fevereiro de 2025, marcando o início oficial do período legislativo do ano.