Plenário: deputados discutem investimento em rodovias estaduais

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) solicitou a suspensão dos acréscimos de remuneração do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores de Petrolina, no Vale do São Francisco. Em duas petições submetidas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a procuradora Germana Laureano questionou a legalidade e constitucionalidade dos reajustes.

Em 31 de outubro de 2024, foi ratificado o aumento do salário do prefeito, que foi de R$ 18 mil para R$ 25 mil, um incremento de 38%. O vice-prefeito teve um aumento de 43%, indo de R$ 14 mil para R$ 20 mil. Os secretários municipais tiveram uma elevação de 50%, passando de R$ 12 mil para R$ 18 mil. Os vereadores, que anteriormente recebiam R$ 15.027,00 por mês, irão ganhar R$ 20.864,78 mensais, a partir de fevereiro de 2025, um aumento de 39%. O aumento dos parlamentares municipais foi sancionado em 17 de dezembro de 2024.

A respeito do incremento do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais, a procuradora alega que não poderia ter sido votado nos últimos 180 dias do mandato, em virtude da vedação na Lei de Responsabilidade Fiscal. “Por força dos princípios da moralidade e da impessoalidade, a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais deve ser realizada até o primeiro turno das eleições municipais”, aponta a procuradora.

Germana referiu, na representação sobre os aumentos no Poder Executivo, que o TCE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) têm jurisprudência contra os reajustes no período. “A fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais se dará por lei de iniciativa da Câmara Municipal, podendo a providência ser adotada em qualquer exercício da legislatura, sendo vedado o aumento nos últimos 180 dias do mandato do Prefeito”, diz julgamento do TCE citado na representação, do acórdão 487/16.

Sobre o aumento dos vereadores, Laureano argumenta que, devido aos princípios da moralidade e da impessoalidade, a Câmara dos Vereadores deveria ter votado o aumento antes das eleições. “O Tribunal de Contas de Pernambuco possui vasta orientação e jurisprudência consolidada no sentido de que a fixação dos subsídios dos vereadores deve ser realizada pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente, até a data da realização das eleições municipais”, explica a procuradora. O MPC-PE argumenta que o aumento foi aprovado “em 17 de dezembro de 2024, após, portanto, a realização das eleições municipais”.

As duas representações, protocoladas pelo MPC-PE, serão analisadas pelo mesmo relator, conselheiro Eduardo Porto. Não há prazo para o TCE proferir sua decisão. Em ambas as representações, a procuradora pediu a concessão urgente da medida cautelar, antes mesmo de ouvir as partes. O MPC-PE, no início da semana, também questionou o aumento do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores de Arcoverde, no Sertão do Estado. O TCE ainda não proferiu decisão sobre Arcoverde. As informações são do blog do Magno.

Amado Batista, que já esteve há dois anos na Expoagro, estará em Inajá, no Sertão, onde participa da  festa junina da cidade sertaneja. Desde o início do mês a cidade vive a festa com diversas apresentações folclóricas, celebrações religiosas e grandes shows.

No último final de semana o município foi palco da maior “Missa do Vaqueiro” da sua história, superando mais de 1.500 vaqueiros de Pernambuco, Bahia, Alagoas e Paraíba.

Para esta quinta-feira(11), estima-se que um público superior à população da cidade participe do show do cantor Amado Batista.

The Intercept

Procuradores da Lava Jato se articularam para vazar informações sigilosas da delação da Odebrecht para a oposição venezuelana após uma sugestão do então juiz Sergio Moro.

As conversas privadas pelo aplicativo Telegram em agosto de 2017 indicam que a principal motivação para o vazamento era política, e não jurídica, e que os procuradores sabiam que teriam que agir nas sombras.

“Talvez seja o caso de tornar pública a delação dá Odebrecht sobre propinas na Venezuela. Isso está aqui ou na PGR?”, sugeriu Moro ao coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba Deltan Dallagnol às 14h35 do dia 5 de agosto.

Deltan respondeu mais tarde, explicando como eles poderiam fazer a operação: “Naõ dá para tornar público simplesmente porque violaria acordo, mas dá pra enviar informação espontãnea [à Venezuela] e isso torna provável que em algum lugar no caminho alguém possa tornar público”.

Deltan já havia dito a Moro, em meio a uma conversa sobre os vazamentos: “Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor e contribuir com os venezuelanos”.

A intenção de expor informações secretas comprometedoras contra o governo de Nicolás Maduro, agindo politicamente, o que não é papel do MPF, chegaria em um momento bastante tenso.

Em julho daquele ano, os EUA tinham ameaçado novas sanções se a Venezuela prosseguisse com a fundação de uma Assembleia Constituinte — uma nova entidade legislativa criada para fortalecer o governo e desmoralizar o Congresso, dominado pela oposição.

Uma semana depois, Trump faria uma ameaça de ação militar pela primeira vez desde o começo das tensões entre Washington e Caracas, quando Hugo Chávez foi eleito presidente em 1999.

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Gestor disse que tinha respeito pelo ex-prefeito, que cada um é livre para tomar suas definições,  mas que não teve tempo de discutir eleição. “Não tem candidatura definida nem lançada da minha parte”.

O jornalista Magno Martins aproveitou a presença do prefeito de Afogados da Ingazeira em Brasília para perguntar como ele viu a aproximação de Totonho Valadares com o Senador Fernando Bezerra Coelho mirando as eleições de 2020. O gestor evitou ao máximo polemizar, mas deixou nas entrelinhas que não quer debater o projeto Totonho agora.

“A vida politica de cada pessoa, de cada liderança se dá em função do contexto e interesses de cada um. Cada um é livre para tomar suas definições. Não sei até aonde se vai, mas estamos analisando. Não tive tempo de discutir eleição. As necessidades do povo são muitas. Não tenho nenhuma conclusão sobre isso. Tenho muito respeito com ele e sempre definiu a forma dele escolher. É muito cedo e nem tive tempo pra pensar em eleição. Tenho defendido que a gente não deflagre campanha fora prazo como a lei manda e nesse período de dificuldade”, disse, para depois citar alguns desafios administrativos na educação e saúde. Disse que melhorou todos os indicadores de saúde, fazendo referência inclusive de forma indireta ao ciclo de Totonho como prefeito.

Magno perguntou se há espaço para buscar entendimento. “Não sei se ele quer entendimento. A gente não conversou ainda, acho muito cedo. Toda pretensão é democrática, natural. Mas não sei, pra ser sincero, é difícil falar sem pensar”.

Magno perguntou se Patriota irá procura-lo. “Eu converso com todo mundo. Na hora que for necessário, tenho conversado. Se não foi suficiente pra todo mundo, mas sobre eleição e campanha tenho falado muito pouco. Falta um ano pra eleição e a pauta da população não é essa. Tô muito ocupado com meu tratamento de saúde, que deve ser uma prioridade, o povo tem entendido, eu agradeço muito e sobretudo com os problemas que afligem a população. Eu sou gestor, eu não sou candidato a nada, eu só tenho que agradecer à população”.

Por fim Magno emendou se o candidato de Patriota era o vice Alessandro Palmeira, o Sandrinho. “Não tem candidatura definida nem lançada da minha parte”.

Na semana passada, em reunião na Cidade de Caruaru, foi criada a União dos Controladores Internos Municipais do Estado de Pernambuco. 

Um dos objetivos da entidade é fortalecer o papel das controladorias internas no sentido de melhorar e qualificar o papel do controlador interno no âmbito da Gestão pública municipal, bem como esclarecer e difundir o importante papel do controle interno na eficiência das políticas e na gestão de risco. 

A nova diretoria executiva foi eleita para o próximo biênio: Presidente  Thehunnas Mariano de Peixoto Santos – Serra Talhada, vice presidente- Andréia Caruaru, Tesoureiro Valdir – Bonito, vice tesoureiro Coutinho – Barreiros, Primeira secretária  Joselia – tracunhaem, Segunda Secretaria Margarete- Pombos, Terceiro Secretário Josiel – Catende,  Diretor Jurídico Marcello M Gadelha , Kelvin E. Gomes.

A entidade terá um importante papel no fortalecimento da categoria e já é vista como importante ferramenta em defesa da gestão municipal.

O presidente da subseccional da OAB Caruaru Fernando Júnior ressaltou que o momento de união dos controles internos municipais é oportuno e se solidifica como um verdadeiro ato em busca da probidade e eficiência na administração pública.