Poeta Dudu Morais é preso

O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC), em relação ao candidato a prefeito de Tuparetama, Edvan César Pessoa, porém, é importante informar o equívoco do nobre Promotor Eleitoral.

Argumenta em sua peça que o Candidato Edvan César Pessoa encontra-se com “ao menos uma causa de inelegibilidade”, devido as Contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, relativas ao exercício financeiro de 2015.

Verifica-se que a Constituição da República atribui competências ao Poder Legislativo Municipal (julgar as contas) e ao Tribunal de Contas (emitir parecer prévio).

A titularidade do controle externo das contas é do Legislativo Municipal, o qual realiza o efetivo julgamento das contas, já o TCE atua como órgão auxiliador, efetivando assim o verdadeiro sistema de pesos e contrapesos – checksandbalances – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Sendo assim, devem os procedimentos previstos no artigo 206 de Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Tuparetama-PE serem observados, pois esta fiscalização institucional não pode ser exercida de modo abusivo e arbitrário pelo Poder Legislativo, sendo este o entendimento da Suprema Corte (STF – RE 682.011, Rel. Min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 8-6-2012, DJE de 13-6-2012).

Cabe exclusivamente ao Poder Legislativo o julgamento das contas anuais do Chefe do Executivo, com mais razão não se pode conferir natureza jurídica de decisão, com efeitos imediatos, ao parecer emitido pelo Tribunal de Contas que opina pela desaprovação das contas de prefeito até manifestação expressa da Câmara Municipal.

A competência para julgamento das contas anuais dos prefeitos, eleitos pelo povo, é do Poder Legislativo (art. 71, I, da CF), órgão constituído por representantes democraticamente eleitos, já o parecer do TCE/PE, nesse caso, é meramente opinativo, não sendo apto a produzir consequências, como a inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da Lei Complementar 64/90. Sendo assim, o candidato a prefeito, Edvan César Pessoa encontra-se em PLENO GOZO DOS SEUS DIREITOS POLÍTICOS, TOTALMENTE APTO AO PLEITO ELEITORAL E TOTALMENTE ELEGÍVEL, caso esta seja a vontade soberana do povo, já que não houve julgamento da referida conta pela Câmara de Vereadores de Tuparetama.

Por fim, o candidato Edvan César Pessoa está muito tranquilo, pois acredita na Lei e em seus julgadores e diz “que confia muito em seu grupo político e especialmente no seu vice-prefeito, Moisés Freitas”.

OZAEL FÉLIX DE SIQUEIRA Advogado Coordenação Jurídica da Campanha

A Secretária de Educação de Buíque, Marilan Belisário, anunciou na manhã desta segunda-feira (17), em entrevista a Rádio Buíque FM, o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário de 2019 para todos os servidores efetivos da Educação, desde professores ao pessoal administrativo. O anúncio acontece no momento em que muitos municípios vem tendo dificuldades de pagar até mesmo os salários em dia.

“Apesar das dificuldades dos municípios, recebemos a determinação do prefeito Arquimedes de pagar a primeira parcela desse abono para que os servidores da educação possam brincar os festejos juninos com dinheiro no bolso. Isso, além de beneficiar nossos servidores irá beneficiar diretamente o comércio de Buíque, com a injeção de recursos novos de quase um milhão de reais. Isso demonstra que temos um prefeito preocupado com o desenvolvimento do município”, afirmou Marilan.

Já estão sendo enviados hoje às contas dos servidores efetivos da Educação os valores referente a 1ª parcela do 13º de 2019 no montante de R$ 203.265,43 (Fundeb 40%) e R$ 738.165,32 (Fundeb 60%), que totalizam R$ 941.430,75 injetados na economia local a uma semana das comemorações do São João. Os recursos do Fundeb são administrados pelo Fundo Municipal de Educação e direcionados ao pagamento de salários e desenvolvimento do ensino.

O anuncio foi feito durante balanço das ações da secretaria de Educação a radialista Agda Araújo, aonde a Secretária Marilan Belisário lembrou das dificuldades encontradas na pasta quando o atual prefeito assumiu o governo, mas que vem transformando a realidade para melhor com mudanças administrativas e ações que agilizaram o trabalho da pasta e começam a dar resultados positivos.

O advogado Luiz Henrique Vieira, do candidato Gilson Bento, do Podemos, negou que tenha sido contratada por ele a pesquisa Exata para o Diário de Pernambuco. 

“O próprio contratante é o Diário.  Não contratamos nem sondamos realização de pesquisas com o Exatta”, garantiu.

Segundo a campanha de Gilson, a acusação da campanha de José Vanderlei não passa de Fake News.

Gilson Bento disputa seu primeiro mandato para prefeito do município.  Empresário por formação decidiu disputar a prefeitura ocupando espaço na oposição.  

Em coletiva de imprensa neste domingo, a chapa de Marília foi fechada com o deputado federal Sebastião Oliveira na vice da pré-candidata

Por André Luis – Atualizado às 20h35

Após a confirmação do deputado federal Sebastião Oliveira (Avante) na vice da também deputada federal e pré-candidata ao Governo do Estado Marília Arraes (Solidariedade) em coletiva de imprensa no Hotel São Cristóvão, Serra Talhada neste domingo (19), Marília é a primeira entre os pré-candidatos ao Governo de Pernambuco a fechar a chapa para o pleito deste ano.

A chapa encabeçada por Marília tem como pré-candidato ao Senado o deputado federal André de Paula (PSD) e na vice o deputado federal Sebastião Oliveira (Avante), que desembarcou da Frente Popular.

Colada com Lula – Mesmo não tendo o apoio declarado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois o PSB não admitiu palanque duplo no Estado, na coletiva deste domingo ficou claro que Marília não abrirá mão de colar a sua imagem a de Lula, que tenta voltar ao comando do país no pleito deste ano. O painel instalado no local mostrava as fotos de Sebastião Oliveira, Lula, Marília Arraes e André de Paula juntos.

Alianças – Marília Arraes destacou a aliança que está sendo construída com André de Paula e Sebastião Oliveira. Ela citou as alianças feitas por seu avô, Miguel Arraes e a aliança entre Lula e Geraldo Alckmim – históricos adversários políticos.

“Muitas vezes precisamos procurar pessoas que não pensam como a gente, mas que estão alinhadas no mesmo sentimento. Dessa maneira, aqui estamos construindo em Pernambuco todos esses caminhos que foram construídos por Arraes e por Lula”, afirmou Marília.

“Vamos continuar buscando a nossa maior aliança que é a aliança com o povo de Pernambuco. Pernambuco não tem dono, não tem senhor além do nosso Deus”, destacou Marília ainda falando sobre as alianças que estão sendo feitas em torno do seu projeto.

Perseguição – Segundo Marília muitos prefeitos e líderes políticos do Estado não podem votar em quem querem por medo de perseguição. “Pernambucano é um povo altivo, o povo está andando de cabeça baixa. Há o medo de perseguição. Se o prefeito vota contra, o dinheiro não chega no município. Mas quem é o mais prejudicado? É o povo. Essa unidade que construímos mostra a nossa intenção, mostra que vamos trabalhar para o povo de Pernambuco”, disse Marília. 

Apoio a Lula – “Eles estão querendo dizer que Lula tem o apoio exclusivo deles. E eu pergunto, quem quer que Lula ganhe rejeita apoio? Quem a gente puder unir, agregar para o lado do presidente Lula, nós vamos arregimentar. Eles vão mudando ao sabor do vento. Aqui não, sempre estive com Lula no bom e no ruim”, destacou Marília.

O vice – Falando sobre a escolha de Sebastião Oliveira para ocupar a vice no seu palanque, Marília lembrou que Sebá conhece Pernambuco e as suas dificuldades e destacou o seu trabalho na Câmara a favor do estado. “Com vontade política a gente consegue resolver os problemas de todas as regiões do estado”, afirmou Marília.

Liberdade – Em sua fala, Sebastião Oliveira disse se sentir um homem livre. Na última sexta-feira, quando fui entregar os cargos ao governador Paulo Câmara e o prefeito do Recife, João Campos, senti que tirei um grande peso das minhas costas. Me senti um homem livre. O ciclo, de um tempo pra cá, se tornou vicioso onde uma sigla faz de tudo inominável para se manter no poder”, destacou Sebastião.

Sebá também destacou que a chapa não chega para destruir nada. “Viemos para construir pontes”, afirmou o parlamentar destacando a simbologia da união entre ele, o ex-prefeito de Serra Talhada e pré-candidato a deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e o também ex-prefeito de Serra, Carlos Evandro – adversários históricos na política serra-talhadense.

Livramento – Perguntado se teria ficado algum ressentimento por conta de não ter sido escolhido como o pré-candidato ao Senado da Frente Popular, André de Paula disse acreditar que foi um livramento.

O pré-candidato a senador também disse que a chapa é forte e que está vivendo um momento muito importante da sua vida pública. “Eu acredito neste projeto, eu acredito em Marília Arraes. Pernambuco merece mais. Eu quero ser o senador que vai trabalhar por Pernambuco e pelos pernambucanos, eu me preparei para este momento”, afirmou André.

Ele também disse que o seu partido, o PSD será muito importante para a governabilidade de Lula nos próximos quatro anos.

E agradeceu o apoio de Sebá a sua pré-candidatura. “Não pensou duas vezes. Nós vamos ter um grande vice-governador”.

A mesa – A mesa do evento foi composta por Luciano Duque, Carlos Evandro, Waldemar Oliveira, Sebastião Oliveira, André de Paula e Marília Arraes. Todos falaram.

Waldemar destacou a aliança e disse que apesar da dificuldade do pleito deste ano, está confiante na vitória. “Eu confio e eu creio! Apoiamos o PSB durante 16 anos e creio que chegamos ao fim de um ciclo. Pernambuco não está bem, a saúde, a infraestrutura… o povo quer mudança”, afirmou Waldemar Oliveira que é pré-candidato a deputado federal.

Carlos Evandro disse estar muito honrado em integrar a campanha de Marília. Duque que Sebastião Oliveira chega para somar e que vai ajudar a fazer Pernambuco diferente.

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.

O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.