Pleitos na área de saúde marcam sessão em Itapetim

Com informações de Cauê Rodrigues 

O livro “Quixaba- Terra de Solidônio Pereira de Carvalho”, que narra a história de um dos mais novos municípios de Pernambuco foi lançado na noite deste sábado 19, no prédio da Escola Estadual Solidônio Pereira de Carvalho.

A obra é assinada pelo médico e ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabira José Edson de Moura, que era Deputado quando da emancipação do município.

Na cerimônia de lançamento, além de Moura, o atual prefeito de Quixaba, José Pereira Nunes, o  Zé Pretinho, o primeiro prefeito da história de Quixaba, Antônio Ramos da Silva, o Antônio Julião, o atual Presidente da Câmara de Vereadores Neudiran Rodrigues de Medeiros, e o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio.

Ainda a Primeira Dama e Secretária de Assistência Social Socorro Salvador, mais os vereadores Venceslau Alves, Lau, e Marcelo do Capitão.

O Gestor Zé Pretinho destacou em seu discurso a importância do livro para a população quixabense. “Muita coisa que a gente não sabia, agora estamos sabendo graças ao livro de doutor Edson, que pesquisou tudo.  Ligava pedindo informações para um e para outro e hoje temos esse livro para o melhor conhecimento de nossa história e do nosso povo”, disse o prefeito.

O livro destaca “Terra de Solidônio Pereira” porque o mesmo foi o fundador de Quixaba, quando na época o lugarejo era apenas um sitio pertencente a seu sogro.

O ex-prefeito de Ipojuca, no Grande Recife, Pedro Serafim de Souza foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Ainda de acordo com a instituição, a decisão suspende os direitos políticos dele por seis anos e há necessidade de ressarcimento de R$ 400 mil à cidade. Cabe recurso.

O político foi prefeito do município entre 2009 e 2012. O MPPE apontou que os atos do político “causaram prejuízo ao erário e atentaram contra os princípios da administração pública”. A sentença foi proferida pela juíza Nahiane Ramalho de Mattos, a partir de um pedido do MPPE.

Segundo a ação de improbidade administrativa ingressada pela promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) identificou irregularidades na folha de pagamento durante uma auditoria feita nos exercícios de 2009 e 2010.

Na ocasião, apontou o MPPE, foram constatadas irregularidades como pagamento a pessoas que haviam falecido, servidores domiciliados em outros estados, com CPF inválido ou de outra pessoa na folha de pagamento.

A Justiça informou, ainda, que o município de Ipojuca foi intimado, mas não apresentou manifestação. A prefeitura de Ipojuca informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar a decisão. A informação é do Blog do Magno.

A implantação da Adutora da Redenção, em Santa Maria da Boa Vista, ganha novo fôlego. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB), acompanhado pela prefeita do município, Eliane Costa (PSL), e pelo ex-prefeito Rogério Júnior, participou de uma reunião nesta quinta-feira (30) com o gerente de Obras para o Interior da Compesa, Bruno Florêncio, para avaliar a conclusão do trabalho que garantirá água tratada para famílias da região de sequeiro do município.

Quando estiver concluída, a adutora, idealizada pelo ex-prefeito Rogério, levará água encanada para aproximadamente cinco mil pessoas dos distritos de Badajó, Icó, São José, Pato, Mandacaru, Lagoa do Barro, Acoã, entre outros. “Queremos livrar as famílias da zona rural de Santa Maria da Boa Vista da dependência dos carros-pipa, garantindo o abastecimento com água de qualidade”, comentou Lucas Ramos.

O parlamentar destacou a sintonia entre Estado e Prefeitura, fundamental para retomada da obra. “A entrega da adutora será a coroação de um trabalho que é fruto da parceria entre Governo, através da Compesa e Secretaria de Agricultura, Prefeitura de Santa Maria e nossa atuação, que destinou emenda parlamentar para garantir o término do serviço”, salientou.

O Tribunal Superior Eleitoral respeitou a própria jurisprudência, incluindo a vedação à censura prévia, ao negar os pedidos liminares de proibir a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Carnaval do Rio de Janeiro. E há uma tendência de que, apesar do debate, não haja qualquer consequência ao atual presidente, que deve disputar a reeleição. Mas haverá debate.

A opinião é de advogados ouvidos pela revista eletrônica Consultor Jurídico sobre a decisão unânime tomada na quinta-feira (13/2).

O caso é o da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que desfilou neste domingo (15/2), no Grupo Especial do Rio. Lula foi o tema do samba-enredo.

Fernando Neisser afirma que, em tese, o TSE poderia proibir um samba-enredo se houvesse, na sua composição, traços de propaganda eleitoral antecipada, o que não é o caso.

Por sua vez, Alexandre Rollo avalia que o tribunal acertou ao não proibir o desfile. “Há muitas incertezas nesse momento: não se sabe se Lula será mesmo candidato; o que vai ocorrer durante o desfile; se o homenageado estará presente. São incertezas que impedem a proibição.”

Renato Ribeiro de Almeida não vê hipótese de propaganda antecipada no desfile e discorda até do debate sobre censura prévia eleitoral. “É uma decisão que não traz nenhuma novidade. Ou seja, amplamente amparada na jurisprudência da Justiça Eleitoral e sem nenhum grau de inovação.”

Já Guilherme Barcelos, sócio do escritório Barcelos Alarcon Advogados, entende que, no contexto da liminar, ficaria muito difícil mesmo proibir o desfile porque isso entraria em conflito com a vedação à censura prévia.

“A pretexto de tutelar os processos eleitorais não podemos, jamais, partir para a censura prévia ou algo do tipo. A liberdade deve ser o norte. Não quer dizer que restrições não possam ou devam haver. Podem e devem. Porém, sempre tendo como norte a liberdade.”

Apesar da rejeição dos pedidos liminares quanto ao Carnaval, os ministros do TSE fizeram alertas de que a homenagem a Lula pode render problemas. Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia chegou a dizer que o cenário é de quem caminha sobre areia movediça.

Essa é a mesma percepção de Alexandre Rollo, que chama a atenção para o fato de que o samba-enredo faz menção ao número de Lula nas urnas e traz provocações a adversários políticos. “Mas entendo que o TSE acertou ao não impedir o desfile, o que caracterizaria censura prévia.”

Na mesma linha, Guilherme Barcelos vê fortíssimos indicativos de prática de propaganda eleitoral antecipada: diz que o samba-enredo desborda da homenagem e avança para a exaltação do governo, cita jingles de campanha e vem sendo divulgado publicamente pelo PT.

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A AGU (Advocacia Geral da União) pediu nesta quinta-feira (07.05), ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello a “reconsideração” da decisão que obrigou o Planalto a apresentar a gravação da reunião ministerial realizada em 22 de abril. As informações são do Poder 360.

No depoimento prestado à PF (Polícia Federal) em 2 de maio, Moro declarou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o primeiro escalão de governo, que iria “interferir em todos os ministérios” e que, caso não conseguisse trocar o comando da PF no Rio, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro.

Desta vez, o governo pede para que seja entregue apenas a parte em que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro aparece.

“Em complementação à petição anteriormente aviada, rogar seja também avaliada a possibilidade de reconsiderar a ordem de entrega de cópia de eventuais registros audiovisuais de reunião presidencial ocorrida no dia 22 de abril de 2020, para que se restrinja apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito”, disse a AGU.

Na quarta-feira (06.05), o governo havia solicitado a ponderação do ministro na ordem para ceder o vídeo da reunião ministerial porque no encontro teriam sido discutidos temas de segredo de Estado, “potencialmente sensíveis”.

Quando pediu demissão do Ministério da Justiça, Moro declarou: “O presidente me falou que tinha preocupações com inquéritos no Supremo, e que essa troca seria oportuna por esse motivo, o que gera uma grande preocupação”. “O problema não é quem entra na PF… O problema é trocar o comando e permitir que seja feita a interferência política no âmbito da PF”, disse.

O inquérito foi aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras.