Podemos lança Delson Lustosa em Santa Terezinha

O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador da República, Luciano Sampaio Gomes Rolim, informou que  irá instaurar procedimento próprio para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos na ação  popular que acusa a gestão Márcia Conrado, através da Educação, de desvio de finalidade da aplicação de recursos do Fundeb.

A investigação trata da utilização de mais de R$ 9 milhões dos recursos do Fundeb e do Salário Educação do município de Serra Talhada no exercício de 2024, sob a gestão da prefeita Márcia Conrado (PT) para despesas de combustível e merenda. São réus no processo o município de Serra Talhada, a União, a prefeita Márcia Conrado, o secretário de Educação, José Edmar Bezerra, e o ex-secretário de Educação, Erivonaldo Alves da Silva.

Ao analisar a Ação Popular n° 0800522-95.2024.4.05.8303, apresentada à Justiça Federal, através da 18ª Vara Federal de Pernambuco, o MPF opinou favoravelmente ao pedido de tutela inibitória, a fim de que seja determinado aos réus que se abstenham de utilizar recursos do Fundeb e do Salário Educação irregularmente, sob pena de multa diária estabelecida com fulcro no artigo 179, I, do Código de Processo Civil, e no artigo 6º, §4º, da Lei nº 4.717/1965. Essa decisão já foi tomada e agora, será julgado o mérito.

No parecer encaminhado à Justiça Federal, o MPF cita a confissão de culpa assinada pelo próprio secretário de Educação, Edmar Júnior, durante reunião do Conselho do FUNDEB. “Foi acostada nos autos a ata de reunião do conselho do Fundeb em Serra Talhada, realizada em 24 de abril de 2024, na qual restou registrada pelo Secretário de Educação do Município fala que denota violação a essa norma da limitação temporal de emprego dos recursos no exercício em que são creditados, pois faz referência à utilização dos valores de 2024 para suprir despesas de 2023. Não bastasse isso as dívidas se referiam a gastos com merenda escolar, que, como visto acima, não podem ser custeados com recursos do Fundeb”, afirma o procurador da República.

Ainda na manifestação, o MPF informou ao Poder Judiciário que também instaurará investigação própria para aprofundar a apuração dos fatos e adotar as medidas cabíveis contra os respectivos réus. “Por fim, informa que será instaurado procedimento próprio no MPF para apuração mais aprofundada dos elementos trazidos pela parte autora e eventual adoção de medidas de responsabilização, em especial no tocante ao uso de verbas do Fundeb do exercício de 2024 para cobrir despesas do exercício anterior e, além disso, não passíveis de custeio pelo referido fundo, por se referirem a gastos com merenda escolar”, informou o MPF.

O que diz a prefeitura: a prefeitura de Serra Talhada emitiu nota afirmando que não existe um centavo da educação que não tenha sido investido na educação do nosso município. Todo o dinheiro da educação é investido na educação, e até a própria Justiça reconhece isso.

“O ponto em questão foi o uso de recursos do Fundeb para aquisição de merendas e custeio de combustível para transporte escolar, o que a justiça recomenda ajuste. Usamos todo recurso da educação na educação. Por causa disso, Serra Talhada alcançou o 1º lugar em alfabetização na idade certa em Pernambuco, entre os municípios acima de 40 mil habitantes. Conseguimos manter nossas escolas funcionando no padrão das melhores redes de Pernambuco, incluindo pagamento em dia aos professores, fardamento, merenda, avanço na estrutura física e pedagógica de qualidade”.

“O desvio que há, portanto, é o da verdade por parte dos nossos adversários. Lamentamos que, por interesses eleitorais, estejam querendo ludibriar a sociedade e a imprensa séria de Pernambuco”, concluiu.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito, expediu a Recomendação Administrativa nº 001/2025 direcionada aos prefeitos e presidentes das câmaras municipais de Santa Terezinha e São José do Egito. O objetivo é garantir a implementação e fiscalização do processo de escolha unificado dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, bem como a regularização dos respectivos Fundos.

A medida atende às determinações legais e constitucionais que conferem ao MPPE a atribuição de zelar pelos direitos da pessoa idosa, conforme previsto no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), na Lei Estadual nº 15.446/2014 e na Lei Federal nº 12.213/2010.

Principais orientações do MPPE:

Realização da eleição unificada: Os municípios devem assegurar a realização do processo de escolha unificado dos representantes da sociedade civil para os Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa Idosa, marcada para a última semana de outubro de 2025, conforme a legislação estadual.

Regularização dos Fundos Municipais: Caso o Fundo de Direitos da Pessoa Idosa ainda não tenha sido criado, as prefeituras devem encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal para sua instituição, além de garantir sua devida regularização, incluindo CNPJ próprio, conta em banco público e registro no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, seguindo os parâmetros da Portaria nº 390/2023.

A Recomendação também orienta os presidentes das Câmaras Municipais a adotar providências para tramitação rápida dos projetos de lei relacionados, preferencialmente em regime de urgência, promovendo ampla publicidade ao debate e informando todos os trâmites à Promotoria.

Acompanhamento e fiscalização

Além da Recomendação, a 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito instaurou dois procedimentos administrativos de acompanhamento de políticas públicas: um para monitorar o cumprimento da recomendação e outro para fiscalizar especificamente a execução do processo de escolha unificado e a regularização dos fundos nos dois municípios.

Os procedimentos foram formalizados pelas Portarias nº 01734.000.028/2025 e nº 01734.000.029/2025, assinadas pelo promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, com determinações para coleta de informações, comunicação com diversos órgãos e eventual apuração de responsabilidades.

Prazos e advertência

Os destinatários da recomendação têm prazo de 10 dias, a contar do recebimento, para se manifestar sobre o acatamento das orientações e encaminhar documentação que comprove as providências adotadas para o e-mail institucional da Promotoria ([email protected]).

O MPPE ressalta que o não atendimento à recomendação poderá resultar na adoção de medidas legais para sua efetivação, inclusive quanto à responsabilização civil e criminal dos gestores.

A iniciativa integra o projeto “60+ Políticas Públicas Integradas”, promovido pelo Núcleo da Pessoa Idosa do Ministério Público de Pernambuco, e segue também orientações do Tribunal de Contas do Estado, que editou a Resolução nº 251/2024 para fomentar a implementação dos conselhos e fundos municipais.

As recomendações e portarias foram publicadas oficialmente no Diário Oficial do MPPE desta segunda-feira (26). As informações são do Causos & Causas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou em seu site um resumo sobre a auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais, que ocorrem antes, durante e após as eleições.

O objetivo do TSE é garantir a transparência, a segurança e a confiabilidade do processo eleitoral brasileiro. As auditorias e fiscalizações são realizadas por diversas entidades, incluindo partidos políticos, entidades da sociedade civil e órgãos de controle externo.

Antes das eleições: realização de testes de segurança e confiabilidade dos sistemas eleitorais; análise do código-fonte das urnas eletrônicas; verificação da autenticidade dos lacres das urnas; simulações de votação.

Durante as eleições: acompanhamento da votação por parte dos mesários e fiscais dos partidos políticos; transmissão dos resultados em tempo real para o Tribunal Superior Eleitoral; realização de auditorias de votação.

Após as eleições: apuração dos votos; totalização dos resultados; realização de auditorias de totalização; proclamação dos resultados. 

O TSE destaca que o processo eleitoral brasileiro é um dos mais transparentes e seguros do mundo. As auditorias e fiscalizações são mecanismos importantes para garantir a lisura das eleições e fortalecer a democracia brasileira. Leia aqui a íntegra da matéria.

Os partidos de esquerda e os movimentos sindicais contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) prometem aproveitar a mobilização do próximo dia 1º de Maio, Dia do Trabalhador, para realizar grandes atos contra o impedimento da petista.

No Recife, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o PT pretendem realizar uma passeata pela manhã, saindo da Praça do Derby, em direção ao Marco Zero, tradicional reduto petista no Bairro do Recife.

“Esse será o maior Dia do Trabalhador que a gente já realizou no Recife. Nosso tema será a defesa dos direitos dos trabalhadores e a luta contra o golpe”, promete o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. A entidade espera reunir até 500 mil pessoas de toda a Região Metropolitana do Recife.

O PT Nacional já orientou para que os filiados do partido reforcem os atos do 1º de Maio. A semana de agitação para o ato começa já na próxima segunda-feira (25), quando a Frente Brasil Popular retomará o acampamento no Derby numa vigília contra o impeachment.

O objetivo dos partidos e movimentos é reforçar as barracas de lona levadas na semana passada para aguentar melhor a chuva. Os movimentos pretendem elaborar uma agenda de atividades por uma semana, incluindo debates sobre o momento político da esquerda no País.

Além do Recife, os movimentos sociais realizarão ainda atos em Surubim, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão, onde também será montado um acampamento na próxima terça (26). Já no dia 30, será a vez de a cidade de Exu, no Sertão pernambucano, ser palco de manifestação.

Segundo Carlos Veras, os movimentos sociais não podem deixar de confiar no apoio e votos dos senadores governistas, mas precisam fazer a sua parte, indo para as ruas para reverter o impeachment. “O Senado tem os mesmos problemas que a Câmara Federal. No entanto, os senadores têm uma capacidade de reflexão maior. A Câmara é uma casa de indiciados”, disparou.

GREVES – Questionado sobre a movimentação dos próximos dias para tentar barrar o impeachment, o presidente da CUT-PE voltou a falar na possibilidade de uma greve geral. “A CUT está preparando dias nacionais de paralisação, porque é assim que se chama para uma greve geral. Nós não vamos aceitar um governo ilegítimo. E não tenha dúvidas de que o Estado vai parar”, afirmou.

Nacionalmente, a estratégia dos movimentos sociais é engrossar os protestos do 1º de Maio como forma de demonstrar força contra o impeachment. O principal palco deve ser a Avenida Paulista, em São Paulo, onde a CUT, o MST e outros grupos de esquerda pretendem realizar um grande protesto unificado em resposta à aprovação do impeachment na Câmara Federal.

O presidente do PT, Rui Falcão, tem orientado os petistas a participar dos atos do Dia do Trabalhador realizados pelas centrais sindicais. O Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) anunciou que realizará manifestações simultâneas em dez Estados.

Fotos de Cláudio Gomes

Em mais uma noite com o público lotando todas as instalações da Feira de empreendedorismo, evento que se supera a cada ano, quem deu o tom da despedida foi a poesia pajeuzeira.

A feira chegou ao fim com as rimas e versos declamados pelo poeta Antônio Marinho, de São José do Egito. Em mais de uma hora e meia de show, o poeta recitou versos seus e de grandes menestréis do Pajeú e do Nordeste, como João Paraibano, Lourival Batista, João Furiba, Pinto do Monteiro, dentre outros.

“A poesia pulsa no Pajeú, é a nossa maior riqueza, que não se mede e nem se conta, mas que é uma riqueza imaterial, que nos projeta para o Brasil e para o mundo,” destacou Antônio.

Em seguida, o público foi brindado com os versos de improviso de uma mesa de glosa composta pelos poetas Alexandre Moraes, Wellington Rocha, Dudu Morais, Zé Adalberto, Francisca Araújo, dentre outros.

Durante o evento, o cantor recifense Canibal, da Banda Devotos, lançou o seu primeiro livro, “Música para o povo que não ouve”, com edição da CEPE – Companhia Editora de Pernambuco. Canibal falou da trajetória de mais de trinta anos da banda, que sempre toca para grandes públicos em Recife, e da nova experiência como escritor.

No encerramento formal, o Prefeito José Patriota destacou a importância dos empreendedores afogadenses para o sucesso da política pública municipal direcionada ao segmento, agradeceu ao apoio do SEBRAE e demais parceiros, e destacou o crescimento da feira.

“Estamos encerrando hoje uma das maiores e mais importantes feiras de empreendedorismo do Sertão, com o sentimento de dever cumprido, de ter apostado certo na ousadia e na coragem do nosso empreendedor e na certeza de termos ampliado o volume de negócios realizados,” avaliou Patriota.

O encerramento contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira, do Gerente Regional do SEBRAE, Pedro Lira; da Secretária Municipal de Administração, Flaviana Rosa; Vereador Luiz Besourão e representantes do CDL Afogados.

Em sua fala, Flaviana Rosa agradeceu a toda sua equipe que trabalhou bastante para organizar a feira.

“Quero agradecer a todos pelo empenho e pela dedicação em fazer com que desse tudo certo e nós possamos chegar aqui com resultados bastante expressivos. Começamos a primeira feira com 12 empreendedores, e hoje contamos com 157,” avaliou Flaviana.

Pedro Lira destacou a importância da parceria SEBRAE e Prefeitura para os expressivos resultados obtidos no município. “Recebemos os parabéns do nosso Superintendente do SEBRAE pelo trabalho realizado aqui em Afogados. Esse ano de 2018, praticamente toda a semana tivemos uma atividade diferente direcionada para os empreendedores afogadenses,” informou.

A expectativa é de que esse ano, além do número de empreendedores presentes, também tenha sido ultrapassado o volume de negócios da feira do ano passado, que movimentou R$ 10 milhões.