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Do Congresso em Foco

O deputado federal Wellington Roberto (PR-PB) quitou, no último mês de janeiro, uma devolução de quase R$ 200 mil à Câmara após ter reconhecido uma irregularidade no uso da cota parlamentar.

Por quase seis anos, de outubro de 2009 a junho de 2015, o congressista gastou R$ 198.196,80 da verba indenizatória de seu gabinete abastecendo veículos particulares no posto de combustíveis do irmão e da cunhada, em Campina Grande (PB).

O deputado, que se reelegeu como o terceiro mais votado da Paraíba nas eleições 2018, com 107.465 votos, precisou dividir a devolução à Câmara em 37 parcelas de R$ 5.356,68. A restituição começou em janeiro de 2016 e terminou no mês passado, três anos depois.

A fraude havia sido descoberta, em junho de 2015, pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização informal que fiscaliza a aplicação de recursos públicos no Congresso. A entidade entregou abaixo-assinado à Presidência da Câmara e alertou o próprio deputado Wellington Roberto, que só concordou em devolver os valores ao ser obrigado pela Casa.

O Congresso em Foco procurou o parlamentar, que alegou, via assessoria, que “desconhecia o artigo da portaria” que proíbe tal prática. O Ato da Mesa 43/2009 determina, em seu artigo 4º, parágrafo 13, que “não se admitirá a utilização da Cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”, o que inclui o irmão.

Em dezembro de 2015, Wellington Roberto protagonizou um incidente que, gravado em vídeo, alcançou 5 milhões de visualizações ao ser noticiado pelo Congresso em Foco. Durante uma reunião do Conselho de Ética para discutir o processo de cassação do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – preso pela Operação Lava Jato em Curitiba há mais de dois anos –, o congressista paraibano trocou ofensas e tapas com o colega Zé Geraldo (PT-PA).

O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política.

O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).

A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de sua esposa.

Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado disse que reconhece a irregularidade e está providenciando o encerramento do contrato. Segundo ele, o erro ocorreu porque sua ex-chefe de gabinete lhe informou que locações de imóveis pertencentes a parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não era proibida pelo ato da Mesa.

O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

Na manhã desta sexta-feira (11), o Governo Municipal de Itapetim realizou um evento, no auditório da Secretaria de Educação, para comemorar a conquista do prêmio internacional Selo Unicef que o município conquistou. Também foi apresentado os resultados finais e ações implementadas.

Este foi um grande reconhecimento das políticas públicas desenvolvidas por Itapetim. “É uma alegria imensa para todos nós itapetinenses saber que merecemos esta grande premiação”, disse o prefeito Adelmo Moura.

Adelmo também parabenizou o articulador do Selo Unicef do município, Diego Nunes, pelo empenho e trabalho realizado, além de todos os secretários e servidores que trabalharam para alcançarem o prêmio.

No evento, esteve o vice-prefeito Junio Moreira, Padre Jorge, representantes municipais e secretários municipais.

O Governo Municipal de Serra Talhada esclareceu em mota que é fake news o áudio que circula através do WhatsApp com a informação de que a Vigilância Sanitária do município proibiria a entrada ou saída de veículos na cidade a partir do próximo domingo (19.04).

O áudio correu as redes sociais no dia de hoje em várias cidades.

“Conforme a Assessoria de Comunicação da PMST já havia informado anteriormente, serão montadas a partir da semana que vem barreiras sanitárias nos principais acessos da cidade, com o objetivo de informar a população sobre as medidas necessárias contra o Coronavírus e monitorar a circulação de visitantes, conforme o Decreto Nº 3.154, de 13 de abril de 2020”.

A Secretaria de Saúde reforça que as barreiras sanitárias são importantes nesse momento de circulação do vírus, porque possibilitam que as equipes de Vigilância em Saúde realizem investigação ativa de eventuais estados de saúde que apontem para quadro suspeito da COVID-19, com tomada de temperatura e averiguação de histórico de contato suspeito, efetuando o devido encaminhamento à rede de saúde e aplicando medida de isolamento, se for o caso, dentro dos protocolos estabelecidos para o acompanhamento da doença.

“Pedimos que a população evite disseminar informações que não sejam oficiais, e que busque acompanhar as redes sociais e o site da Prefeitura Municipal, onde nós postamos todas as ações realizadas, atualizamos os boletins sobre a COVID-19 e informamos os encaminhamentos a serem tomados, dessa forma a gente evita que as pessoas entrem em pânico com as fake news, que em nada ajudam nesse momento de crise”, alertou o Prefeito Luciano Duque.

Como informado ontem, o secretário estadual de Infraestrutura, João Bosco, garantiu que  a restauração da estrada ligando o distrito de Albuquerque-né para Afogados da Ingazeira vai finalmente sair. Com 42 quilômetros, o trecho está intransitável devido a buraqueira.

Segundo Bosco, a obra está orçada em R$ 15,4 milhões e deve ser iniciada na primeira semana de setembro, com prazo de conclusão para oito meses, podendo ser antecipado para seis meses. A empresa Andrade Guedes, ganhadora da licitação não cumpriu as exigências e os prazos estabelecidos no contrato. Assumiu a que ficou em segundo lugar, a Esse Engenhara.

Falando também à Gazeta FM e ao blogueiro Marcelo Patriota, o Secretário prometeu uma operação tapa buracos na estrada que liga Grossos a São José do Egito-Ouro Velho-PB. Também garantiu melhorias entre Ambó e a divisa da Paraíba, passando por Brejinho até Teixeira.

Outra promessa foi de reparos na estrada que liga Tabira a Água Branca. João Bosco passou a tarde visitado obras como a da PE entre Sertânia e Custódia

Nomes de rodovias: João Bosco informou que um pedido de Eduardo Campos, quando ainda era governador, vai batizar algumas rodovias. A estrada que liga Tuparetama a São José do Egito deverá ser chamada de Francisco Perazzo. A de São José do Egito à divisa da Paraíba,passando por Brejinho será chamada de Walfredo Siqueira. A rodovia entre Tabira e São José do Egito terá o nome de Inácio Mariano Valadares.