Pleno do TRE-PE decidirá sobre atos públicos na pandemia

Em 15 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-­Geral da República, autorizou a Polícia Federal a vasculhar a residência do então governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, do PMDB, à cata de provas sobre a participação dele num esquema de corrupção. Cinco dias depois, uma equipe da PF amanheceu no duplex do governador, em Cuiabá.

Na batida, os policiais acabaram descobrindo que Silval Barbosa guardava uma pistola 380, três carregadores e 53 munições. Como o registro da arma vencera havia quatro anos, a PF prendeu o governador em flagrante. Horas mais tarde, Silval Barbosa pagou fiança de R$ 100 mil e saiu da prisão. Naquele momento, o caso já estava no noticiário. Às 17h15, o governador recebeu um telefonema de Brasília. Vinha do mesmo Supremo que autorizara a operação.

“Governador Silval Barbosa? O ministro Gilmar Mendes gostaria de falar com o senhor, posso transferi-lo?”, diz um rapaz, ligando diretamente do gabinete do ministro. “Positivo”, diz o governador. Ouve-se a tradicional e irritante musiquinha de elevador. “Ilustre ministro”, diz Silval Barbosa. Gilmar Mendes, que nasceu em Mato Grosso, parece surpreso com a situação de Silval Barbosa: “Governador, que confusão é essa?”. Começavam ali dois minutos de um telefonema classificado pela PF como “relevante” às investigações.

O diálogo foi interceptado com autorização do próprio Supremo – era o telefone do governador que estava sob vigilância da polícia. Na conversa, Silval Barbosa explica as circunstâncias da prisão. “Que loucura!”, diz Gilmar Mendes, duas vezes, ao governador (leia ao lado um trecho da transcrição da conversa). Silval Barbosa narra vagamente as acusações de corrupção que pesam contra ele. Gilmar Mendes diz a Silval Barbosa que conversará com o ministro Dias Toffoli, relator do caso. Fora Toffoli quem, dias antes, autorizara a batida na casa do governador.  Segue-se o seguinte diálogo:

Silval Barbosa: E é com isso que fizeram a busca e apreensão aqui em casa.
Gilmar Mendes: Meu Deus do céu!
Silval Barbosa: É!
Gilmar Mendes: Que absurdo! Eu vou lá. Depois, se for o caso, a gente conversa.
Silval Barbosa: Tá bom, então, ministro. Obrigado pela atenção!
Gilmar Mendes: Um abraço aí de solidariedade!
Silval Barbosa: Tá, obrigado, ministro! Tchau!

Meia hora após o telefonema de Gilmar Mendes, foi a vez de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ligar para Silval Barbosa. Isso mesmo: o chefe da PF foi interceptado… num grampo da PF. A secretária avisa: “Governador, é o ministro da Justiça”. Curiosamente, a conversa começa quase idêntica à anterior. “Que confusão, hein, governador?”, diz Cardozo.

Silval Barbosa repete o que dissera a Gilmar Mendes sobre as acusações de corrupção. “Barbaridade!”, diz Cardozo. Silval Barbosa diz ao ministro que tinha uma arma com registro vencido. Cardozo responde: “Muita gente não sabe disso, viu, Silval?”, diz o ministro sobre as regras de renovação de porte. Cardozo ainda diz “que loucura” quando o governador critica o fato de a investigação ser tocada no Supremo, foro do ex-governador e atual senador Blairo Maggi, um dos investigados, e não no Superior Tribunal de Justiça, foro de Silval Barbosa.

G1

Uma enxurrada de mensagens inundou as redes sociais após a morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL). Uma delas diz que a política engravidou aos 16 anos, foi casada com Marcinho VP e foi eleita pelo Comando Vermelho. Outra atribui a ela um vídeo de um discurso de defesa de traficantes mortos por policiais no complexo do Salgueiro. Elas não são verdadeiras.

Marielle foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no Estácio, por volta das 21h30 de quarta (14). O motorista Anderson Gomes também foi baleado e morreu. Uma outra passageira, assessora de Marielle, foi atingida por estilhaços. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução.

Uma das mensagens, foi a de que engravidou aos 16 anos, sendo ex-esposa do Marcinho VP, usuária de maconha, defensora de facção rival e eleita pelo Comando Vermelho. A  mensagem foi bastante compartilhada e ganhou ainda mais força quando foi tuítada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM), que a apagou depois da repercussão. Em entrevista ao Fantástico, ele admitiu que errou e que passou a informação à frente sem checá-la.

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também publicou no Facebook um comentário em que dizia que Marielle “estava engajada com bandidos e foi eleita pelo Comando Vermelho”.

Uma foto com uma mulher no colo de um homem também tem sido espalhada na web. Internautas dizem ser a prova de que Marielle esteve junto com Marcinho VP.Mas não é verdade: Marielle não engravidou aos 16 anos. Ela teve a única filha, Luyara Santos, aos 19. O pai da Luyara é Glauco dos Santos.

Ela jamais foi casada com Marcinho VP. Dois traficantes ficaram conhecidos pela alcunha: um deles, que foi retratado no livro “Abusado”, do jornalista Caco Barcellos, morreu em 2003 e não teve nenhum relacionamento com a vereadora. O outro, Márcio dos Santos Nepomuceno, está preso desde 1997. Ou seja, antes de ele ser capturado, Marielle tinha apenas 17 anos e também não foi casada com o traficante da Zona Norte. A vereadora era lésbica e vivia com sua companheira, a arquiteta Mônica Benício. Uma de suas principais frentes de atuação era pelas pautas do movimento LGBT.

Não faz sentido também a afirmação de que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho. Ela recebeu 40% dos votos na Zona Sul e na Barra da Tijuca. Muitos de seus votos, no Leblon e em Copacabana, foram obtidos no rastro de seu padrinho político, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Os locais em que ela recebeu a maior votação foram Laranjeiras (2.237) e Jardim Botânico (1.926). Ela foi a quinta mais votada da cidade.

As exonerações alardeadas no texto não ocorreram.

A foto espalhada também não é verdadeira. Ela foi retirada de um fotolog. Na verdadeira, sem as tarjas, é possível perceber que a mulher não é Marielle. O homem na imagem também não se parece nada com nenhum dos dois traficantes apelidados de Marcinho VP.

O PSOL diz que vai entrar com uma representação contra a desembargadora no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai denunciar o deputado ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

A discussão dos ministros Luís Eduardo Barroso e Gilmar Mendes durante sessão do Superior Tribunal Federal (STF) motivou pronunciamento do deputado estadual Romário Dias (PSD), no fim da tarde desta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Segundo o parlamentar, a confusão, que ocorreu na última quinta-feira (26), “foi uma discussão patética que envergonha o País”.

“Foi um dos atos mais lamentáveis que já vi em toda minha vida. Em um certo momento, os ministros discutiam qual dos dois era pior para o Brasil, qual dos dois deu mais habeas corpus para bandidos. Como fica a imagem do Brasil perante o resto do mundo, que olha nosso Congresso daquele jeito que sabemos que está; o Judiciário desse jeito que estamos vendo (com essa discussão); e a segurança zero, com a bandidagem cantando em prosa e verso como vemos no Rio de Janeiro? É uma vergonha!”, ressaltou Dias.

Ainda de acordo com o deputado, o comportamento dos ministros do STF não é admissível nem no Legislativo nem no Executivo e, muito menos, no Judiciário. “Não se pode ter esse tipo de comportamento em nenhum dos Poderes. Nós temos que ter dignidade moral para poder banir definitivamente da vida pública aqueles que não sabem se dedicar a ela”, concluiu.

Os ministros Luís Eduardo Barroso e Gilmar Mendes se exaltaram durante julgamento para validar a extinção dos Tribunais de Contas dos municípios cearenses. A discussão teve início quando Barroso se incomodou com a critica de Mendes sobre a forma com a qual o Rio de Janeiro (estado natural de Barroso) utiliza os depósitos judiciais para pagar dívidas com empresas.

Conhecido por suas posições firmes e pela forma como atropela bolsinaristas nas redes, o professor e historiador Jones Manoel criticou a recente fala de Miguel Coelho dizendo que, eleito Senador,  vai levar um Hospital para Petrolina.

Além de expor as contradições dos Bezerra Coelho, Jones escreveu sobre o histórico não ideológico e de proximidade com o poder, esteja quem estiver gerindo o país. 

“Miguel Coelho, ex-bolsonarista e atual aliado do PSB, está prometendo que se for eleito senador vai trazer um hospital regional para Petrolina e o sertão de Pernambuco. A família Coelho domina Petrolina desde o século XIX. Nilo Coelho já foi Governador de Pernambuco e não trouxe um hospital regional para Petrolina. O pai de Miguel Coelho, Fernando Bezerra Coelho, foi Ministro da Integração de Dilma, eleito senador em 2014 e líder do Governo Bolsonaro no Senado e não veio hospital para Petrolina. O irmão de Miguel Coelho, Fernando Coelho Filho, foi ministro do Governo Temer e não tem hospital regional em Petrolina. Basicamente, faz 70 anos que a Família Coelho promete um hospital regional para Petrolina e não cumpre suas promessas, mas usa essa chantagem para pedir votos”, escreveu.

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O pedido para que o então diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo substituísse a superintendente da Polícia Federal em Pernambuco estava ligado à política.

Segundo Valeixo afirmou em depoimento à PF nesta segunda-feira (11), o então ministro da Justiça Sérgio Moro mencionou o fato de a superintendente, a delegada federal Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, ter ocupado um cargo de confiança no governo de Pernambuco. Ela tomou posse em 2017, durante a gestão do governador Paulo Câmara (PSB-PE). O PSB integra a base de oposição ao presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.

Não ficou claro, no depoimento de Valeixo, se esse ponto do currículo de Carla foi levantado pelo próprio Moro ou se o questionamento veio do Palácio do Planalto e apenas foi repassado pelo então ministro ao então diretor-geral. Nesse ponto o depoimento é cheio de lacunas, pois também não explica que medida Valeixo e Moro tomaram em relação ao assunto. Também não foi detalhada qual a implicação política de Carla ter exercido um cargo no governo de Pernambuco e por que isso seria um problema. Nem mesmo o partido do governo de Pernambuco é apontado no depoimento.

De acordo com Valeixo, em determinando momento o então ministro da Justiça o procurou, “de forma menos contundente” do que a questão da Superintendência do Rio de Janeiro – assunto sob pressão desde meados de 2019 -, para saber sobre “a possibilidade de troca da superintendente do Pernambuco”. A delegada Carla Patrícia havia assumido o cargo em dezembro de 2019, escolhida por Valeixo.

“O assunto sobre a mudança da atual superintendente de Pernambuco foi tratado com o então ministro Sérgio Moro e o questionamento dizia respeito ao fato de que a então titular da SR/PE [Superintendência da PF em Pernambuco] tinha exercido um cargo na Secretaria de Estado equivalente ao cargo de Secretaria de Segurança Pública.” Em 2017, Carla foi nomeada corregedora da Secretaria de Defesa Social do governo de Pernambuco.

Valeixo disse que a escolha da delegada fora “técnica”, e que a delegada tinha ocupado “diversos cargos estratégicos naquela superintendência”. O ex-diretor-geral disse ainda que a “época em que a Carla Patrícia foi delegada regional de Combate ao Crime Organizado na SR-PE foi o período em que houve mais operações especiais naquele Estado”.