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Plenário do STF confirma afastamento de Cunha

Por Nill Júnior

size_810_16_9_cunha-cpiO Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu nesta, quinta-feira, a liminar do ministro Teori Zavaski que suspendia o exercício do mandato parlamentar do deputado Eduardo Cunha e, consequentemente, do cargo de presidente da Câmara.

O voto decisivo foi dado pela ministra da Cármen Lúcia. Na opinião dela, “o Supremo Tribunal Federal nessa decisão não apenas defende e guarda a Constituição, como é da sua obrigação, como defende e guarda a própria Câmara dos Deputados para resguardar todos os princípios e regras que têm de ser aplicados, uma vez que a imunidade referente ao cargo e aqueles que o detêm não pode ser confundida em nenhum momento com impunidade ou possibilidade de vir a sê-lo. Afinal, a imunidade é uma garantia, porque a República não guarda privilégios”.

A liminar que determinou a suspensão do exercício do mandato de Cunha foi concedida na manhã desta quinta pelo ministro Teori Zavascki, após um pedido feito em dezembro pela Procuradoria Geral da República. De acordo com o documento, foram apontadas 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para “constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações”.

“Mesmo que não haja previsão específica, com assento constitucional, a respeito do afastamento, pela jurisdição criminal, de parlamentares do exercício de seu mandato, ou a imposição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados quando o seu ocupante venha a ser processado criminalmente, está demonstrado que, no caso, ambas se fazem claramente devidas”, escreveu Zavascki.

Lava-Jato
Cunha é o único réu da Operação Lava-Jato no STF. A denúncia por recebimento de US$ 5 milhões em propina derivada de uma compra fraudulenta de um navio-sonda do estaleiro Samsung pela Petrobras foi recebida pelos ministros por unanimidade. Ele afirma que, “tecnicamente”, não é réu porque recorreu da decisão, mas seu recurso não tem o poder de anular a medida do plenário, segundo fontes do Supremo ouvidas pela reportagem.

No caso do afastamento da presidente Dilma Rousseff – que pode acontecer na próxima semana, depois que o processo de impeachment for votado no plenário do Senado –, o presidente da Câmara ocuparia um posto equivalente a vice-presidente, assumindo o Planalto na ausência de Michel Temer.

Por causa dessa possibilidade, a Rede Sustentabilidade já havia movido no STF uma ação de descumprimento de preceito fundamental pedindo o afastamento imediato de Cunha da cadeira de presidente da Câmara até o fim do julgamento do processo. Porém, como a liminar concedida por Zavascki foi acatada pelos ministros, o pedido da sigla de Marina Silva nem chegou a ser julgado.

Outras Notícias

Em virtude da chuvas, show de Léo Magalhães em Afogados é cancelado

O show com o cantor Léo Magalhães, que comemoraria um ano da Chácara Vitoriah em Afogados da Ingazeira foi cancelado em virtude das chuvas que caem em Afogados da Ingazeira e toda a região. Segundo a organização, uma nova data será marcada para o evento. A capacidade da casa era de 4 mil pessoas para […]

O show com o cantor Léo Magalhães, que comemoraria um ano da Chácara Vitoriah em Afogados da Ingazeira foi cancelado em virtude das chuvas que caem em Afogados da Ingazeira e toda a região.

Segundo a organização, uma nova data será marcada para o evento. A capacidade da casa era de 4 mil pessoas para o encontro, que ainda teria o DJ W.Rocha e Odair dos Teclados.

A organização informou que quem adquiriu ingressos antecipados vai poder guardar para a nova data.

Desde o início da noite, chove vem em toda a região do Pajeú. A chuva, contante e permanente, alterna momentos de maior e menor intensidade. Como o espaço é aberto, inviabiliza a realização do show.

Veja comunicado da organização:

Devido ao respeito que temos por todos que adquiriram os ingressos para o show de Léo Magalhães, informamos que o evento de hoje será adiado por motivos climáticos.

Pedimos desculpas e esperamos a compreensão de todos. Aos que compraram os ingressos, guardem, pois os mesmos valerão para o show que será remarcado em breve para que o artista Léo Magalhães retorne a nossa cidade.

Certamente tal fato não diminuirá nossa dedicação em continuar a proporcionar diversão e alegria a todos e não mediremos esforços para continuarmos produzindo grandes festas com grandes atrações.

Atenciosamente,

Erik e Lívia –  Proprietários da Chácara Vitoriah

Pernambuco realiza Feirão de Empregos com cerca de mil vagas de trabalho

Candidatos foram avaliados em processos seletivos de 30 empresas de diversas áreas participantes do evento A governadora Raquel Lyra abriu, nesta terça-feira (5), o 3° Feirão de Empregos, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe). O evento, realizado na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), no […]

Candidatos foram avaliados em processos seletivos de 30 empresas de diversas áreas participantes do evento

A governadora Raquel Lyra abriu, nesta terça-feira (5), o 3° Feirão de Empregos, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe).

O evento, realizado na Escola Técnica Estadual Professor Agamenon Magalhães (Etepam), no Recife, reuniu cerca de 2 mil pessoas que puderam participar de processos seletivos. Trinta empresas, de diversos setores, ofertaram cerca de mil vagas em diversas áreas. A vice-governadora Priscila Krause também marcou presença na ação.

“Desde que assumimos o Governo de Pernambuco, temos trabalhado para que o nosso Estado volte a liderar o Nordeste brasileiro e já estamos conseguindo. Fechamos os últimos meses, agosto e setembro, como o terceiro Estado que mais gerou emprego de carteira assinada, atrás apenas de São Paulo e do Rio de Janeiro, mantendo o protagonismo de Pernambuco no Norte e Nordeste do país. As empresas estão confiando em Pernambuco como um lugar seguro para investir, abrindo novas vagas de trabalho, trazendo mais investimentos e permitindo que o nosso povo seja mais feliz”, destacou Raquel Lyra.

Divulgado no último dia 30 de outubro, os dados do Novo Caged anunciam que Pernambuco manteve a liderança na geração de postos de trabalho formal no Nordeste pelo segundo mês consecutivo. O Estado obteve o saldo positivo de 17.851 empregos em setembro, se mantendo como o terceiro maior gerador de empregos do Brasil, atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro.

Para participar do Feirão, os interessados obtiveram uma carta de encaminhamento na Casa do Trabalhador, no bairro da Boa Vista, ou na Agência do Trabalho mais perto de sua residência. Mais de 2 mil cartas foram retiradas. Cada candidato poderia ter acesso a até três cartas de encaminhamento. 

“Sabemos que esse é um momento importante para as pessoas que estão em busca de emprego. Estamos acolhendo essas pessoas, nessa ajuda mútua, entre Governo, empresas e trabalhadores, para que a gente tenha várias histórias positivas”, pontuou a secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo, Amanda Aires.

O Real Hospital Português (RHP) foi uma das empresas que ofertaram vagas de emprego. “Temos 30 vagas em diversas áreas, como nutrição, cozinha, patrimonial, administrativo e vagas de jovens aprendizes”, detalhou a coordenadora de Desenvolvimento Humano Organizacional do RHP, Diana Coutinho.

Durante o evento, a população contou com acolhimento e direcionamento de candidatos para as entrevistas, conforme as cartas de encaminhamento apresentadas, orientação profissional com dicas comportamentais para participação em entrevistas e elaboração de currículos, além do Cabide Solidário, iniciativa que oferta roupas e calçados doados, adequados para a participação em entrevistas de emprego.

Também estiveram presentes no evento o secretário de Educação e Esportes, Alexandre Schneider; a secretária interina da Mulher, Juliana Gouveia; e os vereadores do Recife Doduel Varela, Ronaldo Lopes, Davi Muniz e Maguari.

Pernambuco adere ao Programa de Prevenção à Corrupção 

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado. O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de […]

O secretário da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco, Marconi Muzzio, reforçou a adesão do Governo de Pernambuco ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), e participou de vídeo de campanha nacional com várias autoridades, falando sobre a participação e atuação do Estado.

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação), e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos.

 Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade. 

O Programa oferece ainda  orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.  

Para saber mais acesse:  www.rededecontrole.gov.br

O Superprefeito: Como os Consórcios Públicos Estão Redesenhando a Gestão Municipal no Brasil

*Por Inácio Feitosa Com mais de 85% dos municípios brasileiros integrados a algum consórcio público, o modelo de cooperação intermunicipal já se consolidou como um dos caminhos mais eficientes para enfrentar desafios estruturais da gestão pública. Em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados, os consórcios surgem como alternativa capaz de ampliar serviços, reduzir […]

*Por Inácio Feitosa

Com mais de 85% dos municípios brasileiros integrados a algum consórcio público, o modelo de cooperação intermunicipal já se consolidou como um dos caminhos mais eficientes para enfrentar desafios estruturais da gestão pública. Em um cenário de demandas crescentes e recursos limitados, os consórcios surgem como alternativa capaz de ampliar serviços, reduzir custos e oferecer soluções que, isoladamente, seriam inviáveis para a grande maioria das cidades. 

Regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, eles permitem que municípios unam esforços para áreas como saúde, resíduos sólidos, saneamento básico, meio ambiente, turismo, compras compartilhadas e desenvolvimento regional. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o país conta atualmente com 723 consórcios ativos, reunindo 4.783 cidades — um dado que traduz a força e a maturidade do modelo. É nesse contexto que ganha destaque a figura do chamado “superprefeito”, o gestor eleito pelos demais chefes do Executivo para representar institucionalmente o consórcio e conduzir projetos que ultrapassam os limites geográficos de seu município. 

Presidir ou dirigir um consórcio público é muito mais do que assumir uma função administrativa. É coordenar interesses políticos, técnicos e operacionais de múltiplas cidades, todas com necessidades e capacidades distintas. A tarefa, muitas vezes extenuante, exige habilidade de negociação, firmeza decisória, gestão de conflitos e visão regional. Os presidentes e diretores executivos desses arranjos lidam com pressões constantes por resultados, mantêm articulação com governos estaduais e federal, dialogam com órgãos de controle e administram uma estrutura que precisa funcionar com eficiência e transparência. A entrega de resultados — e, sobretudo, a manutenção da coesão entre os municípios consorciados — depende da compreensão de que o sucesso do consórcio exige apoio político, corresponsabilidade e confiança mútua entre os prefeitos participantes.

A formação de um consórcio começa pelo protocolo de intenções, documento que estabelece regras, objetivos e responsabilidades. Cada município precisa aprovar esse protocolo por meio de lei específica, garantindo segurança jurídica ao arranjo. Somente após essa etapa é celebrado o contrato do consórcio e eleita a sua liderança. Esse processo evidencia que os consórcios não são estruturas improvisadas, mas organizações planejadas, com governança própria e sustentação legal sólida.

Na prática, os consórcios avançam de maneira mais consistente em áreas onde os municípios enfrentam maiores limitações individuais, especialmente na saúde. Unidades regionais, contratação conjunta de especialistas, aquisição de equipamentos e organização de redes de atendimento transformaram a realidade de regiões inteiras. Cidades que antes não tinham acesso a exames de alta complexidade passaram a contar com serviços integrados, diminuindo filas, ampliando diagnósticos e fortalecendo o SUS. Além da saúde, áreas como meio ambiente, resíduos sólidos, turismo, agricultura e segurança pública também registram avanço expressivo dentro do modelo.

Os resultados são mensuráveis. Estudos indicam que municípios consorciados podem reduzir em até 5% suas despesas correntes per capita, sem prejuízo da qualidade dos serviços. A economia de escala gerada pelas compras compartilhadas, a otimização de equipes técnicas e a eliminação de duplicidades contratuais fortalecem a capacidade do poder público de investir melhor e entregar mais. Em muitas regiões, a formação de consórcios permitiu que pequenas cidades alcançassem padrões de gestão que antes eram possíveis apenas em grandes centros urbanos.

Esse avanço, entretanto, exige capacitação constante dos gestores. Para atender essa demanda, o Instituto Igeduc realizará no Recife um curso executivo sobre consórcios públicos, reunindo especialistas nacionais para discutir modelo jurídico, governança, sustentabilidade financeira, prestação de contas e desafios operacionais. A proposta é preparar prefeitos, secretários e equipes técnicas para liderarem arranjos cooperativos com eficiência e responsabilidade, fortalecendo ainda mais esse instrumento de desenvolvimento regional.

O “superprefeito” não é alguém com superpoderes, mas um gestor com visão ampliada, capaz de perceber que administrar uma cidade hoje significa compreender que problemas, soluções e oportunidades não respeitam fronteiras municipais. Os consórcios públicos representam essa nova lógica: colaborativa, técnica, econômica e orientada a resultados. Com quase todos os municípios brasileiros já integrados a algum arranjo cooperativo, o futuro da gestão pública no país é, inevitavelmente, interligado — e cresce na velocidade em que prefeitos entendem que, juntos, avançam mais.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor e Fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]).

Márcia Conrado leva o Governo Federal para a mobilização dos prefeitos

Com a articulação da representante dos prefeitos pernambucanos, Márcia Conrado, o Governo Federal está participando, nesta manhã, da plenária da Mobilização Municipalista, promovida em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Na reunião entre os presidentes das associações estaduais, a presidente da AMUPE ficou responsável pelo diálogo com o Governo Federal e pelo desafio de […]

Com a articulação da representante dos prefeitos pernambucanos, Márcia Conrado, o Governo Federal está participando, nesta manhã, da plenária da Mobilização Municipalista, promovida em Brasília pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na reunião entre os presidentes das associações estaduais, a presidente da AMUPE ficou responsável pelo diálogo com o Governo Federal e pelo desafio de levar algum representante à mesa de discussões da Mobilização.

Atendendo ao pedido de Márcia, o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, participou do evento e escutou, em nome do presidente Lula, o pleito dos quase 3 mil prefeitos que estão em Brasília.

De Pernambuco, uma comitiva de cerca de 100 pessoas participa da Mobilização.

“Fiquei responsável pelo diálogo com o Governo Federal e pelo desafio de levar algum representante à mesa de discussões da Mobilização e atendendo a meu pedido o secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, participou hoje do evento e escuta, em nome do presidente Lula”, disse a presidente da AMUPE em sua rede social.