Plano de governo de Armando defende avanço sustentável

Por Juliana Lima

O vice-prefeito de Salgueiro, Dr Edilton Carvalho (Cidadania), assumiu interinamente o comando do Município na última sexta-feira (07). Ele substituirá o prefeito Marcones Sá pelo período de trinta dias, durante as férias do gestor.

Durante o ato de transmissão do cargo, o prefeito Marcones Sá disse confiar que seu vice fará um bom trabalho no comando da cidade. “Mais um ano de trabalho duro, um ano diferente, a gente está agora tirando um pouco de tempo para descansar um pouco, e temos a satisfação, o prazer de estarmos aqui nesse período que vamos entrar de férias para transmitir o comando do Município ao companheiro que o povo outorgou o cargo de vice-prefeito, ao amigo Dr Edilton. E a gente vai para esse descanso com a certeza de que ele fará bom proveito durante esse período, no compromisso que  nós assumimos conjuntamente, eu e ele, com a agenda do povo. Espero que todos possam apoiá-lo, possam estar juntos nessa caminhada por Salgueiro”, afirmou.

“Hoje estou assumindo a Prefeitura de Salgueiro com muita felicidade. Um momento esperado por mim, fiquei a noite ansioso. Estou muito feliz. Dr Marcones tira trinta dias de férias merecidamente e dizer que vou passar esses trintas dias trabalhando o máximo que eu puder atender as pessoas. Vou girar a cidade, vou girar o município todo, juntamente com os vereadores, com os secretários, e quero dizer a população de Salgueiro que a prefeitura está de portas abertas para receber todos vocês”, afirmou Dr Edilton, prefeito em exercício.

O Deputado federal Sílvio Costa (AVANTE) falou hoje ao Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú e afirmou que não tem ainda uma definição sobre em que bloco disputará uma vaga ao Senado.

Sílvio deixou claro que as indefinições no palanque de Armando Monteiro, pela aliança com ex-ministros de Temer e no PT, entre aliança com o PSB e apoio a Marília Arraes, fazem com que ele ainda tenha tempo para definir. “Tenho plano A, B, C, D. vou ser candidato”.

“Eu tenho algumas decisões tomadas. Primeiro, não voto em Câmara porque é o pior governador da história de Pernambuco”. Ele ainda criticou duramente  o PSB pela posição pró impeachment. Disse ter ouvido de Lula a certeza de que, se Eduardo Campos estivesse vivo, estaria ao lado dele contra a queda de Dilma.

Classificou ainda em Pernambuco os ex-ministros de Temer como os golpistas coerentes e os socialistas como os golpistas  incoerentes. “O Mendonça Filho é um golpista coerente, porque fez oposição e Dilma e virou ministro de Temer. A pior qualidade é o traidor, como esse PSB golpista de Pernambuco. Jarbas passou a vida dizendo que o PT só tinha ladrão, Humberto esculhambou Jarbas, Geraldo Júlio disse que era pra tirar a mulher”.

Defendeu as decisões de Armando como aliado de Lula e por ter votado contra impeachment. “O Senador Armando Monteiro não tem nada a ver com Temer. Eu vou esperar o movimento do PT. Não vou impor nada a nenhuma coligação”. Até considera a possibilidade de ser candidato sem integrar nenhuma das coligações.

Sílvio defendeu efusivamente os ex-presidentes Lula e Dilma e cobrou a presença dos que cobraram o impeachment, fazendo menção aos 82% de rejeição de Temer. “Onde estão os coxinhas?” – esbravejou. Creditou a decisão de Moro contra Lula como uma decisão “da elite sulista” e garantiu que há condições de que, mesmo preso, ele seja candidato.

Perguntado sobre o fato de o PT ter se aliado a Temer, Jucá  e Cunha, quando era previsível uma rasteira política, ele jogou a questão para o presidencialismo de coalisão.

“O Ciro eleito vai ter um problema de governabilidade (Ciro tem dito que não governará com o PMDB se eleito). Você tem lá 513 Deputados. Esse PMDB é profissional no fisiologismo. Se nesse Congresso 90% dos Deputados não fizesse a barganha, esse cenário teria outra vestimenta. Qualquer presidente que chegar lá vai ter que sentar a mesa com o PMDB, o PR…”

Disse que se Lula não for mesmo candidato, o nome deve ser o de Haddad. Ele disse não acreditar  que o ex-prefeito de São Paulo tenha dificuldade de ter votos no Nordeste. E criticou duramente Bolsonaro. “Bolsonaro não entende nada de nada. Decorou quatro  ou cinco frases como bandido bom é bandido morto. Seria um desastre como presidente”.

A Aliança Medicinal, associação de pacientes de Cannabis medicinal, recebeu a sentença judicial que autoriza o cultivo da Cannabis sativa como insumo para produção de medicamentos destinados aos seus associados. A sentença, assinada pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara/PE, Amanda Torres de Lucena Diniz Araujo, determina que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não imponha as exigências das resoluções de sua Diretoria Colegiada (RDC nº 327/2019 e RDC nº 658/2022), destinadas à indústria farmacêutica, à associação canábica.

A sentença, emitida na última sexta-feira (20), traz segurança jurídica para a Aliança que, desde 2023, operava sob liminar favorável do Tribunal Regional Federal da 5a. Região que, diante da necessidade de medicamentos à base de cannabis, expressa pelos associados, assegurou o direito à produção própria. “A Aliança consolidou seu trabalho nos últimos anos respaldada pela liminar, também da Justiça Federal, e vem recebendo novos associados todos os dias em busca dos tratamentos com a cannabis medicinal. Agora com a sentença,nossa associação pode continuar fornecendo seus medicamentos para os atuais e novos associados ainda mais respaldada”, declarou o diretor executivo da Aliança Medicinal, Ricardo Hazin Asfora, engenheiro agrônomo que desenvolveu o sistema de cultivo indoor da planta.

Avanço legal e social

A decisão significa ainda que a proteção ao direito à saúde, determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e cumprida pela Anvisa no último dia 28 de janeiro com a regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil, traça um novo cenário para a vida dos pacientes. “A magistrada destacou que a Aliança atende seus associados sem registro de intercorrências, considerando esse dado um forte indicativo de segurança. Também foi reconhecido o esforço contínuo para organizar processos, garantir controle de qualidade e atuar com responsabilidade”, observa Rafael Asfora, advogado da Aliança Medicinal.

Para a presidente, Hélida Lacerda, o resultado jurídico é um reconhecimento do direito à saúde e ao uso terapêutico com respaldo médico. “Este é o propósito que me levou a unir pacientes, mães e familiares que já não tinham mais esperança com tratamentos convencionais para diversas doenças, e precisavam usar o óleo medicinal. Enfrentamos riscos, até de prisão, mas contamos com a sensibilidade de médicos pesquisadores, que já prescreviam a cannabis, e seguimos em frente. Hoje temos a garantia de que não vai faltar o óleo para o tratamento de todos”, destaca.

Na sentença, a juíza federal determinou que a Anvisa continue acompanhando as atividades da Aliança, o que reforça mais ainda a qualidade e a segurança dos medicamentos produzidos. “É uma decisão de mérito amplamente fundamentada”, completa o advogado.

“Fomos reconhecidos pelo esforço em cumprir as principais determinações da Anvisa, mesmo não sendo uma indústria. Fazemos de tudo para produzir e dispensar medicamentos de qualidade, com supervisão técnica e legalizada. É num trabalho sério e estruturado que vem sendo desenvolvido por nossa associação, desde o cultivo da cannabis até a entrega do medicamento ao associado”, afirma Asfora.

Sandbox regulatório

A regulamentação aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa, em janeiro passado, abriu um espaço legal para que as associações canábicas como a Aliança possam produzir os medicamentos com os  princípios ativos da planta, conhecida como maconha, com segurança jurídica – desde que cumpram as exigências sanitárias da Agência.

Conhecido como Sandbox regulatório, este espaço permite que as regras da regulamentação sejam adotadas de forma experimental, podendo ser alteradas e adequadas à realidade das associações de pacientes e instituições de pesquisa. “O sandbox regulatório representa um reconhecimento de que as associações de pacientes já desempenham um papel essencial no acesso à cannabis medicinal no Brasil”, resume a advogada da Aliança Medicinal, Lyane Menezes.

No caso da Aliança Medicinal, segundo ela, a sentença deixa claro que é possível conciliar controle sanitário, qualidade e responsabilidade sem aplicar, de forma automática, regras pensadas para a indústria farmacêutica. “Trata-se de um modelo que permite à Anvisa aprender com a realidade concreta dessas entidades, ao mesmo tempo em que garante o direito fundamental à saúde e preenche uma lacuna histórica deixada pelo Estado”, complementa.

Sobre a Aliança Medicinal

A Aliança Medicinal é uma associação civil sem fins lucrativos, fundada em Olinda, Pernambuco, para atender pacientes que possuam prescrição médica e laudo para tratamento com medicamentos à base de Cannabis.

Qualquer pessoa que tenha indicação médica formal pode solicitar sua associação, observados os critérios administrativos e sanitários exigidos. O vínculo associativo é gratuito e permite o acesso regular aos medicamentos produzidos com supervisão técnica, rastreabilidade e padrões de qualidade compatíveis com as exigências regulatórias aplicáveis às associações.

O modelo associativo foi estruturado para ampliar o acesso: ao produzir diretamente para seus associados, a entidade consegue oferecer medicamentos a custo significativamente inferior ao de produtos importados ou industrializados, sem comprometer controle de qualidade, acompanhamento técnico ou conformidade sanitária.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em entrevista exclusiva ao Blog do Matheus Leitão, que “a política não pode destruir o país”. Para o ministro, “o impeachment é um momento de abalo político, e é isso que nós estamos atravessando agora”. “O país vai passar alguns meses sob turbulência, com o custo que isso tem para a sociedade”, disse.

Defensor de um modelo semipresidencialista, sistema de governo híbrido que une o parlamentarismo à preservação de alguns poderes do presidente eleito pelo voto direto, ele acredita que a conveniência de fazer essa mudança agora tem que ser uma decisão da sociedade. “Trocar o pneu com o carro em movimento pode ser uma alternativa ou não. Aí já não é mais um juízo institucional, é um juízo político que eu não me sinto autorizado a fazer. Mas verdadeiramente precisamos fazer alguma coisa”.

Na última semana, o voto de Barroso foi decisivo para a definição do rito do impeachment, porque foi seguido pela maioria da Corte. O ministro nasceu em Vassouras, interior do Rio de Janeiro, mas viveu na capital fluminense a partir dos cinco anos. Em Brasília, nos últimos anos, tornou-se um dos mais respeitados advogados do país antes de ser escolhido por Dilma Rousseff, em 2013, para se tornar ministro do STF.

Quando a presidente Dilma o convidou, Barroso já tinha aceitado um convite do Instituto de Altos Estudos de Berlim, na Alemanha, e teve de desistir de dar aulas na instituição que recruta professores de várias partes do mundo para assumir no Supremo. Apaixonado pela docência, o professor Barroso demonstra isso quando o assunto é dar aulas, orientar teses de doutorado e até participar de bancas.  “É o que gosto de fazer”, diz.

Isso foi comprovado em um discurso que proferiu como patrono de uma turma da UERJ, em 2015, que viralizou na internet pelo alto conteúdo emocional. Com uma visão humanista da vida, Barroso formou-se em direto na UERJ, fez mestrado na Universidade de Yale, nos EUA, voltou à UERJ para um doutorado e aos EUA para o pós-doutorado na respeitada Harvard, em 2011.

Assim que entrou na UERJ ingressou no movimento estudantil, na segunda metade da década de 1970, de 76 a 80, pós anos de chumbo, mas um período ainda de perseguição política sob o comando do general Ernesto Geisel. Barroso militou na Construção, organização de esquerda liberal com membros do Partido Comunista Brasileiro, o partidão, que não aderiu à luta armada contra a ditadura militar.

Nesta entrevista, ele trata de temas do ano de 2015, que parece não ter fim, do STF, do sistema eleitoral brasileiro, da posição do Estado na economia, da militância política de ideias contra a ditadura. Defendeu, abertamente, a legalização da maconha como um teste para descriminalização das drogas no Brasil. “Eu legalizaria a maconha”, defende. Não quis comentar as decisões do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, mas lembrou que elas não têm sido reformadas.