Plataforma ajuda produtores rurais na bacia do Pajeú durante a pandemia

Algumas áreas registraram volumes próximos a 200 milímetros nas últimas horas

Desde o fim da noite e início da madrugada desta quarta chove muito forte no Pajeú.

Na maioria das cidades, principalmente no Médio da região, há áreas onde as chuvas passaram as marcas dos cem milímetros.

Os números de Afogados da Ingazeira dão dimensão do volume: de acordo com a Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, o índice pluviométrico oficial acumulado de ontem para hoje  até o momento é de 112 milímetros. Mas uma medição independente para o programa Rádio Vivo indica 190 milímetros.

Em algumas comunidades rurais, choveu bem mais: no Sítio Poço do Moleque, foram 108 milímetros. Em Monte Alegre, 110 milímetros. No Sítio Minadouro, 162 milímetros. A comunidade de Escada marcou até agora 170 milímetros. Em Santo Antônio II, foram 160 milímetros. A chuva segue com menor intensidade essa manhã.

No Médio Pajeú, também há registros de mais de 130 milímetros em Tabira. Em Sítio Jorge da Ingazeira, uma ouvinte relatou á Rádio Pajeú que até as 7 horas da manha foram 180 milímetros. Em Carnaíba, o volume foi menor, 25 milímetros. Choveu bem também no Alto Pajeú, em cidades como Tuparetama (45 milímetros), Itapetim (55 milímetros) e São José do Egito. Em Iguaracy, foram 75 milímetros. Em Quixaba, 82,5 milímetros. Em Serra Talhada, foram 19,1 milímetros.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) havia emitido um alerta laranja de perigo potencial de chuvas intensas para 104 municípios da Paraíba e municípios pernambucanos. Na Paraíba,  o alerta atinge cidades como Água Branca , Amparo, Ouro Velho, Cacimbas, Desterro, Imaculada, Maturéia, Patos, Prata, Teixeira e Taperoá. Em Pernambuco, toda a região do Pajeú, parte do Moxotó e Sertão do São Francisco, conforme o mapa.

Chove em outras áreas do Sertão e do Estado. Há relatos em cidades como Petrolina, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Cruz do Capibaribe. Em Cupira, chuva forte com raio e trovões no final da tarde de ontem.  Seguiu com menor intensidade e intermitente pela noite, madrugada e manhã de hoje, porém, sem registros de danos, alagamento ou desabrigados.

Do Diário de Pernambuco

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve, por maioria de votos, a condenação de Sari a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte da criança.

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu, por maioria de votos, rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Sari Corte Real e manteve a sua condenação a sete anos de prisão em regime inicialmente fechado pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva.

A morte de Miguel Otávio Santana da Silva ocorreu em 2 de junho de 2020 e ganhou repercussão nacional. O menino, de apenas cinco anos, caiu do nono andar de um edifício de luxo conhecido como “Torres Gêmeas”, no bairro de São José, área central do Recife, enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, então primeira-dama de Tamandaré.

Naquele período, durante a pandemia da Covid-19, a mãe da criança, Mirtes Renata Santana de Souza, continuava trabalhando como empregada doméstica para a família de Sari. Segundo as investigações, Mirtes havia saído do apartamento para passear com o cachorro dos patrões quando Miguel tentou ir atrás da mãe. Imagens do circuito interno mostraram o menino entrando sozinho no elevador após interação com Sari. Ela foi denunciada por abandono de incapaz.

“Por maioria, julgou-se improcedente a revisional, vencido o relator”, afirmou o presidente da sessão, desembargador Mauro Alencar de Barros após a conclusão do julgamento.

A sessão teve início às 14h16 com a sustentação oral do advogado Jailson Rocha, assistente de acusação que representa Mirtes Renata Santana de Souza, mãe da criança. Durante a manifestação, ele defendeu a manutenção da condenação fixada anteriormente pela Terceira Câmara Criminal do TJPE.

“A correta aplicação da Lei é a resposta mínima que a Justiça pode fazer pela memória de Miguel. Defendemos a manutenção da decisão anterior, que definiu a pena de 7 anos de reclusão com regime inicial fechado, nos termos do voto do desembargador Eudes França. O crime de abandono de incapaz independe da idade da criança. Não importa se tem 5, 6 ou 11 anos de idade”, afirmou.

Na sequência, o advogado Célio Avelino, que atua na defesa de Sari Corte Real, sustentou que a pena deveria ser reduzida para seis anos de prisão em regime inicialmente semiaberto, seguindo o entendimento divergente apresentado pela desembargadora Daisy Andrade apresentado durante o julgamento do caso pela Terceira Câmara Criminal.

Sari Corte Real ainda pode recorrer com Recurso Especial para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Recurso Extraordinário para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ela já tinha obtido o direito de recorrer em liberdade nos autos e esse novo julgamento não alterou esse entendimento, porque a questão nem foi objeto de decisão e de apreciação.

Integram o colegiado os desembargadores Claudio Jean Nogueira Virginio, Daisy Maria de Andrade Costa Pereira, Eudes dos Prazeres França, Demócrito Ramos Reinaldo Filho, Honório Gomes do Rego Filho, Isaias Andrade Lins Neto, Eduardo Guilliod Maranhão, Marcos Antônio Matos de Carvalho e Carlos Gil Rodrigues. Filho.

Durante cerimônia de apresentação do Minha Casa Minha Vida Cidades, nesta quarta-feira (13), em Brasília, a governadora Raquel Lyra apresentou as ações realizadas pelo Morar Bem PE, política habitacional do Estado. Ao lado do ministro das Cidades, Jader Filho, a gestora reforçou a importância da iniciativa por parte do governo federal e agradeceu a parceria para ampliar o acesso à casa própria para os pernambucanos.

“Temos trabalhado com uma política habitacional ampla com o Morar Bem PE. Nestes 12 meses já realizamos a entrega de 696 unidades habitacionais. Também conseguimos mais de 10 mil casas do Minha Casa Minha Vida faixa 1. Já temos 30 mil inscritos no Entrada Garantida e entregamos 3.922 títulos de propriedade. Sem dúvidas, precisamos alavancar recursos, movimentar a construção civil, que é a indústria que retoma empregos mais rápido no nosso Estado. Agradeço ao Ministério das Cidades e ao presidente Lula pelas parcerias que estamos conseguindo fazer para avançar ainda mais”, ressaltou Raquel Lyra.

O Minha Casa Minha Vida Cidades tem o objetivo de facilitar o acesso de famílias de baixa renda ao crédito habitacional por meio do aporte de contrapartida da União oriunda de emendas parlamentares de estados e municípios. O ministro das Cidades, Jader Filho, reforçou a parceria com o Governo do Estado para ampliar o benefício do programa. “O que permite que mais famílias tenham acesso ao programa é a união com os estados. Por isso, agradeço a presença da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que vem fazendo esforços junto aos municípios para ampliar os financiamentos pelo Minha Casa Minha Vida. No início do ano, nossa meta era de 375 mil unidades financiadas e já chegamos a 500 mil por todo o país”, afirmou.

Por meio do Morar Bem, já foram entregues 696 unidades habitacionais e 3.922 títulos de propriedade. Já na modalidade Entrada Garantida, que concede subsídio de até R$ 20 mil na entrada do imóvel, o Estado conta com 30 mil inscritos.

Também presente no evento, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Simone Nunes comentou sobre a importância da iniciativa. “Assim como o Minha Casa Minha Vida, o Morar Bem também tem diversas modalidades. Entre elas, temos a regularização fundiária, entrega de habitacionais e o Entrada Garantida. Pernambuco foi pioneiro com o Morar Bem PE e o MCMV Emendas, em que os parlamentares podem alocar recursos para poder aumentar o número de casas. E esse é um nicho que o Governo de Pernambuco está fazendo uma conscientização com os parlamentares para ter essa captação destinada para habitação”, concluiu.

Foto: Google Maps

Divulgação dos dados desagregados dos quesitos raça, cor e etnia nos Boletins Epidemiológicos da Covid-19, devem ser observados.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde local, recomendou à Secretaria do município de Arcoverde que oriente os profissionais de saúde acerca do correto preenchimento da informação de raça, cor e etnia, já constante dos instrumentos de notificação da Covid-19, inclusive, se necessário, por meio de portarias ou notas técnicas específicas para o período de emergência de saúde relativa à Covid-19.

A iniciativa do promotor de Justiça de Arcoverde, Marcus Brenner, deu-se após constatar que as fichas de notificação de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) disponíveis no site eletrônico do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS/PE) estampam quesitos de raça/cor/etnia e que no município de Arcoverde esses dados desagregados ainda não constam nos informes referente à Covid-19.

A inclusão do quesito raça ou cor nos sistemas de informação, avaliação, monitoramento, coleta de dados, censos, ações e programas no âmbito da Administração Pública estadual direta e indireta está disciplinada no Decreto Estadual nº43. 777/2016. 

Dessa forma, à Secretária de Saúde do Município de Arcoverde foi recomendado, ainda, que Inclua, nos informes epidemiológicos e demais informativos envolvendo a evolução do Covid-19 no município de Arcoverde, dados relativos aos quesitos de raça/cor/etnia, tanto quanto aos óbitos como quanto aos casos confirmados, assim como é feito em relação aos critérios de idade e sexo, distribuindo-os também de acordo com os bairros que integram o município.

De acordo com a recomendação, enquanto não concretizada a providência nos informes epidemiológicos, a Secretaria Municipal deve informar, com periodicidade semanal, o número de casos confirmados/suspeitos/testados da Covid-19 e óbitos constatados no município de Arcoverde, com os dados desagregados por raça/cor/etnia e gênero dos usuários, aos canais eletrônicos do MPPE.

Arcoverde é o um dos nove municípios que o MPPE atuou, por meio de expedição de recomendações, instauração de procedimento ou articulação direta com as secretarias municipais, para que as informações desagregadas por cor, raça e etnia sejam divulgadas nos boletins epidemiológicos da Covid-19. Além dos noves municípios, o estado de Pernambuco também foi instado a divulgar os dados de forma desagregada.

Histórico – No último mês de julho, por causa da ausência da produção e divulgação de dados desagregados segundo critérios de raça, cor e etnia, o MPPE e a Defensoria Pública Estadual recomendaram o preenchimento desses campos nos informes epidemiológicos de Pernambuco relativos à covid-19.  

As Promotorias de Justiça de Defesa e Promoção da Saúde dos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão, São Lourenço da Mata e Petrolina também já expediram recomendações semelhantes.

As Secretarias Municipais de Saúde de Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns passaram a disponibilizar as informações após audiências com as Promotorias locais. Em Santa Cruz do Capibaribe, a Promotoria de Saúde instaurou procedimento para acompanhar o cumprimento do Decreto Estadual nos Boletins epidemiológicos da Covid-19.

A recomendação mais recente de Arcoverde foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE de 14 de outubro.